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Vigência não verificadaFederalMTE · Ministério do Trabalho e Emprego

Portaria nº 765/2025

Objeto

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO GABINETE DO MINISTRO (DOU de 16/05/25 – Seção 1) Prorroga o prazo de início de vigência da nova redaçãodo capítulo “1.5 Gerenciamento de riscos ocupacionais”da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) – DisposiçõesGerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que […]

Vigência não verificada pela Compuletra. Consulte a fonte oficial.

Tipo e número
Portaria nº 765/2025
Órgão emissor
MTE · Ministério do Trabalho e Emprego
Abrangência
Federal
Data de publicação
16/05/2025
Início de vigência
16/05/2025

Resumo elaborado pela Compuletra

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO GABINETE DO MINISTRO (DOU de 16/05/25 – Seção 1) Prorroga o prazo de início de vigência da nova redaçãodo capítulo “1.5 Gerenciamento de riscos ocupacionais”da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) – DisposiçõesGerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que […]

Sobre Prazos e medidas temporárias

Texto integral

PORTARIA MTE Nº 765, DE 15 DE MAIO DE 2025 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mte-n-765-de-15-de-maio-de-2025-629790381 Voltar Compartilhe: Facebook Twitter Linkedin WhatsApp WhatsApp Instagram Imagem não disponível Compartilhar Ícone Versão certificada Ícone Diário Completo Ícone Impressão Brasão do Brasil Diário Oficial da União Publicado em: 16/05/2025 | Edição: 91 | Seção: 1 | Página: 87 Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego/Gabinete do Ministro PORTARIA MTE Nº 765, DE 15 DE MAIO DE 2025 Prorroga o prazo de início de vigência da nova redação do capítulo "1.5 Gerenciamento de riscos ocupacionais" da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e o art. 155 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e tendo em vista o disposto no art. 1º, caput, inciso VI, do Anexo I, do Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, bem como no Processo nº 19966.111465/2023-18, resolve: Art. 1º Prorrogar até 25 de maio de 2026, o início da vigência da nova redação do capítulo "1.5 Gerenciamento de riscos ocupacionais" da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, aprovada pela Portaria MTE nº 1.419, de 27 de agosto de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ MARINHO
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