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RevogadoMGDETRAN-MG · DETRAN-MG

Portaria nº 175/2018

Objeto

Regulamenta o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado (Empresas Credenciadas de Vistoria – ECV) para realização de vistoria de identificação veicular.

Ato revogado. Mantido para consulta histórica.

Revogado por Portaria DETRAN-MG nº 531/2018.

Tipo e número
Portaria nº 175/2018
Órgão emissor
DETRAN-MG · DETRAN-MG
Abrangência
Estadual · MG
Data de publicação
09/02/2018
Início de vigência
Não informada

Resumo elaborado pela Compuletra

Regulamenta o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado (Empresas Credenciadas de Vistoria – ECV) para realização de vistoria de identificação veicular.

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Revogado por

Portaria DETRAN-MG nº 531/2018 — Revoga a Portaria nº 175, de 8 de fevereiro de 2018, disciplina a devolução de requerimentos já apresentados e cria a comissão para a realização de estudos de aprimoramento da sistemática e funcionamento dos processos de credenciamento de empresas de vistoria de identificação veicular.

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