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Acervo normativo

Atos normativos de vistoria e inspeção veicular.

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Resultados

43 atos encontrados

2013

2008

2007

  1. Sem data de publicaçãoVigência não verificadaConselho Nacional de TrânsitoFederal

    Resolução nº 259/2007

    Revogada pela Resolução Contran nº 912, de 28 de março de 2022 Altera a Resolução nº 14, de 06 de fevereiro de 1998 e dáoutras providências.

    Resumo

    Revogada pela Resolução Contran nº 912, de 28 de março de 2022 Altera a Resolução nº 14, de 06 de fevereiro de 1998 e dáoutras providências.