Texto integral
Serviço Público Federal
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO
Portaria nº 172, de 10 de junho de 2008.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E
QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da
Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, no inciso I do artigo 3º da Lei n.º 9.933, de 20 de dezembro de
1999, no inciso V do artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n.° 6.275, de
28 de novembro de 2007;
Considerando a alínea f do subitem 4.2 do Termo de Referência do Sistema Brasileiro de Avaliação
da Conformidade, aprovado pela Resolução Conmetro n.º 04, de 02 de dezembro de 2002, que atribui ao
Inmetro a competência para estabelecer as diretrizes e critérios para a atividade de avaliação da
conformidade;
Considerando que o Inmetro ou entidade por ele acreditada, consoante o disposto no § 1º do artigo
4º, do Decreto n.° 96.044, de 18 de maio de 1988, que aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviário
de Produtos Perigosos, deve atestar a adequação dos veículos e dos equipamentos rodoviários destinados
ao transporte de produtos perigosos, nos termos dos seus regulamentos técnicos;
Considerando o disposto no inciso I do artigo 22 do Decreto n.° 96.044, de 18 de maio de 1988,
referente à expedição, pelo Inmetro ou entidade por ele acreditada, do Certificado de Capacitação para o
Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos a Granel, atualmente denominado de Certificado de Inspeção
para o Transporte de Produtos Perigosos - CIPP;
Considerando os artigos constantes do Capítulo IV do Decreto n.° 96.044, de 18 de maio de 1988,
que trata dos deveres, das obrigações e das responsabilidades dos fabricantes, dos contratantes, dos
expedidores, dos destinatários, e dos transportadores que operam na área de produtos perigosos, resolve
baixar as seguintes disposições:
Art. 1º Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade - Instrução para Preenchimento de Registros
de Inspeção da Área de Produtos Perigosos, disponibilizado no sitio www.inmetro.gov.br ou no endereço
abaixo descrito:
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro
Divisão de Programas de Avaliação da Confor0midade - Dipac
Rua Santa Alexandrina 416 - 8º andar - Rio Comprido
20261-232 Rio de Janeiro - RJ
Art. 2º Cientificar que a Consulta Pública que originou o Regulamento ora aprovado foi divulgada
pela Portaria Inmetro n.º 317, de 14 de agosto de 2007.
Serviço Público Federal
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO
Folha 02 da Portaria n.º 172, de 10 de junho de 2008.
Art. 3º Determinar que, no prazo de até 04 (quatro) meses, os Organismos de Inspeção Acreditados
(OIA) e os representantes da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade (RBMLQ) deverão utilizar,
no preenchimento dos documentos técnicos, concernentes à inspeção de veículos e equipamentos
rodoviários que transportam produtos perigosos, o Regulamento ora aprovado.
Art. 4º Revogar, 04 (quatro) meses após a data de publicação deste instrumento, a Portaria Inmetro
n.º 176, de 18 de julho de 2006, e as demais disposições em contrário.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JOÃO ALZIRO HERZ DA JORNADA
ANEXO DA PORTARIA INMETRO Nº 172 / 2008
REGULAMENTO TÉCNICO DA QUALIDADE PARA INSTRUÇÃO PARA
PREENCHIMENTO DE REGISTROS DE INSPEÇÃO DA ÀREA DE
PRODUTOS PERIGOSOS
1
1 OBJETIVO
Estabelecer os procedimentos para o preenchimento do Certificado de Inspeção para o Transporte
de Produtos Perigosos, do Registro de Não-Conformidade, da Placa de Inspeção e da Placa de
Identificação, por Organismo de Inspeção Acreditado pelo Inmetro e por representante da Rede
Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade, que realizam inspeção de veículos e equipamentos
rodoviários que transportam produtos perigosos.
2 SIGLAS
CAR - Carroçaria
CIPP - Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos
CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
Contran - Conselho Nacional de Trânsito
Crea - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
CRLV - Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo
CRV - Certificado de Registro de Veículo
CSV - Certificado de Segurança Veicular
Dipac - Divisão de Programas de Avaliação da Conformidade
NIEV - Número de Identificação de Equipamento Veicular
Inmetro - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial
OIA-PP - Organismo de Inspeção Acreditado para Produtos Perigosos
RBMLQ - Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade
Renavam - Registro Nacional de Veículos Automotores
RNC - Registro de Não-Conformidade
RTQ - Regulamento Técnico da Qualidade
3 DEFINIÇÕES
Para efeito deste RTQ são adotadas as definições de 3.1 a 3.8, complementadas pelas constantes no
Glossário de Terminologias Técnicas Utilizadas nos RTQ para o Transporte Rodoviário de Produtos
Perigosos.
3.1 OIA-PP
Entidade nacional pública, para estatal ou privada, acreditada pelo Inmetro, para realizar inspeção
de veículos e equipamentos rodoviários que transportam produtos perigosos.
3.2 RBMLQ
Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade, rede pública nacional formada por entidades
federais, estaduais e municipais, conveniada ao Inmetro, para realizar inspeção de veículos e
equipamentos rodoviários que transportam produtos perigosos.
ANEXO DA PORTARIA INMETRO Nº 172 / 2008
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3.3 Contentor
Estrutura intercambiável destinada ao transporte de produtos perigosos fracionados, dotada de
dispositivos para sua fixação ao veículo, cujas dimensões não obedecem aos padrões do conteiner-
tanque.
3.4 Mecanismo Operacional
Carroçaria veicular na qual se encontram fixados instrumentos e instalações hidráulicas e/ou
mecânicas. Exemplos: tanque comboio (equipamento rodoviário), guindaste e unidade de
bombeamento.
3.5 Documentos de Inspeção
Documentos técnicos do Inmetro necessários para a realização da inspeção de veículos e
equipamentos rodoviários que transportam produtos perigosos.
3.6 CIPP
Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos que substituiu o Certificado de
Capacitação para o Transporte de Produtos Perigosos a Granel.
3.7 Equipamento Rodoviário
Conjunto formado pelo tanque de carga com seu sistema portante e dispositivos operacionais.
Também são definidos como equipamentos rodoviários: carroçaria (aberta e fechada), caçamba
basculante, caçamba intercambiável e contentor.
3.8 Produto Controlado Pelo Exército-Explosivos (PCEE)
Explosivos diversos, acessórios de explosivos (cordel, detonante, estopim, espoletas), munições de
calibres diversos e artifícios pirotécnicos (fogos de artifícios).
4 CONDIÇÕES ESPECÍFICAS
4.1 O preenchimento do CIPP deve ser feito conforme descrito no Anexo A.
4.2 O preenchimento do RNC deve ser feito conforme descrito no Anexo B.
4.3 O preenchimento da Placa de Identificação e da Placa de Inspeção deve ser feito conforme
descrito no Anexo C.
