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Acervo normativo

Portarias e atos do DETRAN-SE sobre vistoria veicular (ECV)

3 atos encontrados

02/10/2018Vigência não verificadaDETRAN-SESE

Comunicado nº 8/2018

Dispõe sobre o credenciamento de entidades para o exercício das atividades previstas na legislação de trânsito.

Resumo

Assunto: Credenciamento de entidades para o exercício das atividades previstas na legislação de trânsito.

12/03/2018Vigência não verificadaDETRAN-SESE

Comunicado nº 33/2018

Dispõe sobre o cumprimento dos arts. 35, 36, 39 e 40 da Portaria DENATRAN nº 27, de 2017, pelas Instituições e Entidades Técnicas, a partir de 1º de julho de 2017.

Resumo

Trata-se do cumprimento das normas elencadas nos ar gos 35, 36, 39 e 40 da Portaria DENATRAN nº 27, de 2017, pelas Instituições e Entidades Técnicas, cujo atendimento tornou-se obrigatório a par r…