Pular para o conteúdo
VistoriaPro· Gestão de PortariasSite VistoriaPro
Vigência não verificadaFederalSENATRAN · Secretaria Nacional de Trânsito

Portaria nº 159/2017

Objeto

Substitui o anexo da Portaria DENATRAN nº 64, de 24 de março de 2016, que estabelece a Tabela Anexo da Resolução CONTRAN nº 292/2008, que trata das modificações permitidas em veículos.

Vigência não verificada pela Compuletra. Consulte a fonte oficial.

Tipo e número
Portaria nº 159/2017
Órgão emissor
SENATRAN · Secretaria Nacional de Trânsito
Abrangência
Federal
Data de publicação
28/07/2017
Início de vigência
01/09/2017

Resumo elaborado pela Compuletra

Substitui o anexo da Portaria DENATRAN nº 64, de 24 de março de 2016, que estabelece a Tabela Anexo da Resolução CONTRAN nº 292/2008, que trata das modificações permitidas em veículos.

Outros atos do SENATRAN

Sobre Modificação e homologação de veículos

Texto integral

PORTARIA N º 159, DE 26 DE JULHO DE 2017. Substitui o Anexo da Portaria DENATRAN nº 64, de 24 de março de 2016, que estabelece a Tabela Anexo da Resolução CONTRAN nº 292/2008, que trata das modificações permitidas em veículos. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO (DENATRAN), no uso das atribuições que lhe confere o art. 19, incisos I e XXVI, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). CONSIDERANDO a necessidade de atualização da Tabela de modificações permitidas em veículos; CONSIDERANDO a análise de impacto mercadológico e regulatório; CONSIDERANDO os estudos realizados pela Câmara Temática de Assuntos Veiculares (CTAV) e pela Associação dos Fabricantes de Motociclos; CONSIDERANDO o art. 104, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), cuja regulamentação tratará de inspeção periódica dos itens de segurança; CONSIDERANDO o que consta nos processos administrativos nº 80000.110374/2016-47 e 80000.110004250/2016-23. RESOLVE: Art. 1º Substituir o Anexo da Portaria DENATRAN nº 64, de 24 de março de 2016, que estabelece a Tabela do Anexo da Resolução CONTRAN nº 292, de 29 de agosto de 2008, que trata das modificações permitidas em veículos, que passa a vigorar conforme o Anexo desta Portaria. Art. 2 º O Anexo desta Portaria encontram-se disponível no sitio eletrônico www.denatran.gov.br. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de setembro de 2017. ELMER COELHO VICENZI Diretor ANEXO MODIFICAÇÃO APLICAÇÃO EXIGÊNCIA CLASSIFICAÇÃO DO VEÍCULO APÓS MODIFICAÇÃO 1 Acessibilidade para transporte de portadores de necessidades especiais, sem que haja alteração da estrutura do veículo e/ou alteração/reposicionamento dos componentes do sistema de segurança do veículo. (Ver Observação 1) Automóvel, Camioneta, Utilitário, Micro-ônibus e Ônibus. CSV e Normas Brasileiras da ABNT aplicáveis. Tipo: O MESMO Espécie: A MESMA Carroceria: A MESMA Nas OBS. do CRV/CRLV ‘veículo com acessibilidade’. 2 Retirada de componentes e dispositivos de acessibilidade para transporte de portadores de necessidades especiais, sem que haja alteração da estrutura do veículo e/ou alteração/reposicionamento dos componentes do sistema de segurança do veículo. Automóvel, Camioneta, Utilitário, Micro-ônibus e Ônibus. CSV. Tipo: O MESMO Espécie: A MESMA Carroceria: A MESMA Retirar da OBS. do CRV/CRLV ‘veículo com acessibilidade’. 