Portaria nº 108/2012
Objeto
Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade para o serviço de Descontaminação de Equipamentos Destinados ao Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, a serem executados por OIVA e por OIA-PP.
Vigência não verificada pela Compuletra. Consulte a fonte oficial.
Resumo elaborado pela Compuletra
Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade para o serviço de Descontaminação de Equipamentos Destinados ao Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, a serem executados por OIVA e por OIA-PP.
Outros atos do INMETRO
- Portaria nº 409/2026 — Altera a Portaria Inmetro nº 314, de 29 de maio de 2025, para dispor sobre o fornecimento do Selo de Identificação da Conformidade, os procedimentos de registro do uso dos Selos e os prazos de transição aplicáveis aos capacetes para condutores e passageiros de motocicletas e similares
- Portaria nº 314/2025 — Altera os requisitos do Selo de Identificação da Conformidade para Capacetes para Condutores e Passageiros de Motocicletas e Similares, Extintores de Incêndio, Inspeção Técnica e Manutenção de Extintores de Incêndio, Cilindros para Armazenamento de Gás Natural Veicular e Requalificação de Cilindros Destinados ao Armazenamento de Gás Natural Veicular, estabelecidos pelas Portarias Inmetro nº 231, de 18/05/2021, nº 108, de 17/03/2022, nº 58, de 16/02/2022, nº 436, de 19/10/2021 e nº 133, de 23/03/2022, respectivamente, com vistas a integrar o projeto “Inmetro na Palma da Mão”.
- Portaria nº 106/2025 — Restabelece a competência do Inmetro de provedor dos esquemas de avaliação da conformidade, relacionadas à inspeção de segurança veicular, estabelecidos nas Portarias Inmetro nº 147, de 28 de março de 2022, nº 149, de 24 de março de 2022 e nº 153, de 24 de março de 2022, e nº 194, de 27 de abril de 2022, e dá outras providências.
- Portaria nº 1.108/2024 — O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem os incisos I, II, VI, IX, XIV e XXVI do art. 19 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro – CTB), com base no disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2021, e no que consta no processo administrativo nº 50000.005826/2024-19, resolve:
- Portaria nº 125/2024 — Altera a Portaria Inmetro nº 127, de 23 de março de 2022, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Inspeção de Veículos Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos – Consolidado.
Sobre Transporte de produtos perigosos
- Portaria nº 125/2024 — Altera a Portaria Inmetro nº 127, de 23 de março de 2022, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Inspeção de Veículos Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos – Consolidado.
- Portaria nº 262/2023 — Aprova, a realização de inspeção periódica de veículos e equipamentos rodoviários destinados ao transporte de produtos perigosos por Organismos de Inspeção Acreditados-Veicular (OIA-VA) e Organismos de Inspeção Acreditados-Produtos Perigosos (OIA-PP), de forma extraordinária, em locais remotos do país.
- Resolução nº 4/2023 — Aprova o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas.
- Resolução nº 5.998/2022 — Atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, aprova suas Instruções Complementares, e dá outras providências.
- Portaria nº 127/2022 — Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Inspeção de Veículos Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos – Consolidado.
