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Vigência não verificadaPIDETRAN-PI · DETRAN-PI

Portaria nº 37/2023

Objeto

Homologa o Edital de Credenciamento nº 002/2023, dentre outras providências.

Vigência não verificada pela Compuletra. Consulte a fonte oficial.

Tipo e número
Portaria nº 37/2023
Órgão emissor
DETRAN-PI · DETRAN-PI
Abrangência
Estadual · PI
Data de publicação
08/03/2023
Início de vigência
08/03/2023

Resumo elaborado pela Compuletra

Homologa o Edital de Credenciamento nº 002/2023, dentre outras providências.

Sobre Credenciamento

Texto integral

Teresina(PI), quarta-feira, 08 de março de 2023 - Edição nº 48ANO XCIII - 134º DA REPÚBLICA NOMEAÇÕES O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍO GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do art. 102, da Constituição Estadual, R E S O L V E R E S O L V E exonerar, de ofício, de conformidade com o disposto no art. 34, da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, ANÍSIO BARROSO DE OLIVEIRA NETOANÍSIO BARROSO DE OLIVEIRA NETO, CPF ***.536.903-** do Cargo em Comissão, de Diretor de Unidade Hospitalar, símbolo DAS-2, do Hospital Dirceu Arcoverde (HEDA), da Secretaria de Saúde, com efeitos a partir de 03/03/2023. PPAALLÁCÁCIIO DE KARNAKO DE KARNAK, em Teresina(PI), 08/03/2023. (Assinado digitalmente) Rafael Tajra FontelesRafael Tajra Fonteles Governador do Estado Marcelo Nunes NolletoMarcelo Nunes Nolleto Secretário de Governo SEI nº 6846262 O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍO GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do art. 102, da Constituição Estadual, R E S O L V E R E S O L V E TTOORNARNAR SEM EFEITOR SEM EFEITO a nomeação de GILSON EUGENIOGILSON EUGENIO RROODRDRIIGGUUEESS, CPF ***.330.835-**, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor, símbolo DAS-4, da Secretaria da Infraestrutura, com efeitos a partir de 07/03/2023, concedida através do decreto s/nº datado de 07/03/2023, publicado no DOE de 07/03/2023 - Ed.47, na pág. 363. PPAALLÁCÁCIIO DE KARNAKO DE KARNAK, em Teresina(PI), 08/03/2023. (Assinado digitalmente) Rafael Tajra FontelesRafael Tajra Fonteles Governador do Estado Marcelo Nunes NolletoMarcelo Nunes Nolleto Secretário de Governo SEI nº 6846429 Teresina(PI),08/03/2023 - Ed.48 1 de 83 Iniciado em: 08/03/2023 09:24:01 DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUI Publicado em: 08/03/2023 23:39:41 O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍO GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do art. 102, da Constituição Estadual, R E S O L V ER E S O L V E nomear, de conformidade com o disposto no inciso II, do art. 10, da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, JÔNATAS MELO NETOJÔNATAS MELO NETO CPF ***.198.133-**, para exercer o Cargo e m Comissão de Diretor, símbolo DAS-4, da Secretaria da Saúde, com efeitos a partir de 28/02/2023. PPAALLÁCÁCIIO DE KARNAKO DE KARNAK, em Teresina(PI), 08/03/2023. (Assinado digitalmente) Rafael Tajra FontelesRafael Tajra Fonteles Governador do Estado Marcelo Nunes NolletoMarcelo Nunes Nolleto Secretário de Governo Republicado por incorreção - Publicação anterior no DOE de 02/01/2023 - Ed.2, pág. 7 SEI nº 6846506 O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍO GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do art. 102, da Constituição Estadual, R E S O L V ER E S O L V E nomear, de conformidade com o disposto no inciso II, do art. 10, da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, ADILSON CIRQUEIRA CUSTÓDIOADILSON CIRQUEIRA CUSTÓDIO, CPF ***.278.003-**, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor(DAS-3), símbolo DAS-3, da Secretaria de Saúde, com efeitos a partir de 08/03/2023. PPAALLÁCÁCIIO DE KARNAKO DE KARNAK, em Teresina(PI), 08/03/2023. (Assinado digitalmente) Rafael Tajra FontelesRafael Tajra Fonteles Governador do Estado Marcelo Nunes NolletoMarcelo Nunes Nolleto Secretário de Governo SEI nº 6846775 O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍO GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do art. 102, da Constituição Estadual, R E S O L V ER E S O L V E nomear, de conformidade com o disposto no inciso II, do art. 10, da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, KARINA NAVA DE ALMEIDAKARINA NAVA DE ALMEIDA, CPF ***.057.003-**, para exercer o Cargo em Comissão de Gerente, símbolo DAS-3, da Secretaria de Saúde, com efeitos a partir de 08/03/2023. PPAALLÁCÁCIIO DE KARNAKO DE KARNAK, em Teresina(PI), 08/03/2023. (Assinado digitalmente) Rafael Tajra FontelesRafael Tajra Fonteles Governador do Estado Teresina(PI),08/03/2023 - Ed.48 2 de 83 Iniciado em: 08/03/2023 09:24:01 DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUI Publicado em: 08/03/2023 23:39:41 Marcelo Nunes NolletoMarcelo Nunes Nolleto Secretário de Governo SEI nº 6846819 O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍO GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do art. 102, da Constituição Estadual, R E S O L V ER E S O L V E nomear, de conformidade com o disposto no inciso II, do art. 10, da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, GILSON EUGENIO RODRIGUESGILSON EUGENIO RODRIGUES, CPF ***.835.333-**, para exercer o Cargo em Comissão de Gerente, símbolo DAS-3, da Secretaria da Irrigação e Infraestrutura Hídrica, com efeitos a partir de 08/03/2023. PPAALLÁCÁCIIO DE KARNAKO DE KARNAK, em Teresina(PI), 08/03/2023. (Assinado digitalmente) Rafael Tajra FontelesRafael Tajra Fonteles Governador do Estado Marcelo Nunes NolletoMarcelo Nunes Nolleto Secretário de Governo SEI nº 6846842 O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍO GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do art. 102, da Constituição Estadual, R E S O L V ER E S O L V E nomear, de conformidade com o disposto no inciso II, do art. 10, da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, MARIA DA CRUZ ALENCAR TORRESMARIA DA CRUZ ALENCAR TORRES, CPF ***.805.253-**, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente de Serviços I, símbolo DAS-1, da Secretaria de Saúde, com efeitos a partir de 08/03/2023. PPAALLÁCÁCIIO DE KARNAKO DE KARNAK, em Teresina(PI), 08/03/2023. (Assinado digitalmente) Rafael Tajra FontelesRafael Tajra Fonteles Governador do Estado Marcelo Nunes NolletoMarcelo Nunes Nolleto Secretário de Governo SEI nº 6846863 O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍO GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do art. 102, da Constituição Estadual, R E S O L V ER E S O L V E nomear, de conformidade com o disposto no inciso II, do art. 10, da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, VVICTORIA ALANA DE SOUSA CARVALHOICTORIA ALANA DE SOUSA CARVALHO, CPF ***431.203-**, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Unidade Hospitalar I, símbolo DAS-1, da Secretaria de Saúde, com efeitos a partir de 08/03/2023. PPAALLÁCÁCIIO DE KARNAKO DE KARNAK, em Teresina(PI), 08/03/2023. (Assinado digitalmente) Rafael Tajra FontelesRafael Tajra Fonteles Governador do Estado Teresina(PI),08/03/2023 - Ed.48 3 de 83 Iniciado em: 08/03/2023 09:24:01 DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUI Publicado em: 08/03/2023 23:39:41 Marcelo Nunes NolletoMarcelo Nunes Nolleto Secretário de Governo SEI nº 6846911 O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍO GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do art. 102, da Constituição Estadual,R E S O L V E R E S O L V E nomear, de conformidade com o disposto no inciso II, do art. 10, da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, JJACIARA DE JESUS SILVAACIARA DE JESUS SILVA , CPF ***.001.193-**, para exercer o Cargo em Comissão, de Coordenador, símbolo DAS-2, da Vice-Governadoria, com efeitos a partir de 08/03/2023. PPAALLÁCÁCIIO DE KARNAKO DE KARNAK, em Teresina(PI), 08/03/2023. (Assinado digitalmente) Rafael Tajra FontelesRafael Tajra Fonteles GOVERNADOR DO ESTADO Marcelo Nunes NolletoMarcelo Nunes Nolleto SECRETÁRIO DE GOVERNO SEI nº 6846998 O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍO GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do art. 102, da Constituição Estadual, R E S O L V E R E S O L V E nomear, de conformidade com o disposto no inciso II, do art. 10, da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, JEAN PIERRE FEITOSA LIRAJEAN PIERRE FEITOSA LIRA, CPF ***.794.533- **, para exercer o Cargo em Comissão, de Assessor Técnico I, símbolo DAS-2, da Secretaria da Irrigação e Infraestrutura Hídrica, com efeitos a partir de 08/03/2023. PPAALLÁCÁCIIO DE KARNAKO DE KARNAK, em Teresina(PI), 08/03/2023. (Assinado digitalmente) Rafael Tajra FontelesRafael Tajra Fonteles GOVERNADOR DO ESTADO Marcelo Nunes NolletoMarcelo Nunes Nolleto SECRETÁRIO DE GOVERNO SEI nº 6847033 O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍO GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do art. 102, da Constituição Estadual, R E S O L V E R E S O L V E nomear, de conformidade com o disposto no inciso II, do art. 10, da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, VIVIANE RODRIGUES DE MIRANDA BRITOVIVIANE RODRIGUES DE MIRANDA BRITO, CPF ***.930.393-**, para exercer o Cargo em Comissão, de Assessor Técnico I, símbolo DAS-2, da Secretaria da Irrigação e Infraestrutura Hídrica, com efeitos a partir de 08/03/2023. PPAALLÁCÁCIIO DE KARNAKO DE KARNAK, em Teresina(PI), 08/03/2023. (Assinado digitalmente) Rafael Tajra FontelesRafael Tajra Fonteles GOVERNADOR DO ESTADO Teresina(PI),08/03/2023 - Ed.48 4 de 83 Iniciado em: 08/03/2023 09:24:01 DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUI Publicado em: 08/03/2023 23:39:41 Marcelo Nunes NolletoMarcelo Nunes Nolleto SECRETÁRIO DE GOVERNO SEI nº 6847046 O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍO GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do art. 102, da Constituição Estadual, R E S O L V E R E S O L V E nomear, de conformidade com o disposto no inciso II, do art. 10, da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, FRANCISCO LEITE DA SILVAFRANCISCO LEITE DA SILVA , CPF ***.277.693- **, para exercer o Cargo em Comissão, de Assistente de Serviços I, símbolo DAS-1, da Secretaria da Irrigação e Infraestrutura Hídrica, com efeitos a partir de 08/03/2023. PPAALLÁCÁCIIO DE KARNAKO DE KARNAK, em Teresina(PI), 08/03/2023. (Assinado digitalmente) Rafael Tajra FontelesRafael Tajra Fonteles GOVERNADOR DO ESTADO Marcelo Nunes NolletoMarcelo Nunes Nolleto SECRETÁRIO DE GOVERNO SEI nº 6847054 REF.4482 O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍO GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do art. 102, da Constituição Estadual, R E S O L V E R E S O L V E nomear, de conformidade com o disposto no inciso II, do art. 10, da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, MARIA CLARA CARVALHO CALDASMARIA CLARA CARVALHO CALDAS GOGONÇANÇALLOO, CPF ***.186.753-**, para exercer o Cargo em Comissão, de Assessor Técnico III, símbolo DAS-4, da Secretaria da Irrigação e Infraestrutura Hídrica, com efeitos a partir de 08/03/2023. PPAALLÁCÁCIIO DE KARNAKO DE KARNAK, em Teresina(PI), 08/03/2023. (Assinado digitalmente) Rafael Tajra FontelesRafael Tajra Fonteles GOVERNADOR DO ESTADO Marcelo Nunes NolletoMarcelo Nunes Nolleto SECRETÁRIO DE GOVERNO SEI nº 6847274 O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍO GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do art. 102, da Constituição Estadual, R E S O L V E R E S O L V E nomear, de conformidade com o disposto no inciso II, do art. 10, da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, MIGUEL JOSÉ VIEIRA NETOMIGUEL JOSÉ VIEIRA NETO, CPF ***.692.323-**, para exercer o Cargo em Comissão, de Assessor Técnico III, símbolo DAS-4, da Secretaria da Irrigação e Infraestrutura Hídrica, com efeitos a partir de 08/03/2023. PPAALLÁCÁCIIO DE KARNAKO DE KARNAK, em Teresina(PI), 08/03/2023. Teresina(PI),08/03/2023 - Ed.48 5 de 83 Iniciado em: 08/03/2023 09:24:01 DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUI Publicado em: 08/03/2023 23:39:41 (Assinado digitalmente) Rafael Tajra FontelesRafael Tajra Fonteles GOVERNADOR DO ESTADO Marcelo Nunes NolletoMarcelo Nunes Nolleto SECRETÁRIO DE GOVERNO SEI nº 6847295 O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍO GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do art. 102, da Constituição Estadual, R E S O L V ER E S O L V E nomear, de conformidade com o disposto no inciso II, do art. 10, da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, THIAGO AUSTER DE OLIVEIRA CAMPOSTHIAGO AUSTER DE OLIVEIRA CAMPOS CPF ***.067.003-**, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Técnico II, simbolo DAS-3, da Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos, com efeitos a partir de 08/03/2023. PPAALLÁCÁCIIO DE KARNAKO DE KARNAK, em Teresina(PI), 08/03/2023. (Assinado digitalmente) Rafael Tajra FontelesRafael Tajra Fonteles GOVERNADOR DO ESTADO Marcelo Nunes NolletoMarcelo Nunes Nolleto SECRETÁRIO DE GOVERNO SEI nº 6847365 O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍO GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do art. 102, da Constituição Estadual, R E S O L V E R E S O L V E exonerar, de ofício, de conformidade com o disposto no art. 34, da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, SINVAL HIPÓLITO GONZAGASINVAL HIPÓLITO GONZAGA , CPF ***.237.923-**, do Cargo em Comissão de Gerente, simbolo DAS-3, da Secretaria da Justiça, com efeitos a partir de 10/03/2023. PPAALLÁCÁCIIO DE KARNAKO DE KARNAK, em Teresina(PI), 08/03/2023. (Assinado digitalmente) Rafael Tajra FontelesRafael Tajra Fonteles GOVERNADOR DO ESTADO Marcelo Nunes NolletoMarcelo Nunes Nolleto SECRETÁRIO DE GOVERNO SEI nº 6847379 O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍO GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do art. 102, da Constituição Estadual, R E S O L V ER E S O L V E nomear, de conformidade com o disposto no inciso II, do art. 10, da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, ADALBERTO PEREIRA DA SILVA,ADALBERTO PEREIRA DA SILVA, CPF ***.275.363-**, para exercer o Cargo em Comissão de Gerente, simbolo DAS-3, da Secretaria da Justiça, com efeitos a partir de 10/03/2023. Teresina(PI),08/03/2023 - Ed.48 6 de 83 Iniciado em: 08/03/2023 09:24:01 DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUI Publicado em: 08/03/2023 23:39:41 PPAALLÁCÁCIIO DE KARNAK,O DE KARNAK, em Teresina(PI), 08/03/2023. (Assinado digitalmente) Rafael Tajra FontelesRafael Tajra Fonteles GOVERNADOR DO ESTADO Marcelo Nunes NolletoMarcelo Nunes Nolleto SECRETÁRIO DE GOVERNO SEI nº 6847390 REF.4485 O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍO GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do art. 102, da Constituição Estadual, R E S O L V ER E S O L V E nomear, de conformidade com o disposto no inciso II, do art. 10, da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, JULIANA SAMARA RODRIGUES LEITEJULIANA SAMARA RODRIGUES LEITE, CPF ***.844.523-**, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente de Serviços I, simbolo DAS-1, da Secretaria de Governo, com efeitos a partir de 08/03/2023. PPAALLÁCÁCIIO DE KARNAKO DE KARNAK, em Teresina(PI), 08/03/2023. (Assinado digitalmente) Rafael Tajra FontelesRafael Tajra Fonteles GOVERNADOR DO ESTADO Marcelo Nunes NolletoMarcelo Nunes Nolleto SECRETÁRIO DE GOVERNO SEI nº 6847656 O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍO GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do art. 102, da Constituição Estadual, R E S O L V E R E S O L V E exonerar, de ofício, de conformidade com o disposto no art. 34, da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, HELSON JOSÉ DE ARAÚJO BARBALHO COSTAHELSON JOSÉ DE ARAÚJO BARBALHO COSTA , CPF ***.156.541-**, do Cargo em Comissão de Assessor Técnico I, simbolo DAS-2, da Secretaria de Governo, com efeitos a partir de 08/03/2023. PPAALLÁCÁCIIO DE KARNAKO DE KARNAK, em Teresina(PI), 08/03/2023. (Assinado digitalmente) Rafael Tajra FontelesRafael Tajra Fonteles GOVERNADOR DO ESTADO Marcelo Nunes NolletoMarcelo Nunes Nolleto SECRETÁRIO DE GOVERNO SEI nº 6847660 O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍO GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do art. 102, da Constituição Estadual, R E S O L V ER E S O L V E nomear, de conformidade com o disposto no inciso II, do art. 10, da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, HELSON JOSÉ DE ARAÚJO BARBALHO COSTAHELSON JOSÉ DE ARAÚJO BARBALHO COSTA , CPF ***.156.541-**, para exercer o Cargo em Comissão de Teresina(PI),08/03/2023 - Ed.48 7 de 83 Iniciado em: 08/03/2023 09:24:01 DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUI Publicado em: 08/03/2023 23:39:41 Coordenador, simbolo DAS-2, da Secretaria de Governo, com efeitos a partir de 08/03/2023. PPAALLÁCÁCIIO DE KARNAKO DE KARNAK, em Teresina(PI), 08/03/2023. (Assinado digitalmente) Rafael Tajra FontelesRafael Tajra Fonteles GOVERNADOR DO ESTADO Marcelo Nunes NolletoMarcelo Nunes Nolleto SECRETÁRIO DE GOVERNO SEI nº 6847665 REF.4488 LICITAÇÕES DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍDEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ AVISO DE LICITAÇÃO Nº 013/2023AVISO DE LICITAÇÃO Nº 013/2023 Nº do Processo do SEI:Nº do Processo do SEI: 00016.000316/2023-27 Modalidade de Licitação:Modalidade de Licitação: Concorrência Tipo de Licitação:Tipo de Licitação: Menor Preço Identificação do Licitante:Identificação do Licitante: Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí – DER/PI.CNPJ: 06.535.751/0001-99. Objeto da Licitação:Objeto da Licitação: Contratação de Empresa Especializada para a Execução dos Serviços de Recuperação de Estradas Vicinais, compreendendo o Território de Desenvolvimento dos Cocais - TD - 02, no Município de Batalha - PI, que abrange os seguintes Trechos: Trecho 01: Povoado São Raimundo ao Povoado Bibiana (7,80 Km), Trecho 02: Povoado Caraíbas ao Povoado Bom Assunto (7,20 Km), Trecho 03: Bairro Formigueira ao Povoado Monte Alegre (33,10 Km), Trecho 04: Assentamento Santana ao Assentamento Cacimbas (4,60 Km), Trecho 05: Povoado Arachás à Brasileira (38,00 Km), com extensão total de 90,70 Km. Local de Retirada do Edital:Local de Retirada do Edital: As empresas interessadas poderão obter o Edital e demais elementos e informações, bem como consultar os documentos da licitação junto à Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí – DER/PI, no 2º andar do Edifício Sede, situado na Av. Frei Serafim, nº 2492, Centro, em Teresina, Piauí, durante o horário de expediente do Órgão (7:30 às 13:30 horas), no endereço eletrônico https://sistemas.tce.pi.gov.br/muralic/. Os interessados que optarem por recebê-los presencialmente deverão comparecer à sede da Contratante, mediante o pagamento da importância de R$ 50,00 (cinquenta reais), referente à recomposição de custo efetivo de reprodução gráfica ou de mídia digital da documentação fornecida, a ser recolhida junto ao Banco do Brasil S/A, em favor do DER/PI, agência nº 3791-5, conta corrente nº 7336-9. Não serão aceitos comprovantes de depósitos bancários realizados através de envelopes de autoatendimento, bem como depósitos com data anterior à publicação do Edital. Data de abertura das propostas:Data de abertura das propostas: 17/04/2023 às 09:00h (nove horas), na Sala de Eventos, 1º andar do Edifício Sede do DER- PI. Teresina(PI),08/03/2023 - Ed.48 8 de 83 Iniciado em: 08/03/2023 09:24:01 DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUI Publicado em: 08/03/2023 23:39:41 Valor global estimado:Valor global estimado: R$ 3.647.820,85 (três milhões, seiscentos e quarenta e sete mil, oitocentos e vinte reais e oitenta e cinco centavos).. Dotação Orçamentária:Dotação Orçamentária: 46.201.26.782.0008.1967 Fonte de Recursos:Fonte de Recursos: 1500000000 Natureza da Despesa:Natureza da Despesa: 44.90.51; Subelemento:Subelemento: 35 Teresina (PI), 08 de março de 2023. (assinado eletronicamente) (assinado eletronicamente) Procurador Autárquico Clóvis Portela Veloso Presidente da COPEL/DER/PI (assinado eletronicamente) (assinado eletronicamente) Leonardo Sobral Santos Diretor Geral do DER/PI REF.4477 CONTRATOS PREFEITURA MUNICIPAL DEPREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUÍ - PIBELÉM DO PIAUÍ - PI EXTRATO DE CONTRATOEXTRATO DE CONTRATO Pregão Eletrônico Nº 004/2023. Processo: Nº 019/2023.Pregão Eletrônico Nº 004/2023. Processo: Nº 019/2023. Objeto: Contratação de empresa para aquisição de peças para bombas, bombas submersas, motores e outros para substituição em poços tubulares comunitários rurais no município de Belém do Piauí. Contratante: Prefeitura Municipal de Belém do Piauí, CNPJ sob o n° 01.612.560/0001-60. Contratado: MOTORPECAS MAQUINAS MOTORES IRRIGACAO E PECAS LTDA, CNPJ sob o nº 01.511.010/0001-54. Valor Global: R$ 325.000,00 (Trezentos e vinte e cinco mil reais). Fonte de Recursos: FPM, ICMS, E RECURSO PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO/ORÇAMENTO GERAL E OUTROS DO ORÇAMENTO DE 2023. Vigência: 06/03/2023 à 31/03/2023. Data da Assinatura: 06 de março de 2023. REF.4463 PORTARIAS SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ - SEFAZ-PISECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ - SEFAZ-PI PORTARIA SEFAZ-PI/UNATRI/GETRI/COREG Nº 52/2023PORTARIA SEFAZ-PI/UNATRI/GETRI/COREG Nº 52/2023 Prorroga a Portaria SUPREC nº 197/2018, de 22/11/2018, que concedeu o credenciamento em Regime Especial nº 192/2018 ao estabelecimento atacadista da empresa REV COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrito no CAGEP sob nº 19.413.525-0, para operar como substituto tributário nas operações com peças, partes, componentes e acessórios para veículos, na forma dos arts. 813-L a 813-S do Dec. 13.500/2008. O SUPERINTENDENTE DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 55 da Lei nº 4.257, de 6 de janeiro de 1989; CONSIDERANDO a competência disposta no art. 115 da Portaria SEFAZPI/GASEC/SUPAFT/UNAFIN nº 11, de 06/10/2021; Teresina(PI),08/03/2023 - Ed.48 9 de 83 Iniciado em: 08/03/2023 09:24:01 DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUI Publicado em: 08/03/2023 23:39:41 CONSIDERANDO o teor do Parecer R E S O L V E: Art. 1º Prorrogar, até 29/02/2024, a Portaria SUPREC nº 197/2018, de 22/11/2018, que concedeu o credenciamento em Regime Especial nº 192/2018 ao estabelecimento atacadista da empresa REV COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrito no CAGEP sob nº 19.413.525-0, e no CNPJ/MF sob nº 34.969.576/0001-83, com endereço na Av. Getúlio Vargas, 2049, Bairro Tabuleta, Teresina – Piauí, para operar nas condições previstas nos arts. 813 - L a 813 – S do Decreto nº 13.500/2008, bem como suas alterações posteriores e demais normas tributárias vigentes. Art. 2º Em razão do disposto no art. 1º, fica concedida a condição de substituto tributário ao estabelecimento ora credenciado, para fins de retenção e recolhimento do ICMS devido ao Estado do Piauí, na hipótese de ocorrência de substituição tributária aplicada a suas operações de aquisição das mercadorias objeto desse regime especial. 3º Além das hipóteses de recolhimento do imposto previstas na legislação para as operações realizadas pelo credenciado, este deverá, também, a cada período de operação, efetuar o recolhimento da taxa destinada ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal-FUNEF, na forma estabelecida pela Lei nº 6.875, de 04/08/2016. Art. 4º O credenciamento, ora autorizado, poderá ser suspenso, na forma prevista em regulamento, ou cancelado, de ofício, se considerado prejudicial ou incompatível com os interesses do Fisco ou quando as condições que motivaram sua concessão deixarem de existir. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos fiscais no período de 01 de março 2023 a 29 de fevereiro de 2024. CIENTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA, em 22 de fevereiro de 2023 SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ - SEFAZ-PISECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ - SEFAZ-PI PORTARIA SEFAZ-PI/UNATRI/GETRI/COREG Nº 55/2023PORTARIA SEFAZ-PI/UNATRI/GETRI/COREG Nº 55/2023 Credencia, em regime especial de tributação, o estabelecimento da empresa MARANGATU 1 ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A.MARANGATU 1 ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. , inscrito no CAGEP sob nº 19.691.031-519.691.031-5, para operar com diferimento nas aquisições de bens para o ativo imobilizado. A SUPERINTENDENTE DA RECEITA,A SUPERINTENDENTE DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDOCONSIDERANDO o disposto no art. 55, II da Lei nº 4.257, de 6 de janeiro de 1989, CONSIDERANDOCONSIDERANDO o disposto no art. 14, §17, III do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, CONSIDERANDOCONSIDERANDO o Parecer SEFAZ-PI/UNATRI/GETRI/COREG Nº 47/2023, constante no Processo nº 00009.005904/2023- 46, R E S O L V E:R E S O L V E: Art. 1º Credenciar, em regime especial de tributação, o estabelecimento da empresa MARANGATU 1 ENERGIASMARANGATU 1 ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A.RENOVÁVEIS S.A. , inscrito no CAGEP sob nº 19.691.031-5, e no CNPJ/MF sob nº 41.977.332/0001-08, localizado na Fazenda Água da Abelha, s/n, Lote Gleba 1, Zona Rural, município de Brasileira – PI, para operar com diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS nas operações de aquisição interestaduais relativamente ao diferencial de alíquota, e de importação de máquinas, equipamentos e materiais destinados à captação, geração e transmissão de energia solar, para a incorporação do ativo imobilizado, nas condições previstas no art. 14, inciso XV e §§ 15, 17 e 18 do Decreto nº 13.500/08. Art. 2º O credenciamento ora concedido poderá ser suspenso, na forma prevista no regulamento, ou cancelado, de ofício, se considerado prejudicial ou incompatível com os interesses do Fisco ou quando as condições que motivaram sua concessão deixarem de existir. Art. 3º Ao contribuinte beneficiário do Regime Especial, na forma desta Portaria, aplicar-se-ão, no que couber, as demais normas tributárias vigentes. Teresina(PI),08/03/2023 - Ed.48 10 de 83 Iniciado em: 08/03/2023 09:24:01 DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUI Publicado em: 08/03/2023 23:39:41 Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos fiscais para as operações que ocorrerem no período de 01 de março 2023 a 28 de fevereiro de 2025. Cientifique-se.Cientifique-se. Cumpra-se.Cumpra-se. SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA - SUPREC,SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA - SUPREC, em Teresina (PI), 23 de fevereiro de 2023. SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ - SEFAZ-PISECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ - SEFAZ-PI PORTARIA SEFAZ-PI/UNATRI/GETRI/COREG Nº 63/2023PORTARIA SEFAZ-PI/UNATRI/GETRI/COREG Nº 63/2023 Prorroga a Portaria SEFAZ-PI/UNATRI/GETRI/COREG nº 66/2022, que concedeu o credenciamento em regime especial de tributação ao estabelecimento da empresa MEDFARMA COM. DE MEDICAM. MAT. E EQUIP. HOSPITALARES EIRELIMEDFARMA COM. DE MEDICAM. MAT. E EQUIP. HOSPITALARES EIRELI EPP,EPP, CAGEP 19.471.360-1, para operar na forma dos arts. 791-A a 791-V do Dec. 13.500/2008. A SUPERINTENDENTE DA RECEITA,A SUPERINTENDENTE DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDOCONSIDERANDO o disposto no art. 55 da Lei 4.257, de 06 de janeiro 1989, CONSIDERANDOCONSIDERANDO a competência disposta no art. 115 da Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPAFT/UNAFIN nº 11, de 06/10/2021; CONSIDERANDOCONSIDERANDO o teor do Parecer SEFAZ-PI/UNATRI/GETRI/COREG nº 60/2023(SEI 6734053), de 27/02/2023, emitido em face da solicitação objeto do processo nº 00009. 001402/2023-46, de 12/01/2023, R E S O L V E:R E S O L V E: Art. 1º Prorrogar a Portaria SEFAZ-PI/UNATRI/GETRI/COREG nº 66/2022, de 25/02/2022, que concedeu o credenciamento em regime especial aplicável às empresas comerciais atacadistas ao estabelecimento da empresa MEDFARMA COM. DEMEDFARMA COM. DE MEDICAM. MAT. E EQUIP. HOSPITALARES EIRELI EPP,MEDICAM. MAT. E EQUIP. HOSPITALARES EIRELI EPP, inscrita no CAGEP sob o nº 19.471.360-1 e no CNPJ/MF sob o nº 11.229.270/0001-95, estabelecida na Rua Argentina, 1629, Bairro Monte Castelo, Teresina - Piauí, para operar na forma estabelecida nos arts. 791-A a 791-V do Dec. nº 13.500, de 23 de dezembro de 2.008, respeitadas, inclusive, as suas atualizações posteriores a este ato concessivo. Art. 2º Além das hipóteses de recolhimento do imposto previstas na legislação para as operações realizadas pelo credenciado, este deverá, também, a cada período de operação, efetuar o recolhimento da taxa destinada ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal-FUNEF, na forma estabelecida pela Lei nº 6.875, de 04/08/2016. Art. 3º O credenciamento disciplinado neste instrumento, não gera direito adquirido, podendo a SEFAZ revogá-lo no momento que julgar oportuno, notificando-se a beneficiária dessa decisão e da data da sua aplicação. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos fiscais de 01 de março de 2023 a 29 de fevereiro de 2024. CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SECIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE Teresina (PI), em 27 de fevereiro de 2023. SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ - SEFAZ-PISECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ - SEFAZ-PI PORTARIA SEFAZ-PI/UNATRI/GETRI/COREG Nº 63/2023PORTARIA SEFAZ-PI/UNATRI/GETRI/COREG Nº 63/2023 Prorroga a Portaria SEFAZ-PI/UNATRI/GETRI/COREG nº 66/2022, que concedeu o credenciamento em regime especial de tributação ao estabelecimento da empresa MEDFARMA COM. DE MEDICAM. MAT. E EQUIP. HOSPITALARES EIRELIMEDFARMA COM. DE MEDICAM. MAT. E EQUIP. HOSPITALARES EIRELI Teresina(PI),08/03/2023 - Ed.48 11 de 83 Iniciado em: 08/03/2023 09:24:01 DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUI Publicado em: 08/03/2023 23:39:41 EPP,EPP, CAGEP 19.471.360-1, para operar na forma dos arts. 791-A a 791-V do Dec. 13.500/2008. A SUPERINTENDENTE DA RECEITA,A SUPERINTENDENTE DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDOCONSIDERANDO o disposto no art. 55 da Lei 4.257, de 06 de janeiro 1989, CONSIDERANDOCONSIDERANDO a competência disposta no art. 115 da Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPAFT/UNAFIN nº 11, de 06/10/2021; CONSIDERANDOCONSIDERANDO o teor do Parecer SEFAZ-PI/UNATRI/GETRI/COREG nº 60/2023(SEI 6734053), de 27/02/2023, emitido em face da solicitação objeto do processo nº 00009. 001402/2023-46, de 12/01/2023, R E S O L V E:R E S O L V E: Art. 1º Prorrogar a Portaria SEFAZ-PI/UNATRI/GETRI/COREG nº 66/2022, de 25/02/2022, que concedeu o credenciamento em regime especial aplicável às empresas comerciais atacadistas ao estabelecimento da empresa MEDFARMA COM. DEMEDFARMA COM. DE MEDICAM. MAT. E EQUIP. HOSPITALARES EIRELI EPP,MEDICAM. MAT. E EQUIP. HOSPITALARES EIRELI EPP, inscrita no CAGEP sob o nº 19.471.360-1 e no CNPJ/MF sob o nº 11.229.270/0001-95, estabelecida na Rua Argentina, 1629, Bairro Monte Castelo, Teresina - Piauí, para operar na forma estabelecida nos arts. 791-A a 791-V do Dec. nº 13.500, de 23 de dezembro de 2.008, respeitadas, inclusive, as suas atualizações posteriores a este ato concessivo. Art. 2º Além das hipóteses de recolhimento do imposto previstas na legislação para as operações realizadas pelo credenciado, este deverá, também, a cada período de operação, efetuar o recolhimento da taxa destinada ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal-FUNEF, na forma estabelecida pela Lei nº 6.875, de 04/08/2016. Art. 3º O credenciamento disciplinado neste instrumento, não gera direito adquirido, podendo a SEFAZ revogá-lo no momento que julgar oportuno, notificando-se a beneficiária dessa decisão e da data da sua aplicação. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos fiscais de 01 de março de 2023 a 29 de fevereiro de 2024. CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SECIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE Teresina (PI), em 27 de fevereiro de 2023. SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ - SEFAZ-PISECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ - SEFAZ-PI PORTARIA SEFAZ-PI/UNATRI/GETRI/COREG Nº 64/2023PORTARIA SEFAZ-PI/UNATRI/GETRI/COREG Nº 64/2023 Credencia, em regime especial de tributação, o estabelecimento da empresa MARANGATU 7 ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A.MARANGATU 7 ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. , inscrito no CAGEP sob nº 19.691.476-019.691.476-0, para operar com diferimento nas aquisições de bens para o ativo imobilizado. A SUPERINTENDENTE DA RECEITA,A SUPERINTENDENTE DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDOCONSIDERANDO o disposto no art. 55, II da Lei nº 4.257, de 6 de janeiro de 1989, CONSIDERANDOCONSIDERANDO o disposto no art. 14, §17, III do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, CONSIDERANDOCONSIDERANDO o Parecer SEFAZ-PI/UNATRI/GETRI/COREG Nº 61/2023, constante no Processo nº 00009.005915/2023- 26, R E S O L V E:R E S O L V E: Art. 1º Credenciar, em regime especial de tributação, o estabelecimento da empresa MARANGATU 7 ENERGIASMARANGATU 7 ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A.RENOVÁVEIS S.A. , inscrito no CAGEP sob nº 19.691.476-0, e no CNPJ/MF sob nº 42.066.900/0001-81, localizado na Fazenda Atravessado, s/n, Lote Gleba 1, Zona Rural, município de Brasileira – PI, para operar com diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS nas operações de aquisição interestaduais relativamente ao diferencial de alíquota, e de importação de máquinas, equipamentos e materiais destinados à captação, geração e transmissão de energia solar, para a incorporação do ativo imobilizado, nas condições previstas no art. 14, inciso XV e §§ 15, 17 e 18 do Decreto nº 13.500/08. Teresina(PI),08/03/2023 - Ed.48 12 de 83 Iniciado em: 08/03/2023 09:24:01 DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUI Publicado em: 08/03/2023 23:39:41 Art. 2º O credenciamento ora concedido poderá ser suspenso, na forma prevista no regulamento, ou cancelado, de ofício, se considerado prejudicial ou incompatível com os interesses do Fisco ou quando as condições que motivaram sua concessão deixarem de existir. Art. 3º Ao contribuinte beneficiário do Regime Especial, na forma desta Portaria, aplicar-se-ão, no que couber, as demais normas tributárias vigentes. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos fiscais para as operações que ocorrerem no período de 1º de março 2023 a 28 de fevereiro de 2025. Cientifique-se.Cientifique-se. Cumpra-se.Cumpra-se. SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ - SEFAZ-PISECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ - SEFAZ-PI PORTARIA SEFAZ-PI/UNATRI/GETRI/COREG Nº 67/2023PORTARIA SEFAZ-PI/UNATRI/GETRI/COREG Nº 67/2023 Credencia, em regime especial de tributação, o estabelecimento da empresa MARANGATU 10 ENERGIAS RENOVÁVEISMARANGATU 10 ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A.S.A., inscrito no CAGEP sob nº 19.691.479-519.691.479-5, para operar com diferimento nas aquisições de bens para o ativo imobilizado. A SUPERINTENDENTE DA RECEITA,A SUPERINTENDENTE DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDOCONSIDERANDO o disposto no art. 55, II da Lei nº 4.257, de 6 de janeiro de 1989, CONSIDERANDOCONSIDERANDO o disposto no art. 14, §17, III do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, CONSIDERANDOCONSIDERANDO o Parecer SEFAZ-PI/UNATRI/GETRI/COREG Nº 64/2023, constante no Processo nº 00009.005922/2023- 28, R E S O L V E:R E S O L V E: Art. 1º Credenciar, em regime especial de tributação, o estabelecimento da empresa MARANGATU 10 ENERGIASMARANGATU 10 ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A.RENOVÁVEIS S.A. , inscrito no CAGEP sob nº 19.691.479-5, e no CNPJ/MF sob nº 42.066.958/0001-25, localizado na Fazenda Atravessado, s/n, Lote Gleba 4, Zona Rural, município de Brasileira – PI, para operar com diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS nas operações de aquisição interestaduais relativamente ao diferencial de alíquota, e de importação de máquinas, equipamentos e materiais destinados à captação, geração e transmissão de energia solar, para a incorporação do ativo imobilizado, nas condições previstas no art. 14, inciso XV e §§ 15, 17 e 18 do Decreto nº 13.500/08. Art. 2º O credenciamento ora concedido poderá ser suspenso, na forma prevista no regulamento, ou cancelado, de ofício, se considerado prejudicial ou incompatível com os interesses do Fisco ou quando as condições que motivaram sua concessão deixarem de existir. Art. 3º Ao contribuinte beneficiário do Regime Especial, na forma desta Portaria, aplicar-se-ão, no que couber, as demais normas tributárias vigentes. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos fiscais para as operações que ocorrerem no período de 1º de março 2023 a 28 de fevereiro de 2025. Cientifique-se.Cientifique-se. Cumpra-se.Cumpra-se. SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ - SEFAZ-PISECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ - SEFAZ-PI Teresina(PI),08/03/2023 - Ed.48 13 de 83 Iniciado em: 08/03/2023 09:24:01 DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUI Publicado em: 08/03/2023 23:39:41 PORTARIA SEFAZ-PI/UNATRI/GETRI/COREG Nº 69/2023PORTARIA SEFAZ-PI/UNATRI/GETRI/COREG Nº 69/2023 Credencia, em regime especial de tributação, o estabelecimento da empresa MARANGATU 12 ENERGIAS RENOVÁVEISMARANGATU 12 ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A.S.A., inscrito no CAGEP sob nº 19.691.482-519.691.482-5, para operar com diferimento nas aquisições de bens para o ativo imobilizado. A SUPERINTENDENTE DA RECEITA,A SUPERINTENDENTE DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDOCONSIDERANDO o disposto no art. 55, II da Lei nº 4.257, de 6 de janeiro de 1989, CONSIDERANDOCONSIDERANDO o disposto no art. 14, §17, III do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, CONSIDERANDOCONSIDERANDO o Parecer SEFAZ-PI/UNATRI/GETRI/COREG Nº 66/2023, constante no Processo nº 00009.005927/2023- 51, R E S O L V E:R E S O L V E: Art. 1º Credenciar, em regime especial de tributação, o estabelecimento da empresa MARANGATU 12 ENERGIASMARANGATU 12 ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A.RENOVÁVEIS S.A. , inscrito no CAGEP sob nº 19.691.482-5, e no CNPJ/MF sob nº 42.066.994/0001-99, localizado na Fazenda Atravessado, s/n, Lote Gleba 6, Zona Rural, município de Brasileira – PI, para operar com diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS nas operações de aquisição interestaduais relativamente ao diferencial de alíquota, e de importação de máquinas, equipamentos e materiais destinados à captação, geração e transmissão de energia solar, para a incorporação do ativo imobilizado, nas condições previstas no art. 14, inciso XV e §§ 15, 17 e 18 do Decreto nº 13.500/08. Art. 2º O credenciamento ora concedido poderá ser suspenso, na forma prevista no regulamento, ou cancelado, de ofício, se considerado prejudicial ou incompatível com os interesses do Fisco ou quando as condições que motivaram sua concessão deixarem de existir. Art. 3º Ao contribuinte beneficiário do Regime Especial, na forma desta Portaria, aplicar-se-ão, no que couber, as demais normas tributárias vigentes. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos fiscais para as operações que ocorrerem no período de 1º de março 2023 a 28 de fevereiro de 2025. Cientifique-se.Cientifique-se. Cumpra-se.Cumpra-se. SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ - SEFAZ-PISECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ - SEFAZ-PI PORTARIA SEFAZ-PI/UNATRI/GETRI/COREG Nº 72/2023PORTARIA SEFAZ-PI/UNATRI/GETRI/COREG Nº 72/2023 Credencia, em regime especial de tributação, o estabelecimento da empresa MARANGATU 3 ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A.MARANGATU 3 ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. , inscrito no CAGEP sob nº 19.691.470-119.691.470-1, para operar com diferimento nas aquisições de bens para o ativo imobilizado. A SUPERINTENDENTE DA RECEITA,A SUPERINTENDENTE DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDOCONSIDERANDO o disposto no art. 55, II da Lei nº 4.257, de 6 de janeiro de 1989, CONSIDERANDOCONSIDERANDO o disposto no art. 14, §17, III do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, CONSIDERANDOCONSIDERANDO o Parecer SEFAZ-PI/UNATRI/GETRI/COREG Nº 56/2023, constante no Processo nº 00009.005907/2023- 80, R E S O L V E:R E S O L V E: Art. 1º Credenciar, em regime especial de tributação, o estabelecimento da empresa MARANGATU 3 ENERGIASMARANGATU 3 ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A.RENOVÁVEIS S.A. , inscrito no CAGEP sob nº 19.691.470-1, e no CNPJ/MF sob nº 42.066.812/0001-80, localizado na Fazenda Água da Abelha, s/n, Lote Gleba 3, Zona Rural, município de Brasileira – PI, para operar com diferimento do Teresina(PI),08/03/2023 - Ed.48 14 de 83 Iniciado em: 08/03/2023 09:24:01 DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUI Publicado em: 08/03/2023 23:39:41 lançamento e do pagamento do ICMS nas operações de aquisição interestaduais relativamente ao diferencial de alíquota, e de importação de máquinas, equipamentos e materiais destinados à captação, geração e transmissão de energia solar, para a incorporação do ativo imobilizado, nas condições previstas no art. 14, inciso XV e §§ 15, 17 e 18 do Decreto nº 13.500/08. Art. 2º O credenciamento ora concedido poderá ser suspenso, na forma prevista no regulamento, ou cancelado, de ofício, se considerado prejudicial ou incompatível com os interesses do Fisco ou quando as condições que motivaram sua concessão deixarem de existir. Art. 3º Ao contribuinte beneficiário do Regime Especial, na forma desta Portaria, aplicar-se-ão, no que couber, as demais normas tributárias vigentes. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos fiscais para as operações que ocorrerem no período de 1º de março 2023 a 28 de fevereiro de 2025. Cientifique-se.Cientifique-se. Cumpra-se.Cumpra-se. SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ - SEFAZ-PISECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ - SEFAZ-PI PORTARIA SEFAZ-PI/UNATRI/GETRI/COREG Nº 74/2023PORTARIA SEFAZ-PI/UNATRI/GETRI/COREG Nº 74/2023 Credencia, em regime especial de tributação, o estabelecimento da empresa MARANGATU 5 ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A.MARANGATU 5 ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. , inscrito no CAGEP sob nº 19.691.474-419.691.474-4, para operar com diferimento nas aquisições de bens para o ativo imobilizado. A SUPERINTENDENTE DA RECEITA,A SUPERINTENDENTE DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDOCONSIDERANDO o disposto no art. 55, II da Lei nº 4.257, de 6 de janeiro de 1989, CONSIDERANDOCONSIDERANDO o disposto no art. 14, §17, III do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, CONSIDERANDOCONSIDERANDO o Parecer SEFAZ-PI/UNATRI/GETRI/COREG Nº 58/2023, constante no Processo nº 00009.005911/2023- 48, R E S O L V E:R E S O L V E: Art. 1º Credenciar, em regime especial de tributação, o estabelecimento da empresa MARANGATU 5 ENERGIASMARANGATU 5 ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A.RENOVÁVEIS S.A. , inscrito no CAGEP sob nº 19.691.474-4, e no CNPJ/MF sob nº 42.066.841/0001-41, localizado na Fazenda Água da Abelha, s/n, Lote Gleba 5, Zona Rural, município de Brasileira – PI, para operar com diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS nas operações de aquisição interestaduais relativamente ao diferencial de alíquota, e de importação de máquinas, equipamentos e materiais destinados à captação, geração e transmissão de energia solar, para a incorporação do ativo imobilizado, nas condições previstas no art. 14, inciso XV e §§ 15, 17 e 18 do Decreto nº 13.500/08. Art. 2º O credenciamento ora concedido poderá ser suspenso, na forma prevista no regulamento, ou cancelado, de ofício, se considerado prejudicial ou incompatível com os interesses do Fisco ou quando as condições que motivaram sua concessão deixarem de existir. Art. 3º Ao contribuinte beneficiário do Regime Especial, na forma desta Portaria, aplicar-se-ão, no que couber, as demais normas tributárias vigentes. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos fiscais para as operações que ocorrerem no período de 1º de março 2023 a 28 de fevereiro de 2025. Cientifique-se.Cientifique-se. Cumpra-se.Cumpra-se. SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ - SEFAZ-PISECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ - SEFAZ-PI Teresina(PI),08/03/2023 - Ed.48 15 de 83 Iniciado em: 08/03/2023 09:24:01 DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUI Publicado em: 08/03/2023 23:39:41 PORTARIA SEFAZ-PI/UNATRI/GETRI/COREG Nº 75/2023PORTARIA SEFAZ-PI/UNATRI/GETRI/COREG Nº 75/2023 Credencia, em regime especial de tributação, o estabelecimento da empresa MARANGATU 6 ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A.MARANGATU 6 ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. , inscrito no CAGEP sob nº 19.691.475-219.691.475-2, para operar com diferimento nas aquisições de bens para o ativo imobilizado. A SUPERINTENDENTE DA RECEITA,A SUPERINTENDENTE DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDOCONSIDERANDO o disposto no art. 55, II da Lei nº 4.257, de 6 de janeiro de 1989, CONSIDERANDOCONSIDERANDO o disposto no art. 14, §17, III do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, CONSIDERANDOCONSIDERANDO o Parecer SEFAZ-PI/UNATRI/GETRI/COREG Nº 59/2023, constante no Processo nº 00009.005913/2023- 37, R E S O L V E:R E S O L V E: Art. 1º Credenciar, em regime especial de tributação, o estabelecimento da empresa MARANGATU 6 ENERGIASMARANGATU 6 ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A.RENOVÁVEIS S.A. , inscrito no CAGEP sob nº 19.691.475-2, e no CNPJ/MF sob nº 42.066.887/0001-60, localizado na Fazenda Água da Abelha, s/n, Lote Gleba 6, Zona Rural, município de Brasileira – PI, para operar com diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS nas operações de aquisição interestaduais relativamente ao diferencial de alíquota, e de importação de máquinas, equipamentos e materiais destinados à captação, geração e transmissão de energia solar, para a incorporação do ativo imobilizado, nas condições previstas no art. 14, inciso XV e §§ 15, 17 e 18 do Decreto nº 13.500/08. Art. 2º O credenciamento ora concedido poderá ser suspenso, na forma prevista no regulamento, ou cancelado, de ofício, se considerado prejudicial ou incompatível com os interesses do Fisco ou quando as condições que motivaram sua concessão deixarem de existir. Art. 3º Ao contribuinte beneficiário do Regime Especial, na forma desta Portaria, aplicar-se-ão, no que couber, as demais normas tributárias vigentes. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos fiscais para as operações que ocorrerem no período de 1º de março 2023 a 28 de fevereiro de 2025. Cientifique-se.Cientifique-se. Cumpra-se.Cumpra-se. SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA - SUPREC,SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA - SUPREC, em Teresina (PI), 27 de fevereiro de 2023. MARIA DAS GRAÇAS MORAES MOREIRA RAMOSMARIA DAS GRAÇAS MORAES MOREIRA RAMOS Superintendente da Receita REF.4448 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ – IDEPIINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ – IDEPI PORTARIA GAB N.º 123/2023PORTARIA GAB N.º 123/2023 DESIGNARDESIGNAR Engenheiro responsável peloAcompanhamento e Fiscalização dos Serviços/Obras Instituto de Desenvolvimento do Piauí – IDEPI. O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DODIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍPIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDOCONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n. º 8.666/93, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos Teresina(PI),08/03/2023 - Ed.48 16 de 83 Iniciado em: 08/03/2023 09:24:01 DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUI Publicado em: 08/03/2023 23:39:41 contratos administrativos do Estado do Piauí, por intermédio do Instituto de Desenvolvimento do Piauí –IDEPI. R E S O L V E: I - DESIGNARI - DESIGNAR o Servidor: NAILTON DE SOUSA SILVANAILTON DE SOUSA SILVA , sob nova Matrícula:372694-0, CPF: 048.340.573 -64, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de Contrato n° 001/2023001/2023 firmado entre o ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio do Instituto de Desenvolvimento do Piauí — IDEPI, e a empresa CONSERVE EMPREENDIMENTOS EIRELI — CNPJ n° 26.507.964/0001- 14, relativo aos serviços de EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE PIRIPIRI/PI – EXTENSÃO DE 34,28 KM II- DETERMINARII- DETERMINAR que o (a) referido (a) servidor (a) adote todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei n. º 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive. - III-III- Esta portaria tem efeitos a partir de sua publicação. Comunique-se, Publique-se e Cumpra-se. Teresina (PI), 01 de março de 2023. FELIPE DE MELO EULÁLIO Diretor Geral – IDEPIDiretor Geral – IDEPI REF.4450 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ - SESAPI-PISECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ - SESAPI-PI Portaria Nº 1482Portaria Nº 1482, de 28 de fevereiro de 2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ, no uso de suas prerrogativas legais, R E S O L V E:R E S O L V E: Art. 1°Art. 1°. Remover a servidora Tatiana Santos MalheirosTatiana Santos Malheiros , Médica, matrícula funcional nº 179556-2, do quadro de pessoal desta Secretaria de Estado da Saúde, lotada no Instituto de Doenças Tropicais Natan Portela - IDTNP, para que a mesma preste seus serviços junto ao Hospital Getúlio Vargas - HGV, na cidade de Teresina/PI. Art. 2°Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura. Art. 3°Art. 3°. Dê-se ciência e cumpra-se. Antonio Luiz Soares SantosAntonio Luiz Soares Santos Secretário de Estado da Saúde do Piauí REF.4451 GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍGOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ - SESAPI-PISECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ - SESAPI-PI Portaria Nº 1453Portaria Nº 1453, de 24 de fevereiro de 2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ, no uso de suas prerrogativas legais, Teresina(PI),08/03/2023 - Ed.48 17 de 83 Iniciado em: 08/03/2023 09:24:01 DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUI Publicado em: 08/03/2023 23:39:41 R E S O L V E:R E S O L V E: Art. 1°Art. 1°. Remover a servidora Rachel Monteiro Lopes Gonçalves,Rachel Monteiro Lopes Gonçalves, matrícula nº 180554-1, Enfermeira, pertencente ao quadro de pessoal desta Secretaria de Estado da Saúde, lotada no Hospital Estadual Dirceu Arcoverde - HEDA, no município de Parnaíba/PI, para prestar serviços junto ao Hemocentro Regional de Parnaíba/PI. Art. 2°Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura. Art. 3°Art. 3°. Dê-se ciência e cumpra-se. (assinado eletronicamente) Antonio Luiz Soares SantosAntonio Luiz Soares Santos Secretário de Estado da Saúde do Piauí REF.4452 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ - IDEPI-PIINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ - IDEPI-PI PORTARIA GAB N.º 130/2023PORTARIA GAB N.º 130/2023 REVOGAREVOGA a Portaria Nº 17/2023 ao tempo em que DESIGNADESIGNA servidor para função que especifica. O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍO DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDOCONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n. º 8.666/93, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos do Estado do Piauí, por intermédio do Instituto de Desenvolvimento do Piauí –IDEPI. R E S O L V E:R E S O L V E: I - DESIGNARI - DESIGNAR a servidora EVA CÉLIA DE SANTANA DUARTEEVA CÉLIA DE SANTANA DUARTE , CPF 753.442.893-91, Matrícula nº 372387-9, Assistente de Serviço, para proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de Contrato nº 084/201Contrato nº 084/201, firmado entre o ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio do Instituto de Desenvolvimento do Piauí – IDEPI, e a empresa SERVFAZ SERVIÇOS DE MÃO DE OBRASERVFAZ SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 10.013.974/0001-63,LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 10.013.974/0001-63, durante toda a vigência, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, cujo objeto é a contratação de empresa terceirizada para locação de mão de obra de 19 (dezenove) auxiliares administrativos de nível superior nas dependências deste Instituto de Desenvolvimento do Piauí – IDEPI. II - DETERMINARII - DETERMINAR que o (a) referido (a) servidor (a) adote todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei n. º 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive. III - Esta portaria tem efeitos a partir de 02/01/2023. Comunique-se, Publique-se e Cumpra-se. Teresina (PI), 07 de março de 2023. INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ - IDEPI-PIINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ - IDEPI-PI PORTARIA GAB N.º 131/2023PORTARIA GAB N.º 131/2023 REVOGAREVOGA a Portaria Nº 16/2023 e DESIGNADESIGNA servidor para função que especifica. O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍO DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e Teresina(PI),08/03/2023 - Ed.48 18 de 83 Iniciado em: 08/03/2023 09:24:01 DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUI Publicado em: 08/03/2023 23:39:41 CONSIDERANDOCONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n. º 8.666/93, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos do Estado do Piauí, por intermédio do Instituto de Desenvolvimento do Piauí –IDEPI. R E S O L V E:R E S O L V E: I - DESIGNARI - DESIGNAR a servidora EVA CÉLIA DE SANTANA DUARTEEVA CÉLIA DE SANTANA DUARTE , CPF 753.442.893-91, Matrícula nº 372387-9, Assistente de Serviço, para proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de Contrato nº 125/2021Contrato nº 125/2021, firmado entre o ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio do Instituto de Desenvolvimento do Piauí – IDEPI, e a empresa SERVFAZ SERVIÇOS DE MÃO DE OBRASERVFAZ SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 10.013.974/0001-63,LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 10.013.974/0001-63, durante toda a vigência, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, cujo objeto é a contratação de empresa terceirizada para locação de mão de obra de 08 (oito) auxiliares administrativos de nível superior nas dependências deste Instituto de Desenvolvimento do Piauí – IDEPI. II - DETERMINARII - DETERMINAR que o (a) referido (a) servidor (a) adote todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei n. º 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive. III - Esta portaria tem efeitos a partir de 02/01/2023. Comunique-se, Publique-se e Cumpra-se. Teresina (PI), 07 de março de 2023. INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ - IDEPI-PIINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ - IDEPI-PI PORTARIA GAB N.º 132/2023PORTARIA GAB N.º 132/2023 REVOGAREVOGA a Portaria Nº 13/2023 e DESIGNADESIGNA servidor para função que especifica. O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍO DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDOCONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n. º 8.666/93, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos do Estado do Piauí, por intermédio do Instituto de Desenvolvimento do Piauí –IDEPI. R E S O L V E:R E S O L V E: I - DESIGNARI - DESIGNAR a servidora EVA CÉLIA DE SANTANA DUARTEEVA CÉLIA DE SANTANA DUARTE , CPF 753.442.893-91, Matrícula nº 372387-9, Assistente de Serviço, para proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de Contrato nº 101/2021Contrato nº 101/2021, firmado entre o ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio do Instituto de Desenvolvimento do Piauí – IDEPI, e a empresa SERVFAZ SERVIÇOS DE MÃO DE OBRASERVFAZ SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 10.013.974/0001-63,LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 10.013.974/0001-63, durante toda a vigência, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, cujo objeto é a contratação de empresa terceirizada para locação de mão de obra de 01 (um) técnico operacional de nível superior e 01 (uma) secretária de nível superior nas dependências deste Instituto de Desenvolvimento do Piauí – IDEPI. II - DETERMINARII - DETERMINAR que o (a) referido (a) servidor (a) adote todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei n. º 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulam ou venham a regular a matéria, inclusive. III - Esta portaria tem efeitos a partir de 02/01/2023. Comunique-se, Publique-se e Cumpra-se. Teresina (PI), 01 de março de 2023. INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ - IDEPI-PIINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ - IDEPI-PI Teresina(PI),08/03/2023 - Ed.48 19 de 83 Iniciado em: 08/03/2023 09:24:01 DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUI Publicado em: 08/03/2023 23:39:41 PORTARIA GAB N.º 13PORTARIA GAB N.º 133/20233/2023 DESIGNADESIGNA servidor para função que especifica. O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍO DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDOCONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n. º 8.666/93, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos do Estado do Piauí, por intermédio do Instituto de Desenvolvimento do Piauí –IDEPI. R E S O L V E:R E S O L V E: I - DESIGNARI - DESIGNAR o servidora KEYLLA REVANNIA DE SOUSA ANDRADEKEYLLA REVANNIA DE SOUSA ANDRADE, matrícula nº 372569-3, Coordenador (a), CPF nº 813.247.403-10, para, proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de Contrato nº 003/2019Contrato nº 003/2019, firmado entre o ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio do Instituto de Desenvolvimento do Piauí – IDEPI, e a empresa LOGUS, COPIADORAS,LOGUS, COPIADORAS, DIGITALIZAÇÃO E SISTEMAS- LTDA- ME, CNPJ nº 14.926.785/0001-32,DIGITALIZAÇÃO E SISTEMAS- LTDA- ME, CNPJ nº 14.926.785/0001-32, relativo à contratação de empresa especializada em locação de máquina fotocopiadora, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e equipamentos necessários, no município de Teresina-PI. II - DETERMINARII - DETERMINAR que o (a) referido (a) servidor (a) adote todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei n. º 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulam ou venham a regular a matéria, inclusive. III - Esta portaria tem efeitos a partir de 02/01/2023. Comunique-se, Publique-se e Cumpra-se. Teresina (PI), 23 de fevereiro de 2023. FELIPE DE MELO EULÁLIOFELIPE DE MELO EULÁLIO Diretor Geral – IDEPIDiretor Geral – IDEPI REF.4454 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ - PGE-PIPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ - PGE-PI Portaria Nº 39, de 02 de março de 2023Portaria Nº 39, de 02 de março de 2023 EmentaEmenta: Designa os Procuradores do Estado que especifica para que representem o Estado do Piauí em Assembleias de Empresas Estatais de sua Administração Indireta O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍPROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso da competência que lhe confere o art. 6º, da Lei Complementar Estadual nº 56, de 1º de novembro de 2005, e em cumprimento dos arts. 126, § 1º, da Lei 6.404/76 e art. 27, § 3º, do Decreto federal nº 8.945/2014, RESOLVERESOLVE: Art. 1º.Art. 1º. Designar o Procurador do Estado Kildere Ronne de Carvalho SouzaKildere Ronne de Carvalho Souza para representar o Estado do Piauí em Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias de AGESPISA (Águas e Esgotos do Piauí S/A), PIAUÍ FOMENTO (Agência de Fomento e Desenvolvimento do Estado do Piauí S/A), Companhia Ferroviária do Piauí, EMGERPI (Empresa de Gestão de Recursos do Estado do Piauí), RIMO (Rede Integrada de Hotéis e Pousadas do Piauí - em liquidação), CIDAPI (Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Piauí - em liquidação) e CODIPI (Companhia de Desenvolvimento Industrial do Piauí - em liquidação), com efeitos a contar de 09 de fevereiro de 2023. Art. 2º. Designar o Procurador do Estado Alberto Elias Hidd NetoAlberto Elias Hidd Neto para representar o Estado do Piauí em Assembleias Teresina(PI),08/03/2023 - Ed.48 20 de 83 Iniciado em: 08/03/2023 09:24:01 DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUI Publicado em: 08/03/2023 23:39:41 Gerais Ordinárias e Extraordinárias de INVESTE PIAUÍ (Agência de Atração de Investimentos Estratégicos do Piauí), PORTO/PI (Companhia de Terminais Alfandegários do Piauí), GASPISA (Companhia de Gás do Piauí) e Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Parnaíba - ZPE Parnaíba, com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2023. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos às datas indicadas nos artigos 1º e 2º. REF.4459 Departamento Estadual de Trânsito da Piauí – DETRAN/PIDepartamento Estadual de Trânsito da Piauí – DETRAN/PI PORTARIA n° 37, de 07 de março de 2023PORTARIA n° 37, de 07 de março de 2023 Homologa o Edital de Credenciamento nº 002/2023, dentre outras providências.Homologa o Edital de Credenciamento nº 002/2023, dentre outras providências. A Diretora Geral do Departamento Estadual de Trânsito da Piauí – DETRAN/PIDiretora Geral do Departamento Estadual de Trânsito da Piauí – DETRAN/PI , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB; no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; de acordo com o previsto na Resolução nº 941, de 28 de março de 2022 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, ou norma superveniente do Conselho que venha a tratar do credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de vistorias de identificação veicular, junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Piauí - DETRAN/PI, no âmbito do Sistema Nacional de Trânsito - SNT, e nos termos das disposições contidas no Regulamento de Credenciamento de empresas para realização de vistorias de identificação veicular, aprovado por meio da Portaria de nº 33 do DETRAN/ PI, de 24 de fevereiro de 2023: RESOLVE:RESOLVE: Art. 1°Art. 1° Instituir o processo de Credenciamento de empresas para realização de vistorias de identificação veicular no âmbito do DETRAN/PI. Art. 2°Art. 2° Homologar o Edital de Credenciamento n° 002/2023, referente ao Processo SEI nº 0030.000257/2023-17. Art. 3°Art. 3° Para fins desta Portaria serão consideradas as seguintes definições: - credenciamento: hipótese de inexigibilidade de licitação prevista no art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, por intermédio do qual a Administração convoca interessados para, segundo condições previamente definidas e divulgadas, credenciarem- se como prestadores de serviços, em razão da natureza do serviço a ser prestado e da impossibilidade prática de se estabelecer o confronto entre os interessados, no mesmo nível de igualdade; - edital de credenciamento: instrumento, cujo extrato é publicado no Diário Oficial do Estado - DOE, que disciplina as condições para a prestação dos serviços requeridos pela Administração; - inscrição: preenchimento dos formulários disponibilizados pelo Departamento Estadual de Trânsito do Piauí - DETRAN/PI e apresentação de documentos previstos no Edital de Credenciamento a OCD – Organismos Certificados Designados; - habilitação: fase que consiste na análise de documentos entregues no ato de inscrição da pessoa interessada e se encerra com a emissão de parecer circunstanciado da Comissão Central de Credenciamento - CCC, pelo deferimento ou indeferimento da inscrição, com a publicação em Diário Oficial do Estado; Teresina(PI),08/03/2023 - Ed.48 21 de 83 Iniciado em: 08/03/2023 09:24:01 DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUI Publicado em: 08/03/2023 23:39:41 - convocação: chamamento dos habilitados para realização de vistoria técnica, assinatura do Termo de Adesão e pos terior início da prestação dos serviços, nos termos indicados no Edital de Credenciamento; - contratação: assinatura do Termo de Adesão pela pessoa credenciada, com publicação do extrato do Termo no Diário Oficial do Estado; - fiscalização das atividades: unidades de fiscalização designadas pela Diretora Geral com a atribuição de acompanhar a prestação do serviço da atividade credenciada; - termo de adesão: instrumento celebrado entre a Administração e a pessoa jurídica convocada para fins de materialização das normas atinentes à prestação dos serviços; - controle social: participação da sociedade civil no acompanhamento e verificação do credenciamento, com a possibilidade de apresentação de denúncia ou representação por irregularidade. Parágrafo único. As demais definições correlatas ao objeto do credenciamento instituído pela presente Portaria constarão do Edital de Credenciamento, Parte B – Das Disposições Específicas. Art. 4°Art. 4° O credenciamento observará as seguintes etapas: - publicação do Edital no DOE; - inscrição das pessoas jurídicas interessadas; - habilitação das inscritas para primeiro credenciamento, considerando os parâmetros e requisitos exigidos no Edital, com publicação da relação de habilitados no Diário Oficial do Estado, após parecer técnico da CCC pelo preenchimento dos requisitos; - habilitação das ECV, conforme previsto do Edital nº 002/2023; - convocação das habilitadas para realização de Vistoria Técnica, e posterior assinatura do Termo de Adesão, ativação da conta no Sistema de Gestão de Consumo de Dados – SGCD, e assunção dos serviços, após parecer técnico da CCC pelo preenchimento dos requisitos; Art. 5°Art. 5° O processo de Credenciamento será conduzido pela OCD e a Comissão Central de Credenciamento do DETRAN/PI, cujas atribuições estão definidas na Portaria nº 014, de 25 de janeiro de 2023 do DETRAN, publicada no DOE de 31 de janeiro de 2023, e no Regulamento de Credenciamento de empresas para realização de vistorias de identificação veicular, aprovado pela Portaria nº 33 do DETRAN, de 24 de Fevereiro de 2023. Art. 6°Art. 6° O procedimento para credenciamento de ECV’s será gerido e administrado pela OCD (Organismos Certificadores Designados). A entrega e análise dos documentos de Habilitação e Requerimento serão enviados a OCD credenciada para este fim, pelo meio disponibilizado, em ambiente específicos que ficará a seu critério. Art. 7°Art. 7° O prazo de vigência do credenciamento é de 48 (quarenta e oito) meses, a contar da data de sua publicação em Diário Oficial do Estado. Art. 8°Art. 8° Será cobrado da empresa credenciada, por cada vistoria realizada, o equivalente a 5% (cinco) por cento do valor máximo admitido por cada vistoria para acesso e integração ao Banco de Dados do DETRAN (PI). A exigência dessa taxa será cobrada a partir de Janeiro de 2024. Teresina(PI),08/03/2023 - Ed.48 22 de 83 Iniciado em: 08/03/2023 09:24:01 DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUI Publicado em: 08/03/2023 23:39:41 Art. 9ºArt. 9º O serviço objeto da presente Portaria será remunerado por valor a ser pago diretamente pelo usuário ao credenciado, considerada tabela de preços mínimos e máximos a ser publicada pelo DETRAN/PI por meio de Portaria específica. Parágrafo único.Parágrafo único. A tarifa cobrada será reajustada anualmente tendo como base o no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA. Art. 10.Art. 10. Qualquer interessado(a) ou usuário(a) poderá denunciar irregularidade na prestação dos serviços e/ou no faturamento a qualquer tempo. Art. 11.Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Luana Maria Machado Barradas. Diretora Geral do DETRAN (PI)Diretora Geral do DETRAN (PI) EDITALEDITAL DEDE CREDENCIAMENTOCREDENCIAMENTO DODO DETRANDETRAN PAPARTE A – PREÂMBULORTE A – PREÂMBULO Regência legal:Regência legal: Lei Federal nº 8.666/93 e legislação de trânsito pertinente. Órgão/entidade e setor:Órgão/entidade e setor: Departamento Estadual de Trânsito da Piauí – DETRAN – PI / Comissão Central de Credenciamento – CCC. Número de ordem:Número de ordem: Credenciamento nº 002/2023 Portaria de abertura/DOE:Portaria de abertura/DOE: Portaria Nº 033, publicada no DOE em 24 de Fevereiro de 2023 Objeto/Codificação no Certificado de Registro:Objeto/Codificação no Certificado de Registro: Regulamento do credenciamento de pessoas jurídicas para realização de vistorias de identificação veicular, denominadas Empresas Credenciadas de Vistorias - ECV, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Piauí – DETRAN/PI, nos termos da Portaria nº 033, de 24 de Fevereiro de 2023, e da Resolução do CONTRAN nº 941, de 28 de março de 2022 e alterações subsequentes. Processo administrativo SEI no : 0030.000257/2023-17Processo administrativo SEI no : 0030.000257/2023-17 Pressupostos para participaçãoPressupostos para participação VII.1 Serão admitidos a participar deste credenciamento os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste Instrumento e nos seus Anexos, e que pertençam ao ramo de atividade pertinente ao objeto licitado. Regime de execução:Regime de execução: Empreitada por preço unitário Teresina(PI),08/03/2023 - Ed.48 23 de 83 Iniciado em: 08/03/2023 09:24:01 DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUI Publicado em: 08/03/2023 23:39:41 Prazo do credenciamento:Prazo do credenciamento: A vigência do credenciamento é de 48 (quarenta e oito) meses a contar da publicação da Portaria a que se refere o item IV.item IV. Local, data de início e horário para recebimento da documentação:Local, data de início e horário para recebimento da documentação: O procedimento para credenciamento de ECV’s será gerido e administrado pela OCD (Organismos Certificadores Designados). A entrega e análise dos documentos de Habilitação e Requerimento serão enviados a OCD credenciada para este fim, pelo meio disponibilizado, em ambiente específicos que ficará a seu critério. Dotação orçamentária: Não de se aplica.Dotação orçamentária: Não de se aplica. Para a habilitação dos interessados, exigir-se-ão os documentos relativos a:Para a habilitação dos interessados, exigir-se-ão os documentos relativos a: XII-1. Habilitação jurídicaXII-1. Habilitação jurídica, comprovada mediante a apresentação: 1.1 Para pessoas jurídicas:1.1 Para pessoas jurídicas: de registro público no caso de empresário individual. em se tratando de sociedades empresárias, do ato constitutivo, estatuto ou contrato social, com suas eventuais alterações supervenientes em vigor, devidamente registrados, acompanhados, quando for o caso, dos documentos societários comprobatórios de eleição ou designação e investidura dos atuais administradores. no caso de sociedades simples, do ato constitutivo, estatuto ou contrato social, com suas eventuais alterações supervenientes em vigor, devidamente registrados, acompanhados dos atos comprobatórios de eleição e investidura dos atuais administradores. XII-2. Regularidade fiscal e trabalhistaXII-2. Regularidade fiscal e trabalhista 2.1 Para pessoas jurídicas:Para pessoas jurídicas: 2.1.1 Regularidade fiscal, mediante a apresentação de:2.1.1 Regularidade fiscal, mediante a apresentação de: prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ. prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Municipal, relativo ao domicílio ou sede do proponente pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual. prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do proponente. prova de regularidade para com a Fazenda Federal, inclusive INSS. prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante a apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS - CRF. 2.1.22.1.2 As microempresas e empresas de pequeno porte beneficiárias da Lei Complementar nº 123/06 deverão comprovar esse enquadramento tributário, bem como indicar a existência ou não de restrição de regularidade fiscal, assinalando nos campos correspondentes no Anexo VI deste Edital.Anexo VI deste Edital. 2.2 Regularidade Trabalhista, mediante a apresentação de:2.2 Regularidade Trabalhista, mediante a apresentação de: prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, através de certidão negativa, ou positiva com efeitos de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943. XII-3. Qualificação TécnicaXII-3. Qualificação Técnica, através de:: declaração de conhecimento dos requisitos técnicos para o cumprimento das obrigações objeto do credenciamento, preferencialmente de acordo com o modelo constante do Anexo VII.2 deste Edital.Anexo VII.2 deste Edital. indicação das instalações, do aparelhamento e do pessoal técnico, adequados e disponíveis para a realização do objeto do credenciamento, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos Trabalhos, conforme Resolução CONTRAN n.º 941/2022, preferencialmente de acordo com o Anexo VII.3 deste EditalResolução CONTRAN n.º 941/2022, preferencialmente de acordo com o Anexo VII.3 deste Edital. A licitante comprovará a aptidão operacional mediante a apresentação, junto aos documentos de habilitação, de relação explícita e declaração formal de disponibilidade, das instalações, do aparelhamento e do pessoal técnico, preferencialmente de acordo com o modelo constante deste Edital, conforme se segue: A relação do pessoal técnico indicado pela licitante deverá estar acompanhada da demonstração de vinculação à futura execução contratual, mediante a apresentação, junto aos documentos de habilitação, de quaisquer dos seguintes documentos: Teresina(PI),08/03/2023 - Ed.48 24 de 83 Iniciado em: 08/03/2023 09:24:01 DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUI Publicado em: 08/03/2023 23:39:41 a) Carteira de Trabalho; b) Certidão do Conselho Profissional; c) Contrato social; d) Contrato de prestação de serviços; e) Termo através do qual o profissional assuma o compromisso de integrar o quadro técnico da empresa. A Administração solicitará à proponente a prova da efetiva disponibilidade das instalações e do aparelhamento exigidos na licitação, observado o interstício mínimo de 02 (dois) dias úteis contados da notificação, e assegurado o prazo de 60 (sessenta) dias para a sua realização, podendo ser verificada por meio de vistoria ou qualquer outro meio idôneo. prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, nos termos do art. 4º, inciso IV, da Resolução CONTRAN Nº 941/2022, qual seja: projeto atual aprovado e registrado pelo Município e fotos atualizadas do estabelecimento identificando a existência de local adequado para estacionamento de veículos, com dimensões compatíveis para realizar as vistorias de identificação veicular em áreas cobertas, possibilitando o desenvolvimento das vistorias de identificação veicular ao abrigo das intempéries, sendo vedado o uso de estruturas provisórias. No caso de veículos pesados, com peso bruto total superior 4.536 Kg, as vistorias de identificação veicular poderão ser realizadas em área descoberta no pátio da empresa; deter controle informatizado através de tecnologia de biometria para a emissão do laudo único padronizado pelo SISCSV e demais exigências técnicas determinadas por regulamentação específica do DENATRAN e descritas no manual do sistema, em especial relativas à segurança, identificação e rastreabilidade; Certificado de Sistema de Qualidade, padrão ISO 9001:2008, com validade atestada pela entidade certificadora, acreditada pelo INMETRO ou signatária de acordos internacionais de reconhecimento mútuo no campo da acreditação. XII-4. Qualificação econômico-financeira:XII-4. Qualificação econômico-financeira: 4.1 certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede do proponente, com data de expedição ou revalidação dos últimos 90 (noventa) dias anteriores à data prevista no item X deste preâmbuloitem X deste preâmbulo, caso o documento não consigne prazo de validade. 4.2 Declaração de Proteção ao Trabalho do Menor4.2 Declaração de Proteção ao Trabalho do Menor conforme o inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal deverá ser apresentada declaração quanto ao Trabalho do menor, conforme modelo constante do Anexo VAnexo V deste Instrumento. Documentos passíveis de substituição pelo extrato do Certificado de Registro:Documentos passíveis de substituição pelo extrato do Certificado de Registro: XIII.1 O Certificado de Registro Cadastral- CRC ou o Certificado de Registro Simplificado–CRS, estando no prazo de validade, poderá substituir todos os documentos relativos à habilitação, exceto os concernentes à Qualificação Técnicaexceto os concernentes à Qualificação Técnica. Caso o certificado consigne algum documento vencido, o proponente deverá apresentar a versão atualizada do referido documento no envelope de habilitação. Garantia do contrato:Garantia do contrato: XIV.1 Não exigível Local, horário e setor responsável pelos esclarecimentos sobre este instrumento:Local, horário e setor responsável pelos esclarecimentos sobre este instrumento: Setor responsável: Comissão Central de Credenciamento – CCC Via E-mail: credenciamento@detran.pi.gov.br. Âmbito geográfico deste credenciamento:Âmbito geográfico deste credenciamento: XVI.1 Todos os municípios do Estado da Piauí Teresina(PI),08/03/2023 - Ed.48 25 de 83 Iniciado em: 08/03/2023 09:24:01 DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUI Publicado em: 08/03/2023 23:39:41 Dotação orçamentária e limite de despesa para o período de vigência deste CredenciamentoDotação orçamentária e limite de despesa para o período de vigência deste Credenciamento XVI.1 Não se aplicaXVI.1 Não se aplica Participação de consórcios:Participação de consórcios: XVII.1XVII.1 Não poderão participar deste credenciamento pessoas jurídicas reunidas em consórcio. Manutenção das Condições da Proposta – Reajustamento e RevisãoManutenção das Condições da Proposta – Reajustamento e Revisão (XX) Os preços serão corrigidos consoante as seguintes regras: Dos preços constantes da Portaria:Dos preços constantes da Portaria: XVIII-1.1XVIII-1.1 Os preços são fixos e irreajustáveis durante o prazo de 12 meses da data da publicação da Portaria de abertura do credenciamento. A tarifa cobrada será reajustada tendo como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA. XVIII-1.2XVIII-1.2 Na hipótese de renovação do prazo do credenciamento, deverá ser observada a estipulação de preços para o respectivo exercício. Exame prévio da minuta e aprovação da assessoria jurídica ou indicação da Ordem de Serviço que dispensa a oitiva e doExame prévio da minuta e aprovação da assessoria jurídica ou indicação da Ordem de Serviço que dispensa a oitiva e do parecer que aprovou o edital padrão.parecer que aprovou o edital padrão. XIX.1 Declaro que a fase interna deste procedimento foi examinada pela Procuradoria Jurídica do DETRAN-PI, através do Parecer constante no Processo SEI Nº 0030.000257/2023-17. Índice de apêndices: [assinalar os que integram o convocatório]Índice de apêndices: [assinalar os que integram o convocatório] SEÇÕESSEÇÕES (XX) SEÇÃO A – PREÂMBULO (XX) SEÇÃO B - DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS ANEXOSANEXOS (XX) I. Disposições Gerais (XX) II. Modelo de Requerimento de Credenciamento (XX) III. Modelo de Procuração para a Prática de Atos Concernentes ao Certame (XX) IV. Termo de Adesão ao Credenciamento (XX) V. Modelo de Declaração da Proteção ao Trabalho do Menor (XX) VI. Modelos relativos à Lei Complementar nº 123/06: [NOTA: exclusiva para microempresa e empresa de pequeno[NOTA: exclusiva para microempresa e empresa de pequeno porte]porte] VI.1. Modelo de declaração de enquadramento (Lei Complementar nº 123/06) VI.2 Modelo de Declaração quanto à regularidade fiscal (Lei Complementar nº 123/06) (XX) VII. Modelos de Prova de Qualificação Técnica: ( ) VII.1 (NÃO SE APLICANÃO SE APLICA) (XX) VII.2 Modelo de Declaração de Ciência dos Requisitos Técnicos (XX) Declaração firmada pelo proponente (XX) VII.3 Modelo de Indicação das Instalações, do Aparelhamento e do Pessoal Técnico, conforme descrito no Regulamento. PAPA R TE B – D ISPOSIÇ ÕES ESPEC ÍFIC A SR TE B – D ISPOSIÇ ÕES ESPEC ÍFIC A S ESPECIFICAÇÕES DO OBJETOESPECIFICAÇÕES DO OBJETO REGULAMENTOREGULAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 002/23 Portaria de abertura / DOE:Portaria de abertura / DOE: Teresina(PI),08/03/2023 - Ed.48 26 de 83 Iniciado em: 08/03/2023 09:24:01 DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUI Publicado em: 08/03/2023 23:39:41 Portaria N° xx, de xxx de xxxx de 2023Portaria N° xx, de xxx de xxxx de 2023 Homologa o Edital de Credenciamento nº 002/2023, dentre outras providências.Homologa o Edital de Credenciamento nº 002/2023, dentre outras providências. A Diretora Geral do Departamento Estadual de Trânsito da Piauí – DETRAN/PIDiretora Geral do Departamento Estadual de Trânsito da Piauí – DETRAN/PI , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB; no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; de acordo com o previsto na Resolução nº 941, de 28 de março de 2022 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, ou norma superveniente do Conselho que venha a tratar do credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de vistorias de identificação veicular, junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Piauí - DETRAN/PI, no âmbito do Sistema Nacional de Trânsito - SNT, e nos termos das disposições contidas no Regulamento de Credenciamento de empresas para realização de vistorias de identificação veicular, aprovado por meio da Portaria de nº 33 do DETRAN/ PI, de 24 de fevereiro de 2023: RESOLVE:RESOLVE: Art. 1°Art. 1° Instituir o processo de Credenciamento de empresas para realização de vistorias de identificação veicular no âmbito do DETRAN/PI. Art. 2°Art. 2° Homologar o Edital de Credenciamento n° 002/2023, referente ao Processo SEI nº 0030.000257/2023-17. Art. 3°Art. 3° Para fins desta Portaria serão consideradas as seguintes definições: - credenciamento: hipótese de inexigibilidade de licitação prevista no art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, por intermédio do qual a Administração convoca interessados para, segundo condições previamente definidas e divulgadas, credenciarem- se como prestadores de serviços, em razão da natureza do serviço a ser prestado e da impossibilidade prática de se estabelecer o confronto entre os interessados, no mesmo nível de igualdade; - edital de credenciamento: instrumento, cujo extrato é publicado no Diário Oficial do Estado - DOE, que disciplina as condições para a prestação dos serviços requeridos pela Administração; - inscrição: preenchimento dos formulários disponibilizados pelo Departamento Estadual de Trânsito do Piauí - DETRAN/PI e apresentação de documentos previstos no Edital de Credenciamento a OCD – Organismos Certificados Designados; - habilitação: fase que consiste na análise de documentos entregues no ato de inscrição da pessoa interessada e se encerra com a emissão de parecer circunstanciado da Comissão Central de Credenciamento - CCC, pelo deferimento ou indeferimento da inscrição, com a publicação em Diário Oficial do Estado; - convocação: chamamento dos habilitados para realização de vistoria técnica, assinatura do Termo de Adesão e pos terior início da prestação dos serviços, nos termos indicados no Edital de Credenciamento; - contratação: assinatura do Termo de Adesão pela pessoa credenciada, com publicação do extrato do Termo no Diário Oficial do Estado; - fiscalização das atividades: unidades de fiscalização designadas pela Diretora Geral com a atribuição de acompanhar a prestação do serviço da atividade credenciada; - termo de adesão: instrumento celebrado entre a Administração e a pessoa jurídica convocada para fins de materialização Teresina(PI),08/03/2023 - Ed.48 27 de 83 Iniciado em: 08/03/2023 09:24:01 DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUI Publicado em: 08/03/2023 23:39:41 das normas atinentes à prestação dos serviços; - controle social: participação da sociedade civil no acompanhamento e verificação do credenciamento, com a possibilidade de apresentação de denúncia ou representação por irregularidade. Parágrafo único. As demais definições correlatas ao objeto do credenciamento instituído pela presente Portaria constarão do Edital de Credenciamento, Parte B – Das Disposições Específicas. Art. 4°Art. 4° O credenciamento observará as seguintes etapas: - publicação do Edital no DOE; - inscrição das pessoas jurídicas interessadas; - habilitação das inscritas para primeiro credenciamento, considerando os parâmetros e requisitos exigidos no Edital, com publicação da relação de habilitados no Diário Oficial do Estado, após parecer técnico da CCC pelo preenchimento dos requisitos; - habilitação das ECV, conforme previsto do Edital nº 002/2023; - convocação das habilitadas para realização de Vistoria Técnica, e posterior assinatura do Termo de Adesão, ativação da conta no Sistema de Gestão de Consumo de Dados – SGCD, e assunção dos serviços, após parecer técnico da CCC pelo preenchimento dos requisitos; Art. 5°Art. 5° O processo de Credenciamento será conduzido pela OCD e a Comissão Central de Credenciamento do DETRAN/PI, cujas atribuições estão definidas na Portaria nº 014, de 25 de janeiro de 2023 do DETRAN, publicada no DOE de 31 de janeiro de 2023, e no Regulamento de Credenciamento de empresas para realização de vistorias de identificação veicular, aprovado pela Portaria nº 33 do DETRAN, de 24 de Fevereiro de 2023. Art. 6°Art. 6° O procedimento para credenciamento de ECV’s será gerido e administrado pela OCD (Organismos Certificadores Designados). A entrega e análise dos documentos de Habilitação e Requerimento serão enviados a OCD credenciada para este fim, pelo meio disponibilizado, em ambiente específicos que ficará a seu critério. Art. 7°Art. 7° O prazo de vigência do credenciamento é de 48 (quarenta e oito) meses, a contar da data de sua publicação em Diário Oficial do Estado. Art. 8°Art. 8° Será cobrado da empresa credenciada, por cada vistoria realizada, o equivalente a 5% (cinco) por cento do valor máximo admitido por cada vistoria para acesso e integração ao Banco de Dados do DETRAN (PI). A exigência dessa taxa será cobrada a partir de Janeiro de 2024. Art. 9ºArt. 9º O serviço objeto da presente Portaria será remunerado por valor a ser pago diretamente pelo usuário ao credenciado, considerada tabela de preços mínimos e máximos a ser publicada pelo DETRAN/PI por meio de Portaria específica. Parágrafo único.Parágrafo único. A tarifa cobrada será reajustada anualmente tendo como base o no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA. Art. 10.Art. 10. Qualquer interessado(a) ou usuário(a) poderá denunciar irregularidade na prestação dos serviços e/ou no faturamento a qualquer tempo. Teresina(PI),08/03/2023 - Ed.48 28 de 83 Iniciado em: 08/03/2023 09:24:01 DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUI Publicado em: 08/03/2023 23:39:41 Art. 11.Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Luana Maria Machado Barradas. Diretora Geral do DETRAN (PI).Diretora Geral do DETRAN (PI). A N E X O I – DISPOSIÇÕES GERAISA N E X O I – DISPOSIÇÕES GERAIS CONDIÇÕESCONDIÇÕES É inexigível a licitação, por inviabilidade de competição, quando, em razão da natureza do serviço a ser prestado e da impossibilidade prática de se estabelecer o confronto entre os interessados, no mesmo nível de igualdade, certas necessidades da Administração possam ser melhor atendidas mediante a contratação do maior número possível de prestadores de serviço, hipótese em que a Administração procederá ao credenciamento de todos os interessados que atendam às condições estabelecidas em regulamento. É assegurado o acesso a qualquer interessado que preencha as exigências estabelecidas para o credenciamento, devendo ser protocolado o requerimento, instruído com a documentação pertinente, no local definido neste edital, durante todo o prazo de vigência do credenciamento. As microempresas e empresas de pequeno porte, beneficiárias do tratamento diferenciado e favorecido previsto na Lei Complementar nº 123/06, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, devendo assinalar sua situação no campo correspondente no AnexoAnexo VI.2 deste Edital,VI.2 deste Edital, ficando esclarecido que deverão regularizar a situação em 5 (cinco) dias úteis após a assinatura do Termo de Adesão ao Credenciamento, sob pena exclusão do credenciamento. O prazo de análise do requerimento de credenciamento será de até 90 (noventa) dias90 (noventa) dias a contar do protocolo do pedido, prorrogável por idêntico período, mediante justificativa escrita. Serão procedidos a novos julgamentos enquanto houver pedidos de inscrição pendentes de apreciação, incorporando-se os novos proponentes ao quadro de credenciados. Não serão admitidos os interessados que estejam suspensos temporariamente de participar e de licitar com a Administração Pública ou declarados inidôneos. Fica impedida de participar deste credenciamento e de contratar com a Administração Pública a pessoa jurídica constituída por membros de sociedade que, em data anterior à sua criação, haja sofrido penalidade de suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração ou tenha sido declarada inidônea para licitar e contratar e que tenha objeto similar ao da empresa punida. É vedado ao agente político e ao servidor público de qualquer categoria, natureza ou condição, celebrar contratos com a Administração direta ou indireta, por si ou como representante de terceiro, sob pena de nulidade, ressalvadas as exceções legais. É defeso ao servidor público transacionar com o Estado quando participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou exercer comércio. Não poderá participar, direta ou indiretamente, do credenciamento, da execução de obras ou serviços e do fornecimento de bens a eles necessários os demais agentes públicos, impedidos de contratar com a Administração Pública por vedação Teresina(PI),08/03/2023 - Ed.48 29 de 83 Iniciado em: 08/03/2023 09:24:01 DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUI Publicado em: 08/03/2023 23:39:41 constitucional ou legal. Não poderá participar deste credenciamento: a) autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica; b) empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado; c) pessoa física ou jurídica que tenha sido indicada, neste mesmo credenciamento, como subcontratada de outra proponente, quando admitida a subcontratação. Durante o prazo de vigência do credenciamento, os Credenciados poderão ser convidados a firmar as contratações, nas oportunidades e quantidades de que o DETRAN necessitar, observadas as condições fixadas neste edital e as normas pertinentes. Os serviços serão remunerados com Base nos valores definidos na Portaria específica, ficando expressamente vedado o pagamento de qualquer sobretaxa em relação à tabela de remuneração adotada. É vedada a subcontratação parcial do objeto, a associação da Credenciada com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial do contrato, não se responsabilizando o DETRAN por nenhum compromisso assumido por aquela com terceiros. A admissão da fusão, cisão ou incorporação da Credenciada estará condicionada à manutenção das condições de habilitação relativas à prestação do serviço, e à demonstração, perante a Administração, da inexistência de comprometimento das condições originalmente pactuadas. A remuneração pelos serviços credenciados, será fixada em Portaria específica do DETRAN, e será paga diretamente pelo usuário dos serviços à Credenciada. Os serviços não poderão sofrer solução de continuidade durante todo o prazo da sua vigência, devendo ser executados pela Credenciada, sob a inteira responsabilidade trabaIlhista, funcional e operacional desta. O proponente deverá manter, durante todo o prazo de validade do credenciamento, todas as condições de habilitação exigidas. Findo o período de vigência, o DETRAN, se conveniente e oportuno, poderá adotar os atos necessários à renovação do credenciamento, mediante a publicação de nova portaria, observadas as prescrições legais. Não poderá se credenciar, a ECV que estiver acometida por algum processo administrativo ou judicial, por ocasião de suspensão dos serviços ou que tenha seu direito de exercício cassado por alguma ilegalidade. PROCEDIMENTOPROCEDIMENTO Os documentos que integrarão os autos do credenciamento deverão ser apresentados pelos proponentes no original, cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do original, para que possam ser autenticados, podendo, a critério da OCD e/ou Comissão Central de Credenciamento, proceder-se à verificação de autenticidade através da internet relativamente à documentação disponibilizada em sites oficiais, quando disponível. No caso de pessoas jurídicas, a representação legal do proponente para os atos do credenciamento deverá ser feita por seus sócios ou por mandatário especificamente constituído. A prova da condição de sócios far-se-á através da apresentação do ato constitutivo, estatuto ou contrato social, e no caso das sociedades por ações, acompanhado do documento de eleição e posse dos administradores. A prova da condição de mandatários far-se-á mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular que contenha, preferencialmente, o conteúdo constante do modelo do ANEXO III deste EditalANEXO III deste Edital, devendo ser exibida, no caso de procuração particular, a prova da legitimidade de quem outorgou os poderes. Cada proponente poderá credenciar apenas um representante, ficando este adstrito a apenas uma representação. Para a habilitação dos interessados no credenciamento, exigir-se-ão, exclusivamente, os documentos mencionados neste edital, os quais deverão estar dispostos ordenadamente, lacrados, indevassados, os quais deverão estar rubricados pelo representante legal da empresa, ou por seu mandatário, devendo ser identificados no anverso a razão social da empresa, o órgão DETRAN, o número do credenciamento, o número do processo administrativo, o objeto do procedimento, além da expressão “Habilitação ao Credenciamento”.Habilitação ao Credenciamento”. Os pedidos de credenciamento, instruídos com a documentação pertinente, deverão ser apresentado diretamente à OCD. Teresina(PI),08/03/2023 - Ed.48 30 de 83 Iniciado em: 08/03/2023 09:24:01 DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUI Publicado em: 08/03/2023 23:39:41 A OCD conferirá e examinará os documentos de habilitação bem como a autenticidade destes, emitindo para os proponentes inscritos no Certificado de Registro Cadastral o extrato correspondente, conferindo, após, a regularidade da documentação exigida neste instrumento. A OCD e/ou Comissão Central de Credenciamento poderá, a qualquer tempo, verificar a autenticidade dos documentos e a veracidade das informações prestadas por atestados, certidões e declarações, bem como solicitar outros documentos que julgar necessários para a avaliação da documentação apresentada, esclarecimentos quanto aos dados apresentados e/ou informações adicionais, visando à perfeita compreensão do pleito e seu enquadramento, assinalando prazo para o interessado complementar a instrução processual, se for o caso. Havendo necessidade da realização de inspeção local, será designada data e local, notificando-se o interessado. A OCD concluirá pela aptidão ou inaptidão do interessado, mediante parecer circunstanciado individualizado por proponente, o qual será submetido à consideração da autoridade superior, que emitirá o ato de deferimento ou indeferimento do pedido, conforme o caso. Será indeferido o pedido de credenciamento do interessado que deixar de apresentar documentação ou informação exigida, que apresentá-la incompleta ou em desacordo com as disposições deste edital. Serão credenciados todos os interessados que preencham os requisitos estabelecidos. O interessado poderá requerer um novo pedido do processo de credenciamento após 01 (um) ano do seu indeferimento, desde que atenda aos requisitos estabelecido neste Regulamento. Os resultados dos julgamentos dos pedidos de credenciamento serão publicados no Diário Oficial do Estado – DOE. RECURSOSRECURSOS Da decisão de indeferimento do credenciamento caberá recurso à autoridade superior no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Não serão aceitos recursos interpostos por correio eletrônico, meio magnético ou por fax. A instrução e o encaminhamento dos recursos à autoridade superior serão realizados pela OCD no prazo de até 03 (três) dias úteis. O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. Os recursos interpostos serão decididos no prazo de 5 (cinco) dias úteis, ouvida a Procuradoria Jurídica do DETRAN. TERMO DE ADESÃOTERMO DE ADESÃO Decorrido o prazo recursal ou após o julgamento dos recursos interpostos, a autoridade superior divulgará o resultado do julgamento dos pedidos de credenciamento. O(s) proponente(s) credenciado(s) será(ão) convocado(s) a assinar o Termo de Adesão ao Credenciamento, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, sob pena de decair do direito à futura contratação e de descredenciamento, facultada a solicitação de sua prorrogação por igual período, por motivo justo e aceito pela Administração. A credenciada será administrada pela Organismos Certificadores Designados - OCD. DA ALOCAÇÃO DA DEMANDADA ALOCAÇÃO DA DEMANDA O DETRAN observará, quando da alocação da demanda, as condições técnicas dos credenciados e do serviço, bem como aO DETRAN observará, quando da alocação da demanda, as condições técnicas dos credenciados e do serviço, bem como a localidade ou região onde serão executados os Trabalhos.localidade ou região onde serão executados os Trabalhos. DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOSDA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS Somente poderão executar os serviços os credenciados que estejam com sua documentação de habilitação regular. A contratação dar-se-á de acordo com a demanda dos usuários dos serviços do DETRAN. A execução dos serviços será autorizada mediante o sistema eletrônico. REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOSREMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS A remuneração pelos serviços credenciados será fixada em Portaria específica do DETRAN e será paga diretamente pelo usuário dos serviços ao Credenciado. O Credenciado deverá oferecer aos usuários, pelo menos, 02 (duas) formas de pagamento pela prestação dos serviços, Teresina(PI),08/03/2023 - Ed.48 31 de 83 Iniciado em: 08/03/2023 09:24:01 DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUI Publicado em: 08/03/2023 23:39:41 ficando vedada forma única de pagamento. FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E RECEBIMENTO DO OBJETOFISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E RECEBIMENTO DO OBJETO Competirá ao DETRAN proceder ao acompanhamento da execução do contrato, ficando esclarecido que a ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização do DETRAN não eximirá à Credenciada de total responsabilidade na execução do contrato. ILÍCITOS E DAS PENALIDADESILÍCITOS E DAS PENALIDADES Constituem ilícitos administrativos as condutas previstas no presente item, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo. Constitui ilícito administrativo a prática dos seguintes atos pelo licitante: impedir, frustrar ou fraudar o procedimento licitatório, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem; devassar o sigilo de proposta apresentada em procedimento licitatório, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo; afastar licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo; desistir de licitar, em razão de vantagem oferecida; apresentar declaração ou qualquer outro documento falso, visando ao cadastramento, à atualização cadastral ou à participação no procedimento licitatório; cometer fraude fiscal. Constitui ilícito administrativo a prática dos seguintes atos, pelo contratado: admitir, possibilitar ou dar causa a qualquer modificação ou vantagem, inclusive prorrogação contratual, durante a execução do contrato celebrado com o Poder Público, sem autorização em lei, no ato convocatório da licitação ou nos respectivos instrumentos contratuais; haver concorrido, comprovadamente, para a consumação de ilegalidade, obtendo vantagem indevida ou se beneficiando, injustamente, das modificações ou prorrogações contratuais; ensejar a sua contratação pela Administração, no prazo de vigência da suspensão do direito de licitar ou contratar com a Administração ou da declaração de inidoneidade; incorrer em inexecução de contrato; fraudar, em prejuízo da Administração, os contratos celebrados: I - Elevando arbitrariamente os preços; II - Vendendo, como verdadeiro ou perfeito, bem falsificado ou deteriorado; III - entregando bem diverso do contratado; IV - Alterando substância, qualidade ou quantidade da mercadoria fornecida; V - Tornando, injustificadamente, mais oneroso o contrato. frustrar, injustificadamente, licitação instaurada pela Administração; cometer fraude fiscal. Teresina(PI),08/03/2023 - Ed.48 32 de 83 Iniciado em: 08/03/2023 09:24:01 DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUI Publicado em: 08/03/2023 23:39:41 Ao candidato a cadastramento, ao licitante e ao contratado, que incorram nas faltas previstas neste Edital, aplicam-se, segundo a natureza e a gravidade da falta, assegurada a defesa prévia, as seguintes sanções: multa, na forma prevista nesta Lei; suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não excedente a 05 (cinco) anos; declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta punição e até que seja promovida sua reabilitação perante a Administração Pública Estadual; descredenciamento do sistema de registro cadastral. O descumprimento das regras previstas na Resolução CONTRAN n.