3 Alteração de potência/cilindrada. Caminhão, Caminhão trator, Micro-ônibus e Ônibus. CSV. Tipo: O MESMO Espécie: A MESMA Carroçaria: A MESMA 4 Alteração de potência/cilindrada. Qualquer diminuição ou qualquer aumento até 10% superior ao original. Automóvel, Camioneta, Caminhonete e Utilitário. CSV. Tipo: O MESMO Espécie: A MESMA Carroçaria: A MESMA 5 Diminuição da lotação sem rearranjo de layout interno. Automóvel, Camioneta, Caminhonete, Utilitário, Ônibus e Micro-ônibus. CSV. Tipo: O MESMO Espécie: A MESMA Carroçaria: A MESMA 6 Inclusão de blindagem. Automóvel, Camioneta, Caminhonete, Caminhão, Caminhão-Trator, Reboque, Semirreboque, Ônibus, Micro-Ônibus, Utilitário, Motor-Casa e Quadriciclo. CSV e Autorização do exército. Tipo: O MESMO Espécie: A MESMA Carroceria: A MESMA Nas OBS. do CRV/CRLV ‘veículo blindado’. MODIFICAÇÃO APLICAÇÃO EXIGÊNCIA CLASSIFICAÇÃO DO VEÍCULO APÓS MODIFICAÇÃO 7 Retirada de Blindagem (sem alteração estrutural). Automóvel, Camioneta, Caminhonete, Caminhão, Caminhão-Trator, Reboque, Semirreboque, Ônibus, Micro-Ônibus, Utilitário, Motor-Casa e Quadriciclo. CSV e normativo do Exército. Tipo: O MESMO Espécie: A MESMA Carroceria: A MESMA Retirar da OBS. do CRV/CRLV ‘veículo blindado’. 8 Alteração de Combustível (exceto inclusão ou exclusão de GNV). Ciclomotor, Motoneta, Motocicleta, Triciclo, Quadriciclo, Automóvel, Camioneta, Caminhonete, Caminhão, Caminhão- Trator, Ônibus, Micro- Ônibus, Utilitário e Motor- Casa. CSV e artigo 5º desta Resolução. Tipo: O MESMO Espécie: A MESMA Carroçaria: A MESMA 9 Alteração dos componentes do Sistema de suspensão. Automóvel, Camioneta, Caminhonete, Caminhão, Caminhão-Trator, Reboque, Semirreboque, Ônibus, Micro-Ônibus, Utilitário e Motor-Casa. CSV e Artigo 6º desta Resolução. Tipo: O MESMO Espécie: A MESMA Carroceria: A MESMA Nos veículos com PBT até 3500 kg na OBS. do CRV/CRLV constar nova altura conforme Artigo 6º. 10 Inclusão de sistema GNV. Automóvel, Camioneta, Caminhonete, Caminhão, Caminhão-Trator, Ônibus, Micro-Ônibus, Utilitário, Motor-Casa e Quadriciclo. CSV. Tipo: O MESMO Espécie: A MESMA Carroçaria: A MESMA 11 Retirada de sistema GNV. Automóvel, Camioneta, Caminhonete, Caminhão, Caminhão-Trator, Ônibus, Micro-Ônibus, Utilitário, Motor-Casa e Quadriciclo. CSV. Tipo: O MESMO Espécie: A MESMA Carroçaria: A MESMA 12 Cor. Todos os veículos. Artigos 3º e 14 desta Resolução. Tipo: O MESMO Espécie: A MESMA Carroçaria: A MESMA 13 De Espécie para COLEÇÃO. Todos os veículos. COVC. Tipo: O MESMO Espécie: COLEÇÃO Carroçaria: A MESMA 14 De Espécie para COMPETIÇÃO. Todos os veículos. Artigo 3º desta Resolução. Tipo: O MESMO Espécie: COMPETIÇÃO Carroçaria: A MESMA MODIFICAÇÃO APLICAÇÃO EXIGÊNCIA CLASSIFICAÇÃO DO VEÍCULO APÓS MODIFICAÇÃO 15 Troca de carroceria Trio Elétrico para transporte de carga. Caminhonete, Caminhão, Reboque e Semirreboque. CSV e artigo 15 desta Resolução. Tipo: O MESMO Espécie: CARGA Carroçaria: conforme as carrocerias de carga do Anexo I da Res. CONTRAN nº 291. 