5 DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA
Para aplicação deste RTQ, quando necessário, devem ser consultados os seguintes documentos:
Decreto n.º 96.044, de 18 de maio de 1988.
Resolução ANTT n.º 420, de 12 de fevereiro de 2004 e suas atualizações.
Lei n.º 9.503, de 26 de setembro de 1997.
/Anexos
ANEXO DA PORTARIA INMETRO Nº 172 / 2008
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Anexo A - Instrução para Preenchimento do Certificado de Inspeção para o Transporte de
Produtos Perigosos (CIPP)
1 - PREENCHIMENTO
Campo 01 - Data de Vencimento
Formato mês / ano (exemplo: MAI / 2008).
Deve ser de no máximo 12 (doze) meses, contada a partir do mês / ano, indicadas nos Campos 11
e/ou 18, devendo ser considerada a de menor validade.
Campo 02 - Identificação do Organismo de Inspeção Acreditado (OIA)
Deve ser preenchido através de carimbo ou impressão, constando a razão social do OIA-PP ou
representante da RBMLQ, endereço e CNPJ.
Campo 03 - Razão Social ou Nome (Proprietário do Veículo ou Equipamento Rodoviário)
Deve ser preenchido com o nome do proprietário, constante no CRLV ou quando constante no verso
do CRV, que deve estar devidamente preenchido e autenticado.
Quanto aos veículos e/ou equipamentos arrendados (leasing), deve constar o nome do arrendatário a
que os mesmos estão vinculados.
Notas:
a) Quando necessário, nesse campo pode-se incluir o número referente à frota do veículo e/ou
equipamento pertinente.
b) Para veículo e/ou equipamento novo sem registro (0 km), o campo deve ser preenchido com o
nome do seu proprietário, constante na nota fiscal de aquisição dos mesmos.
Campo 04 - Espécie / Tipo
Deve ser preenchido da seguinte forma:
Veículo Preenchimento
Caminhão-trator TRA/C. TRATOR
Caminhão CAR/CAMINHÂO TANQUE
CAR/CAMINHÃO CAR ABERTA
CAR/CAMINHÃO CAR FECHADA
CAR/CAMINHÃO CH. PORTA CONTAINER
CAR/CAMINHÃO FURGÃO
CAR/CAMINHÃO MEC. OPERAC.
CAR/CAMINHÃO ROLLON ROLLOFF
CAR/CAMINHÃO PR. P. CONTAINER
CAR/CAMINHÃO INTERCAMBIÁVEL
CAR/CAMINHÃO BASCULANTE
CAR/CAMINHÃO SILO
Reboque CAR/REBOQUE TANQUE
CAR/REBOQUE CAR ABERTA
CAR/REBOQUE CAR FECHADA
CAR/REBOQUE CH PORTA CONTAINER
CAR/REBOQUE ROLLON ROLLOFF
CAR/REBOQUE PR. P. CONTAINER
CAR/REBOQUE INTERCAMBIÁVEL
CAR/REBOQUE BASCULANTE
CAR/REBOQUE DOLLY
CAR/REBOQUE SILO
ANEXO DA PORTARIA INMETRO Nº 172 / 2008
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Semi-reboque
CAR/S. REBOQUE TANQUE
CAR/S. REBOQUE CAR ABERTA
CAR/S. REBOQUE CAR FECHADA
CAR/S. REBOQUE CH PORTA CONTAINER
CAR/S. REBOQUE MEC OPERACIONAL
CAR/S. REBOQUE BASCULANTE
CAR/S. REBOQUE SILO
Utilitário CAR/CAMINHONETE TANQUE
CAR/CAMINHONETE CAR ABERTA
CAR/CAMINHONETE CAR FECHADA
CAR/CAMINHONETE FURGÃO
MIS/UTILITÁRIO
Campo 05 - Marca / Modelo / Versão
Deve ser preenchido conforme os dados descritos no campo Marca / Modelo do CRLV ou nota
fiscal.
Campo 06 - Nº do Renavam
Deve ser preenchido conforme os dados descritos no campo Renavam do CRLV ou nota fiscal.
Campo 07 - Número do Chassi
Deve ser preenchido conforme os dados descritos no campo Chassi do CRLV ou nota fiscal.
Campo 08 - Placa de Licença
Deve ser preenchido conforme os dados descritos no campo Placa do CRLV ou nota fiscal.
Nota: Para veículos não emplacados, o campo deve ser preenchido com "AGD-PLACA"
(aguardando placa). Assim que o veículo for emplacado, o proprietário do mesmo deve procurar um
OIA-PP ou representante da RBMLQ, o qual deve informar no Campo 31 o referido número. Deve
ser validado com carimbo e assinatura do inspetor, de forma que não dificulte a leitura desse
registro.
Campo 09 - Ano de Fab. / Mod.
Deve ser preenchido conforme os dados descritos nos campos Ano Fab. e Ano Mod. do CRLV ou
nota fiscal .
Campo 10 - Documento(s) de Inspeção
Deve ser preenchido com RTQ 5.
Notas:
a) Esse campo se refere somente ao veículo.
b) A extensão do campo não utilizado deve ser anulada.
Campo 11 - Data da Inspeção
Deve ser preenchido com a data da aprovação da inspeção do veículo (formato dia / mês / ano -
exemplo: 10 / MAI / 08).
Notas:
a) Quando a inspeção do veículo for realizada em conjunto com a inspeção do equipamento, a data
da inspeção deve ser a mesma da inspeção do equipamento (Campo 18).
ANEXO DA PORTARIA INMETRO Nº 172 / 2008
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b) Quando constatada(s) não-conformidade(s), pode ser que a data da aprovação da inspeção do
veículo seja diferente da data da aprovação da inspeção do equipamento. O preenchimento do
campo deve ser sempre com a última data, ou seja, quando da aprovação de todas as modalidades
inspecionadas.
c) A data da inspeção do veículo pode ser diferente da data da inspeção do equipamento, pois as
inspeções dos mesmos podem variar de 04 (quatro) a 36 (trinta e seis) meses, de acordo com o
tempo de suas construções.
Campo 12 - Data da Próxima Inspeção
Deve ser preenchido com o mês e ano da próxima inspeção do veículo, não devendo ser superior à
12 (doze) meses do mês / ano indicados no Campo 11 (formato mês / ano - exemplo: MAI / 08).
Campo 13 - Nº do Relatório de Inspeção
A numeração deve apresentar, no mínimo, 09 (nove) ou 10 (dez) dígitos, sendo que os 03 (três) ou
04 (quatro) primeiros dígitos identificam o OIA-PP ou representante da RBMLQ. Os outros 06
(seis) dígitos definem o número seqüencial do relatório de inspeção utilizado, adotado pelo OIA-PP
ou representante da RBMLQ.
