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Vigência não verificadaRSDETRAN-RS · DETRAN-RS

Comunicado nº 20/2019

Objeto

Torna pública chamada pública para credenciamento de pessoas jurídicas para inspeção de veículos de transporte escolar privado.

Vigência não verificada pela Compuletra. Consulte a fonte oficial.

Tipo e número
Comunicado nº 20/2019
Órgão emissor
DETRAN-RS · DETRAN-RS
Abrangência
Estadual · RS
Data de publicação
Não informada
Início de vigência
Não informada

Resumo elaborado pela Compuletra

O MUNICÍPIO DE FARROUPILHA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura de processo de CHAMADA PÚBLICA, visando o credenciamento de pessoas jurídicas que atuem nos serviços de inspeção dos veículos utilizados em transportes escolares de caráter privado, conforme art. 7º, inciso II, da Lei Municipal nº 4.503/2019 e demais disposições legais pertinentes, e mediante o estabelecido neste Edital e seus Anexos.

Sobre Equipamentos obrigatórios e requisitos técnicos

Texto integral

A fonte oficial deste ato não foi localizada online. Consulte o órgão emissor.

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