16 Inclusão de carroceria comércio para uso diverso com ou sem diminuição de lugares, sem que haja alteração da estrutura e/ou sistemas de segurança originais do veículo. (Ver Observação 2) Automóvel, Caminhão, Camioneta, Caminhonete, Utilitário, Micro-ônibus e Ônibus. CSV e artigo 15 desta Resolução quando aplicável. Tipo: O MESMO Espécie: ESPECIAL Carroçaria: COMÉRCIO 17 Inclusão de dispositivo para transporte de carga, para fins de transporte remunerado de carga. Motoneta e Motocicleta. Atender Regulamentação específica e Artigo 139-A do CTB. Tipo: O MESMO Espécie: CARGA Carroçaria: NENHUMA 18 Exclusão de dispositivo para transporte de carga. Motoneta e Motocicleta. Artigo 3º desta Resolução. Tipo: O MESMO Espécie: PASSAGEIRO Carroçaria: NENHUMA 19 Exclusão de rótula e terceiro- eixo (articulação). Ônibus. CSV. Tipo: O MESMO Espécie: A MESMA Carroçaria: A MESMA 20 Inclusão de CABINE SUPLEMENTAR. Caminhão, Caminhão- Trator e Caminhonete. CSV e artigo 15 desta Resolução. Tipo: O MESMO Espécie: ESPECIAL Carroçaria: conforme Anexo I da Res. CONTRAN nº 291 que possuir cabine suplementar. 21 Retirada de CABINE SUPLEMENTAR. Caminhão, Caminhão- Trator e Caminhonete. CSV. Tipo: O MESMO Espécie: CARGA Carroçaria: conforme as carrocerias de carga do Anexo I da Res. CONTRAN nº 291. 22 Inclusão de carroceria INTERCAMBIÁVEL (‘camper’). Caminhonete e Caminhão. CSV e artigo 15 desta Resolução. Tipo: O MESMO Espécie: A MESMA Carroçaria: conforme Anexo I da Res. CONTRAN nº 291 que possuir carroceria intercambiável. MODIFICAÇÃO APLICAÇÃO EXIGÊNCIA CLASSIFICAÇÃO DO VEÍCULO APÓS MODIFICAÇÃO 23 Retirada da carroceria INTERCAMBIÁVEL ("camper"). Caminhonete e Caminhão. CSV. Tipo: O MESMO Espécie: A MESMA Carroçaria: conforme Anexo I da Res. CONTRAN nº 291. 24 Inclusão de mecanismo operacional que não constitua a própria carroceria do veículo. (Ver Observação 3) Caminhonete, Caminhão, Caminhão-Trator, Reboque e Semirreboque. CSV. Tipo: O MESMO Espécie: A MESMA Carroçaria: conforme Anexo I da Res. CONTRAN nº 291. 25 Retirada de mecanismo operacional que não constitua a própria carroceria do veículo. Caminhonete, Caminhão, Caminhão-Trator, Reboque e Semirreboque. CSV. Tipo: O MESMO Espécie: A MESMA Carroçaria: conforme Anexo I da Res. CONTRAN nº 291 26 Inclusão/Retirada de película não-refletiva. Todos os veículos automotores, exceto Ciclomotor, Motoneta, Motocicleta e Chassi plataforma. Regulamentação específica. Tipo: O MESMO Espécie: A MESMA Carroçaria: A MESMA 27 Inclusão/Retirada de tanque suplementar. Caminhão e Caminhão- trator. CSV. Tipo: O MESMO Espécie: A MESMA Carroçaria: A MESMA 28 Inclusão/Retirada de tanque suplementar para alimentação do sistema de refrigeração. Reboque e Semirreboque. CSV. Tipo: O MESMO Espécie: A MESMA Carroçaria: A MESMA 29 Inclusão de Sidecar para transporte de pessoas ou carga. Motocicleta. CSV e artigo 15 desta Resolução. Tipo: O MESMO Espécie: CARGA ou PASSAGEIRO Carroçaria: SIDECAR 30 Retirada de Sidecar para transporte de pessoas ou