Texto integral
Portaria n.º 108, de 06 de março de 2012.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei n.º
5.966, de 11 de dezembro de 1973, nos incisos I e IV do artigo 3º da Lei n.º 9.933, de 20 de dezembro
de 1999, no inciso V do artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n.°
6.275, de 28 de novembro de 2007;
Considerando a alínea f do subitem 4.2 do Termo de Referência do Sistema Brasileiro de
Avaliação da Conformidade, aprovado pela Resolução Conmetro n.º 04, de 02 de dezembro de 2002,
que atribui ao Inmetro a competência para estabelecer as diretrizes e critérios para a atividade de
avaliação da conformidade;
Considerando o Decreto n.º 96.044, de 18 de maio de 1988, que aprova o Regulamento para o
Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos;
Considerando que o Inmetro ou entidade por ele acreditada, consoante o disposto no § 1º do
artigo 4º, do Regulamento antedito, deve atestar a adequação dos veículos e dos equipamentos
rodoviários destinados a este transporte, nos termos dos seus regulamentos técnicos;
Considerando os artigos constantes do Capítulo IV do Regulamento antedito que tratam dos
deveres, das obrigações e das responsabilidades dos fabricantes, dos contratantes, dos expedidores, dos
destinatários, e dos transportadores que operam no segmento de produtos perigosos;
Considerando a compulsoriedade quanto à realização da descontaminação dos equipamentos
rodoviários destinados ao transporte de produtos perigosos, como pré-requisito para a realização das
inspeções dos veículos rodoviários e desses equipamentos, respectivamente, por Organismo de
Inspeção Veicular Acreditado - OIVA e por Organismo de Inspeção Acreditado-Produtos Perigosos -
OIA-PP;
Considerando a Portaria Inmetro n.° 255, de 03 de julho de 2007, publicada no Diário Oficial da
União de 04 de julho de 2007, seção 01, página 123;
Considerando a Portaria Inmetro n.° 384, de 03 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial
da União de 05 de outubro de 2011, seção 01, páginas 82 e 83, que autoriza e fixa as condições para a
execução dos serviços de descontaminação de equipamentos rodoviários destinados ao transporte de
produtos perigosos por Organismos de Inspeção Veicular Acreditados – OIVA e por Organismos de
Inspeção Acreditados – Produtos Perigosos – OIA-PP, nos Locais de Inspeção - LI autorizados pelo
Inmetro, resolve baixar as seguintes disposições:
Art. 1º Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para o serviço de Descontaminação de
Equipamentos Destinados ao Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, a serem executados por
OIVA e por OIA-PP, disponibilizado no sitio www.inmetro.gov.br ou no endereço abaixo:
- Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro
- Divisão de Programas de Avaliação da Conformidade - Dipac
Fl. 2 da Portaria n° 108/Presi, de 06/03/2012
- Rua da Estrela, 67 - 2º andar - Rio Comprido
- 20251-900 - Rio de Janeiro/RJ
Art. 2º Determinar que a descontaminação dos equipamentos destinados ao transporte rodoviário
de produtos perigosos das classes de risco 2, 3, 4, 5, 6, 8 e 9 descritas na Resolução ANTT n.º
420/2004 e previstas no Regulamento ora aprovado, poderá ser também realizada por OIA-PP e por
OIVA, exclusivamente a título de preparação destes equipamentos ou dos veículos com implementos
rodoviários destinados ao transporte de produtos perigosos, que serão inspecionados por eles próprios.
Art. 3° Cientificar que as condições definidas nos parágrafos 1°, 2° e 3° do artigo 1º da Portaria
Inmetro n.° 384/2011, só deverão ser aplicadas aos OIA-PP e OIVA localizados em regiões onde não
existam descontaminadores registrados pelo Inmetro, num raio de 250 (duzentos e cinquenta) km de
distância do local de inspeção mais próximo desses organismos de inspeção.
Parágrafo Único. Caso exista descontaminador registrado pelo Inmetro atuando dentro do raio de
250 (duzentos e cinquenta) km, o OIVA ou o OIA-PP estará limitado a realizar a descontaminação de
equipamentos considerando os escopos (classes de risco) diferentes daqueles realizados pelo
descontaminador registrado.
Art. 4º Determinar que, a partir da publicação dessa Portaria no Diário Oficial da União, os OIA-
PP e os OIVA que optarem por executar a descontaminação referida no artigo 2º deverão observar os
critérios estabelecidos no Regulamento ora aprovado.
Art. 5º Determinar que as infrações aos dispositivos desta Portaria sujeitarão o infrator às
penalidades previstas na Lei n.º 9.933, de 20 de dezembro de 1999.
Art. 6° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JOÃO ALZIRO HERZ DA JORNADA
ANEXO DA PORTARIA INMETRO Nº 108/ 2012
REGULAMENTO TÉCNICO DA QUALIDADE PARA DESCONTAMINAÇÃO DE
EQUIPAMENTOS DESTINADOS AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PRODUTOS
PERIGOSOS
1
1. OBJETIVO
Estabelecer os requisitos para a realização da descontaminação de equipamentos destinados ao transporte
rodoviário de produtos perigosos das classes de risco 2, 3, 4, 5, 6, 8 e 9, exclusivamente por Organismo
de Inspeção Acreditado pelo Inmetro, como parte da preparação para a inspeção periódica desses
equipamentos, em atendimento aos requisitos da Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho nº
33, visando propiciar de forma segura, o acesso dos inspetores desses organismos de inspeção, aos
veículos rodoviários com implementos destinados ao transporte de produtos perigosos e a esses
equipamentos.
2. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES
Lei n.º 9.933/1999 Dispõe sobre as competências do Conselho Nacional de
Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial e do Instituto
Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial.
Resolução da Agência Nacional
de Transporte Terrestre n.º
420/2004
Aprova as Instruções Complementares ao Regulamento do
Transporte Terrestre de Produtos Perigosos.
Portaria Inmetro nº 091/2009 Aprova a revisão dos Regulamentos Técnicos da Qualidade da área
de produtos perigosos e do Glossário de Terminologias Técnicas
Utilizadas nos RTQ para o Transporte de Produtos Perigosos.
Portaria Inmetro nº 457/2008 Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade 5 - Inspeção de
Veículos Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos
Perigosos.
Norma Regulamentadora nº 04 Serviços Especializados em Engenharia de Segurança do Trabalho e
em Medicina do Trabalho.
Norma Regulamentadora nº 06 Equipamento de Proteção Individual - EPI.
Norma Regulamentadora nº 07 Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional - PCMSO.
Norma Regulamentadora nº 13 Caldeiras e Vasos de Pressão.
Norma Regulamentadora nº 33 Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados.
Norma ABNT NBR 7501 Transporte Terrestre de Produtos Perigosos - Terminologia.
3. SIGLAS
ANTT - Agência Nacional de Transporte Terrestre.
CIPP - Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos.
CIV - Certificado de Inspeção Veicular.
EPI - Equipamento de Proteção Individual.
Inmetro - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia.
ANEXO DA PORTARIA INMETRO Nº 108/ 2012
2
NR - Norma Regulamentadora.
OIA-PP - Organismo de Inspeção Acreditado-Produtos Perigosos.
OIVA
ONU
- Organismo de Inspeção Veicular Acreditado.
- Organização das Nações Unidas.
RBC - Rede Brasileira de Calibração.
RTQ - Regulamento Técnico da Qualidade.
4. DEFINIÇÕES
Para efeitos deste RTQ são adotadas as definições de 4.1 a 4.11, complementadas pelas definições
constantes na Resolução ANTT n.º 420/2004, no Glossário de Terminologias Técnicas Utilizadas nos
Regulamentos Técnicos da Qualidade para o Transporte de Produtos Perigosos, aprovado pela Portaria
Inmetro n.º 091/2009, e na Norma ABNT NBR 7501.
4.1 Classes de Risco 2, 3, 4, 5, 6, 8 e 9
Classes descritas nos capítulos 2.0 ao 2.9, exceto o capítulo 2.7, da Resolução ANTT n.º 420/2004.
4.2 Descontaminação
Processos de limpeza e de remoção de contaminantes, realizados no equipamento PP, segundo os
requisitos estabelecidos neste RTQ.
4.3 Equipamento
Termo genérico utilizado para caracterizar qualquer tipo de equipamento, instrumento de medição,
dispositivo, equipamento de proteção individual, sistema e ferramenta.
4.4 Equipamento PP
Termo genérico utilizado para caracterizar qualquer tipo de tanque de carga, tanque portátil, conteiner-
tanque, contentor, caçamba basculante, caçamba intercambiável e carroçaria, destinados ao transporte
rodoviário de produtos perigosos.
4.5 Escopo da Descontaminação
Abrangência da capacitação do OIA-PP ou OIVA para descontaminar equipamentos PP que transportam
produtos perigosos pertinentes às classes de risco estabelecidas em 4.1.
4.6 Inspeção Periódica
Processo de avaliação de veículo ou equipamento PP, visando constatar o atendimento aos requisitos
técnicos estabelecidos nas regulamentações técnicas do Inmetro pertinentes e nas legislações de trânsito e
ambiental vigentes, para efeito da emissão do CIV e do CIPP.
4.7 Layout
Desenho (esboço) com a discriminação das disposições e dimensões dos locais pertinentes à: área de
descontaminação, área de contenção e tratamento de resíduos ou de captação e armazenamento para
posterior envio para tratamento por terceiros e, área para tratamento de água (quando aplicável).
4.8 Operador
Profissional formalmente vinculado ao OIA-PP ou OIVA, devidamente capacitado para realizar a
descontaminação do equipamento PP.
