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Vigência não verificadaFederalSENATRAN · Secretaria Nacional de Trânsito

Portaria nº 990/2022

Objeto

Estabelece o procedimento para homologação de veículos e equipamentos veiculares, concessão do código de marca/modelo/versão de veículos do Registro Nacional de Veículos Automotores e emissão do Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT), para efeito de pré-cadastro, registro e licenciamento no Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

Vigência não verificada pela Compuletra. Consulte a fonte oficial.

Tipo e número
Portaria nº 990/2022
Órgão emissor
SENATRAN · Secretaria Nacional de Trânsito
Abrangência
Federal
Data de publicação
19/08/2022
Início de vigência
Não informada

Resumo elaborado pela Compuletra

Estabelece o procedimento para homologação de veículos e equipamentos veiculares, concessão do código de marca/modelo/versão de veículos do Registro Nacional de Veículos Automotores e emissão do Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT), para efeito de pré-cadastro, registro e licenciamento no Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

Outros atos do SENATRAN

Sobre Modificação e homologação de veículos

Texto integral

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