carga. Motocicleta. CSV. Tipo: O MESMO Espécie: CARGA ou PASSAGEIRO Carroçaria: NENHUMA 31 Modificação no para-choque, grade, capô, saias laterais e aerofólios de forma que o veículo fique com características visuais diferentes daquelas do veículo original Triciclo, Quadriciclo, Automóvel, Ônibus, Micro-ônibus, Camioneta, Caminhão, Caminhão- Trator, Caminhonete, Utilitário e Motor-Casa CSV Tipo: O MESMO Espécie: A MESMA Carroçaria: A MESMA Na OBS. do CRV/CRLV ‘veículo modificado visualmente’ MODIFICAÇÃO APLICAÇÃO EXIGÊNCIA CLASSIFICAÇÃO DO VEÍCULO APÓS MODIFICAÇÃO 32 Modificação no para-choque, grade, capô, saias laterais e aerofólios de forma que o veículo fique com características visuais iguais daquelas do veículo original Triciclo, Quadriciclo, Automóvel, Ônibus, Micro-ônibus, Camioneta, Caminhão, Caminhão-Trator, Caminhonete, Utilitário e Motor-Casa CSV Tipo: O MESMO Espécie: A MESMA Carroçaria: A MESMA Na OBS. do CRV/CRLV ‘veículo modificado visualmente’ 33 Para aprendizagem Automóvel, Ônibus, Camioneta, Caminhão, Caminhão-Trator, Caminhonete e Utilitário. CSV Tipo: O MESMO Espécie: A MESMA Carroçaria: A MESMA 34 Retirada da condição para aprendizagem Automóvel, Ônibus, Camioneta, Caminhão, Caminhão-Trator, Caminhonete e Utilitário. CSV Tipo: O MESMO Espécie: A MESMA Carroçaria: A MESMA 35 Para condução por pessoas portadoras de necessidades especiais sem que haja alteração da estrutura do veículo e/ou alteração/reposicionamento dos componentes do sistema de segurança do veículo. (Ver Observação 4) Ciclomotor, Motoneta, Motocicleta, Triciclo, Quadriciclo, Automóvel, Camioneta, Caminhonete, Caminhão, Caminhão-Trator, Ônibus, Micro-Ônibus, Utilitário e Motor-Casa CSV e Normas Brasileiras da ABNT aplicáveis Tipo: O MESMO Espécie: A MESMA Carroçaria: A MESMA Na OBS. do CRV/CRLV ‘veículo para condução por pessoas portadoras de necessidades especiais’ 36 Retirada de componentes e dispositivos de acessibilidade para condutores portadores de necessidades especiais, sem que haja alteração da estrutura do veículo e/ou alteração/reposicionamento dos componentes do sistema de segurança do veículo. Ciclomotor, Motoneta, Motocicleta, Triciclo, Quadriciclo, Automóvel, Camioneta, Caminhonete, Caminhão, Caminhão-Trator, Ônibus, Micro-Ônibus, Utilitário e Motor-Casa CSV Tipo: O MESMO Espécie: A MESMA Carroçaria: A MESMA Retirar da OBS. do CRV/CRLV ‘veículo para condução por pessoas portadoras de necessidades especiais’ 37 Inclusão de carroceria funeral (sem modificação de entre-eixos e/ou balanço traseiro e/ou sistemas de segurança originais do veículo). Automóvel, Camioneta, Caminhonete, Caminhão, Reboque, Semirreboque, Ônibus, Micro-Ônibus e Utilitário CSV e artigo 15 desta Resolução Tipo: O MESMO Espécie: ESPECIAL Carroçaria: FUNERAL 38 Troca da carroceria funeral para outra de espécie CARGA (sem modificação de entre-eixos e/ou balanço traseiro e/ou sistemas de segurança originais do veículo), exceto carroceria Furgão. Caminhonete e Caminhão CSV e artigo 15 desta Resolução Tipo: O MESMO Espécie: conforme Anexo I da Res. CONTRAN nº 291 Carroçaria: conforme