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Portaria nº 108/2022

Objeto

Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Extintores de Incêndio - Consolidado.

Tipo e número
Portaria nº 108/2022
Órgão emissor
INMETRO · Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
Abrangência
Federal
Data de publicação
25/03/2022
Início de vigência
01/04/2022

Resumo elaborado pela Compuletra

Portaria nº 108, de 17 de março de 2022, do Ministério da Economia/Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), aprova o Regulamento Consolidado para Extintores de Incêndio. Estabelece requisitos de avaliação da conformidade, mecanismos de certificação e registro no Inmetro, além de prazos de adequação para fornecedores e importadores, visando à segurança do usuário e ao controle de mercado dos equipamentos.

Atos relacionados

Alterado por

Portaria INMETRO nº 409/2026 — Altera a Portaria Inmetro nº 314, de 29 de maio de 2025, para dispor sobre o fornecimento do Selo de Identificação da Conformidade, os procedimentos de registro do uso dos Selos e os prazos de transição aplicáveis aos capacetes para condutores e passageiros de motocicletas e similares

Portaria INMETRO nº 314/2025 — Altera os requisitos do Selo de Identificação da Conformidade para capacetes, extintores de incêndio, serviços de inspeção e manutenção de extintores e cilindros para GNV, visando integrá-los ao projeto “Inmetro na Palma da Mão”.

Outros atos do INMETRO

Sobre Equipamentos obrigatórios e requisitos técnicos

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