Campo 14 - Nº do RNC
Deve ser preenchido com o número de identificação da acreditação do organismo de inspeção ou do
convênio do representante da RBMLQ - número seqüencial de controle de registro do OIA-PP ou
do representante da RBMLQ (exemplo: xywz-000001), adotado pelo OIA-PP ou representante da
RBMLQ, podendo ser o mesmo número do relatório de inspeção.
Campo 15 - Fabricante do Equipamento
Deve ser preenchido com a razão social do fabricante do equipamento, por extenso.
Notas:
a) Considerar carroçaria (aberta ou fechada), caçamba intercambiável ou basculante e contentor
como equipamentos rodoviários (equipamentos veiculares).
b) Quando não for identificada a razão social, esse campo deve ser preenchido com “NC” (nada
consta).
Campo 16 - Data da Construção
Deve ser preenchido com a data da construção do equipamento (formato mês / ano - exemplo: MAI
/ 08).
Notas:
a) Na impossibilidade da identificação da data da construção do equipamento, deve ser preenchido
com o ano obtido através da seguinte fórmula: A - I= Ac, onde A= ano da inspeção (atual), I=
número de inspeções já realizadas no equipamento (dígitos de controle do equipamento na Placa de
Inspeção ou no CIPP) e Ac= ano a ser considerado como ano de construção do equipamento.
Exemplo: A= 2005, I=17 e Ac= 1988.
b) Na impossibilidade da identificação da data da instalação da carroçaria (aberta ou fechada) ou da
caçamba basculante, deve ser considerada a data da construção do veículo na qual se encontra
instalada.
c) Na impossibilidade da identificação da data da construção da caçamba intercambiável ou do
contentor, deve ser preenchido com o ano obtido através da seguinte fórmula: B - 05= Bc, onde B=
ano da inspeção (atual) e Bc= ano a ser considerado como ano de construção da caçamba
intercambiável (exemplo: B= 2005 e Bc= 2000).
ANEXO DA PORTARIA INMETRO Nº 172 / 2008
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Campo 17 - Número do Equipamento
A numeração deve apresentar 08 (oito) dígitos, sendo que os 06 (seis) primeiros dígitos indicam o
equipamento propriamente dito e os 02 (dois) últimos dígitos são os indicadores da inspeção atual,
que deve obedecer obrigatoriamente uma seqüência.
O número deve estar de acordo com a Placa de Inspeção e com a Placa de Identificação, sem os 02
(dois) últimos dígitos indicadores da inspeção atual.
Notas:
a) O campo deve ser preenchido com “NA” (não aplicável) para veículos e carroçarias isentas das
Placas de Inspeção e de Identificação, tais como: caminhão-trator, porta-conteiner, rollonrolloff,
veículo para caçamba intercambiável, mecanismo operacional (exceto tanque comboio).
b) O primeiro dígito na identificação da seqüência dos primeiros 1.000 (mil) números de
equipamentos fornecidos pelo Inmetro aos OIA-PP e aos representantes da RBMLQ, deve ser
identificado através do número 0 (zero). A partir das próximas seqüências de 1.000 (mil) números, o
número 0 (zero) do primeiro dígito deve ser substituído pelas seguintes letras: A (segunda
seqüência), B (terceira seqüência), C (quarta seqüência) e assim sucessivamente, com exceção das
letras “O” e “Q” as quais não devem ser utilizadas. Exemplos: primeira seqüência (000001-xx a
001000-xx), segunda seqüência (A00001-xx a A01000-xx) e terceira seqüência (B00001-xx a
B01000-xx). Uma nova seqüência somente deve ser iniciada a partir do esgotamento da seqüência
anterior (1.000 números).
c) A Placa de Inspeção deve ser substituída quando da troca do CIPP.
d) Para equipamento (tanque de carga) o dígito indicador da inspeção 01 (primeira) somente deve
ser utilizado na inspeção na construção do tanque de carga. É proibida a utilização dos dígitos 01
para inspeções periódicas e de reformas.
e) Para as inspeções periódicas o indicador do número de inspeções deve obedecer a seqüência do
número antigo de equipamento.
f) Para as carroçarias (abertas e fechadas), caçambas basculantes, caçambas intercambiáveis e
contentores deve ser utilizado o indicador do número de inspeção 01, na primeira inspeção,
independentemente, da idade da construção das carroçarias, das caçambas ou contentores.
Campo 18 - Data da Inspeção
Deve ser preenchido com a data da aprovação da inspeção do equipamento, devendo ser a mesma
daquela da aprovação da inspeção do veículo (Campo 11), quando executadas simultaneamente
(formato dia / mês / ano - exemplo: 10 / MAI / 08).
Notas:
a) Quando for(em) constatada(s) não-conformidade(s), pode ser que a data da aprovação da
inspeção do veículo seja diferente da data da aprovação da inspeção do equipamento. O
preenchimento do campo deve ser sempre com a última data, ou seja, quando da aprovação de todas
as modalidades inspecionadas.
b) A data da inspeção dos veículos pode ser diferente da data da inspeção dos equipamentos, pois as
inspeções dos mesmos podem variar de 04 (quatro) a 36 (trinta e seis) meses, de acordo com o
tempo das suas construções.
Campo 19 - Data da Próxima Inspeção
Este campo deve ser preenchido com o mês e ano da próxima inspeção do equipamento, com base
nos documentos de inspeção utilizados, tomando-se sempre a data de validade especificada na Lista
de Grupos de Produtos Perigosos com menor prazo, conforme estabelecido na Portaria Inmetro nº
196/04 (formato mês / ano - exemplo: MAI / 09).
ANEXO DA PORTARIA INMETRO Nº 172 / 2008
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Campo 20 - Nº do Relatório de Inspeção
A numeração deve apresentar, no mínimo, 09 (nove) ou 10 (dez) dígitos, sendo que os 03 (três) ou
04 (quatro) primeiros dígitos identificam o OIA-PP ou representante da RBMLQ. Os outros 06
(seis) dígitos definem o número seqüencial do relatório de inspeção utilizado, adotado pelo OIA-PP
ou representante da RBMLQ.
Campo 21 - Nº do RNC
Deve ser preenchido com o número de identificação da acreditação do organismo de inspeção ou do
convênio do representante da RBMLQ - número seqüencial de controle de registro do OIA-PP ou
do representante da RBMLQ (exemplo: xywz-000001), adotado pelo OIA-PP ou representante da
RBMLQ, podendo ser o mesmo número do relatório de inspeção.
Campo 22 - Aplicador do Revestimento Interno
Deve ser preenchido com a razão social do aplicador do revestimento interno.
Notas:
a) Quando não se tratar de equipamento revestido internamente, o campo deve ser preenchido com
"NA" (não aplicável).
b) Quando não for identificado o aplicador, deve ser preenchido com “NC” (nada consta). Válido
somente para revestimentos aplicados antes de junho de 2005.