º 941/2022 e no Regulamento de Credenciamento de Empresas para Realização de Vistorias de Identificação Veicular, anexo a este Edital, sujeitará o infrator às penalidades abaixo descritas, a serem apuradas em processo administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, formalizados pelo DETRAN, sem prejuízo de outras penalidades previstas em Resolução do CONTRAN: - Advertência; - Suspensão das atividades por até 30, 60, ou 90 dias; - Cassação do credenciamento. Serão punidos com a pena de suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a Administração os que incorrerem nos seguintes ilícitos: recusar-se, injustificadamente, após ser considerado adjudicatário, em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração, exceto quanto aos licitantes convocados não aceitarem a contratação nas mesmas condições propostas pelo primeiro adjudicatário, inclusive quanto ao prazo e preço; cometer fraude fiscal. II - Admitir, possibilitar ou dar causa a qualquer modificação ou vantagem, inclusive prorrogação contratual, durante a execução do contrato celebrado com o Poder Público, sem autorização em lei, no ato convocatório da licitação ou nos respectivos instrumentos contratuais; IVIV - Incorrer em inexecução de contrato VIVI - Frustrar, injustificadamente, licitação instaurada pela Administração; VIIVII - Cometer fraude fiscal. Serão punidos com a pena de declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a autoridade competente para aplicar a punição, os que incorram nos ilícitos previstos neste subitem: impedir, frustrar ou fraudar o procedimento licitatório, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem; apresentar declaração ou qualquer outro documento falso, visando ao cadastramento, à atualização cadastral ou à participação no procedimento licitatório; haver concorrido, comprovadamente, para a consumação de ilegalidade, obtendo vantagem indevida ou se beneficiando, injustamente, das modificações ou prorrogações contratuais; ensejar a sua contratação pela Administração, no prazo de vigência da suspensão do direito de licitar ou contratar com a Administração ou da declaração de inidoneidade; Fraudar, em prejuízo da Administração, os contratos celebrados: Teresina(PI),08/03/2023 - Ed.48 33 de 83 Iniciado em: 08/03/2023 09:24:01 DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUI Publicado em: 08/03/2023 23:39:41 I -I - Elevando arbitrariamente os preços; II -II - Vendendo, como verdadeiro ou perfeito, bem falsificado ou deteriorado; III -III - entregando bem diverso do contratado; IV -IV - Alterando substância, qualidade ou quantidade da mercadoria fornecida; V -V - Tornando, injustificadamente, mais oneroso o contrato. Para a aplicação das penalidades previstas serão levados em conta a natureza e a gravidade da falta, os prejuízos dela advindos para a Administração Pública e a reincidência na prática do ato. DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E CONTROLE DE QUALIDADEDA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E CONTROLE DE QUALIDADE Os credenciados contratados deverão executar os serviços com a devida diligência e observação dos padrões de qualidade exigidos no edital, cumprindo prazos e acordos de confidencialidade de dados e informações. O DETRAN poderá, a seu critério, proceder à avaliação do desempenho dos credenciados, que serão dela informados. Verificado o desempenho insatisfatório, o credenciado contratado será notificado e deverá apresentar justificativa formal no prazo de 2 (dois) dias úteis. O desempenho insatisfatório na avaliação poderá implicar a rescisão do contrato e aplicação das penalidades. RESCISÃORESCISÃO A inexecução, total ou parcial do contrato ensejará a sua rescisão. A rescisão poderá ser determinada por ato unilateral e escrito do DETRAN nos casos relacionados abaixo: razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante, exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato; dissolução da sociedade ou falecimento do contratado; ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato; A rescisão do contrato implica o descredenciamento do prestador, o que poderá ocorrer ainda: a) quando comprovado fato ou circunstância que comprometa a capacidade técnica ou administrativa do credenciado, ou que reduza a capacidade de prestação de serviço a ponto de não atender às exigências estabelecidas; b) quando o credenciado deixar de apresentar as atualizações dos documentos solicitados; c) quando o credenciado deixar de atender à demanda definida sem motivo justo, previamente informado. Quando a rescisão ocorrer com base nos itens 11.4.1 a 11.4.6, sem que haja culpa da contratada, será esta ressarcida dos prejuízos regularmente comprovados que houver sofrido, na forma do dos itens 11.2.1 a 11.2.3 do mesmo diploma. razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante, exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato; supressão, por parte da Administração, de obras, serviços ou compras, acarretando a modificação do valor inicial do contrato além do limite permitido por Lei; suspensão da execução contratual, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório de indenizações pelas sucessivas e contratualmente imprevistas mobilizações e desmobilizações e outras previstas, assegurado ao contratado, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até que seja normalizada a situação; atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimentos, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação Teresina(PI),08/03/2023 - Ed.48 34 de 83 Iniciado em: 08/03/2023 09:24:01 DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUI Publicado em: 08/03/2023 23:39:41 da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até que seja normalizada a situação; não liberação, por parte da Administração, de área, local ou objeto para execução da obra, serviço ou fornecimento, nos prazos contratuais, bem como das fontes de matérias naturais especificadas no projeto; ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato; O prestador poderá resilir administrativamente o contrato, desde que comunique expressamente esta intenção comO prestador poderá resilir administrativamente o contrato, desde que comunique expressamente esta intenção com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, hipótese em que será procedido ao seu descredenciamento, desde que não hajaantecedência mínima de 30 (trinta) dias, hipótese em que será procedido ao seu descredenciamento, desde que não haja prejuízo à conclusão dos serviços já iniciados.prejuízo à conclusão dos serviços já iniciados. REVOGAÇÃO – ANULAÇÃOREVOGAÇÃO – ANULAÇÃO Este procedimento poderá ser revogado ou anulado pela autoridade superior competente somente por motivo de interesseEste procedimento poderá ser revogado ou anulado pela autoridade superior competente somente por motivo de interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta,público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamentedevendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.fundamentado. IMPUGNAÇÕESIMPUGNAÇÕES Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para o início do recebimento dos pedidos de credenciamento, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório, cabendo à comissão decidir sobre a petição no prazo de um (1) dia útil. Se reconhecida a procedência das impugnações ao instrumento convocatório, a Administração procederá à sua retificação e republicação, com devolução dos prazos. Qualquer usuário poderá comunicar, a qualquer tempo, a irregularidade na prestação dos serviços e/ou no faturamento. DISPOSIÇÕES FINAISDISPOSIÇÕES FINAIS A qualquer tempo, antes da data fixada para recebimento dos pedidos de credenciamento, poderá a Comissão Central de Credenciamento, se necessário, modificar este instrumento, hipótese em que deverá proceder à divulgação, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas. É facultado à Comissão Central de Credenciamento, OCD ou autoridade superior, em qualquer fase do credenciamento, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo. Os erros materiais irrelevantes serão objeto de saneamento, mediante ato motivado da Comissão. Poderá a autoridade competente, até a assinatura do contrato, excluir proponente, em despacho motivado, se tiver ciência de fato ou circunstância, anterior ou posterior ao julgamento do credenciamento, que revele inidoneidade ou falta de capacidade técnica ou financeira. Os casos omissos serão dirimidos pela Comissão Central de Credenciamento, com observância da legislação em vigor. Em casos de conflitos entre normas, prevalecerá o constante no Regulamento, anexo. O Regulamento e seus anexos são partes integrantes deste Edital. 14.7 Para quaisquer questões judiciais oriundas do presente Instrumento, prevalecerá o Foro da Comarca de Teresina,14.7 Para quaisquer questões judiciais oriundas do presente Instrumento, prevalecerá o Foro da Comarca de Teresina, Estado da Piauí, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.Estado da Piauí, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Teresina(PI),08/03/2023 - Ed.48 35 de 83 Iniciado em: 08/03/2023 09:24:01 DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUI Publicado em: 08/03/2023 23:39:41 Teresina, 06 de Março de 2023.Teresina, 06 de Março de 2023. Luana Maria Machado BarradasLuana Maria Machado Barradas Diretora Geral do Detran (PI)Diretora Geral do Detran (PI) ANEXO IIANEXO II MODELO DE REQUERIMENTO DE CREDENCIAMENTOMODELO DE REQUERIMENTO DE CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 002/23 Ilmo. Senhor(a) Diretor(a)-Geral do Departamento Estadual de Trânsito do PiauíIlmo. Senhor(a) Diretor(a)-Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí RAZÃO SOCIAL: NOME FANTASIA: CNPJ: ÁREA DE ATUAÇÃO: ENDEREÇO: TELEFONE (DDD): CELULAR: E-MAIL: REPRESENTANTE REPRESENTANTE TÉCNICO: O proponente acima qualificado requer, através do presente documento, o seu CREDENCIAMENTO para a prestação de serviços conforme edital e regulamento publicado por este DETRAN, declarando, sob as penas da lei, que: as informações prestadas neste pedido de credenciamento são verdadeiras; qualquer fato superveniente impeditivo de credenciamento ou de contratação será informado; conhece os termos do Edital de Credenciamento bem assim das informações e condições para o cumprimento das obrigações objeto do credenciamento, com as quais concorda; está de acordo com as normas e tabela de valores definidos; não se encontra suspenso, nem declarado inidôneo para participar de licitações ou contratar com órgão ou entidades da Administração Pública; não se enquadra nas situações de impedimentos previstos no edital do credenciamento; os serviços pleiteados para credenciamento são compatíveis com o seu objeto social, com o registro no Conselho profissional competente, com a experiência, a capacidade instalada, a infraestrutura adequada à prestação dos serviços conforme exigido; realizará todas as atividades a que se propõe. Anexando ao presente requerimento toda a documentação exigida no edital de credenciamento, devidamente assinada e rubricada, pede deferimento, Local, de de__________ RAZÃO SOCIAL / CNPJ / NOME DO REPRESENTANTE LEGAL / ASSINATURA ANEXO IIIANEXO III MODELO DE PROCURAÇÃO PARA A PRÁTICA DE ATOS CONCERNENTES AO CERTAMEMODELO DE PROCURAÇÃO PARA A PRÁTICA DE ATOS CONCERNENTES AO CERTAME CREDENCIAMENTO Nº 002/23 Através do presente instrumento, nomeamos e constituímos o(a) Senhor(a) .., (nacionalidade, estado civil, profissão), portador do Registro de Identidade nº .., expedido pela..., devidamente inscrito no Teresina(PI),08/03/2023 - Ed.48 36 de 83 Iniciado em: 08/03/2023 09:24:01 DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUI Publicado em: 08/03/2023 23:39:41 Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda, sob o nº .., residente à rua ..., nº .. como nosso mandatário, a quem outorgamos amplos poderes para praticar todos os atos relativos ao procedimento licitatório indicado acima, conferindo- lhe poderes para: (apresentar proposta de preços, interpor recursos e desistir deles, contra-arrazoar, assinar contratos, negociar preços e demais condições, confessar, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação, e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame). Local, de de__________ RAZÃO SOCIAL / CNPJ / NOME DO REPRESENTANTE LEGAL / ASSINATURA ANEXO IVANEXO IV MINUTA DO TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTOMINUTA DO TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 002/23 TERMO DE ADESÃO A CREDENCIAMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM OTERMO DE ADESÃO A CREDENCIAMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA PIAUÍ – DETRAN - PI, E A XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX., E A XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX. O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA PIAUÍ – DETRAN/PIDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA PIAUÍ – DETRAN/PI , pessoa jurídica de direito público interno, neste ato representado pelo Sra. , Diretora Geral , inscrito no CNPJ n.º 06.535.926/0001-68, situado à Avenida Gil Martins, nº 2000 - Bairro Redenção, CEP 64017-870 - Teresina – Piauí, devidamente nomeado por meio do Decreto Simples publicado no Diário Oficial do Estado de xxxxxx, doravante denominado DETRANDETRAN, e a CNPJ nº , Inscrição Estadual/Municipal nº , situada à , credenciada por ato publicado no DOE de XX/XX/XX, processo Administrativo nº , Edital de Credenciamento nº 002/2023, neste ato representado pelo Sr(s). , portador(es) do(s) documento(s) de identidade nº , emitido(s) por , doravante denominada apenas CREDENCIADACREDENCIADA, celebram o presente Termo de Adesão, que se regerá pela Resolução nº 941/2022, de 28 de março de 2022, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, ou norma superveniente do Conselho que venha a tratar do credenciamento de vistoriadoras de identificação veicular no âmbito do Sistema Nacional de Trânsito, mediante as cláusulas e condições a seguir ajustadas: CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETOCLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO Constitui objeto do presente instrumento a adesão da CREDENCIADA ao sistema de credenciamento de pessoas jurídicas para realização de vistorias de identificação veicular, junto ao Departamento Estadual de Trânsito do PIAUÍ - DETRAN/PI,realização de vistorias de identificação veicular, junto ao Departamento Estadual de Trânsito do PIAUÍ - DETRAN/PI, nos termos da Resolução CONTRAN n.º 941/2022,nos termos da Resolução CONTRAN n.º 941/2022, de acordo com as especificações constantes da Portaria nº xxxx, publicada no DOE de xxx de xxxx de 2023, do Edital de Credenciamento 002/2023, e dos Anexos deste. §1º É vedada a subcontratação parcial do objeto, a associação da CREDENCIADA com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial do contrato, não se responsabilizando o DETRAN por nenhum compromisso assumido por aquela com terceiros. §2º A admissão da fusão, cisão ou incorporação da CREDENCIADA com outrem está condicionada à manutenção das condições de habilitação relativas à prestação do serviço e à demonstração, perante a Administração, da inexistência de comprometimento das condições originariamente pactuadas para a adequada e perfeita execução do CONTRATO. § 3º As ECV’s serão administradas pelo Organismos Certificadores Designados – OCD. Teresina(PI),08/03/2023 - Ed.48 37 de 83 Iniciado em: 08/03/2023 09:24:01 DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUI Publicado em: 08/03/2023 23:39:41 CLÁUSULA SEGUNDA – PRAZO DO CREDENCIAMENTOCLÁUSULA SEGUNDA – PRAZO DO CREDENCIAMENTO O prazo de vigência do credenciamento é de 48 (quarenta e oito) meses, a contar da publicação da Portaria nº xxxx, de xxx de xxxx de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado – DOE, de xx de xxxx de 2023, durante o qual os credenciados serão convidados a firmar as contratações, observadas as condições fixadas no procedimento e as normas pertinentes. Parágrafo único.Parágrafo único. Findo o período de vigência, o DETRAN, após requerimento da Credenciada, atendido o interesse público, adotará os atos necessários à renovação do credenciamento, se atendidas as prescrições legais, mediante aviso publicado no Diário Oficial do Estado. CLÁUSULA TERCEIRA – DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOSCLÁUSULA TERCEIRA – DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS Os serviços serão remunerados com base nos valores definidos em portaria específica, a ser publicada no Diário Oficial do Estado – DOE, ficando expressamente vedado o pagamento de qualquer sobretaxa em relação à tabela de remuneração adotada. §1º A remuneração pelos serviços credenciados, será fixada em Portaria específica do DETRAN, e será paga diretamente pelo usuário dos serviços à Credenciada. §2º A Credenciada deverá oferecer aos usuários, pelo menos, 02 (duas) formas de pagamento pela prestação dos serviços, ficando vedada forma única de pagamento. §3º Nos preços fixados estão incluídos todos os custos com material de consumo, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal da credenciada, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, aluguéis, administração, impostos, taxas, emolumentos e quaisquer outros custos que, direta ou indiretamente, se relacionem com o fiel cumprimento pela credenciada das obrigações. §4º Será cobrado da empresa credenciada, por cada vistoria realizada, o equivalente a 5% (cinco) por cento do valor máximo admitido por cada vistoria para acesso e integração ao Banco de Dados do DETRAN (PI). A exigência dessa taxa será cobrada a partir de Janeiro de 2024. CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTAMENTO E REVISÃOCLÁUSULA QUARTA - REAJUSTAMENTO E REVISÃO Os preços são fixos e irreajustáveis durante o prazo de 12 (doze) meses da data da publicação da Portaria de abertura do credenciamento. §1º A tarifa cobrada será reajustada anualmente tendo como base o no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA. §2º Na hipótese de renovação do prazo do credenciamento, caberá a Portaria, vigente à época, a fixação de preços. CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA CREDENCIADACLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA CREDENCIADA A credenciada,credenciada, além das determinações contidas no instrumento convocatório e daquelas decorrentes de lei, obriga-se a: executar os serviços de acordo com as especificações exigidas, utilizando equipamentos e materiais apropriados, cumprindo, dentro dos prazos estabelecidos todas as obrigações assumidas, obedecendo rigorosamente às normas técnicas; Teresina(PI),08/03/2023 - Ed.48 38 de 83 Iniciado em: 08/03/2023 09:24:01 DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUI Publicado em: 08/03/2023 23:39:41 disponibilizar todo o material de consumo necessário à realização dos serviços; arcar com todo e qualquer dano ou prejuízo material causado ao DETRAN e/ou a terceiros, inclusive por seus empregados; comunicar ao DETRAN qualquer anormalidade que interfira no bom andamento dos serviços; zelar pela boa e completa execução dos serviços contratados; observar e respeitar as Legislações Federal, Estadual e Municipal relativas à prestação dos seus serviços; providenciar e manter atualizadas todas as licenças e alvarás junto às repartições competentes, necessários à execução dos serviços; honrar os encargos trabalhistas, previdenciários, sociais e outras obrigações previstas em Lei, ficando registrado que o pessoal empregado pela credenciada não terá nenhum vínculo jurídico com o DETRAN; encarregar-se exclusivamente pelo pagamento de todos os impostos, taxas e emolumentos sobre eles incidentes, prêmios de seguro de responsabilidade civil, indenização devida a terceiros por fatos oriundos dos serviços e fornecimentos contratados, além de quaisquer outras despesas incidentes, devendo apresentar, sempre que solicitado, a comprovação dos recolhimentos respectivos. manter, durante a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação comprovadas no processo. CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO DETRANCLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO DETRAN O DETRAN,, além das obrigações contidas neste contrato por determinação legal, obriga-se a: cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares dos serviços e cláusulas contratuais, aplicando as penalidades previstas quando for o caso; estabelecer padrões técnicos de qualidade a serem adotados pela rede prestadora, avaliando o seu cumprimento; extinguir o credenciamento, na forma prevista em lei; gerenciar e orientar o credenciamento; CLÁUSULA SÉTIMA - REGIME DE EXECUÇÃOCLÁUSULA SÉTIMA - REGIME DE EXECUÇÃO O regime de execução do presente contrato será o de:O regime de execução do presente contrato será o de: Empreitada por preço (x) unitário CLÁUSULA OITAVA - FISCALIZAÇÃO DO CONTRATOCLÁUSULA OITAVA - FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Competirá ao DETRAN proceder ao acompanhamento da execução do contrato, ficando esclarecido que a ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização do DETRAN não eximirá à CREDENCIADA de total responsabilidade na execução do contrato. CLÁUSULA NONA - ILÍCITOS E DAS PENALIDADESCLÁUSULA NONA - ILÍCITOS E DAS PENALIDADES Teresina(PI),08/03/2023 - Ed.48 39 de 83 Iniciado em: 08/03/2023 09:24:01 DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUI Publicado em: 08/03/2023 23:39:41 Constituem ilícitos administrativos as condutas previstas neste Edital, sujeitando-se os proponentes às cominações legais, especialmente as definidas mesmo diploma, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo. §1º O descumprimento das regras previstas na Resolução CONTRAN n.º 941/2022 sujeitará o infrator às penalidades abaixo descritas, a serem apuradas em processo administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, formalizados pelo DETRAN: - advertência; - suspensão das atividades por até 30, 60, ou 90 dias; III - cassação do credenciamento. §2º Serão punidos com a pena de suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a Administração os que incorrerem nos ilícitos previstos nos termos desse Edital. §3º Serão punidos com a pena de declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a autoridade competente para aplicar a devida punição. §4º Para a aplicação das penalidades previstas serão levados em conta a natureza e a gravidade da falta, os prejuízos dela advindos para a Administração Pública e a reincidência na prática do ato. §5º Não poderá se credenciar, a ECV que estiver acometida por algum processo administrativo ou judicial, por ocasião de suspensão dos serviços ou que tenha seu direito de exercício cassado. CLÁUSULA DÉCIMA - RESCISÃOCLÁUSULA DÉCIMA - RESCISÃO A inexecução, total ou parcial do contrato ensejará a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas na Lei. §1º A rescisão poderá ser determinada por ato unilateral e escrito do contratante nos casos enumerados no presente Edital. §2º A rescisão do contrato implica o descredenciamento do prestador, o que poderá ocorrer ainda: a) quando comprovado fato ou circunstância que comprometa a capacidade técnica ou administrativa do credenciado, ou que reduza a capacidade de prestação de serviço a ponto de não atender às exigências estabelecidas; b) quando o credenciado deixar de apresentar as atualizações dos documentos solicitados; c) quando o credenciado deixar de atender à demanda definida sem motivo justo, previamente informado. §3º Quando a rescisão ocorrer sem que haja culpa da CREDENCIADA, será esta ressarcida dos prejuízos regularmente comprovados que houver sofrido. §4º O prestador poderá resilir administrativamente o contrato, desde que comunique expressamente esta intenção com antecedência mínima de 30 (trinta) dias30 (trinta) dias, hipótese em que será procedido ao seu descredenciamento, desde que não haja prejuízo à conclusão dos serviços já iniciados. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIOCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO Vinculam-se a este Termo de Adesão, como se nele estivessem transcritas, as cláusulas e condições estabelecidas no credenciamento referido no preâmbulo deste instrumento, da Portaria nº xxx, publicada no DOE de xxx de xxxx de 2023, do Edital de Credenciamento nº 002/2023 e dos Anexos deste. As partes elegem o Foro da Cidade do Teresina, Estado do PIAUÍ, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais Teresina(PI),08/03/2023 - Ed.48 40 de 83 Iniciado em: 08/03/2023 09:24:01 DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUI Publicado em: 08/03/2023 23:39:41 privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato. E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente termo de adesão em 02 (duas) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas que subscrevem depois de lido e achado conforme. Local, de de . DETRAN CREDENCIADADETRAN CREDENCIADA Testemunha TestemunhaTestemunha Testemunha ANEXO VANEXO V MODELO DE DECLARAÇÃO DE PROTEÇÃO AO TRABALHO DO MENORMODELO DE DECLARAÇÃO DE PROTEÇÃO AO TRABALHO DO MENOR CREDENCIAMENTO Nº 002/23 Declaramos, sob as penas da lei, em atendimento ao quanto previsto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, que não empregamos menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, ( ) nem menor de 16 anos. ( ) nem menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. Local, de de__________ RAZÃO SOCIAL / CNPJ / NOME DO REPRESENTANTE LEGAL / ASSINATURA ANEXO VIANEXO VI ANEXO VI.1ANEXO VI.1 DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO (LEI COMPLEMENTAR nº 123/06)DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO (LEI COMPLEMENTAR nº 123/06) [EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE][EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE] Para os efeitos do tratamento diferenciado da Lei Complementar noo 123/06, declaramos: que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública da licitação, na condição ( ) dede microempresa [ou]microempresa [ou] ( ) de empresa de pequeno portede empresa de pequeno porte e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta o §4o do art. 3o da Lei Complementar no 123/06 Local, de de__________ RAZÃO SOCIAL / CNPJ / NOME DO REPRESENTANTE LEGAL / ASSINATURA Teresina(PI),08/03/2023 - Ed.48 41 de 83 Iniciado em: 08/03/2023 09:24:01 DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUI Publicado em: 08/03/2023 23:39:41 ANEXO VI.2ANEXO VI.2 MODELO DE DECLARAÇÃO QUANTO À REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTAMODELO DE DECLARAÇÃO QUANTO À REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA (LEI COMPLEMENTAR no 123/06)(LEI COMPLEMENTAR no 123/06) [EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE] Em cumprimento ao disposto no instrumento convocatório acima identificado, declaramosdeclaramos, para os efeitos da Lei Complementar noo 123/06: ( ) Não haver restrição na comprovação da nossa regularidade fiscal e trabalhista.na comprovação da nossa regularidade fiscal e trabalhista. [OU][OU] ( ) Haver restrição na comprovação da nossa regularidade fiscalna comprovação da nossa regularidade fiscal, a cuja regularização procederemos no prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá à data da assinatura do Termo de Adesão ao Credenciamento. [E/OU][E/OU] ( ) Haver restrição na comprovação da nossa regularidade trabalhistana comprovação da nossa regularidade trabalhista, a cuja regularização procederemos no prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá à data da assinatura do Termo de Adesão ao Credenciamento. Local, de de__________ RAZÃO SOCIAL / CNPJ / NOME DO REPRESENTANTE LEGAL / ASSINATURA ANEXO VIIANEXO VII PROVA DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICAPROVA DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA ANEXO VII.1 [NÃO SE APLICA]ANEXO VII.1 [NÃO SE APLICA] ANEXO VII.2ANEXO VII.2 MODELO DE DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA DOS REQUISITOS TÉCNICOSMODELO DE DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA DOS REQUISITOS TÉCNICOS CREDENCIAMENTO Nº 002/23 DECLARAÇÃO FIRMADA PELO PROPONENTEDECLARAÇÃO FIRMADA PELO PROPONENTE Em cumprimento ao Instrumento Convocatório acima identificado, declaramos, para os fins, termos conhecimento de todas as informações e das condições para o cumprimento das obrigações objeto do credenciamento. Local, de de__________ RAZÃO SOCIAL / CNPJ / NOME DO REPRESENTANTE LEGAL / ASSINATURA ANEXO VII.3ANEXO VII.3 Teresina(PI),08/03/2023 - Ed.48 42 de 83 Iniciado em: 08/03/2023 09:24:01 DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUI Publicado em: 08/03/2023 23:39:41 MODELO DE INDICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES, DO APARELHAMENTO E DO PESSOAL TÉCNICOMODELO DE INDICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES, DO APARELHAMENTO E DO PESSOAL TÉCNICO CREDENCIAMENTO Nº 002/23 DECLARAÇÃO FORMAL DE DISPONIBILIDADEDECLARAÇÃO FORMAL DE DISPONIBILIDADE Declaro, para fins de prova de qualificação técnica, que disporei das instalações, do aparelhamento e do pessoal técnico, conforme relação abaixo, em estrita consonância com os requisitos estabelecidos do instrumento convocatório, e seguindo a indicação de equipamentos e instalações da Portaria Nº xxx/2023 e Resolução nº 941/2022 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN Instalações, Aparelhamento (Máquinas/Equipamentos)Instalações, Aparelhamento (Máquinas/Equipamentos) QuantidadeQuantidade Pessoal TécnicoPessoal Técnico QualificaçãoQualificação [Obs.: o licitante deve anexar ao envelope de habilitação a comprovação de que o pessoal técnico indicado pela licitante[Obs.: o licitante deve anexar ao envelope de habilitação a comprovação de que o pessoal técnico indicado pela licitante vincular-se-á à execução contratual, a qual pode ser feita através de uma das seguintes formas: a) Carteira de Trabalho; b)vincular-se-á à execução contratual, a qual pode ser feita através de uma das seguintes formas: a) Carteira de Trabalho; b) Certidão do Conselho Profissional; c) Contrato social; d) Contrato de prestação de serviços; e) Termo através do qual oCertidão do Conselho Profissional; c) Contrato social; d) Contrato de prestação de serviços; e) Termo através do qual o profissional assuma o compromisso de integrar o quadro técnico da empresa no caso de o objeto contratual vir a ser aprofissional assuma o compromisso de integrar o quadro técnico da empresa no caso de o objeto contratual vir a ser a esta adjudicado.esta adjudicado. Local, de de__________ RAZÃO SOCIAL / CNPJ / NOME DO REPRESENTANTE LEGAL / ASSINATURA REF.4468 SECRETARIA DE ESTADO PARA INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SEID-PISECRETARIA DE ESTADO PARA INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SEID-PI Portaria Nº 18, de 03 de março de 2023Portaria Nº 18, de 03 de março de 2023 O Secretário de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência, no uso das atribuições legais que lhe confere, com fundamento previsto no inciso IV do artigo 109 da Constituição Estadual e, CONSIDERANDO que os contratos devem ser executados fielmente pelas partes, de acordo com suas cláusulas e as normas da Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993; CONSIDERANDO que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública especificamente designado, por força do artigo 67 da Lei Federal 8.666/93. RESOLVE I - Designar o servidor FRANCISCO FERNANDES DA SILVA NETO, matrícula 180095-7, para atuar como Fiscal do Contrato nº 03/2023, celebrado entre esta Secretaria de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência-SEID e a Empresa Ana Turismo LTDA. Objeto do contrato: para contratação de empresa especializada por meio de Dispensa de Licitação, conforme artigo 24 da Lei n° 8.666 de 1993, para prestação de serviços de assessoria, cotação, reserva, emissão, marcação, remarcação, cancelamentos e fornecimentos de bilhetes de passagens aéreas nacionais para a SECRETARIA DE ESTADO PARA INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SEID. II – Cientificar que responderá solidariamente perante aos Órgãos competentes, o fiscal que atestar o recebimento de bens ou serviços em desacordo com o especificado no contrato. Teresina(PI),08/03/2023 - Ed.48 43 de 83 Iniciado em: 08/03/2023 09:24:01 DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUI Publicado em: 08/03/2023 23:39:41 O III - Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE: GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO PARA INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA REF.4469 SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES - SECEPISECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES - SECEPI PORTARIA Nº: 04/2023/GAB/SECEPIPORTARIA Nº: 04/2023/GAB/SECEPI. A Secretária de Estado dos Esportes do Piauí – SECEPI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE Art. 1º - Designar o servidor Edmilson Aragão Pereira, CPF: 287.007.753-04, matrícula: 371454-3Edmilson Aragão Pereira, CPF: 287.007.753-04, matrícula: 371454-3 para atuar como GestorGestor do Contratodo Contrato e Pedro Ivo Almeida Rodrigues, CPF: 060.198.793-48, Matrícula: 373278-9Pedro Ivo Almeida Rodrigues, CPF: 060.198.793-48, Matrícula: 373278-9, para atuar como Fiscal dos seguintes Contratos, firmados com esta Secretaria: Nº DO CONTRATO EMPRESA OBJETO 21/2022 TOPPUS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI, CNPJ: 09.281.162/0001-10 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE NATUREZA CONTINUADA POR INTERMÉDIO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA. 22/2022 SERVFAZ SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA, CNPJ: 10.013.974/0001- 63 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE NATUREZA CONTINUADA POR INTERMÉDIO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA. 27/2022 SERVFAZ SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA, CNPJ: 10.013.974/0001- 63 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE NATUREZA CONTINUADA POR INTERMÉDIO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA. 31/2022 TOPPUS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI, CNPJ: 09.281.162/0001-10 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE NATUREZA CONTINUADA POR INTERMÉDIO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA. 36/2022 SERVFAZ SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA, CNPJ: 10.013.974/0001- 63 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE NATUREZA CONTINUADA POR INTERMÉDIO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA. 37/2022 SELETIV-SELEÇÃO E AGENCIAMENTO DE MÃO DE OBRA EIRELI, CNPJ: 13.224.659/0001-73 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE NATUREZA CONTINUADA POR INTERMÉDIO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA. 38/2022 BELAZART – SERVIÇOS DE CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 07.204.255/0001-15 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE NATUREZA CONTINUADA POR INTERMÉDIO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA. 39/2022 TOPPUS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI, CNPJ: 09.281.162/0001-10 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE NATUREZA CONTINUADA POR INTERMÉDIO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA. 40/2022 SERVFAZ SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA, CNPJ: 10.013.974/0001- 63 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE NATUREZA CONTINUADA POR INTERMÉDIO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA. 41/2022 TOPPUS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI, CNPJ: 09.281.162/0001-10 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE NATUREZA CONTINUADA POR INTERMÉDIO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA. 42/2022 LIMPSERV EIRELI, CNPJ: 07.194.788/0001-63 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE NATUREZA CONTINUADA POR INTERMÉDIO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA. 43/2022 LIMPSERV EIRELI, CNPJ: 07.194.788/0001-63 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE NATUREZA CONTINUADA POR INTERMÉDIO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA. Teresina(PI),08/03/2023 - Ed.48 44 de 83 Iniciado em: 08/03/2023 09:24:01 DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUI Publicado em: 08/03/2023 23:39:41 52A/2022 MIRANTE LOCADORA LTDA, CNPJ 10.669.508/0001-30 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS (PICKUP 4X4) 03/2021 CL BEZERRA& CIA LTDA, CNPJ 07.239.237/0001-79 AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL 29/2022 TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A, CNPJ: 03.506.307/0001-57 GERENCIAMENTO DE COMBUSTÍVEL Art. 2º Incumbe ao Gestor do Contrato desempenhar as atribuições previstas no art. 3º do Decreto nº 15.093/2013, especialmente as seguintes: Registrar o contrato administrativo nos termos do art. 60 da Lei nº 8.666/1993, ou zelar para que o servidor ou órgão competente o faça em tempo e modo legalmente previsto; Ter, devidamente autuado, e sob guarda cópia dos contratos administrativos, bem como dos eventuais termos aditivos; Alertar o servidor ou órgão responsável para a aproximação do termo final dos contratos administrativos, informando-o eventualmente da possibilidade de prorrogação contratual; Expedir relatório mensal destinado ao superior hierárquico informando da movimentação do contrato administrativo, alertando para fatos relevantes como a aproximação do seu termino final e outros fatos supervenientes que possam implicar em mora ou inadimplemento destes; Art. 3º As atribuições de Fiscal do Contrato são aquelas constantes do art. 4º do Decreto nº 15.093/2013, notadamente as seguintes: I – Fiscalizar a execução dos Contratos especificados, informando o gestor do contrato sobre eventuais vícios, irregularidades verificadas na execução por parte da contratada; II – Anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato que venha a conhecer durante a fiscalização; III- verificar o cumprimento por parte da contratada dos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados; IV. Atestar o cumprimento das prestações de serviço discriminadas nas notas fiscais ou faturas, após verificar a efetiva prestação desserviços realizados; V - Propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observados; § 4º O fiscal que atestar o recebimento de bens ou serviços em desacordo com especificado no contrato responderá solidariamente perante aos órgãos competentes pelo dano ao erário, independentemente das demais penalidades aplicáveis. § 5º Nos casos do art. 7º, caput, I, “b”, e § 1º do mesmo artigo deste Decreto, o fiscal do contrato presidirá a comissão de recebimento do bem, obra ou serviço. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se. Teresina, 28 de fevereiro de 2023. JOSIENE MARQUES CAMPELOJOSIENE MARQUES CAMPELO SECRETÁRIA DE ESTADO DOS ESPORTES DO PIAUÍ SECEPI Matricula: 371269-9 SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES - SECEPISECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES - SECEPI PORTARIA Nº: 05/2023/GAB/SECEPI.PORTARIA Nº: 05/2023/GAB/SECEPI. Teresina(PI),08/03/2023 - Ed.48 45 de 83 Iniciado em: 08/03/2023 09:24:01 DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUI Publicado em: 08/03/2023 23:39:41 A Secretária de Estado dos Esportes do Piauí – SECEPI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1° Revogar a portaria n° 14/2022 e designar os servidores abaixo para integrar a Comissão Permanente de Licitação da SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DO PIAUÍ– SECEPI para a realização dos procedimentos licitatórios sob a responsabilidade desta secretaria: Dayvid de Oliveira Santos, matrícula nº 3735907 - Presidente. Sávia Rebeca de Assis Osório, matrícula nº 3732312- Coordenadora. Erick Matheus Rodrigues de Araújo, matrícula nº 3715488 - Membro; Samantha Ramos Magalhães Lima, matrícula nº 3732304 – Membro; Sergio Augusto Ribeiro Nunes Filho, matrícula nº 3732339 - Membro. Art.2º Os servidores designados para a função de membro da C omissão Permanente de Licitação terão poder delegado, exclusivamente, para o exercício das funções inerentes aos procedimentos licitatórios de interesse da Secretaria dos Esportes do Piauí- SECEPI, especialmente: - Promover as medidas necessárias ao procedimento e ao julgamento de licitação; - Elaboração de editais; - Publicação de aviso de licitação, homologação e contrato; - Examinar a regularidade formal dos documentos de habilitação; V - Realizar diligências necessárias ao desempenho de suas funções; VI - Decidir sobre a habilitação ou inabilitação dos proponentes; - Proceder à classificação ou desclassificação das propostas; - Rever seus atos, de ofício ou por provocação, quando considera-los passíveis de correção, fundamentadamente; - Apreciar recurso hierárquico interposto, na forma e nos prazos designados na Lei nº 14133/2021 e suas alterações, revendo o ato respectivo, se for o caso, ou remetendo o recurso, devidamente instruído, à autoridade superior; Comunicar ao setor competente para a devida apuração e eventual imposição de penalidade, a ocorrência de fato que possa figurar falta ou ilícito; Praticar os demais atos necessários ao desenvolvimento de suas atribuições. Art. 3º - Designar a Secretaria da SECEPI, autoridade superior, para decidir sobre questões relativas aos procedimentos licitatórios, em especial: Autorizar abertura, justificar, revogar ou anular licitações; Deliberar quanto à homologação de licitações. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se. Teresina, 28 de fevereiro de 2023. JOSIENE MARQUES CAMPELOJOSIENE MARQUES CAMPELO SECRETÁRIA DE ESTADO DOS ESPORTES DO PIAUÍ SECEPI Matricula: 371269-9 REF.4470 POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ - PM-PIPOLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ - PM-PI Portaria NºPortaria Nº 8383, de 03 de março de 2023 Altera a Portaria nº 533Altera a Portaria nº 533, de 26 de dezembro de 2022, que designa Oficial para a função de Subcomandante do 22ºde 26 de dezembro de 2022, que designa Oficial para a função de Subcomandante do 22º Batalhão da Polícia Militar (22º BPM).Batalhão da Polícia Militar (22º BPM). O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍCOMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4º da Lei nº 3.529, de 20 de outubro de 1977, c/c o nº 1, da letra “b”, do artigo 12, do Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças da Teresina(PI),08/03/2023 - Ed.48 46 de 83 Iniciado em: 08/03/2023 09:24:01 DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUI Publicado em: 08/03/2023 23:39:41 PMPI, aprovado pelo Decreto nº 4.262, de 26 de março de 1981, CONSIDERANDO que a Organização Básica da Polícia Militar estabelecida pela Lei nº 3.529, de 20 de outubro de 1977, com suas alterações posteriores, em especial a Lei nº 7.774, de 04 de abril de 2022, define os órgãos básicos existentes no âmbito da Polícia Militar do Piauí, CONSIDERANDO, o constante no § 1º, do artigo 45-C, e ainda o Anexo X da Lei nº 5.378 de 10 de fevereiro de 2004, que versa sobre o Código de Vencimentos da Polícia Militar do Piauí, com a redação estabelecida pelas alterações posteriores, em especial a Lei nº 7.774, de 04 de abril de 2022, CONSIDERANDO que o Decreto nº 4.282, de 26 de março de 1981, estabelece que os atos de movimentação, visam, dentre outros fins, possibilitar o exercício de cargos compatíveis com o grau hierárquico, a apreciação de desempenho e a aquisição de experiência em diferentes situações pelo policial militar (exegese do art. 16, "c"); CONSIDERANDO por fim, o constante dos autos do processo n.º 00028.025389/2022-10 e 00028.000239/2023-76, RESOLVE:RESOLVE: Art. 1º AlterarArt. 1º Alterar o art. 1º da Portaria nº 533, de 26 de dezembro de 2022, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º DesignarArt. 1º Designar para a função de Subcomandante do 22º Batalhão da Polícia Militar (22º BPM), o Capitão QOPM ANTÔNIO FERNANDO DE JESUS LIMA, RGPM 10.11521-94, Matrícula nº 085290-2, cumulativamente com as funções que exerce, com efeitos retroativos a 05 de setembro de 2022". (NR) Art. 2º DeterminarArt. 2º Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. (assinado eletronicamente) SCHEIWANN SCHELEIDEN LOPES DA SILVA - Cel PMSCHEIWANN SCHELEIDEN LOPES DA SILVA - Cel PM Comandante-Geral da PMPI REF.4471 COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DOS TERRITÓRIOS - CDTER-PICOORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DOS TERRITÓRIOS - CDTER-PI PORTARIA Nº 001/2023 – GAB/CDTERPORTARIA Nº 001/2023 – GAB/CDTER Designa servidores para integrarem a Comissão Permanente de Licitações da Coordenadoria de Desenvolvimento dos Designa servidores para integrarem a Comissão Permanente de Licitações da Coordenadoria de Desenvolvimento dos Territórios – CPL/CDTER/PI. Territórios – CPL/CDTER/PI. O COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO DOS TERRITÓRIOS – CDTER/PIO COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO DOS TERRITÓRIOS – CDTER/PI , no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 51, da lei nº 8.666/93, RESOLVE:RESOLVE: Art. 1º. Instituir e nomear a Comissão Permanente de Licitações (CPL) da Coordenadoria de Desenvolvimento dos Territórios – CDTER/PI, para processar e julgar os procedimentos licitatórios realizados por este ente público, composta pelos seguintes membros titulares: Presidente – Thales Falcão de AraújoPresidente – Thales Falcão de Araújo – CPF/MF 992.942.733-34 Membro – Francisco das Chagas Alves MachadoMembro – Francisco das Chagas Alves Machado – CPF/MF 514.905.443-72 Membro – Brendha Maria de Sousa LiraMembro – Brendha Maria de Sousa Lira – CPF/MF 061.593.393-97 Art. 2º. A Comissão tem por função básica instruir, receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações, contratações diretas e ao cadastramento de licitantes, exercendo suas atribuições de acordo com os poderes conferidos pela legislação. Art. 3º. As decisões serão tomadas por maioria de votos e as sessões públicas realizadas por, pelo menos, três membros da Comissão Permanente de Licitações. Art. 4º. Esta Comissão terá vigência improrrogável de até 01 (um) ano. Teresina(PI),08/03/2023 - Ed.48 47 de 83 Iniciado em: 08/03/2023 09:24:01 DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUI Publicado em: 08/03/2023 23:39:41 Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Teresina/PI, 28 de fevereiro de 2023. DOUGLAS DE CARVALHO LIMADOUGLAS DE CARVALHO LIMA Coordenador de Desenvolvimento dos Territórios do Piauí COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DOS TERRITÓRIOS - CDTER-PICOORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DOS TERRITÓRIOS - CDTER-PI PORTARIA Nº 002/2023 – GAB/CDTERPORTARIA Nº 002/2023 – GAB/CDTER Teresina-PI, 28 de fevereiro de 2023. O COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO DOS TERRITÓRIOS – CDTER/PIO COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO DOS TERRITÓRIOS – CDTER/PI , no uso de suas atribuições legais, com base no disposto no art. 102, IV, da Constituição do Estado do Piauí, RESOLVE:RESOLVE: Art. 1º. Nomear como Pregoeiro Oficial e Membros da Equipe de Apoio, para julgar e conduzir os processos licitatórios na modalidade pregão na Coordenadoria de Desenvolvimento dos Territórios do Estado do Piauí, os servidores abaixo relacionados: Pregoeiro – Thales Falcão de AraújoPregoeiro – Thales Falcão de Araújo – CPF/MF 992.942.733-34 Equipe de Apoio – Francisco das Chagas Alves MachadoEquipe de Apoio – Francisco das Chagas Alves Machado – CPF/MF 514.905.443-72 Equipe de Apoio – Brendha Maria de Sousa LiraEquipe de Apoio – Brendha Maria de Sousa Lira – CPF/MF 061.593.393-97 Art. 2º. As atribuições dos servidores designados compreendem o recebimento de propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor, exercendo suas funções de acordo com os poderes conferidos pela Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93. Art. 3º. A composição da equipe de trabalho terá vigência improrrogável até o dia 31/12/2023. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Cientifique-se. Publique-se. Cumpra-se. DOUGLAS DE CARVALHO LIMADOUGLAS DE CARVALHO LIMA Coordenador de Desenvolvimento dos Territórios do Piauí COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DOS TERRITÓRIOS - CDTER-PICOORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DOS TERRITÓRIOS - CDTER-PI PORTARIA Nº 003/2023 – GAB/CDTERPORTARIA Nº 003/2023 – GAB/CDTER O COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO DOS TERRITÓRIOS – CDTER/PIO COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO DOS TERRITÓRIOS – CDTER/PI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:RESOLVE: Art. 1º. Designar a servidora YANNA MARIA DA SILVA ARAÚJOYANNA MARIA DA SILVA ARAÚJO , CPF/MF nº 064.548.123-83, para exercer o cargo de Controle Interno desta Coordenadoria. Teresina(PI),08/03/2023 - Ed.48 48 de 83 Iniciado em: 08/03/2023 09:24:01 DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUI Publicado em: 08/03/2023 23:39:41 Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos desde o dia 01 de fevereiro de 2023. Cientifique-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete da Coordenadoria de Desenvolvimento dos Territórios do Estado do Piauí, em 28 de fevereiro de 2023. DOUGLAS DE CARVALHO LIMADOUGLAS DE CARVALHO LIMA Coordenador de Desenvolvimento dos Territórios do Piauí REF.4479 FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA - PIAUIPREVFUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA - PIAUIPREV PORTARIA GP Nº 0003/2023/PIAUIPREVPORTARIA GP Nº 0003/2023/PIAUIPREV TERESINA, 03 DE JANEIRO DE 2023.TERESINA, 03 DE JANEIRO DE 2023. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIAO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA,no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o artigo 2º, inciso II, da Lei nº. 6.910, de 12 de dezembro de 2016 e considerando a documentação acostada aos autos do Processo nº 2022.07.1298P, RESOLVERESOLVE: CONCEDERCONCEDER Benefício de PENSÃO POR MORTEPENSÃO POR MORTE, nos termos do art. 40, §7º da CF/1988 com redação da EC nº 103/2019 e art. 52, §§ 1º e 2º do ADCT da CE/1989, acrescido pela EC nº 54/2019 c/c art. 121 e seguintes da LC nº 13/1994 e com o Decreto Estadual nº 16.450/2016, sem paridade, em favor da dependente do seguradoRAIMUNDO ALVES PEPIRA NETO, outrora ocupante do cargoAGENTE TÉCNICO DE SERVIÇOS, PadrãoE, ClasseIII, EFETIVO/ATIVOvinculado àSECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, matrícula n.º038276X, falecido em22/06/2022. COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIACOMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA VERBAS FUNDAMENTAÇÃO VALOR (R$) VENCIMENTO LC 38/04, ART. 2° DA LEI Nº 6.856/16 C/C LEI Nº 7.713/2021 1.904,98 VANTAGEM PESSOAL ART. 20, § 2º DA LC Nº 38/04 1.022,55 GRATIFICAÇÃO ADICIONAL ART. 65 DA LC Nº 13/94 36,00 TOTAL 2.963,53 APURAÇÃO DA MÉDIA ARITMÉTICAAPURAÇÃO DA MÉDIA ARITMÉTICA Título Valor Valor Médio Apurado (1.029.369,48 / 335) = 3.072,74 Tempo de Contribuição 12.537( 34 Anos, 4 Meses e 7 Dias) CÁLCULO DO VALOR DO BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE PERMANENTECÁLCULO DO VALOR DO BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE PERMANENTE 3.072,74* (60% + 28%) =2.704,01 *28 pontos percentuais referente a 14 ano(s) de contribuição que excedem 20 anos Teresina(PI),08/03/2023 - Ed.48 49 de 83 Iniciado em: 08/03/2023 09:24:01 DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUI Publicado em: 08/03/2023 23:39:41 Valor do provento apurado 2.704,01 Complemento Constitucional 0,00 Valor do provento* 2.704,01 Observação: O valor encontrado será utilizado para cálculo de 50% da cota familiar mais os acréscimos de 10% por dependente , que posteriormente será utilizado para rateio das cotas .(§1 do Art. 52 da EC 54/2019 do Estado do Piauí) CÁLCULO DO VALOR DO BENEFÍCIO PARA RATEIO DAS COTASCÁLCULO DO VALOR DO BENEFÍCIO PARA RATEIO DAS COTAS Título Valor Valor da Cota Familiar (Equivalente a 50% do Valor da Média Aritmética) 2.704,01 * 50% = 1.352,01 Acréscimo de 10% da cota parte (Referente a 01 dependente(s)) 270,40 Valor total do Provento da Pensão por Morte: 1.622,41 RATEIO DO BENEFÍCIORATEIO DO BENEFÍCIO NOME DATA NASC. DEP. CPF DATA INÍCIO DATA FIM % RATEIO VALOR (R$) LARAH MARIA ALVES PEPIRA SILVA 10/03/2013 Filha Menor não emancipada 075.341.653- 00 22/06/2022 10/03/2034 100,00 1.622,41 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22/06/2022. Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se. JOSÉ RICARDO PONTES BORGESJOSÉ RICARDO PONTES BORGES PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIAPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA - PIAUIPREVFUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA - PIAUIPREV PORTARIA GP Nº 0012/2023/PIAUIPREVPORTARIA GP Nº 0012/2023/PIAUIPREV TERESINA, 04 DE JANEIRO DE 2023.TERESINA, 04 DE JANEIRO DE 2023. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIAO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA,no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o artigo 2º, inciso II, da Lei nº. 6.910, de 12 de dezembro de 2016 e considerando a documentação acostada aos autos do Processo nº 2022.07.1196P, RESOLVE:RESOLVE: CONCEDERCONCEDER Benefício de PENSÃO POR MORTEPENSÃO POR MORTE, nos termos do art. 40, §7º da CF/1988 com redação da EC nº 103/2019 e art. 52, §§ 1º e 2º do ADCT da CE/1989, acrescido pela EC nº 54/2019 c/c art. 121 e seguintes da LC nº 13/1994 e com o Decreto Estadual nº 16.450/2016, sem paridade, em favor da dependente do segurado FRANCISCO RODRIGUES CAVALCANTE FILHO, outrora ocupante do cargoPROFESSOR, PadrãoI, ClasseSL,EFETIVO/ATIVOvinculado àSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, matrícula n.º 0500950, falecido em14/07/2022. Considerando que a dependente, NERCY VIEIRA GOMES CAVALCANTE, optou pelo recálculo da pensão por morte, em conformidade com o art. 24, §2º da EC 103/2019, o benefício será implantado de acordo com a planilha de recálculo, fl.510, no valor inicial de R$1.648,40, na forma discriminada abaixo: COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIACOMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA Teresina(PI),08/03/2023 - Ed.48 50 de 83 Iniciado em: 08/03/2023 09:24:01 DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUI Publicado em: 08/03/2023 23:39:41 VERBAS FUNDAMENTAÇÃO VALOR (R$) VENCIMENTO LC Nº 71/06 C/C LEI 5.589/06 C/C ART. 1º DA LEI Nº 7.766/2022 C/C LEI Nº 7.713/2021 3.954,63 GRATIFICAÇÃO ADICIONAL ART. 127 DA LC Nº 71/06 160,46 TOTAL 4.115,09 APURAÇÃO DA MÉDIA ARITMÉTICAAPURAÇÃO DA MÉDIA ARITMÉTICA Título Valor Valor Médio Apurado (952.660,70 / 336) = 2.835,30 Tempo de Contribuição 17.242( 47 Anos, 2 Meses e 27 Dias CÁLCULO DO VALOR DO BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE PERMANENTECÁLCULO DO VALOR DO BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE PERMANENTE 2.835,30 *60%+54%--> 3.232,24 *54 pontos percentuais referente a 27 anos de contribuição que excedem 20 anos Valor do provento apurado 3.232,24 Complemento Constitucional 0,00 Valor do provento* 3.232,24 Observação: O valor encontrado será utilizado para cálculo de 50% da cota familiar mais os acréscimos de 10% por dependente , que posteriormente será utilizado para rateio das cotas .(§1 do Art. 52 da EC 54/2019 do Estado do Piauí) CÁLCULO DO VALOR DO BENEFÍCIO PARA RATEIO DAS COTASCÁLCULO DO VALOR DO BENEFÍCIO PARA RATEIO DAS COTAS Título Valor Valor da Cota Familiar (Equivalente a 50% do Valor da Média Aritmética) 3.232,24 * 50% = 1.616,12 Acréscimo de 10% da cota parte (Referente a 01 dependente(s)) 323,22 Valor total do Provento da Pensão por Morte: 1.939,34 RATEIO DO BENEFÍCIORATEIO DO BENEFÍCIO NOME DATA NASC. DEP. CPF DATA INÍCIO DATA FIM % RATEIO VALOR (R$) NERCY VIEIRA GOMES CAVALCANTE 18/04/1953 Cônjuge 132.810.203- 30 14/07/2022 VITALÍCIO 100,00 1.939,34 O valor encontrado abaixo decorre do recálculo do benefício conforme o disposto no art. 24, §2º da EC 103/2019. NERCY VIEIRA GOMES CAVALCANTE 18/04/1953 Cônjuge 132.810.203- 30 14/07/2022 VITALÍCIO 100,00 1.648,40 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14/07/2022. Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se. JOSÉ RICARDO PONTES BORGESJOSÉ RICARDO PONTES BORGES PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIAPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA - PIAUIPREVFUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA - PIAUIPREV PORTARIA GP Nº 0027/2023/PIAUIPREVPORTARIA GP Nº 0027/2023/PIAUIPREV TERESINA, 09 DE JANEIRO DE 2023TERESINA, 09 DE JANEIRO DE 2023. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIAO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA,n o uso de suas atribuições legais e de conformidade com o artigo 2º, inciso II, da Lei nº. 6.910, de 12 de dezembro de 2016 e considerando a documentação acostada aos autos do Processo nº 2022.07.1274P, , RESOLVE:RESOLVE: Teresina(PI),08/03/2023 - Ed.48 51 de 83 Iniciado em: 08/03/2023 09:24:01 DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUI Publicado em: 08/03/2023 23:39:41 CONCEDERBenefício dePENSÃO POR MORTE, nos termos do art. 40, §7º da CF/1988 com redação da EC nº 103/2019 e art. 52, §§ 1º e 2º do ADCT da CE/1989, acrescido pela EC nº 54/2019 c/c art. 121 e seguintes da LC nº 13/1994 e com o Decreto Estadual nº 16.450/2016, sem paridade, em favor da dependente do segurado SEBASTIÃO ALVES MACHADO, outrora ocupante do cargoTÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL, Padrão C, ClasseESPECIAL,INATIVO, vinculado àSECRETARIA DA FAZENDA, matrícula n.º039296X, falecido em19/07/2022. COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIACOMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA VERBAS FUNDAMENTAÇÃO VALOR (R$) VENCIMENTO LC Nº 62/05, ACRESCENTADA PELA LEI Nº 6.410/13, ART. 28, §7º DA LC Nº 263/2022 C/C LEI Nº 7.713/2021 11.160,39 ADICIONAL DE REMUNERAÇÃO FAZENDÁRIO ART. 28 DA LC Nº 62/05 C/C ART. 3º, II, “A”, DA LEI Nº 5543/06 ALTERADO ART. 2º, DA LEI Nº 6.810/16 C/C LC Nº 263/2022 (PARCELA VARIÁVEL TRIMESTRALMENTE) 1.515,38 TOTAL 12.675,77 CÁLCULO DO VALOR DO BENEFÍCIO PARA RATEIO DAS COTASCÁLCULO DO VALOR DO BENEFÍCIO PARA RATEIO DAS COTAS Título Valor Valor da Cota Familiar (Equivalente a 50% do Valor da Média Aritmética) 12.675,77 * 50% = 6.337,89 Acréscimo de 10% da cota parte (Referente a 01 dependente) 1.267,58 Valor total do Provento da Pensão por Morte: 7.605,46 RATEIO DO BENEFÍCIORATEIO DO BENEFÍCIO NOME DATA NASC. DEP. CPF DATA INÍCIO DATA FIM % RATEIO VALOR (R$) FRANCISCA GOMES DE ARAUJO 09/10/1961 Cônjuge 974.743.123- 87 19/07/2022 31/12/2022 100,00 7.605,46 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19/07/2022. Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se. JOSÉ RICARDO PONTES BORGESJOSÉ RICARDO PONTES BORGES PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIAPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA - PIAUIPREVFUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA - PIAUIPREV PORTARIA GP Nº 0037/2023/PIAUIPREVPORTARIA GP Nº 0037/2023/PIAUIPREV TERESINA, 10 DE JANEIRO DE 2023.TERESINA, 10 DE JANEIRO DE 2023. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIAO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA,no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o artigo 2º, inciso II, da Lei nº. 6.910, de 12 de dezembro de 2016 e considerando a documentação acostada aos autos do Processo nº 2022.07.1197P, RESOLVERESOLVE: Teresina(PI),08/03/2023 - Ed.48 52 de 83 Iniciado em: 08/03/2023 09:24:01 DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUI Publicado em: 08/03/2023 23:39:41 CONCEDERCONCEDER Benefício de PENSÃO POR MORTEPENSÃO POR MORTE, nos termos do art. 40, §7º da CF/1988 com redação da EC nº 103/2019 e art. 52, §§ 1º e 2º do ADCT da CE/1989, acrescido pela EC nº 54/2019 c/c art. 121 e seguintes da LC nº 13/1994 e com o Decreto Estadual nº 16.450/2016, sem paridade, em favor da dependente do seguradoVALTER BENVINDO DE AQUINO, outrora ocupante do cargoAGENTE ADMINISTRATIVO, PadrãoE, ClasseIII, INATIVOvinculado àDEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO PIAUÍ, matrícula n.º 0439380, falecido em27/07/2022. COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA VERBAS FUNDAMENTAÇÃO VALOR (R$) VENCIMENTO ART. 25 DA LC Nº 71/06, C/C LEI 5.589/06 C/C ART. 1º DA LEI Nº 7.766/2022 C/C LEI Nº 7.713/2021 3.488,88 VPNI - LEI 6.846/16 ART. 20 DA LEI Nº 6.846/16 362,77 GRATIFICAÇÃO ADICIONAL ART. 22 DA LEI Nº 6.846/16 368,76 TOTAL 4.220,41 CÁLCULO DO VALOR DO BENEFÍCIO PARA RATEIO DAS COTAS Título Valor Valor da Cota Familiar (Equivalente a 50% do Valor da Média Aritmética) 4.220,41 * 50% = 2.110,21 Acréscimo de 10% da cota parte (Referente a 01 dependente(s)) 422,04 Valor total do Provento da Pensão por Morte: 2.532,25 RATEIO DO BENEFÍCIO NOME DATA NASC. DEP. CPF DATA INÍCIO DATA FIM % RATEIO VALOR (R$) RAIMUNDA DA COSTA AQUINO 28/01/1958 Cônjuge 420.922.303- 44 27/07/2022 VITALÍCIO 100,00 2.532,25 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27/07/2022. Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se. JOSÉ RICARDO PONTES BORGESJOSÉ RICARDO PONTES BORGES PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIAPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA - PIAUIPREVFUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA - PIAUIPREV PORTARIA GP Nº 0866/2022/PIAUIPREVPORTARIA GP Nº 0866/2022/PIAUIPREV TERESINA, 21 DE JULHO DE 2022.TERESINA, 21 DE JULHO DE 2022. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIAO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA,no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o artigo 2º, inciso II, da Lei nº. 6.910, de 12 de dezembro de 2016 e considerando a documentação acostada aos autos do Processo nº 2022.07.0282P. RESOLVERESOLVE CONCEDERBenefício dePENSÃO POR MORTE, nos termos do art. 40, §7º da CF/88, art. 57, §7º da CE/89, art. 121 e seguintes da LC 13/94, art. 42, §1º da ADCT da CE/89, 10.887/04 e art. 1º do DE 16.450/16, art.52, § 1º e § 2º do ADCT da CE/88, incluído pela EC 54/19, em favor da dependente do seguradoSALVADOR DAS NEVES DE CASTRO, Teresina(PI),08/03/2023 - Ed.48 53 de 83 Iniciado em: 08/03/2023 09:24:01 DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUI Publicado em: 08/03/2023 23:39:41 outrora ocupante do cargoTECNICO DA FAZENDA ESTADUAL, classeESPECIAL, vinculado àSECRETARIA DA FAZENDA, matrícula nº.0434663, falecido em28/10/2021, na forma discriminada abaixo: REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR NO CARGO EFETIVO VERBAS FUNDAMENTAÇÃO VALOR (R$) VENCIMENTO . LC Nº 62/05 ACRESCENTADA PELA LEI Nº 6.410/13 C/C ART. 1º DA LEI Nº 6.933/16 5.641,64 VPNI - GRAT. INCREMENTO ARRECADAÇÃO ART. 28 DA LC Nº 62/05 C/C ART 3º, II, "A" DA LEI Nº 5.543/06 ALTERADO PELO ART. 2º, II, DA LEI Nº 6.810/16 C/C DECISÃO JUDICIAL (PROCESSO Nº 0750575- 61.2021.8.18.0000) - (PARCELA VARIÁVEL TRIMESTRALMENTE) 2.274,11 TOTAL 7.915,75 CÁLCULO DO VALOR DO BENEFÍCIO Título Valor Valor da Cota Familiar (Equivalente a 50% do Valor da Média Aritmética) 7.915,75*50%=3.957,88 Acréscimo de 10% da cota parte (Referente a 1 dependente(s)) 791,58 Valor total do Provento da Pensão por Morte: 4.749,46 BENEFÍCIO NOME DATA NASC. DEP. CPF DATA INÍCIO DATA FIM % RATEIO VALOR (R$) NEUZA MARQUES DE OLIVEIRA CASTRO 04/12/1959 Cônjuge 199.110.413- 87 25/02/2022 VITALÍCIO 100,00 4.749,46 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25/02/2022. Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se. JOSÉ RICARDO PONTES BORGESJOSÉ RICARDO PONTES BORGES PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIAPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA - PIAUIPREVFUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA - PIAUIPREV PORTARIA GP Nº 1783/2022/PIAUIPREVPORTARIA GP Nº 1783/2022/PIAUIPREV TERESINA, 20 DE DEZEMBRO DE 2022.TERESINA, 20 DE DEZEMBRO DE 2022. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIAO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA,no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o artigo 2º, inciso II, da Lei nº. 6.910, de 12 de dezembro de 2016 e considerando a documentação acostada aos autos do Processo nº 2022.07.1280P, RESOLVERESOLVE: CONCEDERCONCEDER Benefício de PENSÃO POR MORTEPENSÃO POR MORTE, nos termos do art. 40, §7º da CF/1988 com redação da EC nº 103/2019 e art. 52, §§ 1º e 2º do ADCT da CE/1989, acrescido pela EC nº 54/2019 c/c art. 121 e seguintes da LC nº 13/1994 e com o Decreto Estadual nº 16.450/2016, sem paridade, em favor do dependente da seguradaOLINDALVA GOMES DE CARVALHO LIMA, outrora ocupante do cargoPROFESSOR, NívelA, ClasseIII,INATIVA vinculado àSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, matrícula n.º0628743, falecida em16/08/2022, na forma discriminada abaixo: Teresina(PI),08/03/2023 - Ed.48 54 de 83 Iniciado em: 08/03/2023 09:24:01 DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUI Publicado em: 08/03/2023 23:39:41 COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIACOMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA VERBAS FUNDAMENTAÇÃO VALOR (R$) VENCIMENTO . LC Nº 71/06 C/C LEI 5.589/06 C/C ART. 1º DA LEI Nº 7.766/2022 C/C LEI Nº 7.713/2021 3.845,66 GRATIFICAÇÃO ADICIONAL . ART. 127 DA LC Nº 71/06 132,24 TOTAL 3.977,90 CÁLCULO DO VALOR DO BENEFÍCIO PARA RATEIO DAS COTASCÁLCULO DO VALOR DO BENEFÍCIO PARA RATEIO DAS COTAS Título Valor Valor da Cota Familiar (Equivalente a 100% do Valor da aposentadoria - Dependente Inválido) 3.977,90 Valor da Aposentadoria Limitada ao Teto do RGPS 7.087,22 Valor total do Provento da Pensão por Morte: 3.977,90 RATEIO DO BENEFÍCIORATEIO DO BENEFÍCIO NOME DATA NASC. DEP. CPF DATA INÍCIO DATA FIM % RATEIO VALOR (R$) JOÃO EVANGELISTA DA SILVA LIMA 27/12/1957 Cônjuge 138.258.443- 15 16/08/2022 VITALÍCIO 100,00 3.977,90 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16/08/2022. Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se. JOSÉ RICARDO PONTES BORGESJOSÉ RICARDO PONTES BORGES PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIAPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA - PIAUIPREVFUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA - PIAUIPREV PORTARIA GP Nº 1789/2022/PIAUIPREVPORTARIA GP Nº 1789/2022/PIAUIPREV TERESINA, 04 DE JANEIRO DE 2023.TERESINA, 04 DE JANEIRO DE 2023. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIAO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA,n o uso de suas atribuições legais e de conformidade com o artigo 2º, inciso II, da Lei nº. 6.910, de 12 de dezembro de 2016 e considerando a documentação acostada aos autos do Processo nº 2022.07.1373P, RESOLVERESOLVE: CONCEDERCONCEDER Benefício de PENSÃO POR MORTEPENSÃO POR MORTE, nos termos do art. 40, §7º da CF/1988 com redação da EC nº 103/2019 e art. 52, §§ 1º e 2º do ADCT da CE/1989, acrescido pela EC nº 54/2019 c/c art. 121 e seguintes da LC nº 13/1994 e com o Decreto Estadual nº 16.450/2016, sem paridade, em favor da dependente do segurado FRANCISCO PEREIRA DA CRUZ, outrora ocupante do cargoAgente Operacional de Serviço, PadrãoD, ClasseI,INATIVO, vinculado àSEC. TRABALHO EMPREENDEDORISMO, matrícula n.º0085405, falecido em01/09/2022. COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIACOMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA VERBAS FUNDAMENTAÇÃO VALOR (R$) VENCIMENTO LC Nº 38/04, LEI Nº 6.560/14 C/C LEI Nº 7.713/2021 1.053,97 COMPLEMENTO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL - Art. 7º, VII da CF/88 114,83 GRATIFICAÇÃO ADICIONAL ART. 65 DA LC Nº 13/94 43,20 Teresina(PI),08/03/2023 - Ed.48 55 de 83 Iniciado em: 08/03/2023 09:24:01 DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUI Publicado em: 08/03/2023 23:39:41 TOTAL 1.212,00 CÁLCULO DO VALOR DO BENEFÍCIO PARA RATEIO DAS COTASCÁLCULO DO VALOR DO BENEFÍCIO PARA RATEIO DAS COTAS Título Valor Valor da Cota Familiar (Equivalente a 50% do Valor da Média Aritmética) 1.212,00 * 50% = 606,00 Acréscimo de 10% da cota parte (Referente a 01 dependente) 121,20 Valor total do Provento da Pensão por Morte: 727,20 RATEIO DO BENEFÍCIORATEIO DO BENEFÍCIO NOME DATA NASC. DEP. CPF DATA INÍCIO DATA FIM % RATEIO VALOR (R$) EXPEDITA DA COSTA CRUZ 25/10/1957 Cônjuge 733.607.323- 91 01/09/2022 VITALÍCIO 100,00 727,20 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/09/2022. Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se. JOSÉ RICARDO PONTES BORGESJOSÉ RICARDO PONTES BORGES PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIAPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA - PIAUIPREVFUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA - PIAUIPREV PORTARIA GP Nº 1798/2022/PIAUIPREVPORTARIA GP Nº 1798/2022/PIAUIPREV TERESINA, 09 DE JANEIRO DE 2023.TERESINA, 09 DE JANEIRO DE 2023. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIAO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA,n o uso de suas atribuições legais e de conformidade com o artigo 2º, inciso II, da Lei nº. 6.910, de 12 de dezembro de 2016 e considerando a documentação acostada aos autos do Processo nº 2022.07.0824P, RESOLVE:RESOLVE: CONCEDERCONCEDER Benefício de PENSÃO POR MORTEPENSÃO POR MORTE, nos termos do art. 40, §7º da CF/1988 com redação da EC nº 103/2019 e art. 52, §§ 1º e 2º do ADCT da CE/1989, acrescido pela EC nº 54/2019 c/c art. 121 e seguintes da LC nº 13/1994 e com o Decreto Estadual nº 16.450/2016, sem paridade, em favor da dependente do segurado ANISIO JOSE DE LIMA, outrora ocupante do cargoTÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL, ReferênciaB, Classe4, INATIVO, vinculadoà SECRETARIA DA FAZENDA, matrícula n.º0424978, falecido em19/04/2022. COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIACOMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA VERBAS FUNDAMENTAÇÃO VALOR (R$) VENCIMENTO LC Nº 62/05, ACRESCENTADA PELA LEI Nº 6.410/13, ART. 28, §10º DA LC Nº 263/2022 C/C LEI Nº 7.713/2021 11.106,48 ADICIONAL DE REMUNERAÇÃO FAZENDÁRIO ART. 28 DA LC Nº 62/05 C/C ART. 3º, II, “A”, DA LEI Nº 5543/06 ALTERADO ART. 2º, DA LEI Nº 6.810/16 C/C LC Nº 263/2022 (PARCELA VARIÁVEL TRIMESTRALMENTE) 1.515,38 TOTAL 12.621,86 CÁLCULO DO VALOR DO BENEFÍCIO PARA RATEIO DAS COTASCÁLCULO DO VALOR DO BENEFÍCIO PARA RATEIO DAS COTAS Título Valor Valor da Cota Familiar (Equivalente a 50% do Valor da Média Aritmética) 12.621,86 * 50% = 6.310,93 Teresina(PI),08/03/2023 - Ed.48 56 de 83 Iniciado em: 08/03/2023 09:24:01 DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUI Publicado em: 08/03/2023 23:39:41 Acréscimo de 10% da cota parte (Referente a 01 dependente) 1.262,19 Valor total do Provento da Pensão por Morte: 7.573,12 RATEIO DO BENEFÍCIORATEIO DO BENEFÍCIO NOME DATA NASC. DEP. CPF DATA INÍCIO DATA FIM % RATEIO VALOR (R$) M A R I A CARVALHO LIMA 27/07/1932 Cônjuge 703.677.793- 15 19/04/2022 VITALÍCIO 100,00 7.573,12 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19/04/2022. Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se. JOSÉ RICARDO PONTES BORGESJOSÉ RICARDO PONTES BORGES PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIAPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA - PIAUIPREVFUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA - PIAUIPREV PORTARIA GP Nº 1809/2022/PIAUIPREVPORTARIA GP Nº 1809/2022/PIAUIPREV TERESINA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022TERESINA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIAO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA,n o uso de suas atribuições legais e de conformidade com o artigo 2º, inciso II, da Lei nº. 6.910, de 12 de dezembro de 2016 e considerando a documentação acostada aos autos do Processo nº 2022.07.1464P, RESOLVERESOLVE: CONCEDERCONCEDER Benefício de PENSÃO POR MORTEPENSÃO POR MORTE, nos termos do art. 40, §7º da CF/1988 com redação da EC nº 103/2019 e art. 52, §§ 1º e 2º do ADCT da CE/1989, acrescido pela EC nº 54/2019 c/c art. 121 e seguintes da LC nº 13/1994 e com o Decreto Estadual nº 16.450/2016, sem paridade, em favor do dependente da segurada MARIA DE JESUS ALVES DE ALCANTARA, outrora ocupante do cargoPROFESSOR, PadrãoIV, ClasseB,INATIVO, vinculado àSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, matrícula n.º062832-8, falecido em14/09/2022. COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIACOMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA VERBAS FUNDAMENTAÇÃO VALOR (R$) VENCIMENTO LC Nº 71/06 C/C LEI 5.589/06 C/C ART. 1º DA LEI Nº 7.766/2022 C/C LEI Nº 7.713/2021 3.845,66 GRATIFICAÇÃO ADICIONAL ART. 127 DA LC Nº 71/06 162,03 TOTAL 4.007,69 CÁLCULO DO VALOR DO BENEFÍCIO PARA RATEIO DAS COTASCÁLCULO DO VALOR DO BENEFÍCIO PARA RATEIO DAS COTAS Título Valor Valor da Cota Familiar (Equivalente a 50% do Valor da Média Aritmética) 4.007,69 * 50% = 2.003,85 Acréscimo de 10% da cota parte (Referente a 01 dependente(s)) 400,77 Valor total do Provento da Pensão por Morte: 2.404,61 RATEIO DO BENEFÍCIORATEIO DO BENEFÍCIO NOME DATA NASC. DEP. CPF DATA INÍCIO DATA FIM % RATEIO VALOR (R$) PEDRO DE ALCANTARA MARINHO NETO 15/02/1948 Cônjuge 105.715.153- 04 14/09/2022 VITALÍCIO 100,00 2.404,61 Teresina(PI),08/03/2023 - Ed.48 57 de 83 Iniciado em: 08/03/2023 09:24:01 DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUI Publicado em: 08/03/2023 23:39:41 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14/09/2022. Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se. JOSÉ RICARDO PONTES BORGESJOSÉ RICARDO PONTES BORGES PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIAPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA - PIAUIPREVFUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA - PIAUIPREV PORTARIA GP Nº 1818/2022/PIAUIPREVPORTARIA GP Nº 1818/2022/PIAUIPREV TERESINA, 05 DE JANEIRO DE 2023.TERESINA, 05 DE JANEIRO DE 2023. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIAO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA,no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o artigo 2º, inciso II, da Lei nº. 6.910, de 12 de dezembro de 2016 e considerando a documentação acostada aos autos do Processo nº 2022.07.1279P, RESOLVE:RESOLVE: CONCEDERCONCEDER Benefício de PENSÃO POR MORTEPENSÃO POR MORTE, nos termos do art. 40, §7º da CF/1988 com redação da EC nº 103/2019 e art. 52, §§ 1º e 2º do ADCT da CE/1989, acrescido pela EC nº 54/2019 c/c art. 121 e seguintes da LC nº 13/1994 e com o Decreto Estadual nº 16.450/2016, sem paridade, em favor do dependente da segurada LUCIA PEREIRA DOS SANTOS, outrora ocupante do cargoAgente Operacional de Serviço, PadrãoD, Referência , Nível , ClasseI,INATIVA, vinculado àSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, matrícula n.º0733466, falecido em17/09/2021. COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIACOMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA VERBAS FUNDAMENTAÇÃO VALOR (R$) VENCIMENTO ART. 25 DA LC Nº 71/06, C/C LEI 5.589/06, C/C ART. 2º, II DA LEI Nº 7.131/18 (DECISÃO TJ/PI NO PROCESSO Nº 2018.0001.002190-1) C/C ART. 1º DA LEI Nº 6.933/16 1.027,37 COMPLEMENTO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL - Art. 7º, VII da CF/88 45,27 GRATIFICAÇÃO ADICIONAL ART. 65 DA LC Nº 13/94 27,36 TOTAL 1.100,00 CÁLCULO DO VALOR DO BENEFÍCIO PARA RATEIO DAS COTASCÁLCULO DO VALOR DO BENEFÍCIO PARA RATEIO DAS COTAS Título Valor Valor da Cota Familiar (Equivalente a 50% do Valor da Média Aritmética) 1.100,00 * 50% = 550,00 Acréscimo de 10% da cota parte (Referente a 01 dependente) 110,00 Valor total do Provento da Pensão por Morte: 660,00 RATEIO DO BENEFÍCIO NOME DATA NASC. DEP. CPF DATA INÍCIO DATA FIM % RATEIO VALOR (R$) ABEL B A R R O S DOS SANTOS 08/04/1934 Cônjuge 200.673.053- 34 29/08/2022 VITALÍCIO 100,00 660,00 Teresina(PI),08/03/2023 - Ed.48 58 de 83 Iniciado em: 08/03/2023 09:24:01 DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUI Publicado em: 08/03/2023 23:39:41 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29/08/2022. Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se. JOSÉ RICARDO PONTES BORGESJOSÉ RICARDO PONTES BORGES PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIAPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA REF.4481 SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - SSP-PISECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - SSP-PI Portaria Nº 277/2023Portaria Nº 277/2023 Designa Comissão de Fiscalização de Contrato Administrativo, no âmbito desta Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí e dá outras providências. O Secretário de Segurança Pública do Estado do PiauíO Secretário de Segurança Pública do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e cumprindo exigência legal prevista no Artigo 57, II § 2º, 58, inciso III, c/c artigo 67 da Lei nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 14.483/2011; CONSIDERANDOCONSIDERANDO que os contratos devem ser executados fielmente pelas partes, de acordo com suas cláusulas e as normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; CONSIDERANDOCONSIDERANDO que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública, especialmente designado, por força dos Artigos 57, II, § 2º, 58, inciso III, c/c artigo 67 da Lei nº 8.666/93, Decreto Estadual nº 14.483/2011 e Decreto Estadual nº 15.093/2013; RESOLVE:RESOLVE: Artigo 1º -Artigo 1º - Determinar a instituição de representantes da Administração, para exercerem o acompanhamento e a fiscalização da execução de Contratos. Artigo 3º -Artigo 3º - Designar a Comissão de Fiscalização para o Contrato nº 004/2023,Contrato nº 004/2023, cujo objeto consiste na aquisição de viaturas tipo base comunitária móvel para atender as demandas do Policiamento Comunitário do Estado do Piauí, firmado com a Empresa Manupa Comércio, Exportação, Importação de Equipamentos e Veículos Adaptados Ltda, os seguintes servidores: Diógenes Gonçalves de Melo Neto,Diógenes Gonçalves de Melo Neto, CPF nº 965.596.833-20, Matrícula nº 371369-5 - Gestor de Contrato; Bruna da CostaBruna da Costa FeitosaFeitosa, CPF nº 049.125.893-30, Matrícula nº 372754-3 - Fiscal de Contrato; Carlos Eduardo Vieira Lima,Carlos Eduardo Vieira Lima, CPF nº 033.429.513-03, Matrícula nº 373227-4 - Fiscal de Contrato; Ítallo Gutembergue Teles Coutinho SilveiraÍtallo Gutembergue Teles Coutinho Silveira, CPF nº 600.513.723-98, Matrícula nº 371570-1 - Suplente Artigo 4ºArtigo 4º - Determinar que os fiscais devem informar ao Gestor do Contrato sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados pela contratada, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observados. Parágrafo único. Antes de efetivar o atesto nas notas fiscais ou faturas, os fiscais do contrato deverão proceder à fiscalização contratual, anotando em registro próprio todas as ocorrências realizadas com a execução do contrato, conforme dispõe o decreto nº 15.093/2013. Artigo 5ºArtigo 5º - Cientificar que os fiscais do contrato responderão, perante aos órgãos competentes, caso ateste o recebimento de bens ou serviços em desacordo com o especificado no contrato. Artigo 6º -Artigo 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Secretário de Segurança do Piauí, em Teresina – PI ( datado eletronicamente). Teresina(PI),08/03/2023 - Ed.48 59 de 83 Iniciado em: 08/03/2023 09:24:01 DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUI Publicado em: 08/03/2023 23:39:41 (assinado eletronicamente) Francisco Lucas Costa VelosoFrancisco Lucas Costa Veloso Secretário de Estado da Segurança PúblicaSecretário de Estado da Segurança Pública REF.4483 MATERNIDADE DONA EVANGELINA ROSA - MDERMATERNIDADE DONA EVANGELINA ROSA - MDER Portaria Nº 1452, de 24 de fevereiro de 2023 DIRETORA GERAL DA MATERNIDADE DONA EVANGELINA ROSA - MDERDIRETORA GERAL DA MATERNIDADE DONA EVANGELINA ROSA - MDER, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO,CONSIDERANDO, que cabe Administração Pública, nos termos do disposto nos artigos 58 - inciso III e 67 da Lei nº. 8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração; CONSIDERANDOCONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade. CONSIDERANDOCONSIDERANDO que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são: I - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados; II- Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório; III- Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas; RESOLVE:RESOLVE: 2º2º - DesignarDesignar os Servidores abaixo como fiscal e suplente respectivamente do Contrato nº: 9/2023, firmado com a empresa PRO - RAD CONSULTORES EM RADIOPROTEÇÃO S/S LTDA - CNPJ nº 87.389.086/0001-74 - OBJETO - Aquisição de Produtos para uso em Laboratório (tubos de ensaio de vidro e ponteiras plásticas). FISCAL CONDIÇÃO MATRÍCULA CPF TERESA VIEIRA LIMA FISCAL 020890-6 106.178.333-20 Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Cientifique - se, Publique-se, Cumpra-se _____________________________________ CARMEN VIANA RAMOS Diretora Geral da MDER REF.4486 EXTRATOS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ - SESAPI-PISECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ - SESAPI-PI EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDAEXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO SEI Nº: 00012.03306/2022-2700012.03306/2022-27 ADMINISTRAÇÃO: ANTÔNIO LUIZ SOARES SANTOS CNPJ: 06.553.564/0001-38 CONTRATADA: RICEL DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ CONTRATADA: 63.339.147/0001-20 Teresina(PI),08/03/2023 - Ed.48 60 de 83 Iniciado em: 08/03/2023 09:24:01 DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUI Publicado em: 08/03/2023 23:39:41 OBJETO: Versa sobre a decisão lavrada pelo Senhor Secretário nos autos do processo administrativo supramencionado, referente à serviços de fornecimento de medicamentos hospitalares, conforme orientações contidas no Parecer Referencial PGE/PLC nº 006/2021. Reconhece a ADMINISTRAÇÃO seu dever de indenizar o CONTRATADO no valor de R$135.580,86 ( Cento e trinta e cinco mil, quinhentos e oitenta reais e oitenta e seis centavos).R$135.580,86 ( Cento e trinta e cinco mil, quinhentos e oitenta reais e oitenta e seis centavos). AÇÃO: 2394 NATUREZA DA DESPESA: 33 90 9233 90 92 FONTE DE RECURSO: 500: 500 DATA ASSINATURA: 28/02/202328/02/2023 SIGNATÁRIOS: Pela Administração: ANTÔNIO LUIZ SOARES SANTOS - Secretário de Estado da Saúde do Piauí; Pela Contratada: LIVIA MARIA VERAS MAGALHÃES DE AZEVEDO –RICEL DISTRIBUIDORA LTDA. SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ - SESAPI-PISECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ - SESAPI-PI EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDAEXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO SEI Nº: 00012.034052/2022-6400012.034052/2022-64 ADMINISTRAÇÃO: ANTÔNIO LUIZ SOARES SANTOS CNPJ: 06.553.564/0001-38 CONTRATADA: RICEL DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ CONTRATADA: 63.339.147/0001-20 OBJETO: Versa sobre a decisão lavrada pelo Senhor Secretário nos autos do processo administrativo supramencionado, referente à serviços de fornecimento de medicamentos hospitalares, conforme orientações contidas no Parecer Referencial PGE/PLC nº 006/2021. Reconhece a ADMINISTRAÇÃO seu dever de indenizar o CONTRATADO no valor de R$96.856,95 ( Noventa e seis mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e noventa e cinco centavos).R$96.856,95 ( Noventa e seis mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e noventa e cinco centavos). AÇÃO: 2394 NATUREA DA DESPESA: 33 90 9233 90 92 FONTE DE RECURSO: 500: 500 DATA ASSINATURA: 28/02/202328/02/2023 SIGNATÁRIOS: Pela Administração: ANTÔNIO LUIZ SOARES SANTOS - Secretário de Estado da Saúde do Piauí; Pela Contratada: LIVIA MARIA VERAS MAGALHÃES DE AZEVEDO –RICEL DISTRIBUIDORA LTDA. REF.4449 AVISOS ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S.A. - AGESPISAÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S.A. - AGESPISA AVISO DE PUBLICAÇÃOAVISO DE PUBLICAÇÃO RESOLUÇÃO DE DIRETORIA Nº 005/2023 – PROGRAMA DE INCENTIVO COMPLEMENTARRESOLUÇÃO DE DIRETORIA Nº 005/2023 – PROGRAMA DE INCENTIVO COMPLEMENTAR Institui na ÀGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S/A – AGESPISA o Programa de Incentivo Complementar – PICPrograma de Incentivo Complementar – PIC para todos os empregados aposentados ou não, integrantes do quadro de efetivos da AGESPISA. Os empregados deverão preencher de forma escrita e espontânea um Formulário de Solicitação de Inscrição ao PIC – 2023 (ANEXO I)Formulário de Solicitação de Inscrição ao PIC – 2023 (ANEXO I), bem como o Termo deTermo de Adesão ao PIC – 2023 (ANEXO II)Adesão ao PIC – 2023 (ANEXO II), estes que deverão ser apresentados no setor de Protocolo da Companhia e dirigidos a Teresina(PI),08/03/2023 - Ed.48 61 de 83 Iniciado em: 08/03/2023 09:24:01 DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUI Publicado em: 08/03/2023 23:39:41 Superintendência de Gestão de Pessoas – SUGEP, cabendo a AGESPISA análise e manifestação do pedido no prazo de até 05 (cinco) dias úteis contados da data de protocolo, firmando, posteriormente, o Contrato de Adesão ao Programa deContrato de Adesão ao Programa de Incentivo Complementar – PIC (ANEXO III)Incentivo Complementar – PIC (ANEXO III), devendo as demais providências obedecerem as regras do Regulamento deste Programa, parte integrante da presente Resolução. A Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação e teráA Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação e terá vigência até 31 de março de 2023.vigência até 31 de março de 2023. Maiores informações pelo telefone (86) 3198-0150. Teresina-PI, 07 de março de 2023. JOSÉ RIBAMAR NOLETO DE SANTANAJOSÉ RIBAMAR NOLETO DE SANTANA Diretor Presidente ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S.A. - AGESPISAÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S.A. - AGESPISA AVISO DE PUBLICAÇÃOAVISO DE PUBLICAÇÃO RESOLUÇÃO DE DIRETORIA Nº 004/2023RESOLUÇÃO DE DIRETORIA Nº 004/2023 Institui na ÀGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S/A – AGESPISA a Resolução nº 04/2023 que autoriza a extinção do contrato de trabalho, sem o pagamento de verbas rescisórias de cunho indenizatório (multa de 40% do FGTS e Aviso Prévio) dos empregados com aposentadoria concedida junto ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), requerida a partir de 14/11/2019, considerando a promulgação da Emenda Constitucional nº 103/2019. A Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Maiores informações pelo telefone (86) 3198-0150. Teresina-PI, 07 de março de 2023. JOSÉ RIBAMAR NOLETO DE SANTANAJOSÉ RIBAMAR NOLETO DE SANTANA Diretor Presidente ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S.A. - AGESPISAÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S.A. - AGESPISA AVISO DE PUBLICAÇÃOAVISO DE PUBLICAÇÃO RESOLUÇÃO DE DIRETORIA Nº 003/2023RESOLUÇÃO DE DIRETORIA Nº 003/2023 Institui na ÀGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S/A – AGESPISA a Resolução nº 03/2023 que autoriza a extinção dos contratos de trabalho, sem o pagamento de verbas rescisórias de cunho indenizatório (multa de 40% do FGTS e Aviso Prévio) dos empregados desta AGESPISA com idade igual ou superior a 75 (setenta e cinco) anos, observando-se integralmente o disposto no art. 201, § 16, cumulado com o art. 40, §1º, inciso II, ambos da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019. A Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Maiores informações pelo telefone (86) 3198-0150. Teresina-PI, 07 de março de 2023. Teresina(PI),08/03/2023 - Ed.48 62 de 83 Iniciado em: 08/03/2023 09:24:01 DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUI Publicado em: 08/03/2023 23:39:41 JOSÉ RIBAMAR NOLETO DE SANTANAJOSÉ RIBAMAR NOLETO DE SANTANA Diretor Presidente REF.4455 MUNICÍPIO DE FRANCISCO MACEDO – PIMUNICÍPIO DE FRANCISCO MACEDO – PI AVISO DE LICITAÇÃOAVISO DE LICITAÇÃO O MUNICÍPIO DE FRANCISCO MACEDO – PI, através do Pregoeiro, torna público, que realizará licitação, modalidade PREGÃO ELETRÔNICO n° 005-2023, com critério de julgamento MENOR PREÇO E ADJUDICAÇÃO POR ITEM, tendo como objeto a aquisição de água com padrões de potabilidade. Data e horário do recebimento das propostas: até às 08h30min do dia 22/03/2023. Data e horário do início da disputa: 09h: 00min do dia 22/03/2023. Valor Global: orçamento sigiloso. Fontes orçamentárias: Orçamento Geral. Edital: www.bbmnetlicitacoes.com.br. Informações: Tel.: (89) 3435-0080 ou e- mail: franciscomacedogestaoadm@gmail.com. Francisco Macedo (PI), 07 de março de 2023. José Gilberto Costa Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃOAVISO DE LICITAÇÃO O MUNICÍPIO DE FRANCISCO MACEDO – PI, através do Pregoeiro, torna público, que realizará licitação, modalidade PREGÃO ELETRÔNICO n° 006-2023, com critério de julgamento MENOR PREÇO E ADJUDICAÇÃO GLOBAL, tendo como objeto a aquisição de peças para poços e afins. Data e horário do recebimento das propostas: até às 09h30min do dia 22/03/2023. Data e horário do início da disputa: 19h: 30min do dia 22/03/2023. Valor Global: orçamento sigiloso. Fontes orçamentárias: Orçamento Geral. Edital: www.bbmnetlicitacoes.com.br. Informações: Tel.: (89) 3435-0080 ou e-mail: franciscomacedogestaoadm@gmail.com. Francisco Macedo (PI), 07 de março de 2023. José Gilberto Costa Pregoeiro REF.4458 MORRO CABEÇA NO TEMPO/PIMORRO CABEÇA NO TEMPO/PI PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023 A CPL torna público aos licitantes e demais interessados que mediante o PREGOEIRO, designado com a equipe de apoio pela portaria 10/2023, conforme autorização contida no ProcessoProcesso Administrativo n° 47/2023Administrativo n° 47/2023 realizará licitação na modalidade de PREGÃO, na forma ELETRÔNICA n° 18/2023, do tipo MENOR PREÇO VALOR POR ITEM, Objeto: ContrataçãoContratação de empresa Especializada para Limpeza dos poços tubulares, reparos e troca de motores e bombas, manutenção dede empresa Especializada para Limpeza dos poços tubulares, reparos e troca de motores e bombas, manutenção de bombas submersas, troca de mangueiras e outros em poços artesianos pertencentes ao município de Morro Cabeça nobombas submersas, troca de mangueiras e outros em poços artesianos pertencentes ao município de Morro Cabeça no Tempo-PITempo-PI. Data: 20/03/2023 às 10:00h. Local: Prefeitura Municipal de Morro cabeça no tempo, Rua Izidio Batista de Figueredo, S/Nº - Bairro: Cidade Nova - CEP: 64.968-000 - MORRO CABEÇA NO TEMPO/PI.. Recursos: Recursos de todos os programas, convênios federal e estadual e recursos próprios. Editais: Encontra-se nos sites www.bnc.org.br e sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/mural informações adicionais poderão ser obtidas no Setor de Licitação, na Sede da Teresina(PI),08/03/2023 - Ed.48 63 de 83 Iniciado em: 08/03/2023 09:24:01 DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUI Publicado em: 08/03/2023 23:39:41 Prefeitura Municipal, no horário das 08:00 às 13:00 horas por meio do e-mail:cplmct@outlook.com. Morro Cabeça no Tempo – Piauí, 07 de março de 2023. Alex Nunes Rocha Pregoeiro Oficial PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 A CPL torna público aos licitantes e demais interessados que mediante o PREGOEIRO, designado com a equipe de apoio pela portaria 10/2023, conforme autorização contida no ProcessoProcesso Administrativo n° 39/2023Administrativo n° 39/2023 realizará licitação na modalidade de PREGÃO, na forma ELETRÔNICA n° 13/2023, do tipo MENOR PREÇO VALOR POR ITEM, Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA NO TEMPO-PI, EM CONJUNTO COM AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, PARAPREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA NO TEMPO-PI, EM CONJUNTO COM AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2023”.O EXERCÍCIO DE 2023”. Data: 20/03/2023 às 13:00h. Local: Prefeitura Municipal de Morro cabeça no tempo, Rua Izidio Batista de Figueredo, S/Nº - Bairro: Cidade Nova - CEP: 64.968-000 - MORRO CABEÇA NO TEMPO/PI. Recursos: Recursos de todos os programas, convênios federal e estadual e recursos próprios. Editais: Encontra-se nos sites www.bnc.org.br e sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/mural informações adicionais poderão ser obtidas no Setor de Licitação, na Sede da Prefeitura Municipal, no horário das 08:00 às 13:00 horas por meio do e-mail:cplmct@outlook.com. Morro Cabeça no Tempo – Piauí, 07 de março de 2023. Alex Nunes Rocha Pregoeiro Oficial REF.4460 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL (PI)PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL (PI). Aviso de adiamento do Pregão Presencial nº 002/2023, que seria realizado no dia 09/03/2023 às 09:00 horas, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento de medicamentos e material médico-hospitalar em atendimento à Secretaria municipal de Saúde, fica adiado para o dia 20/03/2023 às 09:00 horas para recebimento de envelope de propostas e credenciamento. O edital atualizado já encontra- se disponível nos canais oficiais. Local: Sala da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura, situada na Av. Vicente Augusto, s/nº, São João do Arraial-PI. Informações: no endereço indicado; site da prefeitura: www.sja.pi.gov.br ou pelo tel. (86) 3385-1106.São João do Arraial (PI), 07 de março de 2023. Gizelda de Sousa, Pregoeira. REF.4461 ADITIVOS INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ- IDEPIINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ- IDEPI EXTRATO DO DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVOEXTRATO DO DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 018/2020DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 018/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº:PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 