Portaria nº 424/2026
Objeto
Dispõe sobre os procedimentos para registro, cadastramento, licenciamento e regularização de ciclomotores no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás – DETRAN/GO.
Vigência não verificada pela Compuletra. Consulte a fonte oficial.
Resumo elaborado pela Compuletra
Dispõe sobre os procedimentos para registro, cadastramento, licenciamento e regularização de ciclomotores no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás – DETRAN/GO.
Outros atos do DETRAN-GO
- Portaria nº 744/2026 — Altera a Portaria nº 667, de 2021, que dispõe sobre procedimentos para vistoria de identificação veicular e credenciamento de empresas no Estado de Goiás
- Portaria nº 725/2026 — Altera a Portaria DETRAN/GO nº 362/2022 para fazer referência expressa aos Anexos IV e V da Portaria DETRAN/GO nº 667/2021
- Portaria nº 568/2026 — Altera a Portaria nº 667, de 2021, que estabelece procedimentos para a atividade de vistoria de identificação veicular para credenciamento de empresas no Estado de Goiás.
- Portaria nº 473/2026 — Revoga a Portaria nº 124, de 02 de março de 2026, que dispunha sobre a obrigatoriedade de vistoria veicular e procedimentos de retenção de componentes de exaustão em veículos retidos por irregularidade no sistema de escapamento ou descarga livre.
- Portaria nº 201/2026 — Institui o Núcleo de Inteligência da Gerência de Fiscalização e Aplicação de Penalidades do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Goiás.
Sobre Sistemas e acesso a dados
- Portaria nº 12814/2026 — Alterar o cronograma de transição operacional para a aceitação exclusiva dos laudos de vistoria veicular emitidos pelo Sistema Estadual de Vistoria do Estado de São Paulo
- Resolução nº 1.026/2026 — Institui o Registro Nacional de Veículos em Estoque – Renave e altera a Resolução Contran nº 807, de 2020.
- Portaria nº 105/2026 — Acrescenta os Anexos VI e VII à Portaria nº 87, de 10 de maio de 2021, que dispõe sobre a autorização de pessoa jurídica e a homologação de seu sistema de solução tecnológica, destinado à realização de gerenciamento e integração de pessoas jurídicas de direito público ou privado, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (DETRAN-BA) e dá outras providências.
- Portaria nº 13/2026 — Dispõe sobre o registro nacional de Veículos em Estoque (RENAVE) e transferência de propriedade veicular, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
- Portaria nº 747/2026 — Autoriza e estabelece normas, requisitos técnicos e procedimentos para a coleta externa de imagens destinadas à vistoria veicular no Ceará.
Texto integral
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