Portaria nº 384/2011
Determina que serviços de descontaminação de equipamentos rodoviários destinados ao transporte de produtos perigosos possam ser realizados por OIVA e OIA-PP nos Locais de Inspeção autorizados pelo Inmetro, estabelece condições e prazos para capacitação e elaboração de procedimentos de acreditação.
Vigência não verificada pela Compuletra. Consulte a fonte oficial.
Resumo elaborado pela Compuletra
Portaria determina que descontaminadores registrados pelo Inmetro ou OIVA/OIA-PP possam realizar serviços de descontaminação em equipamentos rodoviários de transporte de produtos perigosos. Estabelece condições para regiões sem descontaminadores registrados, prazos de até 120 dias para capacitação dos Organismos de Inspeção e prazo de 60 dias para elaboração de procedimentos de acreditação. A portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Outros atos do INMETRO
- Portaria nº 409/2026 — Altera a Portaria Inmetro nº 314, de 29 de maio de 2025, para dispor sobre o fornecimento do Selo de Identificação da Conformidade, os procedimentos de registro do uso dos Selos e os prazos de transição aplicáveis aos capacetes para condutores e passageiros de motocicletas e similares
- Manual técnico nº NIT-DIOIS-019 rev. 37/2026 — Esta Norma estabelece os critérios específicos comuns e os exclusivos para cada área de atuação que um organismo de inspeção deve atender para fins de obtenção e manutenção da acreditação na Cgcre.
- Manual técnico nº NIT-DIOIS-019 rev. 36/2026 — Estabelece critérios para a acreditação de organismos de inspeção, incluindo as áreas de segurança veicular e de veículos rodoviários destinados ao transporte de produtos perigosos.
- Portaria nº 314/2025 — Altera os requisitos do Selo de Identificação da Conformidade para capacetes, extintores de incêndio, serviços de inspeção e manutenção de extintores e cilindros para GNV, visando integrá-los ao projeto “Inmetro na Palma da Mão”.
- Portaria nº 106/2025 — Restabelece a competência do Inmetro como provedor dos esquemas de avaliação da conformidade relativos à inspeção de segurança veicular estabelecidos nas Portarias Inmetro nº 147, 149, 153 e 194, de 2022.
Sobre Transporte de produtos perigosos
- Manual técnico nº NIT-DIOIS-019 rev. 36/2026 — Estabelece critérios para a acreditação de organismos de inspeção, incluindo as áreas de segurança veicular e de veículos rodoviários destinados ao transporte de produtos perigosos.
- Instrução normativa nº 188/2026 — Altera e revoga dispositivos na Instrução nº 17, de 17 de janeiro de 2022, que que estabelece os procedimentos para o credenciamento, gestão e fiscalização de empresas credenciadas de vistoria (ECV).
- Comunicado nº 1/2025 — Esclarece a implementação do Anexo K da norma Nit-Diois-019 (revisão 32) sobre armazenamento de dados de inspeções veiculares e de transporte de produtos perigosos, quanto ao Projeto Nuvem e às câmeras nos Organismos de Inspeção acreditados pelo Inmetro.
- Comunicado nº 2/2025 — Orienta sobre ajuste de sistema para cobrança de preço público às empresas credenciadas de vistoria.
- Portaria nº 125/2024 — Altera a Portaria Inmetro nº 127, de 23 de março de 2022, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Inspeção de Veículos Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos – Consolidado.