098/2019 PROCESSO LICITATÓRIO:PROCESSO LICITATÓRIO: TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2020 CONTRATO:CONTRATO: Nº 018/2020 CONTRATANTE:CONTRATANTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ-IDEPI, CNPJ Nº 09.034.960/0001-47 CONTRATADACONTRATADA: FELIPE DE SANTANA MACHADO - SOLUÇÃO CONSTRUTORA, CNPJ Nº. 24.667.970/0001-03 FUNDAMENTO LEGAL:FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, § 1° DA LEI 8.666/93 Teresina(PI),08/03/2023 - Ed.48 64 de 83 Iniciado em: 08/03/2023 09:24:01 DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUI Publicado em: 08/03/2023 23:39:41 OBJETOOBJETO: ALTERAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃOEXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 018/2020,018/2020, RELATIVO AOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO AÉREA DE ENERGIA ELÉTRICA, NA TENSÃO DE 34.5Kv E BAIXA TENSÃO 380/220v, COM FORNECIMENTO INTEGRAL DE MATERIAL E MÃO-DE-OBRA, POSSIBILITANDO ATENDER A DEMANDA ENERGÉTICA DA ADUTORA PADRE LIRA, LOCALIZADA NO MUNCÍPIO DE DOM INOCÊNCIO-PI, SERÁ AMPLIADO EM 90 (NOVENTA) DIAS RATIFICAÇÃO:RATIFICAÇÃO: FICAM RATIFICADAS TODAS AS CLÁUSULAS DO CONTRATO Nº 018/2020,018/2020, NÃO ALTERADAS PELO PRESENTE TERMO ADITIVO DATA DA ASSINATURA:DATA DA ASSINATURA: 17/02/2023 SIGNATÁRIOS:SIGNATÁRIOS: FELIPE DE MELE EULÁLIO, PELO IDEPI E FELIPE DE SANTANA MACHADO – PELA CONTRATADA. INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ- IDEPIINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ- IDEPI EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVOEXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 103/2021DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 103/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO:PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 290/2020 PROCESSO LICITATÓRIOPROCESSO LICITATÓRIO: CONCORRÊNCIA Nº 0242021 CONTRATOCONTRATO: Nº 103/2021 CONTRATANTECONTRATANTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ-IDEPI, CNPJ Nº 09.034.960/0001-47 CONTRATADACONTRATADA: F. A. MENDES LOPES - EIRELI, CNPJ: 26.578.603/0001-69 FUNDAMENTO LEGALFUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, § 1º DA LEI 8.666/93 OBJETOOBJETO: ALTERAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃOEXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 103/2021,Nº 103/2021, RELATIVO AOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO, ÁREA 2.794,12M2, NO MUNICÍPIO DE FLORESTA - PI, SERÁ AMPLIADO EM 02 (DOIS) MESES RATIFICAÇÃORATIFICAÇÃO: FICAM RATIFICADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO Nº 103/2021, RESPEITADAS AS ALTERAÇÕES POSTERIORES DATA DA ASSINATURADATA DA ASSINATURA: 17/02/2023 SIGNATÁRIOSSIGNATÁRIOS: FELIPE DE MELO EULÁLIO - PELA CONTRATANTE E FRANCISCO ALEX MENDES LOPES - PELA CONTRATADA. INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ- IDEPIINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ- IDEPI EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVOEXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 117/2021DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 117/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVOPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 279/2020 PROCESSO LICITATÓRIOPROCESSO LICITATÓRIO: CONCORRÊNCIA Nº 067/2021 CONTRATOCONTRATO: Nº 117/2021 CONTRATANTECONTRATANTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ-IDEPI, CNPJ Nº 09.034.960/0001-47 CONTRATADACONTRATADA: A. K. R. PRADO - EIRELI, CNPJ: 19.074.597/0001-47 FUNDAMENTO LEGALFUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, § 1º DA LEI 8.666/93 OBJETOOBJETO: ALTERAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃOEXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 117/2021,Nº 117/2021, RELATIVO AOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO, NO MUNICÍPIO DE ANÍSIO DE ABREU-PI, ÁREA 5.367,00, SERÁ AMPLIADO EM 90 (NOVENTA) DIAS RATIFICAÇÃORATIFICAÇÃO: FICAM RATIFICADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO Nº 117/2021, RESPEITADAS AS ALTERAÇÕES POSTERIORES Teresina(PI),08/03/2023 - Ed.48 65 de 83 Iniciado em: 08/03/2023 09:24:01 DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUI Publicado em: 08/03/2023 23:39:41 DATA DA ASSINATURADATA DA ASSINATURA: 01/02/2023 SIGNATÁRIOSSIGNATÁRIOS: FELIPE DE MELO EULÁLIO - PELA CONTRATANTE E ANA KAROLINE RABELO PRADO – PELA CONTRATADA. INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ- IDEPIINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ- IDEPI EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVOEXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 018/2022DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 018/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVOPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 260/2021 PROCESSO SEI:PROCESSO SEI: Nº 00119.000333/2021-44 PROCESSO LICITATÓRIOPROCESSO LICITATÓRIO: CONCORRÊNCIA Nº 197/2021 CONTRATOCONTRATO: Nº 018/2022 CONTRATANTECONTRATANTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ-IDEPI, CNPJ Nº 09.034.960/0001-47 CONTRATADACONTRATADA: GRM EMPREENDIMENTOS URBANOS – EIRELI, CNPJ: Nº 37.173.949/0001-01 FUNDAMENTO LEGALFUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, § 1º DA LEI 8.666/93 OBJETOOBJETO: ALTERAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃOEXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 018/2022,Nº 018/2022, RELATIVO AOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO, ÁREA: 5.054,00M2, NO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA - PI, SERÁ AMPLIADO EM 90 (NOVENTA) DIAS RATIFICAÇÃORATIFICAÇÃO: FICAM RATIFICADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO Nº 018/2022, RESPEITADAS AS ALTERAÇÕES POSTERIORES DATA DA ASSINATURADATA DA ASSINATURA: 02/02/2023 SIGNATÁRIOSSIGNATÁRIOS: FELIPE DE MELO EULÁLIO - PELA CONTRATANTE E GIL DO REGO MONTEIRO FRAZÃO – PELA CONTRATADA. INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ- IDEPIINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ- IDEPI EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVOEXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 052/2022DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 052/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVOPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 112/2021 PROCESSO SEI:PROCESSO SEI: Nº 00119.000255/2021-88 PROCESSO LICITATÓRIOPROCESSO LICITATÓRIO: CONCORRÊNCIA Nº 089/2021 CONTRATOCONTRATO: Nº 052/2022 CONTRATANTECONTRATANTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ-IDEPI, CNPJ Nº 09.034.960/0001-47 CONTRATADACONTRATADA: BS CONSTRUTORA – EIRELI, CNPJ: 26.767.222/0001-28 FUNDAMENTO LEGALFUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, § 1º DA LEI 8.666/93 OBJETOOBJETO: ALTERAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃOEXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 052/2022,Nº 052/2022, RELATIVO AOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO, ÁREA: 1.981,00M2, NO MUNICÍPIO DE TERESINA - PI, SERÁ AMPLIADO EM 03 (TRES) MESES RATIFICAÇÃORATIFICAÇÃO: FICAM RATIFICADAS AS DEMAIS CLAUSULAS DO CONTRATO Nº 052/2022, RESPEITADAS AS ALTERAÇÕES POSTERIORES DATA DA ASSINATURADATA DA ASSINATURA: 17/02/2023 SIGNATÁRIOSSIGNATÁRIOS: FELIPE DE MELO EULÁLIO - PELA CONTRATANTE E JOÃO HENRIQUE BATISTA BARROS – PELA CONTRATADA. Teresina(PI),08/03/2023 - Ed.48 66 de 83 Iniciado em: 08/03/2023 09:24:01 DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUI Publicado em: 08/03/2023 23:39:41 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ- IDEPIINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ- IDEPI EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVOEXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 154/2022DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 154/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO:PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 227/2021 PROCESSO SEI:PROCESSO SEI: Nº 00119.000443/2021-14 PROCESSO LICITATÓRIOPROCESSO LICITATÓRIO: CONCORRÊNCIA Nº 007/2022 CONTRATOCONTRATO: Nº 154/2022 CONTRATANTECONTRATANTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ-IDEPI, CNPJ Nº 09.034.960/0001-47 CONTRATADACONTRATADA: PRO ENGENHARIA - LTDA CNPJ: 22.851.187/0001-70 FUNDAMENTO LEGALFUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, § 1º DA LEI 8.666/93 OBJETOOBJETO: ALTERAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃOEXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 154/2022,Nº 154/2022, RELATIVO AOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO PIAUÍ - PI, SERÁ AMPLIADO EM 90 (NOVENTA) DIAS RATIFICAÇÃORATIFICAÇÃO: FICAM RATIFICADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO Nº 154/2022, RESPEITADAS AS ALTERAÇÕES POSTERIORES DATA DA ASSINATURADATA DA ASSINATURA: 17/02/2023 SIGNATÁRIOSSIGNATÁRIOS: FELIPE DE MELO EULÁLIO - PELA CONTRATANTE E JOSÉ WASHINGTON BARROS ALVARENGA NETO – PELA CONTRATADA. INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ- IDEPIINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ- IDEPI EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVOEXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 164/2022DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 164/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO:PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 504/2021 PROCESSO SEI:PROCESSO SEI: Nº 00119.000432/2021-26 PROCESSO LICITATÓRIO:PROCESSO LICITATÓRIO: CONCORRÊNCIA Nº 061/2022 CONTRATOCONTRATO: Nº 164/2022 CONTRATANTECONTRATANTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ-IDEPI, CNPJ Nº 09.034.960/0001-47 CONTRATADACONTRATADA: HENRIQUE CÉSAR DE LIMA BATISTA - EIRELI, CNPJ: 22.307.785/0001-82 FUNDAMENTO LEGALFUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, § 1º DA LEI 8.666/93 OBJETOOBJETO: ALTERAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃOEXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 164/2022,Nº 164/2022, RELATIVO AOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO, ÁREA 5.150,00M2, NO MUNICÍPIO DE FRANCISCO MACÊDO - PI, SERÁ AMPLIADO EM 90 (NOVENTA) DIAS RATIFICAÇÃORATIFICAÇÃO: FICAM RATIFICADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO Nº 164/2022, RESPEITADAS AS ALTERAÇÕES POSTERIORES DATA DA ASSINATURADATA DA ASSINATURA: 24/02/2023 SIGNATÁRIOSSIGNATÁRIOS: FELIPE DE MELO EULÁLIO - PELA CONTRATANTE E HENRIQUE CESAR DE LIMA BATISTA – PELA CONTRATADA. INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ- IDEPIINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ- IDEPI Teresina(PI),08/03/2023 - Ed.48 67 de 83 Iniciado em: 08/03/2023 09:24:01 DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUI Publicado em: 08/03/2023 23:39:41 EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVOEXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 165/2022DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 165/2022 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVOPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: 190/2021 PROCESSO SEI:PROCESSO SEI: Nº 00119.000464/2021-21 PROCESSO LICITATÓRIO:PROCESSO LICITATÓRIO: CONCORRÊNCIA: N° 039/2022 CONTRATO:CONTRATO: Nº 165/2022 CONTRATANTECONTRATANTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ – IDEPI, CNPJ: Nº 09.034.960/0001-47 CONTRATADOCONTRATADO: PANORAMA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS - EIRELI, CNPJ: Nº 10.915.057/0001-74 FUNDAMENTO LEGALFUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, § 1º DA LEI 8.666/93 OBJETOOBJETO: ALTERAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃOEXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 165/2022, RELATIVO AOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE EVENTOS, NO MUNICÍPIO DE HUGO NAPOLEÃO - PI, SERÁ AMPLIADO EM 03 (TRÊS) MESES RATIFICAÇÃORATIFICAÇÃO: FICAM RATIFICADAS TODAS AS CLÁUSULAS DO CONTRATO Nº 165/2022, NÃO ALTERADAS PELO PRESENTE TERMO ADITIVO. DATA DA ASSINATURADATA DA ASSINATURA: 24/02/2023 SIGNATÁRIOSSIGNATÁRIOS: FELIPE DE MELO EULÁLIO – PELA CONTRATANTE E DOMINGOS CARVALHO LOPES DA SILVA – PELA CONTRATADA. INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ- IDEPIINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ- IDEPI EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DEEXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 189/2022EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 189/2022 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVOPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: 457/2021 Nº DO PROCESSO SEINº DO PROCESSO SEI: 00119.000430/2021-37 PROCESSO LICITATÓRIO: CONCORRÊNCIAPROCESSO LICITATÓRIO: CONCORRÊNCIA N° 049/ 2022 CONTRATO:CONTRATO: Nº 189/2022 CONTRATANTECONTRATANTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ – IDEPI, CNPJ Nº 09.034.960/0001-47 CONTRATADACONTRATADA: PRO ENGENHARIA LTDA., CNPJ: Nº 22.851.187/0001-70 FUNDAMENTO LEGALFUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, § 1º DA LEI Nº 8.666/93 OBJETO:OBJETO: ALTERAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃOEXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 189/2022, RELATIVO AOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO, ÁREA: 6.024,00M², NO MUNICÍPIO DE MIGUEL ALVES – PI, SERÁ AMPLIADO EM 04 (QUATRO) MESES. RATIFICAÇÃO:RATIFICAÇÃO: FICAM RATIFICADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO Nº 189/2022, RESPEITADAS AS ALTERAÇÕES POSTERIORES DATA DA ASSINATURA:DATA DA ASSINATURA: 10/02/2023 SIGNATÁRIOSSIGNATÁRIOS: FELIPE DE MELO EULÁLIO, PELA CONTRATANTE E JOSÉ WASHINGTON BARROS ALVARENGA NETO, PELA CONTRATADA INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ- IDEPIINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ- IDEPI EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DEEXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 196/2022EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 196/2022 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVOPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: 609/2021 Nº DO PROCESSO SEINº DO PROCESSO SEI: 00119.000016/2022-17 Teresina(PI),08/03/2023 - Ed.48 68 de 83 Iniciado em: 08/03/2023 09:24:01 DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUI Publicado em: 08/03/2023 23:39:41 PROCESSO LICITATÓRIO: CONCORRÊNCIAPROCESSO LICITATÓRIO: CONCORRÊNCIA N° 057/ 2022 CONTRATO:CONTRATO: Nº 196/2022 CONTRATANTECONTRATANTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ – IDEPI, CNPJ Nº 09.034.960/0001-47 CONTRATADACONTRATADA: PRO ENGENHARIA - LTDA., CNPJ: Nº 22.851.187/0001-70 FUNDAMENTO LEGALFUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, § 1º DA LEI Nº 8.666/93 OBJETO:OBJETO: ALTERAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃOEXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 196/2022, RELATIVO AOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO, ÁREA: 16.419,00M², NO MUNICÍPIO DE LAGOINHA DO PIAUÍ – PI, SERÁ AMPLIADO EM 120 (CENTO E VINTE) DIAS. RATIFICAÇÃO:RATIFICAÇÃO: FICAM RATIFICADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO Nº 196/2022, RESPEITADAS AS ALTERAÇÕES POSTERIORES DATA DA ASSINATURADATA DA ASSINATURA: 17/02/2023 SIGNATÁRIOSSIGNATÁRIOS: FELIPE DE MELO EULÁLIO, PELA CONTRATANTE E JOSÉ WASHINGTON BARROS ALVARENGA NETO, PELA CONTRATADA INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ- IDEPIINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ- IDEPI EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DEEXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 210/2022EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 210/2022 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVOPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: 441/2021 Nº DO PROCESSO SEINº DO PROCESSO SEI: 00119.000165/2022-78 PROCESSO LICITATÓRIO: CONCORRÊNCIAPROCESSO LICITATÓRIO: CONCORRÊNCIA N° 132/2022 CONTRATO:CONTRATO: Nº 210/2022 CONTRATANTECONTRATANTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ – IDEPI, CNPJ Nº 09.034.960/0001-47 CONTRATADACONTRATADA: PRO ENGENHARIA - LTDA., CNPJ: Nº 22.851.187/0001-70 FUNDAMENTO LEGALFUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, § 1º DA LEI Nº 8.666/93 OBJETO:OBJETO: ALTERAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃOEXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 210/2022, RELATIVO AOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO, ÁREA: 7.002,00M2, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO PIAUÍ - PI, SERÁ AMPLIADO EM 04 (QUATRO) MESES. RATIFICAÇÃO:RATIFICAÇÃO: FICAM RATIFICADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO Nº 210/2022, RESPEITADAS AS ALTERAÇÕES POSTERIORES DATA DA ASSINATURA:DATA DA ASSINATURA: 24/02/2023 SIGNATÁRIOSSIGNATÁRIOS: FELIPE DE MELO EULÁLIO, PELA CONTRATANTE E JOSÉ WASHINGTON BARROS ALVARENGA NETO, PELA CONTRATADA. INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ- IDEPIINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ- IDEPI EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVOEXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 300/2022DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 300/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO:PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 118/2022 PROCESSO SEI:PROCESSO SEI: Nº 00119.000206/2022-26 PROCESSO LICITATÓRIO:PROCESSO LICITATÓRIO: CONCORRÊNCIA Nº 185/2022 CONTRATOCONTRATO: Nº 300/2022 CONTRATANTECONTRATANTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ-IDEPI, CNPJ Nº 09.034.960/0001-47 CONTRATADACONTRATADA: HENRIQUE CÉSAR DE LIMA BATISTA - EIRELI, CNPJ: 22.307.785/0001-82 Teresina(PI),08/03/2023 - Ed.48 69 de 83 Iniciado em: 08/03/2023 09:24:01 DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUI Publicado em: 08/03/2023 23:39:41 FUNDAMENTO LEGALFUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, § 1º DA LEI 8.666/93 OBJETOOBJETO: ALTERAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃOEXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 300/2022,Nº 300/2022, RELATIVO AOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO, ÁREA 5.329,00M2, NO MUNICÍPIO DE MASAPÊ DO PIAUÍ - PI, SERÁ AMPLIADO EM 90 (NOVENTA) DIAS RATIFICAÇÃORATIFICAÇÃO: FICAM RATIFICADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO Nº 300/2022, RESPEITADAS AS ALTERAÇÕES POSTERIORES DATA DA ASSINATURADATA DA ASSINATURA: 15/02/2023 SIGNATÁRIOSSIGNATÁRIOS: FELIPE DE MELO EULÁLIO, PELA CONTRATANTE E HENRIQUE CÉSAR DE LIMA BATISTA – PELA CONTRATADA. INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ- IDEPIINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ- IDEPI EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVOEXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 308/2022DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 308/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO NºPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 151/2022 Nº PROCESSO SEI: 00119.000208/2022-15 PROCESSO LICITATÓRIO:PROCESSO LICITATÓRIO: CONCORRÊNCIA Nº 188/2022 CONTRATO:CONTRATO: Nº 308/2022 CONTRATANTE:CONTRATANTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ-IDEPI, CNPJ Nº 09.034.960/0001-47 CONTRATADACONTRATADA: FZ VALÉRIO DO NASCIMENTO – EIRELI, CNPJ Nº 28.938.887/0001-82 FUNDAMENTO LEGAL:FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, § 1° DA LEI 8.666/93 OBJETOOBJETO: ALTERAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃOEXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 308308/ 2 0 2 2 ,/ 2 0 2 2 , RELATIVO AOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM VIAS PÚBLICAS, NA ZONA URBANA, ÁREA: 5.250,00M2, NO MUNICÍPIO DE PICOS - PI, SERÁ AMPLIADO EM 90 (NOVENTA) DIAS RATIFICAÇÃO:RATIFICAÇÃO: FICAM RATIFICADAS TODAS AS CLÁUSULAS DO CONTRATO Nº 308308/2022,/2022, NÃO ALTERADAS PELO PRESENTE TERMO ADITIVO DATA DA ASSINATURA:DATA DA ASSINATURA: 17/02/2023 SIGNATÁRIOS:SIGNATÁRIOS: FELIPE DE MELO EULÁLIO, PELA CONTRATANTE E FRANKLIN ZANATTA VALÉRIO DO NASCIMENTO – PELA CONTRATADA. INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ- IDEPIINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ- IDEPI EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVOEXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 311/2022DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 311/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO:PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 189/2022 PROCESSO SEIS:PROCESSO SEIS: Nº 00119.000224/2022-15 PROCESSO LICITATÓRIOPROCESSO LICITATÓRIO: CONCORRÊNCIA Nº 193/2022 CONTRATOCONTRATO: Nº 311/2022 CONTRATANTECONTRATANTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ-IDEPI, CNPJ Nº 09.034.960/0001-47 CONTRATADACONTRATADA: L T XAVIER CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS - EIRELI, CNPJ: 36.289.554/0001-44 FUNDAMENTO LEGALFUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, § 1º DA LEI 8.666/93 OBJETOOBJETO: ALTERAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃOEXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 311/2022,Nº 311/2022, RELATIVO AOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO, ÁREA: 5.670,00M2, NO MUNICÍPIO DE CORRENTE - PI, SERÁ AMPLIADO EM 90 (NOVENTA) DIAS Teresina(PI),08/03/2023 - Ed.48 70 de 83 Iniciado em: 08/03/2023 09:24:01 DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUI Publicado em: 08/03/2023 23:39:41 RATIFICAÇÃORATIFICAÇÃO: FICAM RATIFICADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO Nº 311/2022311/2022, RESPEITADAS AS ALTERAÇÕES POSTERIORES DATA DA ASSINATURADATA DA ASSINATURA: 17/02/2023 SIGNATÁRIOS:SIGNATÁRIOS: FELIPE DE MELO EULÁLIO - PELA CONTRATANTE E LEANDRO TEIXEIRA XAVIER - PELA CONTRATADA. INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ- IDEPIINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ- IDEPI EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVOEXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 314/2022DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 314/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO:PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 183/2022 PROCESSO SEI:PROCESSO SEI: Nº 00119.000215/2022-17 PROCESSO LICITATÓRIO:PROCESSO LICITATÓRIO: CONCORRÊNCIA Nº 180/2022 CONTRATOCONTRATO: Nº 314/2022 CONTRATANTECONTRATANTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ-IDEPI, CNPJ Nº 09.034.960/0001-47 CONTRATADACONTRATADA: HENRIQUE CÉSAR DE LIMA BATISTA - EIRELI, CNPJ: 22.307.785/0001-82 FUNDAMENTO LEGALFUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, § 1º DA LEI 8.666/93 OBJETOOBJETO: ALTERAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃOEXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 314/2022,Nº 314/2022, RELATIVO AOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO, ÁREA 9.648,00M2, NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX - PI, SERÁ AMPLIADO EM 180 (CENTO E OITENTA) DIAS RATIFICAÇÃORATIFICAÇÃO: FICAM RATIFICADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO Nº 314/2022, RESPEITADAS AS ALTERAÇÕES POSTERIORES DATA DA ASSINATURADATA DA ASSINATURA: 17/02/2023 SIGNATÁRIOSSIGNATÁRIOS: FELIPE DE MELO EULÁLIO, PELA CONTRATANTE E HENRIQUE CESAR DE LIMA BATISTA – PELA CONTRATADA. INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ- IDEPIINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ- IDEPI EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVOEXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 315/2022DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 315/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO:PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 211/2022 PROCESSO SEI:PROCESSO SEI: Nº 00119.000274/2022-95 PROCESSO LICITATÓRIO:PROCESSO LICITATÓRIO: CONCORRÊNCIA Nº 231/2022 CONTRATOCONTRATO: Nº 315/2022 CONTRATANTECONTRATANTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ-IDEPI, CNPJ Nº 09.034.960/0001-47 CONTRATADACONTRATADA: GOMES E BRAGA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO – LTDA., CNPJ: 34.790.217/0001-64 FUNDAMENTO LEGALFUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, § 1º DA LEI 8.666/93 OBJETOOBJETO: ALTERAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃOEXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 315/2022,Nº 315/2022, RELATIVO AOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO, ÁREA 9.739,00M2, NO MUNICÍPIO DE PICOS - PI, SERÁ AMPLIADO EM 180 (CENTO E OITENTA) DIAS RATIFICAÇÃORATIFICAÇÃO: FICAM RATIFICADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO Nº 315/2022, RESPEITADAS AS ALTERAÇÕES POSTERIORES DATA DA ASSINATURADATA DA ASSINATURA: 17/02/2023 SIGNATÁRIOSSIGNATÁRIOS: FELIPE DE MELO EULÁLIO, PELA CONTRATANTE E EMANUEL VICTOR SILVA BRAGA – PELA CONTRATADA. Teresina(PI),08/03/2023 - Ed.48 71 de 83 Iniciado em: 08/03/2023 09:24:01 DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUI Publicado em: 08/03/2023 23:39:41 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ- IDEPIINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ- IDEPI EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVOEXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 324/2022DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 324/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVOPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 530/2021 PROCESSO SEIPROCESSO SEI: Nº 00119.000235/2022-98 PROCESSO LICITATÓRIOPROCESSO LICITATÓRIO: TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2022 CONTRATOCONTRATO: Nº 324/2022 CONTRATANTECONTRATANTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ-IDEPI, CNPJ Nº 09.034.960/0001-47 CONTRATADACONTRATADA: IR ENGENHARIA – LTDA., CNPJ: 19.964.716/0001-37 FUNDAMENTO LEGALFUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, § 1º DA LEI 8.666/93 OBJETOOBJETO: ALTERAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃOEXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 324/2022,Nº 324/2022, RELATIVO AOS SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA RAUL DA SILVA COSTA, COM ÁREA TOTAL DE 3.139,82M2, NO MUNICÍPIO LAGOA ALEGRE - PI, SERÁ EMPLIADO EM 90 (NOVENTA) DIAS RATIFICAÇÃORATIFICAÇÃO: FICAM RATIFICADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO Nº 324/2022, RESPEITADAS AS ALTERAÇÕES POSTERIORES DATA DA ASSINATURADATA DA ASSINATURA: 28/02/2023 SIGNATÁRIOSSIGNATÁRIOS: FELIPE DE MELO EULÁLIO, PELA CONTRATANTE E RICARDO NEUENSCHWANDER VILAR – PELA CONTRATADA. REF.4472 Secretário de Estado da Educação do PiauíSecretário de Estado da Educação do Piauí EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 071/2022EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 071/2022 Nº DO PROCESSO SEI 00011.012463/2023-90 Nº AUTOMÁTICO DE CONTRATO NO SIAFE-PI 21005696 MODALIDADE DE LICITAÇÃO Inexigibilidade PROAJA nº 02/2022 FUNDAMENTO LEGAL Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005 CONTRATANTE Secretaria de Estado da Educação do Estado do Piauí, CNPJ nº 10.659.030/0001-68. CODIFICAÇÃO DA UG NO SIAFE 14102 CONTRATADO SOCIEDADE MERCANTIL JOANA B. DE O. CARDOSO (ETP - ESCOLA TECNICA DE PICOS J.B.)SOCIEDADE MERCANTIL JOANA B. DE O. CARDOSO (ETP - ESCOLA TECNICA DE PICOS J.B.), inscrita no CNPJ sob o nº 15.761.599/0001-53. RESUMO DO OBJETO DO CONTRATO 1.1. O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação da vigência do contrato nº 071/2022, relativo a oferta de serviços educacionais consubstanciados na efetiva alfabetização de 2.400 (dois mil e quatrocentos) estudantes beneficiários das bolsas estudos cuja concessão foi autorizada pela Lei Estadual nº 7.497, de 20 de abril de 2021, na forma estabelecida no ato de aprovação do Projeto de Implementação de Turma(s) Estaduais de Alfabetização, por mais 12 (doze) meses, pelo período de 07/03/2023 à 06/03/2024, conforme o Art. 57, II, da Lei nº 8.666/9307/03/2023 à 06/03/2024, conforme o Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. PRAZO DE VIGÊNCIA 12 meses PRAZO DE EXECUÇÃO 08 meses Teresina(PI),08/03/2023 - Ed.48 72 de 83 Iniciado em: 08/03/2023 09:24:01 DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUI Publicado em: 08/03/2023 23:39:41 DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO Assinatura eletronicamente VALOR GLOBAL R$ 3.144.000,00 (três milhões cento e quarenta e quatro mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Unid. Orçamentária Plano de Trabalho Elemento de Despesa Fonte de Recursos 14102 12366022892 3.3.90.39 00 - Recurso do Próprio do Estado FONTE DE RECURSOS 00 - Recurso do Próprio do Estado - 000025 Recurso precatório - FUNDEF NATUREZA DA DESPESA 3.3.90.39 Nº NOTA DE RESERVA NO SIAFE 2022NR00437 SIGNATÁRIOS DO CONTRATO Francisco Washington Bandeira Santos Filho, Secretário de Estado da Educação do Piauí - Contratante.Secretário de Estado da Educação do Piauí - Contratante. Joana Barbosa de Oliveira Cardoso, representante da empresa Sociedade Mercantil Joana B. de O.Sociedade Mercantil Joana B. de O. Cardoso (ETP - ESCOLA TECNICA DE PICOS J.B.) - Contratada.Cardoso (ETP - ESCOLA TECNICA DE PICOS J.B.) - Contratada. Secretário de Estado da Educação do Piauí FRANCISCO WASHINGTON BANDEIRA SANTOS FILHO REF.4473 Secretário de Estado da Educação do PiauíSecretário de Estado da Educação do Piauí EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 053/2022EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 053/2022 Nº DO PROCESSO SEI 00011.008916/2023-83 Nº AUTOMÁTICO DE CONTRATO NO SIAFE-PI 22000199 MODALIDADE DE LICITAÇÃO Inexigibilidade PROAJA nº 07/2022 FUNDAMENTO LEGAL Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005 CONTRATANTE Secretaria de Estado da Educação do Estado do Piauí, CNPJ nº 10.659.030/0001-68. CODIFICAÇÃO DA UG NO SIAFE 14102 CONTRATADO INSTITUTO BEZERRA NELSON LTDAINSTITUTO BEZERRA NELSON LTDA, CNPJ nº 08.197.465/0001-96. RESUMO DO OBJETO DO CONTRATO 1.1. O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação da vigência do contrato nº 053/2022, relativo a oferta de serviços educacionais consubstanciados na efetiva alfabetização de 10.063 (dez mil e sessenta e três) estudantes beneficiários das bolsas estudos cuja concessão foi autorizada pela Lei Estadual nº 7.497, de 20 de abril de 2021, na forma estabelecida no ato de aprovação do Projeto de Implementação de Turma(s) Estaduais de Alfabetização, por mais 12 (doze) meses, pelo período de 24/02/2023 à 23/02/2024, conforme o Art. 57, II, da Lei nº 8.666/9324/02/2023 à 23/02/2024, conforme o Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. PRAZO DE VIGÊNCIA 12 meses PRAZO DE EXECUÇÃO 08 meses DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO 23/02/2023 VALOR GLOBAL R$ 13.182.530,00 (treze milhões, cento e oitenta e dois mil quinhentos e trinta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Unid. Orçamentária Plano de Trabalho Elemento de Despesa Fonte de Recursos 14102 12366022892 3.3.90.39 00 - Recurso do Próprio do Estado Teresina(PI),08/03/2023 - Ed.48 73 de 83 Iniciado em: 08/03/2023 09:24:01 DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUI Publicado em: 08/03/2023 23:39:41 FONTE DE RECURSOS 00 - Recurso do Próprio do Estado - 000025 Recurso precatório - FUNDEF NATUREZA DA DESPESA 3.3.90.39 Nº NOTA DE RESERVA NO SIAFE 2022NR00181 SIGNATÁRIOS DO CONTRATO Francisco Washington Bandeira Santos Filho, Secretário de Estado da Educação do Piauí - Contratante.Secretário de Estado da Educação do Piauí - Contratante. Igor Bezerra Nelson, representante da empresa INSTITUTO BEZERRA NELSON LTDA - Contratada.INSTITUTO BEZERRA NELSON LTDA - Contratada. Secretário de Estado da Educação do Piauí FRANCISCO WASHINGTON BANDEIRA SANTOS FILHO REF.4474 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO PIAUÍ - SEDUC-PISECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO PIAUÍ - SEDUC-PI EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 052/2022EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 052/2022 Nº DO PROCESSO SEI 00011.009146/2023-96 Nº AUTOMÁTICO DE CONTRATO NO SIAFE-PI 21005694 MODALIDADE DE LICITAÇÃO Inexigibilidade PROAJA nº 06/2022 FUNDAMENTO LEGAL Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005 CONTRATANTE Secretaria de Estado da Educação do Estado do Piauí, CNPJ nº 10.659.030/0001-68. CODIFICAÇÃO DA UG NO SIAFE 14102 CONTRATADO FUNDAÇÃO CULTURAL PROFESSORA LUDETANA ARAÚJOFUNDAÇÃO CULTURAL PROFESSORA LUDETANA ARAÚJO, CNPJ nº 03.043.733/0001-00. RESUMO DO OBJETO DO CONTRATO 1.1. O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação da vigência do contrato nº 052/2022, relativo a oferta de serviços educacionais consubstanciados na efetiva alfabetização de 799 (setecentos e noventa e nove) estudantes beneficiários das bolsas estudos cuja concessão foi autorizada pela Lei Estadual nº 7.497, de 20 