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Vigência não verificadaPBDETRAN-PB · DETRAN-PB

Portaria nº 102/2022

Objeto

Dispõe sobre normas e procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular e tecnologia de segurança a ser empregada pelo Departamento Estadual de Trânsito, ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, habilitada para a prestação dos serviços de vistoria veicular.

Vigência não verificada pela Compuletra. Consulte a fonte oficial.

Tipo e número
Portaria nº 102/2022
Órgão emissor
DETRAN-PB · DETRAN-PB
Abrangência
Estadual · PB
Data de publicação
05/04/2022
Início de vigência
Não informada

Resumo elaborado pela Compuletra

Dispõe sobre normas e procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular e tecnologia de segurança a ser empregada pelo Departamento Estadual de Trânsito, ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, habilitada para a prestação dos serviços de vistoria veicular.

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Texto integral

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