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Portaria nº 473/2011

Objeto

Aprova a revisão da Lista de Grupos de Produtos Perigosos e do Registro de Não-Conformidade (RNC).

Ato revogado. Mantido para consulta histórica.

Tipo e número
Portaria nº 473/2011
Órgão emissor
INMETRO · Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
Abrangência
Federal
Data de publicação
14/12/2011
Início de vigência
14/12/2011

Resumo elaborado pela Compuletra

Aprova a revisão da Lista de Grupos de Produtos Perigosos e do Registro de Não-Conformidade (RNC).

Outros atos do INMETRO

Sobre Transporte de produtos perigosos

Texto integral

Portaria nº 473, de 13 de dezembro de 2011. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, nos incisos I e IV do artigo 3º da Lei n.º 9.933, de 20 de dezembro de 1999, no inciso V do artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n.° 6.275, de 28 de novembro de 2007; Considerando a alínea f do subitem 4.2 do Termo de Referência do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, aprovado pela Resolução Conmetro n.º 04, de 02 de dezembro de 2002, que atribui ao Inmetro a competência para estabelecer as diretrizes e critérios para a atividade de avaliação da conformidade; Considerando que o Inmetro ou entidade por ele acreditada, consoante o disposto no § 1º do artigo 4º, do Decreto n.° 96.044, de 18 de maio de 1988, que aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, deve atestar a adequação dos veículos e dos equipamentos rodoviários destinados ao transporte de produtos perigosos, nos termos dos seus regulamentos técnicos; Considerando o disposto no inciso I do artigo 22 do Decreto n.° 96.044, de 18 de maio de 1988, referente à expedição, pelo Inmetro ou entidade por ele acreditada, do Certificado de Capacitação para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos a Granel, atualmente denominado de Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos - CIPP; Considerando os artigos constantes do Capítulo IV do Decreto n.° 96.044, de 18 de maio de 1988, que trata dos deveres, das obrigações e das responsabilidades dos fabricantes, dos contratantes, dos expedidores, dos destinatários, e dos transportadores que operam na área de produtos perigosos; Considerando o disposto na Resolução ANTT n.º 420, de 12 de fevereiro de 2004, referente às Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos, e suas alterações; Considerando a necessidade de revisão da Lista de Grupos de Produtos Perigosos e do Registro de Não-Conformidade (RNC), aprovados pela Portaria Inmetro n.º 101, de 09 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2009, seção 01, página 99, resolve baixar as seguintes disposições: Art. 1º Aprovar a revisão da Lista de Grupos de Produtos Perigosos e do Registro de Não- Conformidade (RNC), anexos a esta Portaria e disponibilizada no sitio www.inmetro.gov.br ou no endereço abaixo: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro Divisão de Programas de Avaliação da Conformidade - Dipac Rua da Estrela 67 - 2º andar - Rio Comprido 20.251-900 - Rio de Janeiro / RJ Fl.2 da Portaria n° 473 /Presi, de 13/12/ 2011 Art. 2º Determinar que, no prazo de até 01 (um) mês após a data de publicação deste instrumento no Diário Oficial da União, os