Anexo I da Res. CONTRAN nº 291 MODIFICAÇÃO APLICAÇÃO EXIGÊNCIA CLASSIFICAÇÃO DO VEÍCULO APÓS MODIFICAÇÃO 39 Rebaixamento, alongamento ou encurtamento do chassi (exceto monobloco) com ou sem alteração de entre- eixos e/ou balanço traseiro. Caminhão e Caminhão Trator. CSV Tipo: O MESMO Espécie: A MESMA Carroçaria: A MESMA 40 Sistema de sinalização/iluminação. Ciclomotor, Motoneta, Motocicleta, Triciclo, Quadriciclo, Automóvel, Reboque, Semirreboque, Camioneta, Caminhonete, Caminhão, Caminhão- Trator, Ônibus, Micro- Ônibus, Utilitário e Motor-Casa. CSV, inciso V e parágrafo único do artigo 8º desta Resolução, Resolução nº 227/2007 e sua sucedânea e Resolução nº 681/17 e suas sucedâneas. Tipo: O MESMO Espécie: A MESMA Carroçaria: A MESMA 41 Sistema de rodas/pneus. Todos os veículos. Incisos I e II do artigo 8º desta Resolução Tipo: O MESMO Espécie: A MESMA Carroçaria: A MESMA 42 Suspensão/inclusão ou exclusão de eixo veicular auxiliar, eixo direcional ou eixo auto direcional. (Ver Observação 6) Caminhão, Caminhão Trator, Ônibus, Reboque e Semirreboque. CSV, Certificado de Conformidade do INMETRO (artigo 9°desta Resolução) e inciso IV e VI do artigo 8º desta Resolução. Tipo: O MESMO Espécie: A MESMA Carroçaria: A MESMA 43 Inclusão/Troca da Carroçaria para outra, também de transporte de CARGA. Triciclo, Caminhonete, Caminhão, Reboque e Semirreboque. CSV e artigo 15 desta Resolução. Tipo: O MESMO Espécie: CARGA Carroçaria: conforme as carrocerias de carga do Anexo I da Res. CONTRAN nº 291 44 Inclusão/Troca da Carroçaria para outra, também de espécie CARGA, mantendo a cabine dupla, tripla, linear ou suplementar. Caminhonete e Caminhão. CSV e artigo 15 desta Resolução. Tipo: O MESMO Espécie: ESPECIAL Carroçaria: conforme Anexo I da Res. CONTRAN nº 291. 45 Troca de carroçaria (reencarroçamento). Micro-ônibus e Ônibus. CSV. Tipo: O MESMO Espécie: A MESMA Carroçaria: A MESMA 46 Inclusão/Troca da Carroçaria para Transporte Recreativo ou Transporte Trabalhador ou Som, o qual não é requerido código de marca-modelo-versão. Caminhonete, Caminhão, Camioneta, Reboque e Semirreboque. CSV e artigo 15 desta Resolução. Tipo: O MESMO Espécie: PASSAGEIRO ou ESPECIAL Carroçaria: TRANSPORTE RECREATIVO ou TRANSPORTE TRABALHADOR ou SOM MODIFICAÇÃO APLICAÇÃO EXIGÊNCIA CLASSIFICAÇÃO DO VEÍCULO APÓS MODIFICAÇÃO 47 Troca da Carroçaria de Transporte Recreativo ou Transporte Trabalhador ou Som, para outra o qual não é requerido código de marca- modelo-versão. Caminhonete, Caminhão, Camioneta, Reboque e Semirreboque. CSV e artigo 15 desta Resolução. Tipo: O MESMO Espécie: conforme Anexo I da Res. CONTRAN nº 291 Carroçaria: conforme Anexo I da Res. CONTRAN nº 291 48 Inclusão de mecanismo operacional cujo mecanismo constitua a própria carroceria do veículo. Caminhonete, Caminhão e Caminhão Trator. CSV e artigo 15 desta Resolução. Tipo: O MESMO Espécie: A MESMA Carroçaria: conforme Anexo I da Res. CONTRAN nº 291 que possuir mecanismo operacional. 49 Retirada de mecanismo operacional, cujo mecanismo constitua a própria carroceria do caminhão trator. Caminhão Trator. CSV e artigo 15 desta Resolução. Tipo: O MESMO Espécie: A MESMA Carroçaria: conforme Anexo I da Res. CONTRAN nº 291. 