Portaria nº 725/2026
Objeto
Altera a Portaria DETRAN/GO nº 362/2022 para fazer referência expressa aos Anexos IV e V da Portaria DETRAN/GO nº 667/2021
Vigência não verificada pela Compuletra. Consulte a fonte oficial.
Resumo elaborado pela Compuletra
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE GOIÁS – DETRAN/GO, no uso de suas atribuições legais e à vista do que consta dos autos do Processo nº 202000025086387; CONSIDERANDO que a Portaria DETRAN/GO nº 362/2022 passou a fazer referência expressa aos Anexos IV e V da Portaria DETRAN/GO nº 667/2021;
Atos relacionados
Outros atos do DETRAN-GO
- Portaria nº 744/2026 — Altera a Portaria nº 667, de 2021, que dispõe sobre procedimentos para vistoria de identificação veicular e credenciamento de empresas no Estado de Goiás
- Portaria nº 568/2026 — Altera a Portaria nº 667, de 2021, que estabelece procedimentos para a atividade de vistoria de identificação veicular para credenciamento de empresas no Estado de Goiás.
- Portaria nº 473/2026 — Revoga a Portaria nº 124, de 02 de março de 2026, que dispunha sobre a obrigatoriedade de vistoria veicular e procedimentos de retenção de componentes de exaustão em veículos retidos por irregularidade no sistema de escapamento ou descarga livre.
- Portaria nº 424/2026 — Dispõe sobre os procedimentos para registro, cadastramento, licenciamento e regularização de ciclomotores no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás – DETRAN/GO.
- Portaria nº 201/2026 — Institui o Núcleo de Inteligência da Gerência de Fiscalização e Aplicação de Penalidades do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Goiás.
Sobre Credenciamento
- Resolução nº 1.026/2026 — Institui o Registro Nacional de Veículos em Estoque – Renave e altera a Resolução Contran nº 807, de 2020.
- Portaria nº 0891/2026 — Altera a Portaria CET-MG nº 1.290, de 2023, suspende temporariamente novos requerimentos de credenciamento e ampliação da capacidade operacional de Empresas Credenciadas de Vistoria (ECVs) e estabelece diretrizes para distribuição de vistorias em Minas Gerais.
- Portaria nº 0368/2026 — O DIRETOR-GERAL do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – Detran/MG, com fulcro na lei estadual nº 25 .663, de 22 de dezembro de 2025; e em conformidade com os incisos III e X do art . 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB);
- Portaria nº 0287/2026 — Altera a Portaria CET-MG nº 1.291, de 18 de outubro de 2023, que estabelece o regulamento administrativo para credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado responsáveis pelo provimento às ECVs de serviços de tecnologia da informação com vistas ao gerenciamento, à conferência e à integração da vistoria de identificação veicular.
- Portaria nº 0285/2026 — Altera a Portaria CET-MG nº 1.290, de 18 de outubro de 2023, que estabelece o regulamento administrativo para credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para a prestação dos serviços de vistoria de identificação veicular, e dá outras providências.
Texto integral
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