Deliberação nº 119/2011
Objeto
Define a cor predominante dos caminhões, caminhões tratores, reboques e semirreboques, com base no cadastro do Registro Nacional de Veículos Automotores e no CRLV, estabelecendo que a cor da cabine predomina para caminhões e a cor da estrutura fixa para reboques e semirreboques.
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Resumo elaborado pela Compuletra
A Del nº 119/2011 do CONTRAN estabelece a cor predominante de caminhões, caminhões-tratores, reboques e semirreboques. Para caminhões, a cor da cabine predomina; para reboques e semirreboques, a cor da estrutura fixa (chassi) predomina. Os efeitos produzem-se para a fiscalização um ano após a publicação, revogando a Resolução CONTRAN nº 355/2010.
Outros atos do CONTRAN
- Resolução nº 1.032/2026 — Dispõe sobre a vistoria de identificação veicular.
- Resolução nº 1.027/2026 — Normatiza os procedimentos de registro, licenciamento e transferência de propriedade de veículos.
- Resolução nº 1.026/2026 — Institui o Registro Nacional de Veículos em Estoque – Renave e altera a Resolução Contran nº 807, de 2020.
- Resolução nº 1.021/2026 — Aprova a Deliberação Contran nº 276, de 2026, que estabelece os requisitos para a instalação de motor elétrico auxiliar em veículos dos tipos caminhão e caminhão-trator, bem como altera o Anexo IV da Resolução
- Deliberação nº 276/2026 — Estabelece os requisitos para a instalação de motor elétrico auxiliar em veículos dos tipos caminhão e caminhão-trator, bem como altera o Anexo IV da Resolução Contran nº 916, de 28 de março de 2022.
Sobre Placas e identificação veicular
- Portaria nº 22.126/2026 — Dispõe sobre a readequação do cronograma de implantação do sistema de vistoria eletrônica de veículos no Estado de São Paulo
- Portaria nº 14.259/2026 — Altera o cronograma estabelecido pela Portaria DETRAN-SP nº 10.642, de 24 de abril de 2026
- Portaria nº 13.126/2026 — Dispõe sobre a readequação de normas e procedimentos no âmbito do Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo.
- Portaria nº 0368/2026 — O DIRETOR-GERAL do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – Detran/MG, com fulcro na lei estadual nº 25 .663, de 22 de dezembro de 2025; e em conformidade com os incisos III e X do art . 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB);
- Instrução normativa nº 326/2026 — Altera, inclui e revoga dispositivos na Instrução nº 17, de 17 de janeiro de 2022, que que estabelece os procedimentos para o credenciamento, gestão e fiscalização de empresas credenciadas de vistoria (ECV).
Texto integral
DELIBERAÇÃO N º 119, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011.
Define a cor predominante dos caminhões,
caminhões tratores, reboques e semirreboques .
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO, ‘ad
referendum’ do CONTRAN, no uso das atribuições legais conferidas pelo inciso I, do
artigo 12, da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito
Brasileiro – CTB, pelo artigo 6º do Regimento Interno do mencionado Colegiado, e
conforme o Decreto n.º 4.711, de 29 de maio de 2003, que dispõe sobre a coordenação
do Sistema Nacional de Trânsito – SNT,
Considerando a necessidade de definir a cor predominante dos caminhões,
caminhões tratores, reboques e semirreboques;
RESOLVE:
Art. 1º Considera-se cor predominante dos caminhões, caminhões tratores,
reboques e semirreboques aquela que constar no cadastro do Registro Nacional de
Veículos Automotores e no respectivo Certificado de Registro e Licenciamento de
Veículo – CRLV.
Art. 2º Para os caminhões e caminhões tratores, considera-se cor predominante
aquela vinculada à cabine, conforme exemplificado no Anexo desta Deliberação.
Art. 3º Para os reboques e semirreboques, a cor predominante é aquela
vinculada à estrutura fixa (chassi), conforme exemplificado no Anexo desta
Deliberação.
Art. 4º Os preceitos desta Deliberação aplicam-se aos veículos novos e em
circulação produzindo efeitos para a fiscalização 01 (um) ano após a sua publicação.
Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação ficando
revogada a Resolução CONTRAN Nº 355/2010.
JULIO FERRAZ ARCOVERDE
Presidente do CONTRAN
EXEMPLOS ILUSTRATIVOS SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DA COR
PREDOMINANTE
Exemplo para caminhão e caminhão-trator
Exemplo para reboques e semirreboques