50 Instalação ou remoção de capota em carroceria aberta. Caminhonete. CSV e artigo 15 desta Resolução, para instalação e no caso de a carroceria resultante não ser removível. Tipo: O MESMO Espécie: A MESMA Carroçaria: FECHADA se for instalação, ABERTA se for remoção. 51 Instalação do Teto Solar. Automóvel, Camioneta, Utilitário, Caminhonete, Caminhão, Caminhão- Trator. CSV Tipo: O MESMO Espécie: A MESMA Carroçaria: A MESMA Na Obs do CRV/CRLV constar ‘veículo com teto solar’. 52 Inclusão de carroceria para Transporte Escolar sem alteração de lotação e/ou rearranjo de layout interno. Camioneta, Ônibus e Micro-ônibus. CSV, atender legislação municipal, artigo 136 do CTB e Resolução nº 504/14 e suas sucedâneas. Tipo: O MESMO Para camioneta Espécie: MISTO. Para ônibus e micro- ônibus Espécie: PASSAGEIRO. Carroçaria: TRANSPORTE DE ESCOLAR 53 Retirada da condição de Transporte Escolar sem alteração de lotação e/ou rearranjo de layout interno. Camioneta, Ônibus e Micro-ônibus CSV Tipo: O MESMO Espécie: conforme Anexo I da Res. CONTRAN nº 291 Carroçaria: conforme Anexo I da Res. CONTRAN nº 291 MODIFICAÇÃO APLICAÇÃO EXIGÊNCIA CLASSIFICAÇÃO DO VEÍCULO APÓS MODIFICAÇÃO 54 Inclusão de dispositivo de segurança para impedir o acionamento da tomada de força involuntária para veículos com carroceria basculante. Caminhão e Caminhão- Trator. CSV e Resolução CONTRAN nº 563/15. Tipo: O MESMO Espécie: A MESMA Carroçaria: conforme Anexo I da Res. CONTRAN nº 291 que possuir basculante. 55 Para Ambulância (sem alteração estrutural). Motocicleta e Triciclo. CSV e artigo 15 desta Resolução. Tipo: O MESMO Espécie: ESPECIAL Carroçaria: AMBULÂNCIA 56 Retirada da condição ambulância (sem alteração estrutural). Motocicleta e Triciclo. CSV. Tipo: O MESMO Espécie: conforme Anexo I da Res. CONTRAN nº 291. Carroçaria: conforme Anexo I da Res. CONTRAN nº 291. 57 Inclusão de carroceria ambulância (sem modificação de entre-eixos e/ou balanço traseiro) exceto carroceria Furgão. (Observação 5) Reboque, Semirreboque, Caminhão e Caminhonete. CSV e artigo 15 desta Resolução. Tipo: O MESMO Espécie: ESPECIAL Carroçaria: AMBULÂNCIA 58 Troca de carroceria ambulância para outra de espécie CARGA (sem modificação de entre-eixos e/ou balanço traseiro) exceto carroceria Furgão. (Observação 5) Reboque, Semirreboque, Caminhão e Caminhonete. CSV e artigo 15 desta Resolução. Tipo: O MESMO Espécie: CARGA Carroçaria: conforme Anexo I da Res. CONTRAN nº 291 59 Retirada da condição ambulância para veículo furgão. (Observação 5) Caminhão e Caminhonete. CSV. Tipo: O MESMO Espécie: CARGA Carroçaria: FURGÃO 60 Alteração de espelhos retrovisores, guidão, de componentes do sistema de suspensão e assento (alteração dos pontos de fixação originais). (Observações 7 e 8) Motocicleta, motoneta e Triciclo. CSV. Tipo: O Mesmo Espécie: A Mesma Carroceria: A Mesma Na OBS. do CRV/CRLV ‘veículo modificado visualmente’. Observação 1: Enquadra-se nesta modificação a retirada de banco, inclusão de rampas de acesso