Comunicado nº 192/2021
Objeto
Em complementação a CI Circular nº 138/2021/DIRVE informamos que a inclusão do sistema de segurança nos veículos com carroceria basculante, caracteriza modificação veicular e está prevista no ITEM 54 do ANEXO da Res. CONTRAN nº. 292/2008.
Vigência não verificada pela Compuletra. Consulte a fonte oficial.
Resumo elaborado pela Compuletra
Em complementação a CI Circular nº 138/2021/DIRVE informamos que a inclusão do sistema de segurança nos veículos com carroceria basculante, caracteriza modificação veicular e está prevista no ITEM 54 do ANEXO da Res. CONTRAN nº. 292/2008.
Atos relacionados
Outros atos do DETRAN-MS
- Portaria nº 213/2026 — Suspende temporariamente o processamento de novos pedidos de credenciamento de Empresas Credenciadas de Vistoria – ECVs e estabelece regra de transição para os processos em andamento.
- Portaria nº 212/2026 — Dispõe, em caráter excepcional e temporário, sobre medidas administrativas decorrentes da indisponibilidade da integração sistêmica entre o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – DETRAN/MS e a Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ/MS.
- Portaria nº 210/2026 — Altera a redação da Portaria DETRAN/MS “N” nº 68, de 17 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre o credenciamento de empresas para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular (ECV).
- Portaria nº 205/2026 — Altera a redação e acrescenta dispositivos à Portaria DETRAN MS N. 204, de 25 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre procedimentos administrativos para análise e regularização de veículos com bloqueio cadastral decorrente de inconsistências em registros veiculares.
- Portaria nº 204/2026 — Dispõe sobre os procedimentos administrativos para análise e regularização de veículos com bloqueio cadastral decorrente de inconsistências em registros veiculares no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – DETRAN/MS, e dá outras providências.
Sobre Modificação e homologação de veículos
- Resolução nº 1.021/2026 — Aprova a Deliberação Contran nº 276, de 2026, que estabelece os requisitos para a instalação de motor elétrico auxiliar em veículos dos tipos caminhão e caminhão-trator, bem como altera o Anexo IV da Resolução
- Deliberação nº 276/2026 — Estabelece os requisitos para a instalação de motor elétrico auxiliar em veículos dos tipos caminhão e caminhão-trator, bem como altera o Anexo IV da Resolução Contran nº 916, de 28 de março de 2022.
- Manual técnico sem número (2026) — Avalia a viabilidade técnica e legal de instalar kit "cara preta" em caminhões Mercedes-Benz sem o equipamento original, com base nas Resoluções CONTRAN nº 916/2022 e nº 970/2022.
- Manual técnico sem número (2026) — Esclarece critérios técnicos e documentais para instalação de capotas rígidas de fibra em caminhonetes registradas com carroceria aberta e orienta sobre conferência cadastral de frotas
- Portaria nº 131/2026 — Dispõe sobre o procedimento administrativo, no âmbito do DETRAN/GO, para autorização e registro de alteração de características de veículos decorrente da instalação de equipamentos de som automotivo.
Texto integral
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