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Vigência não verificadaMSDETRAN-MS · DETRAN-MS

Portaria nº 213/2026

Objeto

Suspende temporariamente o processamento de novos pedidos de credenciamento de Empresas Credenciadas de Vistoria – ECVs e estabelece regra de transição para os processos em andamento.

Vigência não verificada pela Compuletra. Consulte a fonte oficial.

Tipo e número
Portaria nº 213/2026
Órgão emissor
DETRAN-MS · DETRAN-MS
Abrangência
Estadual · MS
Data de publicação
17/08/2026
Início de vigência
Não informada

Resumo elaborado pela Compuletra

Suspende temporariamente o processamento de novos pedidos de credenciamento de Empresas Credenciadas de Vistoria – ECVs e estabelece regra de transição para os processos em andamento.

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