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Acervo normativo

Transporte de produtos perigosos: portarias e atos de vistoria veicular

Transporte de produtos perigosos: 24 atos publicados no acervo. Consulte os órgãos emissores, os resumos e as fontes oficiais.

Órgãos com mais atos neste tema: INMETRO (22); ANTT (2).

Ato mais recente: Publicação: 23/02/2024.

24 atos encontrados

Sem data de publicaçãoVigência não verificadaInstituto Nacional de Metrologia, Qualidade e TecnologiaFederal

Manual técnico sem número (2026)

SUMÁRIO1 Objetivo2 Campo de aplicação3 Responsabilidade4 Histórico da revisão5 Documentos de referência6 Documentos complementares7 Siglas8 Definições9 Condições gerais10 Critérios específicos ANEXO A Critérios específicos para a acreditação de organismos de inspeção comuns a todas as áreas de atuação, exceto área de empreendimentos de infraestruturaANEXO B Critérios específicos exclusivos para a acreditação de organismos de inspeção […]

Resumo

Norma do Inmetro (NIT-DIOIS-019, revisão 36, fevereiro de 2026) com os critérios para a acreditação de organismos de inspeção, incluindo as áreas de segurança veicular e de veículos rodoviários…