Organismos de Inspeção Acreditados (OIA) e os representantes da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade-Inmetro (RBMLQ-I) deverão utilizar, no preenchimento dos documentos técnicos concernentes à inspeção de veículos e equipamentos rodoviários destinados ao transporte de produtos perigosos, a Lista de Grupos de Produtos Perigosos e o Registro de Não-Conformidade (RNC) ora aprovados. Art. 3º Revogar, 01 (um) mês após a data de publicação deste instrumento no Diário Oficial da União, a Portaria Inmetro n.º 101/2009, e as demais disposições em contrário. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOÃO ALZIRO HERZ DA JORNADA ANEXO DA PORTARIA INMETRO Nº 473/ 2011 1 Anexo A INMETRO LISTA DE GRUPOS DE PRODUTOS PERIGOSOS 1/2 Produto N Nº ONU Grupo Tempo de Construção do Tanque de Carga - T (anos) Prazo de Validade da Inspeção (meses) T ≤ 10 10 < T ≤ 15 15 < T ≤ 20 T > 20 Cloro 1017 1 24 24 12 8 Álcool Etílico (Mistura para motores à combustão interna) 1170 2A 12 6 6 4 Querosene Óleo Diesel 1223 1202 2B 12 6 6 4 Gasolina 1203 2C 12 6 6 4 Combustível para Aviões a Turbina 1863 2D 12 6 6 4 Gasolina para Aviões 1203 2E 12 6 6 4 Tanque de Carga Comboio Álcool Etílico Querosene Gasolina Óleo Diesel 1170 1223 1203 1202 2F 12 6 6 4 Oxigênio Argônio Nitrogênio 1073 1951 1977 3 24 24 12 8 Ácido Sulfúrico Ácido Sulfúrico Fumegante Ácido Sulfúrico Residual Hidróxido de Sódio Sulfato de Alumínio 1830 1831 1832 1824 1760 4A 12 6 4 4 **Tanque de Carga Revestido e Tanque em PRFV Ácido Clorídrico Ácido Sulfúrico Residual Ácido Fluorsilísico Cloreto Férrico Cloreto de Zinco Cloreto de Cobre Cloreto Ferroso Cloreto de Alumínio, em solução Policloreto de Alumínio Sulfato Férrico Sulfato de Alumínio 1789 1832 1778 2582 1840 2802 1760 2581 1760 1760 1760 4B 12 6 4 4 **Tanque de Carga Revestido e Tanque em PRFV Clorito de Sódio Hipoclorito de Sódio 1496 1791 4C 12 6 4 4 Tanque de Carga Revestido em Borracha Ácido Sulfúrico Residual 1832 4D 12 6 4 4 Ácido Nítrico Fumegante 2032 4E 12 6 4 4 Amônia Anidra ou Solução > 50% de Amônia Propeno ou Propileno 1005 1077 6A Gás Liqüefeito de Petróleo (GLP) Clorodifluorometano Hexafluoropropileno Propano 1075 1018 1858 1978 6B Dióxido de Carbono Líquido Refrigerado Éter Dimetílico Metil Acetileno-Propadieno Óxido Nitroso 2187 1033 1060 2201 6C 36 36 18 12 Acetaldeído Cloreto de Metila Cloreto de Vinila Diclorodifluormetano Difluoretano Etilamina Anidra Dimetilamina Anidra Trimetilamina Anidra Metilamina Anidra 1089 1063 1086 1028 1030 1036 1032 1083 1061 6D ANEXO DA PORTARIA INMETRO Nº 473/ 2011 2 INMETRO LISTA DE GRUPOS DE PRODUTOS PERIGOSOS 2/2 .Produto N Nº ONU Grupo Tempo de Construção do Tanque de Carga - T (anos) Prazo de Validade da Inspeção (meses) T ≤ 10 10 < T ≤ 15 15 < T ≤ 20 T > 20 Butadieno Inibido Butano Buteno ou Butileno Isobuteno Cloro Difluoretano Metil Mercaptana Éter Metil Vinílico 1010 1011 1012 1055 2517 1064 1087 6E 36 36 18 12 Cloropentafluoretano Clorotrifluormetano 1020 1022 6F 36 36 18 12 Bromo Trifluormetano 1009 6G Dióxido de Enxofre 1079 6H 36 36 18 12 PNR Gases Transportáveis em Cilindros Interligados * 6I 24 12 8 6 Ácido Fluorídrico (anidro) 1790 6J 24 24 18 12 Acetato de Amila Álcool Amílico Butanol Acetato de Butila Diacetona Álcool