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Portaria nº 153/2022

Objeto

Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Fabricantes, Encarroçadores e/ou Transformadores de Veículos Rodoviários e Fabricantes de Equipamentos Veiculares - Consolidado

Tipo e número
Portaria nº 153/2022
Órgão emissor
INMETRO · Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
Abrangência
Federal
Data de publicação
31/03/2022
Início de vigência
31/03/2022

Resumo elaborado pela Compuletra

Portaria que aprova os requisitos de avaliação da conformidade para fabricantes, encarroçadores e/ou transformadores de veículos rodoviários e fabricantes de equipamentos veiculares. Consolida normas técnicas e define procedimentos para avaliação da conformidade dos produtos no âmbito do INMETRO e do Ministério da Economia, substituindo portarias anteriores e sendo posteriormente alterada por outras normas.

Atos relacionados

Alterado por

Comunicado INMETRO nº 3/2023 — Altera as Portarias Inmetro nºs 127, 147, 149 e 153, de 2022, que aprovam os Requisitos de Avaliação da Conformidade para inspeção veicular de produtos perigosos, GNV, segurança veicular e fabricantes, encarroçadores, transformadores e fabricantes de equipamentos veiculares.

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Sobre Equipamentos obrigatórios e requisitos técnicos

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