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Portaria nº 10/2026

Objeto

Dispõe sobre o credenciamento de empresas, pelo departamento Estadual de Trânsito, para a prestação dos serviços de vistoria veicular no âmbito do estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências.

Tipo e número
Portaria nº 10/2026
Órgão emissor
DETRAN-SC · DETRAN-SC
Abrangência
Estadual · SC
Data de publicação
16/06/2026
Início de vigência
Não informada

Resumo elaborado pela Compuletra

Dispõe sobre o credenciamento de empresas, pelo departamento Estadual de Trânsito, para a prestação dos serviços de vistoria veicular no âmbito do estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências.

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