Etil Benzeno Metilisobutilcetona Xilenos Cicloexanona Metilisobutilcarbinol Acetato de Isobutila Álcool Isobutílico 1104 1105 1120 1123 1148 1175 1245 1307 1915 2053 1213 1212 7A 24 12 8 6 Álcool Propílico Tolueno Benzeno Ciclohexano Acetato de Etila 1274 1294 1114 1145 1173 7B 24 12 8 6 Metiletilcetona Acetato de Isopropila Álcool Isopropílico 1193 1220 1219 7B 24 12 8 6 Acetona 1090 7C 24 12 8 6 Álcool Etílico para Uso Humano e Animal 1170 7D 24 12 8 6 Álcool Metílico 1230 7E 24 12 8 6 Álcool Etílico para Uso Não Humano e Não Animal 1170 7F 24 12 8 6 PNR Líquidos Transportáveis em Tanque de Carga (PMTA ≤20 kPa) * *** 27A1 PNR Líquidos não corrosivos Transportáveis em Tanque de Carga (20 kPa < PMTA ≤ 175 kPa) * 27A2 PNR Líquidos Corrosivos em Tanque de Carga (20 kPa < PMTA ≤ 175 kPa) * 27A3 24 12 8 6 PNR Líquidos não corrosivos Transportáveis em Tanque de Carga (175 kPa < PMTA ≤ 690 kPa) * 27 A4 PNR Líquidos Corrosivos em Tanque de Carga (175 kPa < PMTA ≤690 kPa) * 27 A5 PNR Transportáveis em Tanque de Carga Revestido * 27B 12 6 4 4 PNR Bebidas Alcoólicas 3065 27C 24 12 8 6 PNR Líquidos e Gases Transportáveis em Tanque de Carga (PMTA > 690 kPa) * 27D 24 12 8 6 PNR Criogênicos * 27E 24 24 12 8 PNR Produtos Perigosos Sólidos a granel (PPS) * 27F 12 6 4 4 PNR Produtos Pesados de Petróleo Escuros (PPPE) * 27G 12 6 4 4 PNR Produtos Controlados pelo Exército / Explosivos (PCEE) * 27H 12 6 4 4 PNR Produtos Fracionados (PF) * 27I 12 6 4 4 PNR Produtos Pesados de Petróleo Claros (PPPC) * 27J 12 6 4 4 * Consultar Resolução ANTT n.º 420/2004 e suas atualizações. **Tanque de carga revestido com fibra de vidro ou borracha, com exceção do ácido sulfúrico residual para revestimento em borracha. ***O produto BioDiesel foi classificado com nº ONU 3082, conforme Norma ABNT NBR 15512, devendo ser transportado em equipamentos aptos a transportar produtos do grupo 27A1. -PRFV (Plástico Reforçado com Fibra de Vidro). -PNR (Produtos Não Regulamentados). ANEXO DA PORTARIA INMETRO Nº 473/ 2011 3 Anexo B - Registro de Não-Conformidade (RNC) Serviço Público Federal MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO DATA DO RNC Nº DO RNC FOLHA Nº PLACA DO VEÍCULO ESPESSURA MÍNIMA DA CHAPA (EQUIPAMENTO) / LOCALIZAÇÃO Nº DO CIPP DOCUMENTO(S) DE INSPEÇÃO ITEM EVIDÊNCIA OBJETIVA DISPOSIÇÃO INSPEÇÃO (VEÍCULO / EQUIPAMENTO) REINSPEÇÃO (VEÍCULO / EQUIPAMENTO) APROVADO REPROVADO APROVADO REPROVADO CLIENTE CLIENTE LOCAL DE INSPEÇÃO (LI) / DATA LOCAL DE INSPEÇÃO (LI) / DATA OBSERVAÇÀO IDENTIFICAÇÃO DO OIA / ASSINATURA DO RESPONSÁVEL TÉCNICO CARIMBO / ASSINATURA / Nº DO INSPETOR REGISTRO DE NÃO- CONFORMIDADE (RNC) ANEXO DA PORTARIA INMETRO Nº 473/ 2011 4 verso do RNC LISTA DE GRUPOS DE PRODUTOS PERIGOSOS Produto Nº ONU Grupo Produto Nº ONU Grupo Cloro 1017 1 Cloropentafluoretano 1020 6F Álcool Etílico (Mistura para motores à combustão interna) 1170 2A Clorotrifluormetano 1022 Querosene Óleo Diesel 1223 1202 2B Bromo Trifluormetano 1009 6G Dióxido de Enxofre 1079 6H Gasolina 1203 2C PNR Gases Transportáveis em Cilindros Interligados * 6I Combustível para Aviões a Turbina 1863 2D Ácido Fluorídrico (anidro) 1790 6J Gasolina para Aviões 1203 2E Acetato de Amila 1104 7A Tanque de Carga Comboio Álcool Amílico 1105 Álcool Etílico 1170 2F Butanol 