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Vigência não verificadaPIDETRAN-PI · DETRAN-PI

Portaria nº 115/2020

Objeto

Regulamenta requisitos técnicos, procedimentos operacionais e fases para habilitação e credenciamento de empresas privadas para exercício de atividade de vistoria veicular no Estado do Piauí.

Vigência não verificada pela Compuletra. Consulte a fonte oficial.

Tipo e número
Portaria nº 115/2020
Órgão emissor
DETRAN-PI · DETRAN-PI
Abrangência
Estadual · PI
Data de publicação
17/07/2020
Início de vigência
Não informada

Resumo elaborado pela Compuletra

Regulamenta as Portarias nº 212/2018-GDG-DETRAN/PI, 264/2018-GDG-DETRAN/PI e 58/2019-GDG-DETRAN/PI, em atendimento às recomendações constantes do julgamento do processo TC/019307/2018 do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, referente a aperfeiçoamento de requisitos técnicos, procedimentos operacionais e fases para habilitação e credenciamento de empresas de direito privado para o exercício de atividade de vistoria veicular no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências.

Atos relacionados

Regulamenta

Portaria DETRAN-PI nº 264/2018 — Regulamenta a Portaria nº 212/2018 – GDG – DETRAN/PI e estabelece requisitos técnicos, procedimentos operacionais e fases processuais para habilitação e credenciamento de empresas de direito privado para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências.

Portaria DETRAN-PI nº 212/2018 — Dispõe sobre a regulamentação do credenciamento de empresas para realização de vistorias de identificação veicular no Estado do Piauí por ocasião da emissão de Certificado de Registro de Veículo – CRV ou relacração.

Outros atos do DETRAN-PI

Sobre Credenciamento

Texto integral

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