Portaria nº 1098/2025
Objeto
Estabelece regras gerais para o exercício de atividades delegadas ou reguladas pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia – Detran-RO.
Vigência não verificada pela Compuletra. Consulte a fonte oficial.
Resumo elaborado pela Compuletra
Estabelece regras gerais para o exercício de atividades delegadas ou reguladas pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia – Detran-RO.
Outros atos do DETRAN-RO
- Comunicado nº 52/2026 — Credencia pessoas jurídicas, de direito público ou privado, para execução de serviços de vistoria de identificação veicular em caráter delegado, regulado e não exclusivo, com abrangência no Estado de Rondônia.
- Portaria nº 751/2023 — Dispõe sobre alteração da Portaria Detran-RO nº 2.599/ 2015
- Portaria nº 539/2023 — Dispõe sobre alteração da Portaria nº 2.599/GAB/DETRAN-RO, de 25 de maio de 2015.
- Portaria nº 1.719/2019 — Estabelece procedimentos e critérios complementares para habilitação de pessoa jurídica de direito privado à realização de vistoria de identificação veicular no Estado de Rondônia, conforme a Resolução CONTRAN nº 466/2013 e legislação aplicável.
- Portaria nº 846/2017 — Altera a Portaria nº 2.599/GAB/DETRAN-RO, de 25 de maio de 2015, e dá outras providências.
Sobre Qualificação de vistoriadores
- Portaria nº 15.763/2026 — Altera a Portaria DETRAN-SP nº 10.642/2026 e readequa o cronograma de transição operacional entre o sistema e-Vistoria e o Sistema Estadual de Vistoria – SEV/SP. A alteração foi motivada pela implantação, homologação, integração sistêmica e adaptação operacional dos agentes credenciados.
- Portaria nº 13.126/2026 — Dispõe sobre a readequação de normas e procedimentos no âmbito do Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo.
- Portaria nº 0891/2026 — Altera a Portaria CET-MG nº 1.290, de 2023, suspende temporariamente novos requerimentos de credenciamento e ampliação da capacidade operacional de Empresas Credenciadas de Vistoria (ECVs) e estabelece diretrizes para distribuição de vistorias em Minas Gerais.
- Portaria nº 0285/2026 — Altera a Portaria CET-MG nº 1.290, de 18 de outubro de 2023, que estabelece o regulamento administrativo para credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para a prestação dos serviços de vistoria de identificação veicular, e dá outras providências.
- Portaria nº 744/2026 — Altera a Portaria nº 667, de 2021, que dispõe sobre procedimentos para vistoria de identificação veicular e credenciamento de empresas no Estado de Goiás
Texto integral
A fonte oficial deste ato não foi localizada online. Consulte o órgão emissor.