1120 Querosene 1223 Acetato de Butila 1123 Gasolina 1203 Diacetona Álcool 1148 Óleo Diesel 1202 Etil Benzeno 1175 Oxigênio 1073 3 Metilisobutilcetona 1245 Argônio 1951 Xilenos 1307 Nitrogênio 1977 Cicloexanona 1915 Ácido Sulfúrico 1830 4A Metilisobutilcarbinol 2053 Ácido Sulfúrico Fumegante 1831 Acetato de Isobutila 1213 Ácido Sulfúrico Residual 1832 Álcool Isobutílico 1212 Hidróxido de Sódio 1824 Álcool Propílico 1274 7B Sulfato de Alumínio 1760 Tolueno 1294 **Tanque de Carga Revestido e Tanque em PRFV Benzeno 1114 Ácido Clorídrico 1789 4B Ciclohexano 1145 Ácido Sulfúrico Residual 1832 Acetato de Etila 1173 Ácido Fluorsilísico 1778 Metiletilcetona 1193 7BCloreto Férrico 2582 Acetato de Isopropila 1220 Cloreto de Zinco 1840 Álcool Isopropílico 1219 Cloreto de Cobre 2802 Acetona 1090 7C Cloreto Ferroso 1760 Álcool Etílico para Uso Humano e Animal 1170 7D Cloreto de Alumínio, em solução Policloreto de Alumínio 2581 1760 Álcool Metílico 1230 7E Sulfato Férrico 1760 Álcool Etílico para Uso Não Humano e Não Animal 1170 7F Sulfato de Alumínio 1760 PNR Líquidos Transportáveis em Tanque de Carga * *** 27A1 **Tanque de Carga Revestido e Tanque em PRFV (PMTA ≤ 20 kPa) Clorito de Sódio 1496 4C PNR Líquidos não corrosivos Transportáveis em Tanque * 27A2 Hipoclorito de Sódio 1791 de Carga (20 kPa < PMTA ≤ 175 kPa) Tanque de Carga Revestido em Borracha PNR Líquidos Corrosivos em Tanque de Carga * 27A3 Ácido Sulfúrico Residual 1832 4D (20 kPa < PMTA ≤ 175 kPa) Ácido Nítrico (fumegante) 2032 4E PNR Líquidos não corrosivos Transportáveis em Tanque * 27 A4 Amônia Anidra ou Solução > 50% de Amônia 1005 6A de Carga (175 kPa < PMTA ≤ 690 kPa) Propeno ou Propileno 1077 PNR Líquidos Corrosivos em Tanque de Carga * 27 A5 Gás Liqüefeito de Petróleo (GLP) 1075 6B (175 kPa < PMTA ≤ 690 kPa) Clorodifluorometano 1018 PNR Transportáveis em ** Tanque de Carga Revestido * 27B Hexafluoropropileno 1858 PNR Bebidas Alcoólicas 3065 27C Propano 1978 PNR Líquidos e Gases Transportáveis em Tanque de * 27D Dióxido de Carbono Líquido Refrigerado 2187 6C Carga (PMTA > 690 kPa) Éter Dimetílico 1033 PNR Criogênicos * 27E Metil Acetileno-Propadieno 1060 PNR Produtos Perigosos Sólidos a granel (PPS) * 27F Óxido Nitroso 2201 PNR Produtos Pesados de Petróleo Escuros (PPPE) * 27G Acetaldeído 1089 6D PNR Produtos Controlados pelo Exército / Explosivos * 27H Cloreto de Metila 1063 (PCEE) Cloreto de Vinila 1086 PNR Produtos Fracionados (PF) * 27I PNR Produtos Pesados de Petróleo Claros (PPPC) * 27J Diclorodifluormetano 1028 (*) Consultar Resolução ANTT nº 420/2004. (**)Tanque de Carga Revestido com Fibra de Vidro ou Borracha, com exceção para ácido sulfúrico residual, para revestimento em borracha. (***) O produto BioDiesel classificado como nº ONU 3082, conforme Norma ABNT NBR 15512, deve ser transportado em equipamentos aptos a transportar produtos do grupo 27A1. PNR - Produtos Não Regulamentados. PRFV - Plástico Reforçado com Fibra de Vidro. Difluoretano 1030 Etilamina Anidra 1036 Dimetilamina Anidra 1032 Trimetilamina Anidra 1083 Metilamina Anidra 1061 Butadieno Inibido 1010 6E Butano 1011 Buteno ou Butileno 1012 Isobuteno 1055 Cloro Difluoretano 2517 Metil Mercaptana 1064 Éter Metil Vinílico 1087
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