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Portaria nº 10.642/2026

Objeto

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício das competências previstas no Anexo I, artigo 43, do Decreto estadual nº 69.053, de 14 de novembro de 2024, alterado pelo Decreto estadual nº 69.759, de 31 de julho de 2025,

Tipo e número
Portaria nº 10.642/2026
Órgão emissor
DETRAN-SP · DETRAN-SP
Abrangência
Estadual · SP
Data de publicação
27/04/2026
Início de vigência
Não informada

Resumo elaborado pela Compuletra

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício das competências previstas no Anexo I, artigo 43, do Decreto estadual nº 69.053, de 14 de novembro de 2024, alterado pelo Decreto estadual nº 69.759, de 31 de julho de 2025,

Atos relacionados

Alterado por

Portaria DETRAN-SP nº 14.259/2026 — Altera o cronograma estabelecido pela Portaria DETRAN-SP nº 10.642, de 24 de abril de 2026

Portaria DETRAN-SP nº 11680/2026 — Altera o cronograma de transição operacional para a aceitação exclusiva dos laudos de vistoria veicular emitidos pelo Sistema Estadual de Vistoria

Portaria DETRAN-SP nº 15.763/2026 — Altera a Portaria DETRAN-SP nº 10.642/2026 e readequa o cronograma de transição operacional entre o sistema e-Vistoria e o Sistema Estadual de Vistoria – SEV/SP. A alteração foi motivada pela implantação, homologação, integração sistêmica e adaptação operacional dos agentes credenciados.

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Sobre Fiscalização e infrações

Texto integral

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