4.9 Operador de Caldeira
Profissional formalmente vinculado ao OIA-PP ou OIVA, devidamente capacitado para operar a caldeira
e/ou gerador de vapor.
ANEXO DA PORTARIA INMETRO Nº 108/ 2012
3
4.10 Responsável Operacional
Profissional formalmente vinculado ao OIA-PP ou OIVA, devidamente capacitado para responder
operacionalmente pela descontaminação do equipamento PP.
4.11 Relatório de Descontaminação (Anexo B)
Documento interno elaborado pelo OIA-PP ou OIVA, descrevendo o serviço de descontaminação do
equipamento PP, de acordo com procedimento específico e, fazendo parte integrante dos registros de
inspeção.
5. CONDIÇÕES GERAIS
5.1 O OIA-PP ou OIVA deve dispor de espaço físico devidamente identificado por meio de placas ou
sinalizações, com uma área mínima de 80 (oitenta) m², com piso pavimentado, plano ou inclinado, com
canaletas para direcionamento do efluente para o sistema de tratamento e impermeável, exclusivo para a
descontaminação do equipamento PP.
5.2 O OIA-PP ou OIVA deve realizar a descontaminação do equipamento PP, somente em atendimento
aos requisitos estabelecidos neste RTQ, e conforme o(s) escopo(s) autorizado(s).
5.3 O OIA-PP ou OIVA deve atender às legislações ambientais e de segurança do trabalho, pertinentes à
descontaminação do equipamento PP.
5.4 O OIA-PP ou OIVA deve emitir o Relatório de Descontaminação (Anexo B) do equipamento PP,
devidamente preenchido, chancelado e assinado pelo responsável operacional.
5.4.1 No Relatório de Descontaminação (Anexo B) devem constar, no mínimo, as seguintes informações:
a) razão social do OIA-PP ou OIVA;
b) número da acreditação:
c) norma(s) e/ou procedimento(s) utilizado(s);
d) nome e assinatura do responsável operacional, que aprovou a descontaminação;
e) dados técnicos da descontaminação do equipamento PP, como por exemplo: tempo e massa de vapor
utilizada, tempo de aeração e vazão do ar;
f) identificação do equipamento PP;
g) número de compartimentos;
h) especificações técnicas do detector de gases, do explosímetro e do oxímetro, e as datas das suas
calibrações;
i) identificação do último produto perigoso transportado (nº ONU), quando identificado.
5.5 Documentação
a) Contrato de trabalho ou documento que comprove o vínculo do responsável operacional, do operador e
do operador de caldeira, quando aplicável.
b) Layout da infraestrutura, evidenciando as disposições e identificações das seguintes áreas:
b.1) descontaminação de equipamento PP;
b.2) contenção e tratamento de resíduos ou de captação e armazenamento para posterior envio para
tratamento por terceiros;
b.3) tratamento de água, quando aplicável.
c) Relação de patrimônio e quantidade dos equipamentos listados na Matriz de Correlação (Equipamentos
x Escopos) (Anexo A).
ANEXO DA PORTARIA INMETRO Nº 108/ 2012
4
d) Certificados de calibração dos seguintes equipamentos: manômetro(s), termômetro(s), detector de
gases, medidor de pH, explosímetro e oxímetro.
e) Certificados de treinamento ou registros similares do responsável operacional e do operador,
evidenciando suas capacitações em cursos ou treinamentos, pertinentes a descontaminação de
equipamento PP, com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas e com a descrição do conteúdo
programático.
Nota: A carga horária pode ser evidenciada por meio do somatório de vários cursos ou treinamentos.
f) Certificados de treinamento ou registros similares do operador de caldeira, evidenciando suas
capacitações em cursos ou treinamentos, pertinentes à operação de caldeiras (geradores de vapor), com
carga horária mínima de 40 (quarenta) horas e estágio supervisionado com carga horária mínima de 60
(sessenta) horas, e com a descrição do conteúdo programático.
g) Programas de calibração dos seguintes equipamentos: manômetro(s), termômetro(s), detector de gases,
medidor de pH, explosímetro e oxímetro.
h) Programas de manutenção e de inspeção da caldeira e/ou do gerador de vapor, quando aplicável.
i) Livro de registro da caldeira e/ou do gerador de vapor, devidamente atualizado, quando aplicável.
