Portaria nº 276/2024
Objeto
ALTERAR o caput do artigo 7º da Portaria nº 480/DETRAN/PRESI/DAFI/DIRH, de 01 de setembro de 2022
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Resumo elaborado pela Compuletra
ALTERAR o caput do artigo 7º da Portaria nº 480/DETRAN/PRESI/DAFI/DIRH, de 01 de setembro de 2022
Atos relacionados
Outros atos do DETRAN-RR
- Portaria nº 286/2026 — Dispõe sobre a padronização de procedimentos nas vistorias veiculares realizadas no âmbito do DETRAN/RR e de empresas licenciadas.
- Portaria nº 19/2026 — “Altera a Portaria 480/DETRAN/PRESI/DAFI/DIRH, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 que trata sobre o credenciamento de empresas pelo Departamento Estadual de Trânsito para a prestação dos serviços de vistoria veicular no âmbito do estado de Roraima.”
- Portaria nº 16/2025 — “Reajusta as taxas de serviços do DETRAN-RR para o exercício de 2025.”
- Portaria nº 480/2022 — Dispõe sobre o credenciamento de empresas pelo Departamento Estadual de Trânsito para a prestação dos serviços de vistoria veicular no âmbito do estado de Roraima.
- Portaria nº 353/2022 — Dispõe sobre o credenciamento de empresas pelo Departamento Estadual de Trânsito para a prestação dos serviços de vistoria veicular no âmbito do Estado de Roraima.
Sobre Fiscalização e infrações
- Portaria nº 259/2026 — Suspende os efeitos da Portaria nº 105/2026, afastando a obrigatoriedade do sistema OBD nas vistorias de identificação veicular e vedando sanções às empresas credenciadas no DETRAN/BA, em cumprimento a decisão judicial.
- Portaria nº 10.642/2026 — O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício das competências previstas no Anexo I, artigo 43, do Decreto estadual nº 69.053, de 14 de novembro de 2024, alterado pelo Decreto estadual nº 69.759, de 31 de julho de 2025,
- Portaria nº 0369/2026 — O DIRETOR-GERAL do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – Detran/MG, com fulcro na lei estadual nº 25 .663, de 22 de dezembro de 2025; e em conformidade com os incisos III e X do art . 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB);
- Portaria nº 003/2026 — Dispõe sobre os processos administrativos de fiscalização das condições de segurança de veículos e equipamentos utilizados no transporte fracionado de gás liquefeito de petróleo (GLP) no Estado de São Paulo.
- Instrução normativa nº 279/2026 — Dispõe sobre a suspensão temporária da exigência para validar procedimentos, aferir integrações sistêmicas e consolidar rotinas operacionais de registro e emplacamento de caminhões e caminhões-tratores
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