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Vigência não verificadaESDETRAN-ES · DETRAN-ES

Decreto nº 5448/2023

Objeto

Altera a estrutura organizacional básica do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo – Detran/ES e transforma cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, sem elevação da despesa fixada.

Vigência não verificada pela Compuletra. Consulte a fonte oficial.

Tipo e número
Decreto nº 5448/2023
Órgão emissor
DETRAN-ES · DETRAN-ES
Abrangência
Estadual · ES
Data de publicação
24/07/2023
Início de vigência
Não informada

Resumo elaborado pela Compuletra

Altera a estrutura organizacional básica do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo – Detran/ES e transforma cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, sem elevação da despesa fixada.

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Sobre Registro, licenciamento e transferência

Texto integral

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