6. CONDIÇÕES ESPECÍFICAS
6.1 Recursos Humanos
6.1.1 Responsável Operacional
6.1.1.1 Pré-requisitos
a) Capacitação em cursos e/ou treinamentos pertinentes ao desenvolvimento dos serviços de
descontaminação de equipamento PP, constantes do escopo do OIA-PP ou OIVA;
b) 2º grau completo (ensino médio);
c) Capacitação na elaboração e aplicação dos procedimentos de descontaminação, de contenção e
tratamento de resíduos ou de captação e armazenamento para posterior encaminhamento para tratamento
por terceiros e, de tratamento de água;
d) Capacitação na operação dos equipamentos;
e) Conhecimento deste RTQ e das NR nº: 04, 06, 07, 13 e 33.
6.1.2 Operador
6.1.2.1 Pré-requisitos
a) Capacitação em cursos e/ou treinamentos pertinentes ao desenvolvimento dos serviços de
descontaminação de equipamento PP, constantes do escopo do OIA-PP ou OIVA;
b) 1º grau completo (ensino fundamental);
c) Capacitação na aplicação dos procedimentos de descontaminação, de contenção e tratamento de
resíduos ou de captação e armazenamento para posterior encaminhamento para tratamento por terceiros e,
de tratamento de água;
d) Capacitação na operação dos equipamentos;
e) Conhecimento deste RTQ e das NR nº: 04, 06, 07, 13 e 33.
6.1.3 Operador de Caldeira
6.1.3.1 Pré-requisitos
a) Capacitação em cursos e/ou treinamentos pertinentes à operação da caldeira e/ou gerador de vapor;
ANEXO DA PORTARIA INMETRO Nº 108/ 2012
5
b) 1º grau completo (ensino fundamental);
c) Capacitação na operação da caldeira e/ou gerador de vapor;
d) Conhecimento deste RTQ e das NR nº: 04, 06, 07, 13 e 33.
6.2 Equipamentos
O OIA-PP ou OIVA deve possuir os equipamentos listados na Matriz de Correlação (Equipamentos x
Escopos) (Anexo A), de acordo com o(s) escopo(s) selecionado(s) e com os respectivos procedimentos de
descontaminação.
Notas:
a) As funções do detector de gases, do explosímetro e do oxímetro, podem estar incorporadas em um
único equipamento.
b) O(s) manômetro(s), termômetro(s), detector de gases, medidor de pH, explosímetro e oxímetro devem
ser calibrados pela RBC ou por laboratório detentor de padrões rastreados a RBC, dentro das suas
validades.
c) As calibrações realizadas por laboratório detentor de padrão rastreado a RBC, serão aceitas somente
quando não houver laboratório da RBC na UF de atuação do OIA-PP ou OIVA.
d) As calibrações devem ser realizadas de acordo com os programas de calibração estabelecidos pelo
OIA-PP ou OIVA ou quando necessárias.
6.3 Documentos Referentes aos Equipamentos PP
a) Procedimentos de descontaminação (por escopo);
b) Relatório de Descontaminação (Anexo B).
6.4 Procedimentos para Descontaminação
6.4.1 Nos procedimentos de descontaminação devem constar, no mínimo, as seguintes informações:
a) Nome apropriado para embarque e nº ONU do produto perigoso (último produto perigoso transportado
evidenciado por meio de um termo de solicitação de serviço ou documento similar emitido pelo
responsável pelo transporte do produto perigoso ou proprietário da unidade veicular);
b) Tipo de processos utilizados (ventilação forçada, exaustão, vaporização, lavagem química, lavagem
com água e outros);
c) Tipo de limpeza;
d) Remoção de resíduos;
e) Tipo de neutralização;
f) Tipo de secagem;
g) Tempos aplicáveis;
h) Pressões e temperaturas aplicáveis;
i) Tipos de revestimento internos (cuidados);
j) Equipamentos utilizados (geral);
k) Cuidados necessários.
6.4.2 O OIA-PP ou OIVA deve comprovar, na prática, a conformidade e a operacionalidade de cada
procedimento de descontaminação pertinente aos respectivos escopos.
6.4.3 O OIA-PP ou OIVA deve realizar a descontaminação em todos os compartimentos do equipamento
PP.