ou plataformas elevatórias, dentre outros componentes e dispositivos, sem que haja alterações na estrutura e/ou sistemas de segurança originais do veículo. Observação 2: Excetuam-se desta modificação os veículos alterados para fins de escritório, tais como unidade de atendimento de saúde, posto policial, juizados especiais, cursos profissionalizantes, entre outros similares. Estes devem ser tratados como transformação em motorcasa para fins de escritório conforme a Resolução Contran 291/08. Observação 3: Enquadra-se neste tipo de modificação a inclusão de dispositivos de elevação de carga (munck), plataformas elevatórias, entre outros. Não se considera mecanismo operacional qualquer componente que faça parte de um sistema de acionamento, tais como componentes de sistema hidráulico, pneumático, mecânico ou elétrico, entre outros. Observação 4: Enquadra-se nesta modificação o reposicionamento dos comandos do freio, acelerador, embreagem e transmissão, inclusão de pomo de direção no volante, prolongamento dos pedais, retiradas de bancos, inclusão de rampas de acesso ou plataformas elevatórias, entre outros, sem que haja alterações na estrutura do veículo ou dos componentes do sistema de segurança. Observação 5: A marca/modelo/versão do veículo será mantida. Observação 6: Deverá ser observado as configurações de veículos e as combinações de veículos de transporte de carga e de passageiros, constantes do Anexo da Portaria DENATRAN nº 63, de 31 de março de 2009, e suas sucedâneas, com seus respectivos limites de comprimento, peso bruto total (PBT) e peso bruto total combinado (PBTC), conforme Resolução nº 210/06 e suas sucedâneas. Observação 7: Quando da alteração de espelhos retrovisores deverá ser observado, os requisitos técnicos estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 682, de 25 de julho de 2017 e suas sucedâneas. Observação 8: Quando da alteração de guidão deverá ser observado: Largura: Mínima de 600mmm e máxima de 950mmm (Figura 1) e Altura: Máxima limitada ao ombro do condutor quando o mesmo estiver em posição de condução da motocicleta (Figura 2). Figura 1 – Largura do Guidão Figura 2 – Altura do Guidão Conceitos: Altura original do veículo: definida pelo fabricante, correspondente à distância do solo ao ponto superior extremo do veículo. Cabine Suplementar: Equipamento veicular destinado ao transporte de passageiros, separada da cabine do veículo, cuja lotação, incluindo a lotação do veículo original, não seja superior 9 (nove) ocupantes. Ex: Em caminhões cuja lotação seja igual a 3 (três) ocupantes a cabine suplementar poderá ter no máximo 6 (seis) ocupantes. Certificado de Conformidade do Inmetro: Documento emitido por uma entidade acreditada pelo INMETRO atestando que o produto ou o serviço apresenta nível adequado de confiança no cumprimento de requisitos estabelecidos em norma ou regulamento técnico. CSV: Certificado de Segurança Veicular. COVC: Certificado de Originalidade de Veículo de Coleção. Dispositivo para transporte de carga para motonetas e motocicletas: equipamento do tipo baú ou grelha.
Voltar à consulta