Portaria nº 174/2024
Objeto
Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º da Portaria DETRAN/MS “N” n. 166, de 22 de janeiro de 2024.
Vigência não verificada pela Compuletra. Consulte a fonte oficial.
Resumo elaborado pela Compuletra
Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º da Portaria DETRAN/MS “N” n. 166, de 22 de janeiro de 2024.
Outros atos do DETRAN-MS
- Portaria nº 172/2024 — Altera a Portaria DETRAN MS “N” n. 068, de 17 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre o credenciamento de empresas para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular (ECV), e dá outras providências.
- Portaria nº 166/2024 — Dispõe sobre a suspensão temporária de novos credenciamentos de profissionais e entidades, sejam elas públicas ou privadas, perante o Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul (DETRAN/MS).
- Portaria nº 68/2020 — Dispõe sobre o credenciamento de empresas para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular (ECV), e dá outras providências.
- Portaria nº 27/2018 — Dispõe sobre a inclusão de exigências técnicas e operacionais das atividades das Empresas Credenciadas em Vistorias – ECV e dos sistemas destinados à realização, gerenciamento e integração de vistorias de identificação veicular, a ser utilizado por Empresa Credenciada de Vistoria – ECV e dá outras providências.
- Portaria nº 13/2017 — Dispõe sobre alteração da Portaria nº 13 de 2014 do Detran/MS.
Sobre Prazos e medidas temporárias
- Portaria nº 12814/2026 — Alterar o cronograma de transição operacional para a aceitação exclusiva dos laudos de vistoria veicular emitidos pelo Sistema Estadual de Vistoria do Estado de São Paulo
- Decreto nº 1.018/2025 — O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 40 da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SIE 32667/2022,
- Portaria nº 765/2025 — MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO GABINETE DO MINISTRO (DOU de 16/05/25 – Seção 1) Prorroga o prazo de início de vigência da nova redaçãodo capítulo “1.5 Gerenciamento de riscos ocupacionais”da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) – DisposiçõesGerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que […]
- Resolução nº 4/2023 — Aprova o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas.
- Instrução normativa nº 40/2021 — Dispões sobre a autorização para o transporte escolar no Espírito Santo.
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