Campo 23 - Documento(s) de Inspeção
Deve ser preenchido com o(s) documento(s) de inspeção pertinente(s).
Notas:
a) Quando for primeira inspeção (construção), deve ser preenchido com o respectivo RTQ de
construção.
b) Quando for reforma ou reparo, deve ser preenchido com o respectivo RTQ de construção e RTQ
de inspeção.
c) Quando for inspeção periódica, deve ser preenchido com o respectivo RTQ de inspeção.
d) A extensão do campo não utilizado deve ser anulada.
Campo 24 - Equipamento Apto a Transportar Produto(s) Perigoso(s) do(s) Seguinte(s)
Grupo(s)
Deve ser preenchido de acordo com a Lista de Grupos de Produtos Perigosos descrita no verso do
RNC.
Notas:
a) Quando se tratar da inspeção de veículos: caminhão-trator, porta-conteiner, rollonrolloff, veículo
para caçamba intercambiável, mecanismo operacional (exceto tanque comboio) e utilitário, esse
campo deve ser preenchido com "NA" (não aplicável).
b) Os produtos dos grupos 2D, 2E, 2F, 4B, 4C, 4D, 4E, 7D, 27C e 27G somente podem ser
transportados em tanques de carga dedicados, exclusivamente para um dos grupos. Os produtos do
grupo 7D podem ser transportados em tanques de carga que transportam produtos do grupo 27C.
c) Após o preenchimento deste campo não é admissível qualquer modificação, alteração ou inclusão
de dados.
d) A extensão do campo não utilizado, deve ser totalmente anulada.
Campo 25 - Nº do Lacre
Deve ser preenchido com o número constante no lacre afixado na Placa de Inspeção, quando
aplicável.
ANEXO DA PORTARIA INMETRO Nº 172 / 2008
7
Notas:
a) O lacre deve ser substituído na troca da Placa de Inspeção.
b) O lacre deve ser utilizado somente nos equipamentos aptos a transportar produtos dos seguintes
grupos: 2 (exceto 2F), 4 (todos), 7 (todos) e 27 (A1, A2, A3, A4, A5, B, C e G).
Campo 26 - Tipo de Equipamento
Deve ser preenchido com o tipo de equipamento conforme a seguinte relação: tanque de carga,
tanque comboio, caçamba basculante, caçamba intercambiável, carroçaria (aberta ou fechada) e
contentor.
Campo 27 - Local de Inspeção (LI)
Deve ser preenchido com o número de identificação do local de inspeção e com o nome da cidade
onde a inspeção foi realizada.
Nota: O número de identificação deve ter o seguinte formato: xxx-yyy, onde xxx= número de
acreditação do OIA-PP ou número do convênio do representante da RBMLQ e yyy= número
seqüencial fornecido pelo OIA-PP ou representante da RBMLQ.
Campo 28 - Nº do CIPP (Anterior)
Deve ser preenchido com o número do CIPP anterior, ou então preenchido com “1ª INSP”, quando
se tratar de primeira inspeção (de construção). Quando se tratar de carroçarias, caçambas, caminhão-
trator, porta-conteiner, rollonrolloff, utilitário, mecanismo operacional (exceto tanque comboio) e
contentor, deve ser preenchido com “1ª INSP”, caso não tenham o CIPP anterior.
Notas:
a) O CIPP original a ser substituído, deve ser retido pelo inspetor, após a aprovação da inspeção, e
anexado ao relatório de inspeção.
b) Quando o CIPP anterior tiver sido extraviado ou apreendido, o número deve ser obtido da Placa
de Inspeção, fixada no equipamento.
c) Caso a Placa de Inspeção tiver sido arrancada, o número do CIPP anterior, deve ser obtido pelo
proprietário do veículo e/ou equipamento, junto ao OIA-PP ou representante da RBMLQ que
realizou a inspeção.
d) Nos 02 (dois) últimos casos acima (b e c), o proprietário do veículo e/ou equipamento deve
preencher um termo de responsabilidade de solicitação de inspeção.
e) Caso não sejam atendidos os itens anteriores, o equipamento não deve ser inspecionado.
f) O equipamento que não comprovar sua rastreabilidade exigida nos documentos de inspeção, não
deve ser inspecionado.
Campo 29 - Nome / Nº do Crea do Responsável Técnico (OIA)
Deve ser utilizado carimbo ou impressão, constando o nome e o número do Crea do responsável
técnico do OIA-PP ou representante da RBMLQ.
Campo 30 - Nome / Assinatura / Nº do Crea / Nº do Inspetor (OIA)
Deve ser utilizado carimbo ou impressão, constando o nome e número do inspetor do OIA-PP ou
representante da RBMLQ. Para o OIA-PP, deve também constar o número do Crea. O inspetor
deve assinar dentro da área delimitada pelo campo.
Campo 31 - Observações
Este campo deve ser preenchido, quando ocorrer qualquer modificação, alteração ou inclusão de
dados no CIPP, exceto para os Campos 01 e 24, que uma vez preenchidos não podem ser
modificados.
ANEXO DA PORTARIA INMETRO Nº 172 / 2008
8
Deve ser preenchido com o nome do OIA-PP que executou a inspeção segundo o RTQ 1i ou RTQ
3i ou RTQ 6i ou RTQ 7i, quando a validade desta inspeção for superior à validade da inspeção do
veículo (segundo o RTQ 5).
Notas:
a) Devem ser informados: o número do CNPJ ou CPF e número de frota, quando aplicável.
b) É vetada a inclusão da quantidade da capacidade volumétrica do equipamento no CIPP. O
documento legal que atesta esse valor, deve ser emitido somente por representante da RBMLQ.
c) Quando da ausência da chapa de identificação do equipamento, deve ser preenchido com a
seguinte frase: “Na próxima inspeção, deve ser evidenciada, a chapa de identificação soldada no
tanque”.
d) Quando observado o envelhecimento ou desgaste ou oxidação da(s) placa(s) de identificação do
fabricante (desde que o fabricante esteja em operação) ou de identificação do Inmetro, deve ser
preenchido coma seguinte frase: “Na próxima inspeção a placa de identificação do fabricante ou do
Inmetro deve ser evidenciada”.
e) Qualquer observação deve ser validada com carimbo e assinatura do inspetor, de tal forma que
não dificulte a leitura desse registro.
f) Deve ser aplicado o decalque do chassi, devidamente carimbado e assinado pelo inspetor.
g) Deve ser digitada ou datilografada ou impressa ou carimbada a seguinte frase: “Quando o veículo
ou equipamento for envolvido em um acidente ou apresentar vazamento do produto perigoso
transportado, deve ser retido o seu CIPP, e enviado ao Inmetro”.
h) Deve ser preenchido como o NIEV, quando aplicável.
i) Quando se tratar de tanque de carga isolado ou tanque para revestimento interno a inspeção pode
ser finalizada em outro local e por outro OIA-PP, o qual deve emitir o CIPP. No preenchimento do
CIPP, deve ser mencionado no campo 31 - Observações, o nome do OIA-PP que realizou a inspeção
de construção, bem como o número do seu respectivo relatório de inspeção.
