Pular para o conteúdo
VistoriaPro· Gestão de PortariasSite VistoriaPro

Portaria nº 204/2026

Objeto

Dispõe sobre os procedimentos administrativos para análise e regularização de veículos com bloqueio cadastral decorrente de inconsistências em registros veiculares no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – DETRAN/MS, e dá outras providências.

Tipo e número
Portaria nº 204/2026
Órgão emissor
DETRAN-MS · DETRAN-MS
Abrangência
Estadual · MS
Data de publicação
25/02/2026
Início de vigência
Não informada

Resumo elaborado pela Compuletra

Dispõe sobre os procedimentos administrativos para análise e regularização de veículos com bloqueio cadastral decorrente de inconsistências em registros veiculares no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – DETRAN/MS, e dá outras providências.

Atos relacionados

Alterado por

Portaria DETRAN-MS nº 205/2026 — Altera a redação e acrescenta dispositivos à Portaria DETRAN MS N. 204, de 25 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre procedimentos administrativos para análise e regularização de veículos com bloqueio cadastral decorrente de inconsistências em registros veiculares.

Outros atos do DETRAN-MS

Sobre Placas e identificação veicular

Texto integral

A fonte oficial deste ato não foi localizada online. Consulte o órgão emissor.

Voltar à consulta