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Vigência não verificadaPBDETRAN-PB · DETRAN-PB

Resolução nº 002/2026

Objeto

Estabelece regras para o repasse de percentual da taxa de vistoria veicular ao DETRAN/PB, destinado à cobertura de custos tecnológicos, operacionais e sistêmicos das atividades das ECV.

Vigência não verificada pela Compuletra. Consulte a fonte oficial.

Tipo e número
Resolução nº 002/2026
Órgão emissor
DETRAN-PB · DETRAN-PB
Abrangência
Estadual · PB
Data de publicação
27/06/2026
Início de vigência
Não informada

Resumo elaborado pela Compuletra

Estabelece regras gerais para o repasse de percentual da taxa de vistoria veicular ao DETRAN/PB, a título de cobertura de custos tecnológicos, operacionais, sistêmicos, processamento de dados e segurança da informação, decorrentes da disponibilização de infraestrutura pública, sistemas informatizados e suporte institucional às atividades delegadas às Empresas Credenciadas de Vistoria – ECV.

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Texto integral

A fonte oficial deste ato não foi localizada online. Consulte o órgão emissor.

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