Notas Gerais:
a) Quando se tratar da inspeção de veículos: caminhão-trator, porta-conteiner, rollonrolloff, veículo
para caçamba intercambiável, mecanismo operacional (exceto tanque comboio) e utilitário, os
Campos 15 a 26 devem ser preenchidos com "NA" (não aplicável).
b) Quando se tratar da inspeção de caçamba intercambiável e contentor, os Campos 04 a 14 devem
ser preenchidos com "NA" (não aplicável).
2 - CONDIÇÕES GERAIS
2.1 - Emissão do CIPP
O CIPP deve ser emitido em 02 (duas) vias, de forma datilografada ou digitada, sem rasuras, sendo
a 1ª via do proprietário do veículo e/ou equipamento e a 2ª via do OIA-PP ou representante da
RBMLQ.
Notas:
a) É proibida a utilização de fotocópia, mesmo sendo autenticada.
b) É proibida a sua plastificação.
c) A emissão do CIPP implica na emissão da Placa de Inspeção, exceto para veículos: caminhão-
trator, porta-conteiner, rollonrolloff e mecanismo operacional (exceto tanque comboio).
d) A emissão do CIPP implica na emissão da Placa de Inspeção para o veículo mecanismo
operacional (tanque comboio) e para toda e qualquer tipo de carroçaria e utilitário.
e) A emissão do CIPP referente à inspeção de carroçarias, caçambas intercambiáveis e contentores,
que transportam PF (produtos fracionados) ou PCEE (produtos controlados pelo exército-
explosivos), somente deve ser efetuada mediante solicitação, por escrito e assinada, com a
ANEXO DA PORTARIA INMETRO Nº 172 / 2008
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respectiva identificação do solicitante, dirigida ao OIA-PP ou representante da RBMLQ. Quando
transportar PPS (produtos perigosos sólidos a granel) em conjunto com PF ou PCEE não é
necessária a solicitação.
f) Quando da emissão do novo CIPP, após a aprovação da inspeção, o CIPP apresentado deve ser
retido e anexado ao relatório de inspeção.
2.2 - Cancelamento do CIPP
Quando do cancelamento do CIPP, as 02 (duas) vias do mesmo devem ser carimbadas com
"CANCELADO".
2.3 - Emissão de Segunda Via
A emissão de segunda via do CIPP, deve ser conforme procedimento estabelecido pelo OIA-PP ou
representante da RBMLQ, mediante solicitação por escrito, assinada e datada pelo proprietário do
veículo e/ou equipamento, discriminando o motivo e declarando que o(s) mesmo(s) não sofreu(ram)
qualquer tipo de acidente ou avaria e que o respectivo CIPP não foi recolhido em fiscalização.
Tal emissão somente deve ser feita pelo OIA-PP ou representante da RBMLQ que realizou a
inspeção.
A segunda via deve ser carimbada ou conter a seguinte impressão no Campo 31 (modelo):
Segunda Via do CIPP
CIPP extraviado nº __________
Notas:
a) O carimbo ou impressão deve ter as dimensões mínimas de 55 x 15mm.
b) O número do CIPP extraviado deve ser informado, sendo digitado ou datilografado.
c) Quaisquer anotações, correções ou rasuras à caneta, lápis ou tinta corretiva anulam o CIPP.
d) Quando da emissão de segunda via, não há a necessidade do decalque do número do chassi.
2.4 - Chancela do CIPP
O OIA-PP e representante da RBMLQ devem chancelar a 1ª via dos CIPP, preferencialmente, no
espaço entre o Campo 01 e o nº do CIPP, de forma centralizada.
Modelo
Nota: Diâmetro externo= 30 mm e diâmetro interno= 15 mm.
2.5 - Observações
a) Os produtos dos grupos 2D, 2E, 2F, 4B, 4C, 4D, 4E, 7D, 27C e 27B somente podem ser
transportados em tanques de carga dedicados exclusivamente para um dos grupos. Os produtos do
grupo 7D podem ser transportados em tanques de carga que transportam produtos do grupo 27C.
b) Quando houver troca de um equipamento instalado, de um veículo para outro, deve ser realizada
nova inspeção do veículo e equipamento.
ANEXO DA PORTARIA INMETRO Nº 172 / 2008
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c) Quando da realização da inspeção do veículo e cujo equipamento tem prazo de validade de
inspeção superior a este, deve ser também inspecionado visualmente o equipamento. Caso seja(m)
evidenciada(s) não-conformidade(s) no mesmo, o prazo de validade do equipamento deve ser
reduzido, devendo ser realizada a inspeção completa do mesmo.
d) Quando o CIPP for recolhido em fiscalização, independentemente da causa, tanto o veículo
quanto o equipamento devem passar por nova inspeção.
e) Para caçambas intercambiáveis, os campos do CIPP referentes ao equipamento devem ser
preenchidos. Os campos referentes ao veículo devem ser preenchidos com “NA” (não aplicável).
f) Quando se tratar de tanque de carga isolado ou tanque para revestimento interno a inspeção pode
ser finalizada em outro local e por outro OIA-PP, o qual deve emitir o CIPP. No preenchimento do
CIPP, deve ser mencionado no campo 31 - Observações, o nome do OIA-PP que realizou a inspeção
de construção, bem como o nº do seu respectivo relatório de inspeção.
ANEXO DA PORTARIA INMETRO Nº 172 / 2008
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Anexo B - Instrução para Preenchimento do Registro de Não-Conformidade (RNC)
1 - PREENCHIMENTO
Campo Data do RNC
Deve ser preenchido com a data do registro, que corresponde à data da aprovação da inspeção do
veículo e/ou equipamento (formato dia / mês / ano - exemplo: 10 / MAI / 08).
Campo Nº do RNC
Deve ser preenchido com um número de identificação da acreditação do organismo de inspeção ou
de convênio do representante da RBMLQ, acrescido de um número seqüencial de controle do
registro, de responsabilidade do OIA-PP ou do representante da RBMLQ, podendo ser o mesmo
número do relatório de inspeção.
Campo Folha Nº
Deve ser preenchido com o número seqüencial de folhas que compõem o RNC.
Campo Placa do Veículo
Deve ser preenchido conforme os dados descritos no campo Placa do CRLV e quando não houver
placa de licença, deve ser acrescentado “AGD-PLACA” (aguardando placa).