6.5 Procedimentos para Contenção e Tratamento de Resíduos
ANEXO DA PORTARIA INMETRO Nº 108/ 2012
6
O OIA-PP ou OIVA deve elaborar procedimentos para a realização da contenção e tratamento de resíduos
ou de captação e armazenamento para posterior encaminhamento para tratamento por terceiros, em
conformidade com a legislação ambiental vigente.
6.6 Procedimentos para Tratamento de Água (quando aplicável)
O OIA-PP ou OIVA deve elaborar procedimentos para a realização de tratamento de água, em
conformidade com a legislação ambiental vigente, para descarte após o seu tratamento.
6.7 Procedimentos para Entrada e Saída do Equipamento PP
O OIA-PP ou OIVA deve elaborar procedimento para entrada e saída do equipamento PP, conforme
previsto na NR n° 33.
7. RESULTADO DA DESCONTAMINAÇÃO
O OIA-PP ou OIVA deve emitir um Relatório de Descontaminação (Anexo B), contendo todos os itens
pertinentes à descontaminação.
8. ANEXOS
Anexo A Matriz de Correlação (Equipamentos x Escopos).
Anexo B Relatório de Descontaminação (Modelo).
Anexos
ANEXO DA PORTARIA INMETRO Nº 108/ 2012
7
ANEXO A - MATRIZ DE CORRELAÇÃO (EQUIPAMENTOS X ESCOPOS)
Equipamentos
Escopos
Combustível Classes de Risco
Exaustão 2 3 4 5 6 8 9
Ventilação
Forçada Vaporização
Rampas X X X X X X X X X
Canaletas ou sistema similar X** X X X X X X X X
Sistema de aterramento X X X* X X X
Caldeira e/ou gerador de vapor X X X X X X X X
Sistema de contenção e tratamento de
resíduos ou de captação e armazenamento
para posterior encaminhamento para
tratamento por terceiros
X X X X X X X X X
Ventilador/exaustor (a prova de explosão) X
Explosímetro X X X X X X
Oxímetro X X X X X X X X X
Termômetro(s) X X X X X X X X
Manômetro(s ) X X X X X X X X
EPI X X X X X X X X X
Medidor de pH X** X** X X X X X X X
Lavador de gases e/ou coluna de absorção X X X X X X
Compressor X X X X X X X X X
Detector de gases X X X X X X X X X
Bomba de água (vazão
mínima compatível com o processo) X** X X X X X X X X
Plataforma com talha X X X X X X X X X
Linha de vida e trava quedas X X X X X X X X X
Ferramentas (aplicáveis) X X X X X X X X X
* Gases refrigerados e tóxicos (subclasses 2.2 e 2.3) não necessitam de sistema de aterramento.
** Quando o procedimento do OIA-PP ou OIVA prever a utilização de água para remoção de resíduos durante o
processo de descontaminação.
ANEXO DA PORTARIA INMETRO Nº 108/ 2012
8
ANEXO B - RELATÓRIO DE DESCONTAMINAÇÃO (MODELO)
Nº:__________________ CIPP Nº:________________ CIV Nº:_____________________
OIA-PP ou OIVA
Razão Social: ___________________________________________________________________
Cliente
Razão Social ou Nome: _________________________________________________________
Equipamento PP (tipo):_____________________
Veículo:_____________________ Placa:____________
Proprietário:__________________________________________________________________
- Processos de Descontaminação:
Com aplicação de vapor.
Com ventilação forçada.
Com exaustão.
Com lavagem química.
Com lavagem com água.
Outros (especificar): _____________________________________________.
Compartimento 1º 2º 3º 4º 5º 6º
Volume (m³)
Produto perigoso
transportado (último)
Nº ONU
Classe de risco
Pressão de vapor (kgf/cm²)
Tempo (hora)
Massa de vapor (kg)
Volume de ar (m³)
Neutralizante
- Detector de gases (nº de série):___________________ Data da última calibração: ___/___/_____
- Explosímetro (nº de série):___________________ Data da última calibração: ___/___/_____
- Oxímetro (nº de série):___________________ Data da última calibração: ___/___/_____
- Caldeira e/ou gerador de vapor (n° de série):_______________________
- Regulamentação técnica do Inmetro aplicável (Portaria): _____________________ - Procedimento aplicável: _____________________
Observações:
- Data e horário da realização da descontaminação:
_________________________ _________________________________
Assinatura do Operador Assinatura do Responsável Operacional