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Vigência não verificadaSPDETRAN-SP · DETRAN-SP

Portaria nº 003/2026

Objeto

Dispõe sobre os processos administrativos de fiscalização das condições de segurança de veículos e equipamentos utilizados no transporte fracionado de gás liquefeito de petróleo (GLP) no Estado de São Paulo.

Vigência não verificada pela Compuletra. Consulte a fonte oficial.

Tipo e número
Portaria nº 003/2026
Órgão emissor
DETRAN-SP · DETRAN-SP
Abrangência
Estadual · SP
Data de publicação
Não informada
Início de vigência
Não informada

Resumo elaborado pela Compuletra

Dispõe sobre os processos administrativos relativos à atividade de fiscalização das condições de segurança dos veículos e equipamentos utilizados no transporte de gás liquefeito de petróleo (GLP) na forma fracionada no Estado de São Paulo, conforme a Portaria Ipem-SP n.º 087, de 1º de agosto de 2025.

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Texto integral

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