Comunicado nº 1195/2020
Comunica realização de auditagem de vistorias de identificação veicular e aponta principais violações ao procedimento pelas Empresas Credenciadas de Vistoria (ECV)
Vigência não verificada pela Compuletra. Consulte a fonte oficial.
Resumo elaborado pela Compuletra
O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por meio da Diretoria de Registro e Controle de Veículos (DIRVE), em virtude dos altos índices de não conformidade de vistorias de identificação veicular realizadas pela ECV, e considerando a responsabilidade do vistoriador e da pessoa jurídica para a qual o profissional presta serviço, pela aprovação, apontamento e reprova de veículos que não estão de acordo com as diretrizes contidas na legislação de disciplina a atividade, COMUNICA que está realizando auditagem das vistorias e que foram constatadas como principais violações ao procedimento:
Outros atos do DETRAN-MS
- Portaria nº 213/2026 — Suspende temporariamente o processamento de novos pedidos de credenciamento de Empresas Credenciadas de Vistoria – ECVs e estabelece regra de transição para os processos em andamento.
- Portaria nº 212/2026 — Dispõe, em caráter excepcional e temporário, sobre medidas administrativas decorrentes da indisponibilidade da integração sistêmica entre o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – DETRAN/MS e a Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ/MS.
- Portaria nº 210/2026 — Altera a redação da Portaria DETRAN/MS “N” nº 68, de 17 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre o credenciamento de empresas para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular (ECV).
- Portaria nº 205/2026 — Altera a redação e acrescenta dispositivos à Portaria DETRAN MS N. 204, de 25 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre procedimentos administrativos para análise e regularização de veículos com bloqueio cadastral decorrente de inconsistências em registros veiculares.
- Portaria nº 204/2026 — Dispõe sobre os procedimentos administrativos para análise e regularização de veículos com bloqueio cadastral decorrente de inconsistências em registros veiculares no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – DETRAN/MS, e dá outras providências.
Sobre Procedimentos de vistoria
- Portaria nº 23014/2026 — Vistoria de Identificação Veicular: início da operação assistida em 16 outubro de 2026, com aceitação exclusiva dos laudos emitidos pelo SEV/SP a partir de 1º de dezembro de 2026; (NR)
- Portaria nº 22.126/2026 — Dispõe sobre a readequação do cronograma de implantação do sistema de vistoria eletrônica de veículos no Estado de São Paulo
- Resolução nº 1.032/2026 — Dispõe sobre a vistoria de identificação veicular.
- Portaria nº 13.126/2026 — Dispõe sobre a readequação de normas e procedimentos no âmbito do Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo.
- Portaria nº 12814/2026 — Alterar o cronograma de transição operacional para a aceitação exclusiva dos laudos de vistoria veicular emitidos pelo Sistema Estadual de Vistoria do Estado de São Paulo
Texto integral
A fonte oficial deste ato não foi localizada online. Consulte o órgão emissor.