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Acervo normativo

Portarias e atos do DETRAN-MS sobre vistoria veicular (ECV)

DETRAN-MS, UF MS: 8 atos publicados disponíveis no acervo de vistoria veicular.

Assuntos mais frequentes: Credenciamento (7); Sistemas e acesso a dados (2); Prazos e medidas temporárias (1); Preços públicos e taxas (1).

Ato mais recente: Publicação: 25/07/2024.

8 atos encontrados

08/05/2024Vigência não verificadaDETRAN-MSMS

Portaria nº 172/2024

Altera a Portaria DETRAN MS “N” n. 068, de 17 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre o credenciamento de empresas para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular (ECV), e dá outras providências.

Resumo

Altera a Portaria DETRAN MS “N” n. 068, de 17 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre o credenciamento de empresas para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular (ECV), e dá…

23/01/2024Vigência não verificadaDETRAN-MSMS

Portaria nº 166/2024

Dispõe sobre a suspensão temporária de novos credenciamentos de profissionais e entidades, sejam elas públicas ou privadas, perante o Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul (DETRAN/MS).

Resumo

Dispõe sobre a suspensão temporária de novos credenciamentos de profissionais e entidades, sejam elas públicas ou privadas, perante o Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso do…

29/06/2018Vigência não verificadaDETRAN-MSMS

Portaria nº 27/2018

Dispõe sobre a inclusão de exigências técnicas e operacionais das atividades das Empresas Credenciadas em Vistorias – ECV e dos sistemas destinados à realização, gerenciamento e integração de vistorias de identificação veicular, a ser utilizado por Empresa Credenciada de Vistoria – ECV e dá outras providências.

Resumo

Dispõe sobre a inclusão de exigências técnicas e operacionais das atividades das Empresas Credenciadas em Vistorias – ECV e dos sistemas destinados à realização, gerenciamento e integração de…

28/06/2017Vigência não verificadaDETRAN-MSMS

Portaria nº 05/2017

Dispõe sobre a homologação de sistema destinado à realização, gerenciamento e integração de vistorias de identificação veicular, a ser utilizado por Empresa Credenciada de Vistoria – ECV e dá outras providências.

Resumo

Dispõe sobre a homologação de sistema destinado à realização, gerenciamento e integração de vistorias de identificação veicular, a ser utilizado por Empresa Credenciada de Vistoria – ECV e dá outras…

01/07/2014Vigência não verificadaDETRAN-MSMS

Portaria nº 13/2014

Regulamenta a habilitação e define os critérios para atuação das empresas de vistorias de identificação veicular, de direito privado, na área de jurisdição do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul / DETRAN-MS.

Resumo

Regulamenta a habilitação e define os critérios para atuação das empresas de vistorias de identificação veicular, de direito privado, na área de jurisdição do Departamento Estadual de Trânsito do…