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Acervo normativo

Portarias e atos do DETRAN-PB sobre vistoria veicular (ECV)

3 atos encontrados

27/06/2026Vigência não verificadaDETRAN-PBPB

Resolução nº 002/2026

Estabelece regras para o repasse de percentual da taxa de vistoria veicular ao DETRAN/PB, destinado à cobertura de custos tecnológicos, operacionais e sistêmicos das atividades das ECV.

Resumo

Estabelece regras gerais para o repasse de percentual da taxa de vistoria veicular ao DETRAN/PB, a título de cobertura de custos tecnológicos, operacionais, sistêmicos, processamento de dados e…

05/04/2022Vigência não verificadaDETRAN-PBPB

Portaria nº 102/2022

Dispõe sobre normas e procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular e tecnologia de segurança a ser empregada pelo Departamento Estadual de Trânsito, ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, habilitada para a prestação dos serviços de vistoria veicular.

Resumo

Dispõe sobre normas e procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular e tecnologia de segurança a ser empregada pelo Departamento Estadual de Trânsito, ou por…

16/10/2019Vigência não verificadaDETRAN-PBPB

Portaria nº 343/2019

Dispõe sobre procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular e tecnologia de segurança a ser empregada pelo Departamento Estadual de Trânsito, ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, habilitada para a prestação dos serviços de vistoria veicular.

Resumo

Dispõe sobre procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular e tecnologia de segurança a ser empregada pelo Departamento Estadual de Trânsito, ou por pessoa…