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Vigência não verificadaFederalSENATRAN · Secretaria Nacional de Trânsito

Portaria nº 149/2017

Objeto

Revoga as Portarias DENATRAN nº 60, de 27 de abril de 2017; nº 78, de 17 de maio de 2017; nº 101, de 2 de junho de 2017, e nº 102, de 2 de junho de 2017

Vigência não verificada pela Compuletra. Consulte a fonte oficial.

Tipo e número
Portaria nº 149/2017
Órgão emissor
SENATRAN · Secretaria Nacional de Trânsito
Abrangência
Federal
Data de publicação
26/07/2017
Início de vigência
26/07/2017

Resumo elaborado pela Compuletra

Revoga as Portarias DENATRAN nº 60, de 27 de abril de 2017; nº 78, de 17 de maio de 2017; nº 101, de 2 de junho de 2017, e nº 102, de 2 de junho de 2017

Outros atos do SENATRAN

Sobre Modificação e homologação de veículos

Texto integral

Portaria Nº 149 DE 26 DE JULHO DE 2017. Revoga as Portarias DENATRAN nº 60, de 27 de abril de 2017; nº 78, de 17 de maio de 2017; nº 101, de 2 de junho de 2017, e nº 102, de 2 de junho de 2017 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO (DENATRAN), no uso das atribuições que lhe confere o art. 19, incisos I e XXVI, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). CONSIDERANDO a necessidade de atualização da Tabela de modificações permitidas em veículos; CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº e 80000.110004250/2016-23. RESOLVE: Art. 1º Esta Portaria revoga as Portarias DENATRAN nº 60, de 27 de abril de 2017; nº 78, de 17 de maio de 2017; nº 101, de 2 de junho de 2017, e nº 102, de 2 de junho de 2017 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELMER COELHO VICENZI Diretor
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