Campo Espessura Mínima da Chapa (Equipamento) / Localização
Deve ser preenchido com o valor mínimo da espessura encontrada no costado do equipamento e
com o valor mínimo da espessura encontrada na calota do equipamento. Deve ser preenchido com a
seguinte frase: “As localizações das espessuras estão na grade do relatório de inspeção”.
Notas:
a) Quando da inspeção somente pelo RTQ 5, esse campo deve ser preenchido conforme o que está
descrito no RNC anterior, referente a este item.
b) Quando se tratar de veículo sem equipamento, o campo deve ser preenchido com "NA" (não
aplicável).
Campo Nº do CIPP
Deve ser preenchido com o número de identificação do CIPP correspondente.
Campo Documento(s) de Inspeção
Deve ser preenchido com a codificação ou identificação do(s) documento(s) de inspeção
pertinente(s).
Campo Item
Deve ser preenchido com o item do(s) documento(s) de inspeção pertinente(s).
Campo Evidência Objetiva
Deve ser preenchido com a(s) não-conformidade(s) evidenciada(s). Quando não for encontrada
qualquer anormalidade deve ser preenchido com “NC” (nada consta).
Nota: A extensão do campo não utilizado deve ser anulada.
Campo Disposição
Deve ser preenchido após ter(em) sido efetuada(s) a(s) ação(ões) corretiva(s) pelo proprietário do
veículo e/ou equipamento.
ANEXO DA PORTARIA INMETRO Nº 172 / 2008
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Campo Inspeção (Veículo / Equipamento)
Deve ser preenchido o campo de aprovado ou de reprovado com a assinatura do proprietário do
veículo e/ou equipamento ou de seu representante, quando da aprovação ou reprovação da inspeção.
Campo Cliente
Deve ser preenchido com o nome (legível), da pessoa presente na inspeção, do proprietário do
veículo e/ou equipamento ou de seu representante (do condutor do veículo), quando da inspeção.
Campo Local de Inspeção (LI) / Data
Deve ser preenchido com o número de identificação do local de inspeção e nome da cidade onde a
inspeção foi realizada e a data de assinatura do proprietário do veículo e/ou equipamento ou de seu
representante (do condutor do veículo), quando da inspeção.
Campo Reinspeção (Veículo / Equipamento)
Deve ser preenchido o campo de aprovado ou de reprovado com a assinatura do proprietário do
veículo e/ou equipamento ou de seu representante, quando da aprovação ou reprovação da inspeção.
Campo Cliente
Deve ser preenchido com o nome (legível), da pessoa presente na inspeção, do proprietário do
veículo e/ou equipamento ou de seu representante (do condutor do veículo), quando da reinspeção.
Campo Local de Inspeção (LI) / Data
Deve ser preenchido com o número de identificação do local de inspeção e nome da cidade onde a
inspeção foi realizada e a data de assinatura do proprietário do veículo e/ou equipamento ou de seu
representante (do condutor do veículo), quando da reinspeção.
Campo Observação
Deve ser preenchido com as observações que se fizerem necessárias (exemplo: justificativa técnica
para a redução do período de inspeção).
Campo Identificação do OIA / Responsável Técnico
Deve ser preenchido através de carimbo ou impressão, constando a razão social do OIA-PP ou
representante da RBMLQ, endereço, CNPJ e com o nome e número do Crea do responsável técnico.
Campo Carimbo / Assinatura / Nº do Inspetor
Deve ser preenchido através de carimbo, constando o nome, número de registro no Crea (somente
para o inspetor do OIA-PP), número do inspetor e sua assinatura.
Campo Lista de Grupos de Produtos Perigosos
Relação de grupos de produtos perigosos.
Nota: Este campo consta no verso do RNC.
2 - CONDIÇÕES GERAIS
2.1 - Emissão do RNC
Deve ser emitido em 02 (duas) vias, sem rasuras, de forma datilografada ou digitada ou manuscrita
(letra de forma legível), sendo que a 1ª via deve ser reservada para ser entregue após a aprovação da
inspeção e emissão do CIPP ao proprietário do veículo e/ou equipamento ou seu representante legal,
e a 2ª via do OIA-PP ou representante da RBMLQ. No aguardo da aprovação da inspeção, deve ser
ANEXO DA PORTARIA INMETRO Nº 172 / 2008
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entregue uma cópia do RNC ao proprietário do veículo e/ou equipamento ou seu representante, para
servir de orientação para atendimento das não-conformidades evidenciadas.
Notas:
a) O proprietário do veículo e/ou equipamento deve utilizar somente a 1ª via.
b) É proibida a utilização de fotocópia, mesmo sendo autenticada.
c) A 1ª via deve ser anexada a 1ª via do CIPP, conforme determinado nesse certificado e a 2ª via
deve ser anexada ao relatório de inspeção.
2.2 - Emissão de Segunda Via
A emissão de segunda via do RNC deve ser conforme procedimento estabelecido pelo OIA-PP ou
representante da RBMLQ.
Notas:
a) A segunda via deve ser fotocópia da 2ª via do OIA-PP ou representante da RBMLQ. Deve ser
carimbada ou conter a seguinte impressão (modelo):
Segunda Via do RNC
CIPP atual nº _______________
b) O carimbo ou impressão deve ter as dimensões mínimas de 80 x 15mm.
c) O carimbo ou impressão deve ser colocado na margem esquerda do RNC (posição vertical).
d) O número do CIPP deve ser digitado ou datilografado.
e) O inspetor deve autenticar a fotocópia, com seu carimbo e assinatura.
ANEXO DA PORTARIA INMETRO Nº 172 / 2008
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Anexo C - Instrução para Preenchimento da Placa de Identificação e da Placa de Inspeção
1 - PLACA DE IDENTIFICAÇÃO
Campo Inmetro
Deve ter a marca do Inmetro.
Campo OIA
Deve ter a logomarca do organismo de inspeção ou representante da RBMLQ, devendo constar
OIA-PP ou RBMLQ (logomarca), seguido de 03 (três) ou 04 (quatro) dígitos, correspondentes aos
respectivos números de acreditação ou convênio.
Campo Nº Equipamento
Deve ser preenchido com 06 (seis) dígitos.
Nota: O seqüencial dessa numeração deve ser conforme estabelecido no Campo 17 (nota b) do
Anexo A.
Campo Nº Compartimentos
Deve ser preenchido com 02 (dois) dígitos.
Nota: Esse número representa a quantidade total de compartimentos do equipamento.
Campo Placa Veículo
Deve ser preenchido com 07 (sete) dígitos conforme os dados descritos no campo Placa do CRLV.
Campo Número do Chassi
Deve ser preenchido com 20 (vinte) dígitos.
Notas:
a) Deve conter o número do chassi, conforme descrito no campo Chassi do CRLV.
b) Para veículos remarcados, o preenchimento dos 03 (três) últimos espaços do campo, deve ser
com “REM” (remarcado).
c) Quando da não utilização de todos os espaços do campo, os mesmos devem ser anulados, através
de traços horizontais no meio do campo.
