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Vigência não verificadaESDETRAN-ES · DETRAN-ES

Decreto nº 6265/2025

Objeto

Altera o Valor de Referência do Tesouro Estadual (VRTE) para o exercício de 2026

Vigência não verificada pela Compuletra. Consulte a fonte oficial.

Tipo e número
Decreto nº 6265/2025
Órgão emissor
DETRAN-ES · DETRAN-ES
Abrangência
Estadual · ES
Data de publicação
Não informada
Início de vigência
Não informada

Resumo elaborado pela Compuletra

Publicado no Diário Oficial do Estado em 15/12/2025 Altera o Valor de Referência do Tesouro Estadual (VRTE), para o exercício de 2026. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual, em conformidade com as disposições constantes do art. 5º da Lei nº […]

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