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Vigência não verificadaPIDETRAN-PI · DETRAN-PI

Portaria nº 160/2026

Objeto

Regulamenta a inspeção semestral obrigatória de veículos de transporte escolar, institui o regime de execução descentralizada via Empresas Credenciadas de Vistoria (ECVs) e estabelece o fluxo de chamamento dos municípios no Estado do Piauí.

Vigência não verificada pela Compuletra. Consulte a fonte oficial.

Tipo e número
Portaria nº 160/2026
Órgão emissor
DETRAN-PI · DETRAN-PI
Abrangência
Estadual · PI
Data de publicação
17/06/2026
Início de vigência
Não informada

Resumo elaborado pela Compuletra

Regulamenta a inspeção semestral obrigatória de veículos de transporte escolar, institui o regime de execução descentralizada via Empresas Credenciadas de Vistoria (ECVs) e estabelece o fluxo de chamamento dos municípios no Estado do Piauí.

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Texto integral

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