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Instrução normativa nº 27/2020

Objeto

Estabelece critérios para concessão de autorização precária para instalação e funcionamento de posto de vistoria veicular eletrônica em municípios que não disponham de unidades credenciadas para este fim em seu território.

Tipo e número
Instrução normativa nº 27/2020
Órgão emissor
DETRAN-ES · DETRAN-ES
Abrangência
Estadual · ES
Data de publicação
03/02/2020
Início de vigência
Não informada

Resumo elaborado pela Compuletra

Estabelece critérios para concessão de autorização precária para instalação e funcionamento de posto de vistoria veicular eletrônica em municípios que não disponham de unidades credenciadas para este fim em seu território.

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Alterado por

Instrução normativa DETRAN-ES nº 06/2021 — A Instrução de Serviço Detran-ES nº 06/2021 acrescenta informações à Instrução de Serviço Detran-ES nº 27/2020.

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