Notas Gerais:
a) A Placa de Identificação é parte integrante do equipamento, devendo permanecer fixada nele,
durante toda sua vida útil, podendo ser trocada somente quando da alteração da placa de licença do
veículo ou quando não for possível a leitura dos dados contidos, devendo a mesma ser arquivada
junto ao relatório de inspeção.
b) Quando da perda da Placa de Identificação, o OIA-PP que está realizando a inspeção periódica
deve preencher e afixar uma nova placa, desde que haja rastreabilidade do número do equipamento,
através da placa de inspeção ou da chapa de identificação ou do CIPP. O número do equipamento
deve ser mantido.
c) Deve ser confeccionada em alumínio anodizado, com espessura mínima de 0,5 (cinco décimos)
mm. A impressão da composição das letras deve ser em arial narrow, em negrito e pelo processo de
litografia.
d) Seu preenchimento deve ser feito por meio de puncionamento ou por micropercussão pneumática
(puncionamento por agulha pneumática), com tipos de 03 (três) a 05 (cinco) mm.
ANEXO DA PORTARIA INMETRO Nº 172 / 2008
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e) Deve ser fixada em um suporte porta-placas, através do processo de rebitagem (04 rebites). É de
atribuição exclusiva e intransferível do inspetor, de fixar essa placa no respectivo equipamento,
após sua aprovação.
f) O suporte porta-placas deve ser de material compatível ao corpo do equipamento. Deve ser
soldado no mesmo ou em parte estrutural integrante, posicionado na lateral dianteira do lado
esquerdo (lado do condutor do veículo), o qual deve conservar a furação da Placa de Identificação e
da Placa de Inspeção.
2 - PLACA DE INSPEÇÃO
Campo Inmetro
Deve ter a marca do Inmetro.
Campo OIA
Deve ter a logomarca do organismo de inspeção ou representante da RBMLQ, devendo constar
OIA-PP ou RBMLQ (logomarca), seguido de 03 (três) ou 04 (quatro) dígitos, correspondentes ao
respectivo número de acreditação ou convênio.
Campo Nº Equipamento / Inspeção
Deve ser preenchido com 08 (oito) dígitos.
Notas:
a) O seqüencial dessa numeração deve ser conforme estabelecido no Campo 17 (nota b) do Anexo
A, sendo a mesma do Campo No Equipamento na Placa de Identificação. Os 02 (dois) últimos
dígitos representam a quantidade de inspeção realizada no equipamento (seqüência).
b) Para equipamento (tanque de carga) o dígito indicador da inspeção 01 (primeira) somente deve
ser utilizado na inspeção na construção do tanque de carga. É proibida a utilização do dígito 01 para
inspeções periódicas e de reforma.
c) Quando o número de inspeção não ultrapassar a 09 (nove), o preenchimento do primeiro espaço
deve ser feito com o dígito 0 (zero).
Campo Data Inspeção
Deve ser preenchido com 06 (seis) dígitos (formato dia / mês / ano - exemplo: 100508).
Nota: Deve ser preenchido com a data da aprovação da inspeção do veículo e/ou equipamento,
valendo a data que ocorrer por último.
Campo Próx. Inspeção
Deve ser preenchido com 04 (quatro) dígitos (formato mês / ano - exemplo: 0508).
Nota: Deve ser preenchido com a data de vencimento do CIPP.
Campo Nº CIPP
Deve ser preenchido com 06 (seis) dígitos, conforme numeração descrita no CIPP.
Campo Placa Veículo
Deve ser preenchido com 07 (sete) dígitos conforme os dados descritos no campo Placa do CRLV.
Nota: Quando o veículo estiver aguardando o número da placa de licença, os espaços do campo
devem permanecer vazios. Somente quando do seu emplacamento, o campo deve ser preenchido,
por qualquer OIA-PP ou representante da RBMLQ.
ANEXO DA PORTARIA INMETRO Nº 172 / 2008
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Campo Esp. Revestimento
Deve ser preenchido com 03 (três) dígitos, com dimensões em mm, sendo o último separado por
uma vírgula.
Notas:
a) Deve ser preenchido com o valor mínimo encontrado na espessura do revestimento interno do
equipamento.
b) Quando o valor da espessura não ultrapassar a 9,0 (nove) mm, o preenchimento do primeiro
espaço deve ser feito com o dígito 0 (zero).
c) Quando não houver revestimento interno este campo deve ser inutilizado por traços.
Notas Gerais:
a) A Placa de Inspeção é parte integrante do equipamento, devendo ser substituída quando da troca
do CIPP.
b) Deve ser confeccionada em alumínio anodizado, com espessura mínima de 0,5 (cinco décimos)
mm. A impressão da composição das letras deve ser em arial narrow, em negrito e pelo processo de
litografia.
c) Seu preenchimento deve ser feito por meio de puncionamento ou por micropercussão pneumática
(puncionamento por agulha pneumática), com tipos de 03 (três) a 05 (cinco) mm.
d) Deve ser fixada em suporte porta-placas, abaixo da Placa de Identificação, através do processo de
rebitagem (02 rebites). É de atribuição exclusiva e intransferível do inspetor, de fixar essa placa no
respectivo equipamento, após sua aprovação.
e) Deve estar lacrada ao seu suporte porta placas, através de lacre específico, quando aplicável.
f) O lacre deve ser substituído quando da troca da Placa de Inspeção, devendo somente ser utilizado
nos equipamentos que transportam produtos perigosos dos grupos: 2 (exceto 2F), 4 (todos), 7
(todos) e 27 (A1, A2, A3, A4, A5, B, C).
g) O suporte porta-placas deve ser de material compatível ao corpo do equipamento. Deve ser
soldado no mesmo ou em parte estrutural integrante, posicionado na lateral dianteira do lado
esquerdo (lado do condutor do veículo) ou na parte dianteira da carroçaria ou caçamba, do lado do
condutor do veículo, o qual deve conservar a furação da Placa de Identificação e da Placa de
Inspeção.