de abril de 2021, na forma estabelecida no ato de aprovação do Projeto de Implementação de Turma(s) Estaduais de Alfabetização, por mais 12 (doze) meses, pelo período de 24/02/2023 à 23/02/2024, conforme o Art. 57, II, da Lei nº 8.666/9324/02/2023 à 23/02/2024, conforme o Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. PRAZO DE VIGÊNCIA 12 meses PRAZO DE EXECUÇÃO 08 meses DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO 23/02/2023 VALOR GLOBAL R$ 1.046.690,00 (um milhão, quarenta e seis mil seiscentos e noventa reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Unid. Orçamentária Plano de Trabalho Elemento de Despesa Fonte de Recursos 14102 12366022892 3.3.90.39 00 - Recurso do Próprio do Estado FONTE DE RECURSOS 00 - Recurso do Próprio do Estado - 000025 Recurso precatório - FUNDEF NATUREZA DA DESPESA 3.3.90.39 Nº NOTA DE RESERVA NO SIAFE 2022NR00237 Teresina(PI),08/03/2023 - Ed.48 74 de 83 Iniciado em: 08/03/2023 09:24:01 DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUI Publicado em: 08/03/2023 23:39:41 SIGNATÁRIOS DO CONTRATO Francisco Washington Bandeira Santos Filho, Secretário de Estado da Educação do Piauí - Contratante.Secretário de Estado da Educação do Piauí - Contratante. Edilson da Costa Araújo, representante da empresa FUNDAÇÃO CULTURAL PROFESSORA LUDETANAFUNDAÇÃO CULTURAL PROFESSORA LUDETANA ARAÚJO - Contratada.ARAÚJO - Contratada. Secretário de Estado da Educação do Piauí FRANCISCO WASHINGTON BANDEIRA SANTOS FILHO REF.4475 Secretário de Estado da Educação do PiauíSecretário de Estado da Educação do Piauí EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 070/2022EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 070/2022 Nº DO PROCESSO SEI 00011.012739/2023-30 Nº AUTOMÁTICO DE CONTRATO NO SIAFE-PI 21006310 MODALIDADE DE LICITAÇÃO Inexigibilidade PROAJA nº 05/2022 FUNDAMENTO LEGAL Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005 CONTRATANTE Secretaria de Estado da Educação do Estado do Piauí, CNPJ nº 10.659.030/0001-68. CODIFICAÇÃO DA UG NO SIAFE 14102 CONTRATADO NAE-NUCLEO DE APOIO A EDUCAÇÃO EIRELINAE-NUCLEO DE APOIO A EDUCAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 18.284.801/0001-91. RESUMO DO OBJETO DO CONTRATO 1.1. O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação da vigência do contrato nº 070/2022, relativo a oferta de serviços educacionais consubstanciados na efetiva alfabetização de 615 (seiscentos e quinze) estudantes beneficiários das bolsas estudos cuja concessão foi autorizada pela Lei Estadual 7.497, de 20 de abril de 2021, na forma estabelecida no ato de aprovação do Projeto de Implementação de Turma(s) Estaduais de Alfabetização, por mais 12 (doze) meses, pelo período de 07/02/2023 à07/02/2023 à 06/02/2024, conforme o Art. 57, II, da Lei nº 8.666/9306/02/2024, conforme o Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. PRAZO DE VIGÊNCIA 12 meses PRAZO DE EXECUÇÃO 08 meses DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO Assinatura eletronicamente VALOR GLOBAL R$ 805.650,00 (oitocentos e cinco mil seiscentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Unid. Orçamentária Plano de Trabalho Elemento de Despesa Fonte de Recursos 14102 12366022892 3.3.90.39 00 - Recurso do Próprio do Estado FONTE DE RECURSOS 00 - Recurso do Próprio do Estado - 000025 Recurso precatório - FUNDEF NATUREZA DA DESPESA 3.3.90.39 Nº NOTA DE RESERVA NO SIAFE 2022NR00320 SIGNATÁRIOS DO CONTRATO Francisco Washington Bandeira Santos Filho, Secretário de Estado da Educação do Piauí - Contratante.Secretário de Estado da Educação do Piauí - Contratante. Solange Lima Pinto da Silva, representante da empresa NAE - Núcleo de Apoio a Educação EIRELI -NAE - Núcleo de Apoio a Educação EIRELI - Contratada.Contratada. Secretário de Estado da Educação do Piauí FRANCISCO WASHINGTON BANDEIRA SANTOS FILHO Teresina(PI),08/03/2023 - Ed.48 75 de 83 Iniciado em: 08/03/2023 09:24:01 DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUI Publicado em: 08/03/2023 23:39:41 REF.4476 ERRATAS Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí – DERDepartamento de Estradas de Rodagem do Piauí – DER ERRATA DO EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PJU/063/2016.ERRATA DO EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PJU/063/2016. O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí – DER, no uso de suas atribuições legais, vem por vem por meio deste Ato de Retificação, proceder ao ajuste da Publicação do Extrato do referido Termo (id. 6766099), autuado no Processo Administrativo n° 00016.000158/2023-13, publicado no Diário Oficial do Estado. Ed. 42, fl. 82-83, do dia 28 de fevereiro de 2023: Onde se lêOnde se lê: CONTRATO:CONTRATO: PJU/002/2022 Leia-se:Leia-se: CONTRATO:CONTRATO: PJU/063/2016 Onde se lê:Onde se lê: Objeto:Objeto: Alteração do Prazo de Vigência do Contrato PJU/063/2016, relativo aos Serviços de “Melhoramento da Implantação e Pavimentação Asfáltica em Tratamento Superficial Duplo – TSD, da Rodovia PI-360, Trecho: Entr. PI-236 (Hugo Napoleão/São Gonçalo do Piauí), com 11,46 km de extensão”; Leia-se:Leia-se: Objeto:Objeto: Alteração do prazo de execução do Contrato PJU/063/2016, por mais 120 (cento e vinte) dias, contados do término do prazo de execução anterior, relativo aos serviços de “melhoramento da Implantação e Pavimentação asfáltica em Tratamento Superficial Duplo – TSD, da Rodovia PI-360, Trecho: Entr. PI-236 (Hugo Napoleão/São Gonçalo do Piauí), com 11,46 km de extensão”. Teresina, 03 de março de 2023. Leonardo Sobral Santos Diretor Geral/DER/PI REF.4478 COMPANHIA METROPOLITANA DE TRANSPORTE PÚBLICO - CMTP-PICOMPANHIA METROPOLITANA DE TRANSPORTE PÚBLICO - CMTP-PI ERRATA DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 069/2023 DA COMPANHIA METROPOLITANA DE TRANSPORTES PÚBLICOS –ERRATA DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 069/2023 DA COMPANHIA METROPOLITANA DE TRANSPORTES PÚBLICOS – CMTPCMTP Referente à publicação do dia 24.02.2023, edição 40, página 25. ONDE SE LÊONDE SE LÊ: NOMEAR, de conformidade com o disposto no inciso V, do art. 16, do Estatuto Social da CMTP, a Sra. RAIMUNDA PINHEIRO BEZERRA MELO, CPF nº 245.294.603-63, ao cargo de Secretária - DAS 3, desta Companhia Metropolitana de Transportes Públicos do Piauí – CMTP, com efeitos a partir de 23 de fevereiro de 2023. LEIA-SE:LEIA-SE: NOMEAR, de conformidade com o disposto no inciso V, do art. 16, do Estatuto Social da CMTP, a Sra. RAIMUNDA PINHEIRO BEZERRA MELO, CPF nº 245.294.603-63, ao cargo de Secretária - DAS 3, desta Companhia Metropolitana de Transportes Públicos do Piauí – CMTP, com efeitos a partir de 06 de fevereiro de 2023. José Augusto de Carvalho Gonçalves Nunes Diretor-presidente da Companhia Metropolitana de Transportes Públicos Teresina(PI),08/03/2023 - Ed.48 76 de 83 Iniciado em: 08/03/2023 09:24:01 DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUI Publicado em: 08/03/2023 23:39:41 REF.4487 ATAS EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUÍ S.AEMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUÍ S.A ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA EMGERPI – EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO ESTADO DOATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA EMGERPI – EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUÍ S.A. - CNPJ Nº. 06.643.068/0001-75, NIREPIAUÍ S.A. - CNPJ Nº. 06.643.068/0001-75, NIRE – 223 0000 364 0 - REALIZADA EM 08.03.2023.– 223 0000 364 0 - REALIZADA EM 08.03.2023. ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA EMGERPI – EMPRESAATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA EMGERPI – EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO ESTADO DODE GESTÃO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUÍ S.A. - CNPJ Nº. 06.643.068/0001-75, NIRE – 223 0000 364 0 - REALIZADA EM 08.03.2023PIAUÍ S.A. - CNPJ Nº. 06.643.068/0001-75, NIRE – 223 0000 364 0 - REALIZADA EM 08.03.2023 Publicação em Resumo: I. DATA, HORA E REALIZAÇÃOPublicação em Resumo: I. DATA, HORA E REALIZAÇÃO: dia 08 de março de 2023, às 09:00h (nove), realização através de videoconferência. II. CONVOCAÇÃO:II. CONVOCAÇÃO: Feita pelo Diretor Presidente da Emgerpi, Sr. Décio Solano Nogueira, conforme publicação no Diário Oficial do Estado do Piauí, edições dos dias 28 de fevereiro e 01 e 02 de março de 2023, e no Jornal Meio Norte, edições dos dias 02, 03 e 04 de março de 2023. III. PARTICIPANTESIII. PARTICIPANTES: Os presentes, o acionista que representa mais de 99% (noventa e nove) por cento do capital votante da Empresa de Gestão de Recursos do Estado do Piauí S.A. - CNPJ nº. 06.643.068/0001-75, a saber, Estado do Piauí, pessoa jurídica de direito público, CNPJ n° 06.553.481/0001-49, neste ato representado pelo Procurador do Estado, o Senhor Kildere Ronne de Carvalho Souza, designado pela Portaria nº. 39, de 02 de março de 2023/ PGE-PI, e como representante da Emgerpi compareceu o indicado para compor a Diretoria Executiva da Emgerpi, o senhorAdroaldo Araújo Reis. IV.IV. COMPOSIÇÃO DA MESACOMPOSIÇÃO DA MESA:: Para presidir a Assembleia Geral Extraordinária foi designado o Senhor Kildere Ronne de Carvalho Souza, Procurador do Estado, já qualificado anteriormente, para representar o acionista majoritário, o Estado do Piauí, que convidou a mim, Auricélia Castelo Branco Oliveira, para secretariar os trabalhos nos termos do art. 128, da Lei nº 6.404/74. V.V. ABERTURA DA SESSÃOABERTURA DA SESSÃO: Preenchidas as formalidades legais e estatutárias, o Senhor Presidente declarou instaurada a Assembleia Geral Extraordinária - AGE, considerando que havia representatividade do capital votante para as deliberações. VI. ORDEM DO DIA:VI. ORDEM DO DIA: Por determinação do Presidente da AGE a pauta foi tratada na ordem consignada no edital: EDITAL 01/2023 - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - PRIMEIRA CONVOCAÇÃO.EDITAL 01/2023 - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - PRIMEIRA CONVOCAÇÃO. O Diretor Presidente da Emgerpi - Empresa de Gestão de Recursos do Estado do Piauí S.A, no uso da atribuição que lhe é conferida pela alínea “n” do Art. 58 do Estatuto Social, convoca os acionistas para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 08 de Março de 202308 de Março de 2023, às 09:00h (nove) horas, por vídeo conferência, em primeira convocação com a presença de acionistas que representem, no mínimo, dois terços do capital com direito a voto para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1.1. Alteração do Artigo 86 do EstatutoAlteração do Artigo 86 do Estatuto Social da EmgerpiSocial da Emgerpi. Teresina, 28 de fevereiro de 2023. VII.VII. DELIBERAÇÕES: 1)DELIBERAÇÕES: 1). TomandoTomando oo primeiro e único ponto da pautaprimeiro e único ponto da pauta, no que diz respeito a revisão do Artigo 86, Anexo I do Estatuto Social da Emgerpi, o Presidente da AGE passou a palavra ao Presidente da Emgerpi, que esclareceu que o Anexo I representa a tabela de cargos em comissão e suas respectivas remunerações. Assim, o presidente da Emgerpi expôs aos presentes da necessidade de remunerar adequadamente o Diretor Presidente, Diretor Administrativo, Financeiro e Contábil e o Diretor de Gestão de Pessoas, bem como os Superintendentes de Gestão e o Chefe da Assessoria Jurídica, de forma compatível com o mercado e com as disponibilidades da empresa, observando os limites fixados pelo Órgão controlador, por se tratar de empresa de economia mista com controle acionário do Governo Estadual. Teresina(PI),08/03/2023 - Ed.48 77 de 83 Iniciado em: 08/03/2023 09:24:01 DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUI Publicado em: 08/03/2023 23:39:41 Informou ainda que, baseado nas remunerações pagas aos administradores de empresas em que o Estado tem participação acionária, as remuneraçoes hoje praticadas pela Emgerpi encontram-se defasadas. O Diretor Presidente apresentou ainda o Ofício nº. 942/2023/SEGOV-PI/GAB/SGI/DIATOS o qual corroborou com o apresentado pelo administrador, enfatizando a relevância e complexidade das responsabilidades inerentes aos cargos. Assim, a AGE deliberoudeliberou pelo aumento das referidas remuneraçoes que compõem os cargos acima descritos. VIII. ENCERRAMENTO:VIII. ENCERRAMENTO: Vencida toda a pauta da Assembleia, o Presidente da AGE facultou a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, declarou encerrada a Assembleia Geral Extraordinária, suspendendo os trabalhos pelo período necessário para lavratura da presente ata. Concluída, reiniciou-se os trabalhos com a leitura da ata, que aprovada, foi assinada por mim, pelo representante do acionista majoritário, o Presidente da AGE, e pelo Presidente da EMGERPI, aos 08 (oito) dias do mês de março de dois mil e vinte e três. Kildere Ronne de Carvalho Souza Presidente da AGE Adroaldo Araújo Reis Diretor Presidente da EMGERPI Auricélia Castelo Branco Oliveira Secretaria da AGE REF.4480 TERMOS DE RATIFICAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ - SESAPI-PISECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ - SESAPI-PI TERMO DE RATIFICAÇÃO.TERMO DE RATIFICAÇÃO. Conforme DECISÃO JUDICIAL EXARADA NO PROCESSO JUDICIAL NºDECISÃO JUDICIAL EXARADA NO PROCESSO JUDICIAL Nº 0850246-88.2022.8.18.01400850246-88.2022.8.18.0140, constante nos autos do Processo Administrativo SEI Nº 00003.003983/2022-2000003.003983/2022-20, sob a forma de Justificativa, RATIFICO-ARATIFICO-A em todos os seus termos, com fulcro no Art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93Art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93, através do procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO NºDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023001/2023, a favor da firma NAZÁRIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, inscrita no CNPJNAZÁRIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ 07.224.991/0015-3007.224.991/0015-30 que apresentou menor proposta totalizando o valor R$R$ 24.420,4824.420,48 (Vinte e quatro mil, quatrocentos e vinte reais e quarenta e oito centavos), fornecimento de 12 (doze) frascos-ampolado fármaco Omalizumabe 150 mg, pó para solução injetável, para a pacientepara a paciente LUZIA MACHADO DE OLIVEIRA SOUSALUZIA MACHADO DE OLIVEIRA SOUSA, nos termos e condições estabelecidas por esta Secretaria de Saúde do Estado do Piauí, cujas despesas correrão à conta dos recursos da Fonte: 500 – Recursos NãoFonte: 500 – Recursos Não Vinculados de ImpostosVinculados de Impostos, mesmo porque preenchidas as condições de convencimento, ao tempo em que determino a publicação do extrato desta ratificação em justificativa, no prazo da lei, para que possa surtir seus reais efeitos externos. Depois de cumprida a determinação, seja providenciada a emissão de ordem de fornecimento e nota de empenho mediante apresentação de todas as certidões fiscais vigentes em favor da empresa indicada, consoante o art. 62, caput, da Lei 8.666/93, com vistas a possibilitar o fornecimento do medicamento acima discriminado pela empresa indicada, promovendo-se a partir da emissão dos instrumentos contratuais, o acompanhamento do fornecimento dos produtos. Após as providências supra, acostem-se ao processo as cópias comprobatórias, como parte integrante e indissociável do procedimento de Dispensabilidade de licitação, tudo em observância ao art. 26 da Lei 8.666/93. Teresina-PI, 02 de março de 2023. Teresina(PI),08/03/2023 - Ed.48 78 de 83 Iniciado em: 08/03/2023 09:24:01 DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUI Publicado em: 08/03/2023 23:39:41 (Assinado Eletronicamente) Antônio Luiz Soares dos SantosAntônio Luiz Soares dos Santos Secretário de Estado da Saúde do Piauí EXTRATO DE JUSTIFICATIVA/RATIFICAÇÃO (DECISÃO JUDICIAL).EXTRATO DE JUSTIFICATIVA/RATIFICAÇÃO (DECISÃO JUDICIAL). SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ – SESAPI.SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ – SESAPI. CODIFICAÇÃO DA UG NO SIAFECODIFICAÇÃO DA UG NO SIAFE: 17101.: 17101. PROCESSO ADMINISTRATIVO:PROCESSO ADMINISTRATIVO: 00003.003983/2022-2000003.003983/2022-20.. DISPENSA DE LICITAÇÃO:DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 001/2023.Nº 001/2023. Nº AUTOMÁTICO DE CADASTRO NO SIAFE-PINº AUTOMÁTICO DE CADASTRO NO SIAFE-PI:: 00000000 - SEM DETALHAMENTO.. FUNDAMENTO LEGAL:FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, IV, da Lei 8.666/93, DECISÃO JUDICIAL EXARADADECISÃO JUDICIAL EXARADA Fornecimento de 12 (doze) frascos- ampolado fármaco Omalizumabe 150 mg, pó para solução injetável, para o pacientepara o paciente LUZIA MACHADO DE OLIVEIRALUZIA MACHADO DE OLIVEIRA SOUSASOUSA.. PRAZO DE VIGÊNCIA:PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta dias), a partir da data de publicação na imprensa oficial do Estado do Piauí. PRAZO DE ENTREGA:PRAZO DE ENTREGA: 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento da Nota de Empenho. EMPRESA SELECIONADA:EMPRESA SELECIONADA: NAZÁRIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, inscrita no CNPJNAZÁRIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ 07.224.991/0015-3007.224.991/0015-30.. VALOR GLOBAL:VALOR GLOBAL: R$R$ 24.420,4824.420,48 (Vinte e quatro mil, quatrocentos e vinte reais e quarenta e oito centavos). FONTE DE RECURSO:FONTE DE RECURSO: 500 – Recursos Não Vinculados de Impostos500 – Recursos Não Vinculados de Impostos. NATUREZA DA DESPESA: 339091. Nº NOTA DE RESERVA NO SIAFE:Nº NOTA DE RESERVA NO SIAFE: 2023NR00597. Teresina-PI, 02 de março de 2023. (Assinado Eletronicamente) Antônio Luiz Soares dos SantosAntônio Luiz Soares dos Santos Secretário de Estado da Saúde do Piauí REF.4484 EDITAIS EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIAEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Clínica Onco BemLtda.,Clínica Onco BemLtda., localizada na Rua Leônidas Melo, Nº 370, ALA “A”, Bairro Piçarra, CEP 64.015- 120 Teresina – PI, inscrita no CNPJ: 12.097.006/0001-08, com contrato social e aditivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Piauí, sob o NIRE 22200438091 em despacho dia 28/03/2018, representada neste ato por seuAdministrador/Diretor de OperaçõesENEAS VIEIRA DE SOUZA, RG M4074337 SSP-MG,CPF 559441756-72, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 1.072, do Código Civil de 2002, Lei n.º 10.406 de 10.01.2002, convocam os sócios para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 18 de março de 202318 de março de 2023, na Rua Leônidas Melo, Nº 370, ALA “A”, Bairro Piçarra, CEP 64.015- 120 Teresina – PI, (sede da sociedade), em primeira convocação às 9 horasprimeira convocação às 9 horas, necessitando a presença dos titulares de 3/4 do capital social, e em segunda convocação às 9h30minsegunda convocação às 9h30min, com qualquer número.A assembleia terá como ORDEM DO DIA: 1) Deliberar sobre as cotas do sócio GLAUTO TUQUARRE MELO DO NASCIMENTO,diante do falecimento deste; Teresina,01 de março de 2023. Clínica Onco BemLtda.Clínica Onco BemLtda. CNPJ: 12.097.006/0001-08NIRE 22200438091 Teresina(PI),08/03/2023 - Ed.48 79 de 83 Iniciado em: 08/03/2023 09:24:01 DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUI Publicado em: 08/03/2023 23:39:41 ENEAS VIEIRA DE SOUZA Administrador Raimundo Soares Viana FilhoRaimundo Soares Viana Filho Presidente do Conselho de Administração REF.4453 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPIUNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI NÚCLEO DE EDUCAÇÃONÚCLEO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – NEADA DISTÂNCIA – NEAD UNIVERSIDADE ABERTA DO PIAUÍ – UAPIUNIVERSIDADE ABERTA DO PIAUÍ – UAPI EDITAL NEAD/UESPI Nº 004/2021EDITAL NEAD/UESPI Nº 004/2021 EDITAL UAPI/NEAD/UESPI N°004/2021 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NA FUNÇÃO DE BOLSISTA SELECIONADO DO CURSO DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO, NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, DA UNIVERSIDADE ABERTA DO PIAUÍ – UAPI/UESPI. AVISO DE REMANEJAMENTO 14AVISO DE REMANEJAMENTO 14 A Pró-reitoria de Ensino de Graduação – PREG da Universidade Estadual do Piauí – UESPI torna público que os/as bolsistas selecionados, abaixo relacionado(as), que foram aprovados(as) ou classificado(as) no Edital UAPI/NEAD/UESPI Nº 004/2021, serão REMANEJADOS conforme o subitem 3.10. CURSO DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃOCURSO DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO NOME:NOME: SILVANA MARIA SOARES RAMOS DISCIPLINA ORIGEM:DISCIPLINA ORIGEM: Administração Financeira I (Professor Formador) DISCIPLINA REMANEJADA:DISCIPLINA REMANEJADA: Organização, Sistemas e Métodos (Professor Assistente) NOME:NOME: FABRICIO CARVALHO DA SILVA DISCIPLINA ORIGEM:DISCIPLINA ORIGEM: Gestão de Cooperativas e Associativismo (Professor Formador) DISCIPLINA REMANEJADA:DISCIPLINA REMANEJADA: Organização, Sistemas e Métodos (Professor Formador) Teresina-PI, 03 de março de 2023. Profª Drª. Josiane Silva Araújo Pró-Reitora Adjunta de Ensino de Graduação – PREG/UESPI Profª Drª Márcia Percília Moura Parente Diretora Geral do Núcleo de Educação a Distância – NEAD/UESPI Profª Me. Ana Angélica Fonseca Costa Coordenadora Geral da Universidade Aberta do Piauí – UAPI/UESPI REF.4456 LICENÇAS AMBIENTAIS JOSÉ MARIA MARTINS CARDOSOJOSÉ MARIA MARTINS CARDOSO, 041.096.403-42, torna público que está requerendo a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos/SEMAR a Declaração de Baixo Impacto Ambiental. Necessário ao bom andamento das atividades do empreendimento: Fazenda Vão da Solta, Data Buritizal, CEP 64.860-000, Uruçuí PI. Isabel Alves Costa de Teresina(PI),08/03/2023 - Ed.48 80 de 83 Iniciado em: 08/03/2023 09:24:01 DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUI Publicado em: 08/03/2023 23:39:41 Macedo, Representante Legal. REF.4457 Ricardo Maia AguiarRicardo Maia Aguiar, CPF Nº 427.754.504-15, torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí - SEMAR, a RLO - Renovação da Licença de Operação Nº D000019/23-003003/22, referente a sua atividade Agrícola implantada na Fazenda São Paulo, no município de Baixa Grande do Ribeiro - PI. EDILSON ANTONIO PIAIAEDILSON ANTONIO PIAIA, CPF Nº 390.917.401-91, Fazenda Santo Antonio, S/N, Zona Rural, município de Baixa Grande do Ribeiro - PI, torna público que recebeu junto à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí - SEMAR, a RLO - Renovação de Licença de Operação Nº D000020/22-003480/22, para atividade Agrícola do seu empreendimento localizado na Fazenda Santo Antonio, no município de Baixa Grande do Ribeiro - PI. PAULO HENRIQUE PIAIA e OUTROSPAULO HENRIQUE PIAIA e OUTROS, CPF Nº 404.077.131-5, Fazenda São João, S/N, Zona Rural, município de Baixa Grande do Ribeiro - PI, torna público que recebeu junto à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí - SEMAR, a RLO - Renovação da Licença de Operação Nº D000443/22-003481/22, para atividade da Unidade de Recepção, Secagem e Armazenamento de Grãos do seu empreendimento localizado na Fazenda São João, no município de Baixa Grande do Ribeiro - PI. PAULO HENRIQUE PIAIA e OUTROSPAULO HENRIQUE PIAIA e OUTROS, CPF Nº 404.077.131-5, Fazenda São João, S/N, Zona Rural, município de Baixa Grande do Ribeiro - PI, torna público que recebeu junto à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí - SEMAR, a RLO - Renovação da Licença de Operação Nº D000018/23-003482/22, para atividade de Armazenamento de Combustível em formato de Tanque Aéreo do seu empreendimento localizado na Fazenda São João, no município de Baixa Grande do Ribeiro - PI. GENOR ANTONIO PIAIAGENOR ANTONIO PIAIA, CPF Nº 031.869.389-53, Fazenda Santo Expedito, S/N, Zona Rural, município de Baixa Grande do Ribeiro - PI, torna público que recebeu junto à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí - SEMAR, a RLO - Renovação de Licença de Operação Nº D000020/23-003484/22, para atividade Agrícola do seu empreendimento localizado na Fazenda Santo Expedito, no município de Baixa Grande do Ribeiro - PI. PAULO HENRIQUE PIAIA e OUTROSPAULO HENRIQUE PIAIA e OUTROS, CPF Nº 404.077.131-5, Fazenda São João, S/N, Zona Rural, município de Baixa Grande do Ribeiro - PI, torna público que recebeu junto à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí - SEMAR, a Renovação da DBIA - Declaração de Baixo Impacto Ambiental Nº 0011/2018, para atividade Agrícola do seu empreendimento localizado na Fazenda São João, no município de Baixa Grande do Ribeiro - PI. REF.4462 A empresa K N ARAUJO LTDA (POSTO H B)K N ARAUJO LTDA (POSTO H B) ,, com endereço na AV Joaquim Piauilino n° 1314 bairro josue parente, no município de BOM JESUS - PI, inscrito no CNPJ 44.012.444/0001-12, torna publico que solicitou da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAR a LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO),LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO), para atividade Comercio varejista de combustível para veículos automotores de Bom Jesus - PI. REF.4464 COMERCIO DE PETROLEO CAMPO MAIORENSE LTDA,COMERCIO DE PETROLEO CAMPO MAIORENSE LTDA, CNPJ: 30.839.428/0001-93, torna público que REQUEREU a Licença de Operação à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMAR, para atividade de Comercio Varejista de Combustivel, no município de Campo Maior-PI. REF.4465 RENATO KOLANKIEWICRENATO KOLANKIEWIC Z TORNA PÚBLICO QUE SOLICITOU À SEMAR A LICENÇA PRÉVIA (LP) PARA ATIVIDADE: A1-002 CULTURAS ANUAIS NO MUNICÍPIO DE BATALHA/PIAUI. ADEMIR ERNESTO SYPERRECKADEMIR ERNESTO SYPERRECK TORNA PÚBLICO QUE SOLICITOU À SEMAR A LICENÇA PRÉVIA (LP) PARA ATIVIDADE: A1- Teresina(PI),08/03/2023 - Ed.48 81 de 83 Iniciado em: 08/03/2023 09:24:01 DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUI Publicado em: 08/03/2023 23:39:41 002 CULTURAS ANUAIS NO MUNICÍPIO DE BATALHA/PIAUI. REF.4466 A EMPRESA ITAUEIRA AGROPECUÁRIA S/A, CNPJ N° 07.231.103/0012-64, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU JUNTO AA EMPRESA ITAUEIRA AGROPECUÁRIA S/A, CNPJ N° 07.231.103/0012-64, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU JUNTO A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - SEMAR-PI, A RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO),SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - SEMAR-PI, A RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO), D000160/20-009735/19 PARA O CULTIVO DE MELÃO DO PROJETO AGRÍCOLA DA FAZENDA AROEIRAS II GLEBA MORROD000160/20-009735/19 PARA O CULTIVO DE MELÃO DO PROJETO AGRÍCOLA DA FAZENDA AROEIRAS II GLEBA MORRO DAS PITANGAS LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI - PIDAS PITANGAS LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI - PI REF.4467 Teresina(PI),08/03/2023 - Ed.48 82 de 83 Iniciado em: 08/03/2023 09:24:01 DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUI Publicado em: 08/03/2023 23:39:41 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUÍ AV. ANTONINO FREIRE, 1473/CENTRO ED. DONA ANTONIETA ARAÚJO - TERREO CEP. 64.001-040 • Watsapp: (86) 99404-0121 www.diariooficial.pi.gov.br e-mail:doe@doe.pi.gov.br • doe.pi@hotmail.com HORÁRIO DE RECEBIMENTO DE MATÉRIAS PARA PUBLICAÇÃO:HORÁRIO DE RECEBIMENTO DE MATÉRIAS PARA PUBLICAÇÃO: DE SEGUNDA ÀS SEXTAS-FEIRAS, DAS 7:30 ÀS 13:30DE SEGUNDA ÀS SEXTAS-FEIRAS, DAS 7:30 ÀS 13:30 FORMA DE PAGAMENTO: ACESSE - www.sefaz.pi.gov.br DARWEB -FORMA DE PAGAMENTO: ACESSE - www.sefaz.pi.gov.br DARWEB - CÓDIGO DA RECEITA 122 173.CÓDIGO DA RECEITA 122 173. Preço da Linha - R$ 3,50 para linhas de 10 cm de largura, fonte 10 TimesPreço da Linha - R$ 3,50 para linhas de 10 cm de largura, fonte 10 Times New Roman, 63 (sessenta e três) caracteres.New Roman, 63 (sessenta e três) caracteres. IMPORTANTE: DECRETO Nº 19.876, DE 15 DE JULHO DE 2021IMPORTANTE: DECRETO Nº 19.876, DE 15 DE JULHO DE 2021 Art. 1º O envio de matérias destinadas à publicação no Diário Oficial Eletrônico do Estado do Piauí - DOEE pelos órgãos e entidades da Administração Pública estadual, e terceiros, deverá observar o seguinte: I - as matérias deverão ser envidas no formato Word, contendo extensões doc, docx e rtf(rich text), podendo os conteúdos apresentados no formato (Word), serem convertidos para o formato PDF (pesquisável); II - a combinação de texto com tabela deverá ser apresentada, exclusivamente, em formato PDF (pesquisável); III - as tabelas elaboradas no formato Word ou Excel, deverão ser, obrigatoriamente, apresentadas no formato PDF (pesquisável). Art. 2º Não serão recebidas as matérias/conteúdos que contenham os seguintes parâmetros: I - molduras, caixas de texto, linhas desenhadas, setas, cabeçalhos, rodapés, marca d·água, imagens de assinaturas e rubricas esferográficas, brasões, conexões e links a banco de dados e macros, documentos escaneados e objetos congêneres; II - documentos com extensões .cdr.(Corel), .dot, .jpg, png ou quaisquer outros tipos de imagens não regulamentas em normatizações específicas; III - planilhas nas extensões .xls ou .xlsx, tendo em vista a possibilidade de ocorrência de erros e/ou inconsistências de recálculo, devendo serem enviadas no formato PDF(pesquisável), na forma do Inciso III, do at. 1º do Decreto acima citado. As matérias que não atenderem as exigências acima serão devolvidas.As matérias que não atenderem as exigências acima serão devolvidas. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICODIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Compromisso com a Ética e a TransparênciaCompromisso com a Ética e a Transparência SECRETARIA DE GOVERNOSECRETARIA DE GOVERNO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO ESTADO DO PIAUÍ -DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO ESTADO DO PIAUÍ - DOEEPIDOEEPI Governador do Estado do Piauí RAFAEL TAJRA FONTELESRAFAEL TAJRA FONTELES Vice-Governador do Estado do Piauí THEMÍSTOCLES DE SAMPAIO PEREIRA FILHOTHEMÍSTOCLES DE SAMPAIO PEREIRA FILHO Secretaria de Governo MARCELO NUNES NOLLETOMARCELO NUNES NOLLETO Diário Oficial Eletrônico do Estado do Piauí JULIUS MAGNUS ROCHA SANTOSJULIUS MAGNUS ROCHA SANTOS SECRETARIASSECRETARIAS Secretaria de Administração SAMUEL PONTES DO NASCIMENTOSAMUEL PONTES DO NASCIMENTO Secretaria do Planejamento WASHINGTON LUIS DE SOUSA BONFIMWASHINGTON LUIS DE SOUSA BONFIM Secretaria da Fazenda EMÍLIO JOAQUIM DE OLIVEIRA JUNIOREMÍLIO JOAQUIM DE OLIVEIRA JUNIOR Secretaria da Saúde ANTONIO LUIZ SOARES SANTOSANTONIO LUIZ SOARES SANTOS Secretaria da Educação FRANCISCO WASHINGTON BANDEIRA SANTOS FILHOFRANCISCO WASHINGTON BANDEIRA SANTOS FILHO Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos DANIEL CARVALHO OLIVEIRA VALENTEDANIEL CARVALHO OLIVEIRA VALENTE Secretaria da Inclusão da Pessoa com Deficiência MAURO EDUARDO CARDOSO E SILVAMAURO EDUARDO CARDOSO E SILVA Secretaria das Mulheres ZENAIDE BATISTA LUSTOSA NETAZENAIDE BATISTA LUSTOSA NETA Secretaria do Desenvolvimento, Abastecimento, Mineração e Energias Renováveis MARLLOS ROSSANO RIBEIRO GONÇALVES DE SAMPAIOMARLLOS ROSSANO RIBEIRO GONÇALVES DE SAMPAIO Secretaria dos Transportes JONAS MOURA DE ARAÚJOJONAS MOURA DE ARAÚJO Secretaria do Desenvolvimento Econômico EDILBERTO AGUIAR MARQUES FILHOEDILBERTO AGUIAR MARQUES FILHO Secretaria da Justiça CARLOS AUGUSTO GOMES DE SOUZACARLOS AUGUSTO GOMES DE SOUZA Secretaria do Agronegócio e Empreendedorismo Rural TATIANA CARNEIRO MORAISTATIANA CARNEIRO MORAIS Secretaria da Cultura CARLOS ADALBERTO RIBEIRO ANCHIETACARLOS ADALBERTO RIBEIRO ANCHIETA Secretaria da Irrigação e Infraestrutura Hídrica FIRMINO SOARES PAULOFIRMINO SOARES PAULO Secretaria da Defesa Civil NORMA SUELI ARAUJO NASCIMENTO NOGUEIRANORMA SUELI ARAUJO NASCIMENTO NOGUEIRA Secretaria da Segurança Pública FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSOFRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos MARIA REGINA SOUSAMARIA REGINA SOUSA Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária FÁBIO ABREU COSTAFÁBIO ABREU COSTA Secretaria dos Esportes JOSIENE MARQUES CAMPELOJOSIENE MARQUES CAMPELO Secretaria do Turismo MARCELO RODRIGUES DA COSTAMARCELO RODRIGUES DA COSTA Secretaria das Cidades MARIA VILANI DA SILVAMARIA VILANI DA SILVA Secretaria da Infraestrutura FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA JÚNIORFLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA JÚNIOR Secretaria da Agricultura Familiar REJANE TAVARES DA SILVAREJANE TAVARES DA SILVA Secretaria de Relações Sociais RAIMUNDA NUBIA LOPES DA SILVARAIMUNDA NUBIA LOPES DA SILVA Procurador Geral do Estado do Piauí FRANCISCO GOMES PIEROT JÚNIORFRANCISCO GOMES PIEROT JÚNIOR Teresina(PI),08/03/2023 - Ed.48 83 de 83 Iniciado em: 08/03/2023 09:24:01 DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUI Publicado em: 08/03/2023 23:39:41
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