ANEXO DA PORTARIA INMETRO Nº 172 / 2008
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Anexo D - Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos (CIPP)
ANEXO DA PORTARIA INMETRO Nº 172 / 2008
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Anexo E - Registro de Não-Conformidade (RNC)
Serviço Público Federal
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO
DATA DO RNC Nº DO RNC FOLHA Nº
PLACA DO VEÍCULO ESPESSURA MÍNIMA DA CHAPA (EQUIPAMENTO) / LOCALIZAÇÃO Nº DO CIPP
DOCUMENTO(S)
DE INSPEÇÃO ITEM EVIDÊNCIA OBJETIVA DISPOSIÇÃO
INSPEÇÃO (VEÍCULO / EQUIPAMENTO) REINSPEÇÃO (VEÍCULO / EQUIPAMENTO)
APROVADO REPROVADO APROVADO REPROVADO
CLIENTE CLIENTE
LOCAL DE
INSPEÇÃO
(LI) / DATA
LOCAL DE
INSPEÇÃO
(LI) / DATA
OBSERVAÇÀO
IDENTIFICAÇÃO DO OIA / RESPONSÁVEL TÉCNICO CARIMBO / ASSINATURA / Nº DO INSPETOR
DQUAL-061 - Rev. 01 (frente)
REGISTRO DE NÃO-CONFORMIDADE
(RNC)
ANEXO DA PORTARIA INMETRO Nº 172 / 2008
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LISTA DE GRUPOS DE PRODUTOS PERIGOSOS
Produto Nº ONU Grupo Produto Nº ONU Grupo
Cloro 1017 1 Cloropentafluoretano 1020 6F
Álcool Etílico (Mistura para motores à combustão interna) 1170 2A Clorotrifluormetano 1022
Querosene
Óleo Diesel
1223
1202 2B Bromo Trifluormetano 1009 6G
Dióxido de Enxofre 1079 6H
Gasolina 1203 2C PNR Gases Transportáveis em Cilindros Interligados * 6I
Combustível para Aviões a Turbina 1863 2D Ácido Fluorídrico (anidro) 1790 6J
Gasolina para Aviões 1203 2E Acetato de Amila 1104
7A
Tanque de Carga Comboio Álcool Amílico 1105
Álcool Etílico 1170
2F
Butanol 1120
Querosene 1223 Acetato de Butila 1123
Gasolina 1203 Diacetona Álcool 1148
Óleo Diesel 1202 Etil Benzeno 1175
Oxigênio 1073
3
Metilisobutilcetona 1245
Argônio 1951 Xilenos 1307
Nitrogênio 1977 Cicloexanona 1915
Ácido Sulfúrico 1830
4A
Metilisobutilcarbinol 2053
Ácido Sulfúrico Fumegante 1831 Acetato de Isobutila 1213
Ácido Sulfúrico Residual 1832 Álcool Isobutílico 1212
Hidróxido de Sódio 1824 Álcool Propílico 1274
7B
Sulfato de Alumínio 1760 Tolueno 1294
**Tanque de Carga Revestido e Tanque em PRFV Benzeno 1114
Ácido Clorídrico 1789
4B
Ciclohexano 1145
Ácido Sulfúrico Residual 1832 Acetato de Etila 1173
Ácido Fluorsilísico 1778 Metiletilcetona 1193
7BCloreto Férrico 2582 Acetato de Isopropila 1220
Cloreto de Zinco 1840 Álcool Isopropílico 1219
Cloreto de Cobre 2802 Acetona 1090 7C
Cloreto Ferroso 1760 Álcool Etílico para Uso Humano e Animal 1170 7D
Cloreto de Alumínio, em solução
Policloreto de Alumínio
2581
1760 Álcool Metílico 1230 7E
Sulfato Férrico 1760 Álcool Etílico para Uso Não Humano e Não Animal 1170 7F
Sulfato de Alumínio 1760 PNR Líquidos Transportáveis em Tanque de Carga *
*** 27A1
**Tanque de Carga Revestido e Tanque em PRFV (PMTA ≤ 20 kPa)
Clorito de Sódio 1496 4C PNR Líquidos não corrosivos Transportáveis em Tanque * 27A2
Hipoclorito de Sódio 1791 de Carga (20 kPa < PMTA ≤ 175 kPa)
Tanque de Carga Revestido em Borracha PNR Líquidos Corrosivos em Tanque de Carga * 27A3
Ácido Sulfúrico Residual 1832 4D (20 kPa < PMTA ≤ 175 kPa)
Ácido Nítrico (não fumegante) 2031 4E PNR Líquidos não corrosivos Transportáveis em Tanque * 27 A4
Amônia Anidra ou Solução > 50% de Amônia 1005 6A de Carga (175 kPa < PMTA ≤ 690 kPa)
Propeno ou Propileno 1077 PNR Líquidos Corrosivos em Tanque de Carga * 27 A5
Gás Liqüefeito de Petróleo (GLP) 1075
6B
(175 kPa < PMTA ≤ 690 kPa)
Clorodifluorometano 1018 PNR Transportáveis em ** Tanque de Carga Revestido * 27B
Hexafluoropropileno 1858 PNR Bebidas Alcoólicas 3065 27C
Propano 1978 PNR Líquidos e Gases Transportáveis em Tanque de * 27D
Dióxido de Carbono Líquido Refrigerado 2187
6C
Carga (PMTA > 690 kPa)
Éter Dimetílico 1033 PNR Criogênicos
* 27E
Metil Acetileno-Propadieno 1060 PNR Produtos Perigosos Sólidos a granel (PPS) * 27F
Óxido Nitroso 2201 PNR Produtos Pesados de Petróleo (PPP) * 27G
Acetaldeído 1089
6D
PNR Produtos Controlados pelo Exército / Explosivos
* 27H
Cloreto de Metila 1063 (PCEE)
Cloreto de Vinila 1086 PNR Produtos Fracionados (PF) * 27I
Diclorodifluormetano 1028 (*) Consultar Resolução ANTT nº 420/2004.
(**)Tanque de Carga Revestido com Fibra de Vidro ou Borracha,
com exceção para ácido sulfúrico residual, para revestimento em
borracha.
(***) O produto BioDiesel classificado como ONU 3082, conforme
Norma ABNT NBR 15512, deve ser transportado em equipamentos
aptos a transportar produtos do grupo 27A1.
PNR - Produtos Não Regulamentados.
PRFV - Plástico Reforçado com Fibra de Vidro.
Difluoretano 1030
Etilamina Anidra 1036
Dimetilamina Anidra 1032
Trimetilamina Anidra 1083
Metilamina Anidra 1061
Butadieno Inibido 1010
6E
Butano 1011
Buteno ou Butileno 1012
Isobuteno 1055
Cloro Difluoretano 2517
Metil Mercaptana 1064
Éter Metil Vinílico 1087
(verso)
ANEXO DA PORTARIA INMETRO Nº 172 / 2008
20
Anexo F - Placa de Identificação e Placa de Inspeção
No EQUIPAMENTO
OIA NO XXX
LOGOMARCA
PLACA VEÍCULO
PLACA DE IDENTIFICAÇÃO
NÚMERO DO CHASSI
No Compartimentos
No EQUIPAMENTO / INSPEÇÃO
PRÓX.INSPEÇÃO
OIA NO XXX
LOGOMARCA
DATA INSPEÇÃO
No CIPP PLACA VEÍCULO
PLACA DE INSPEÇÃO
,
Esp. Revestimento