Portaria nº 159/2017
Objeto
Substitui o anexo da Portaria DENATRAN nº 64, de 24 de março de 2016, que estabelece a Tabela Anexo da Resolução CONTRAN nº 292/2008, que trata das modificações permitidas em veículos.
Vigência não verificada pela Compuletra. Consulte a fonte oficial.
Resumo elaborado pela Compuletra
Substitui o anexo da Portaria DENATRAN nº 64, de 24 de março de 2016, que estabelece a Tabela Anexo da Resolução CONTRAN nº 292/2008, que trata das modificações permitidas em veículos.
Outros atos do SENATRAN
- Portaria nº 163/2016 — Estabelece os critérios para execução da inspeção segurança veicular e emissão do Certificado de Segurança Veicular – CSV, nos veículos e implementos rodoviários do tipo carroceria basculante, conforme a Resolução CONTRAN n° 563, de 25 de novembro de 2015.
- Portaria nº 595/2025 — Altera a Portaria Senatran nº 461, de 18 de junho de 2025
- Portaria nº 461/2025 — Estabelece os valores a serem cobrados pelos acessos, consultas, transações eletrônicas, emissão de laudo ou certificado e geração de arquivos das bases de dados dos sistemas organizados e mantidos pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), e respectivos subsistemas.
- Portaria nº 139/2025 — Disciplina o acesso aos dados dos sistemas e subsistemas informatizados da Secretaria Nacional de Trânsito – Senatran.
- Portaria nº 1.111/2024 — Altera a Portaria SENATRAN nº 587, de 20 de junho de 2024, que estabelece os valores a serem cobrados pelos acessos, consultas, transações eletrônicas, emissão de laudos ou certificados, geração de arquivos e extração de dados e informações das bases dos sistemas Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (RENACH), Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF), Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito (RENAEST), e respectivos subsistemas, organizados e mantidos pela Secretaria Nacional de Trânsito ( S E N AT R A N ) .
Sobre Modificação e homologação de veículos
- Resolução nº 1.021/2026 — Aprova a Deliberação Contran nº 276, de 2026, que estabelece os requisitos para a instalação de motor elétrico auxiliar em veículos dos tipos caminhão e caminhão-trator, bem como altera o Anexo IV da Resolução
- Portaria nº 131/2026 — Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás – DETRAN/GO, do procedimento administrativo para autorização e registro de alteração de características de veículos decorrentes da instalação de equipamentos de som automotivo, em cumprimento à Resolução CONTRAN nº 916/2022, aos arts. 98 e 106 da Lei nº […]
- Deliberação nº 276/2026 — Estabelece os requisitos para a instalação de motor elétrico auxiliar em veículos dos tipos caminhão e caminhão-trator, bem como altera o Anexo IV da Resolução Contran nº 916, de 28 de março de 2022.
- Resolução nº 4/2023 — Aprova o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas.
- Portaria nº 990/2022 — Estabelece o procedimento para homologação de veículos e equipamentos veiculares, concessão do código de marca/modelo/versão de veículos do Registro Nacional de Veículos Automotores e emissão do Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT), para efeito de pré-cadastro, registro e licenciamento no Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
Texto integral
PORTARIA N º 159, DE 26 DE JULHO DE 2017.
Substitui o Anexo da Portaria DENATRAN nº 64, de
24 de março de 2016, que estabelece a Tabela Anexo
da Resolução CONTRAN nº 292/2008, que trata das
modificações permitidas em veículos.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO (DENATRAN), no
uso das atribuições que lhe confere o art. 19, incisos I e XXVI, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
CONSIDERANDO a necessidade de atualização da Tabela de modificações permitidas em
veículos;
CONSIDERANDO a análise de impacto mercadológico e regulatório;
CONSIDERANDO os estudos realizados pela Câmara Temática de Assuntos Veiculares
(CTAV) e pela Associação dos Fabricantes de Motociclos;
CONSIDERANDO o art. 104, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), cuja
regulamentação tratará de inspeção periódica dos itens de segurança;
CONSIDERANDO o que consta nos processos administrativos nº 80000.110374/2016-47 e
80000.110004250/2016-23.
RESOLVE:
Art. 1º Substituir o Anexo da Portaria DENATRAN nº 64, de 24 de março de 2016, que
estabelece a Tabela do Anexo da Resolução CONTRAN nº 292, de 29 de agosto de 2008, que trata das
modificações permitidas em veículos, que passa a vigorar conforme o Anexo desta Portaria.
Art. 2 º O Anexo desta Portaria encontram-se disponível no sitio eletrônico
www.denatran.gov.br.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de setembro de 2017.
ELMER COELHO VICENZI
Diretor
ANEXO
MODIFICAÇÃO APLICAÇÃO EXIGÊNCIA
CLASSIFICAÇÃO DO
VEÍCULO APÓS
MODIFICAÇÃO
1
Acessibilidade para
transporte de portadores de
necessidades especiais, sem
que haja alteração da
estrutura do veículo e/ou
alteração/reposicionamento
dos componentes do sistema
de segurança do
veículo. (Ver Observação 1)
Automóvel, Camioneta,
Utilitário, Micro-ônibus e
Ônibus.
CSV e Normas
Brasileiras da
ABNT aplicáveis.
Tipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroceria: A MESMA
Nas OBS. do CRV/CRLV
‘veículo com
acessibilidade’.
2
Retirada de componentes e
dispositivos de
acessibilidade para
transporte de portadores de
necessidades especiais, sem
que haja alteração da
estrutura do veículo e/ou
alteração/reposicionamento
dos componentes do sistema
de segurança do veículo.
Automóvel, Camioneta,
Utilitário, Micro-ônibus e
Ônibus.
CSV.
Tipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroceria: A MESMA
Retirar da OBS. do
CRV/CRLV ‘veículo com
acessibilidade’.
3 Alteração de
potência/cilindrada.
Caminhão, Caminhão
trator, Micro-ônibus e
Ônibus.
CSV.
Tipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroçaria: A MESMA
4
Alteração de
potência/cilindrada.
Qualquer diminuição ou
qualquer aumento até 10%
superior ao original.
Automóvel, Camioneta,
Caminhonete e Utilitário. CSV.
Tipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroçaria: A MESMA
5 Diminuição da lotação sem
rearranjo de layout interno.
Automóvel, Camioneta,
Caminhonete, Utilitário,
Ônibus e Micro-ônibus.
CSV.
Tipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroçaria: A MESMA
6 Inclusão de blindagem.
Automóvel, Camioneta,
Caminhonete, Caminhão,
Caminhão-Trator,
Reboque, Semirreboque,
Ônibus, Micro-Ônibus,
Utilitário, Motor-Casa e
Quadriciclo.
CSV e Autorização
do exército.
Tipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroceria: A MESMA
Nas OBS. do CRV/CRLV
‘veículo blindado’.
MODIFICAÇÃO APLICAÇÃO EXIGÊNCIA
CLASSIFICAÇÃO DO
VEÍCULO APÓS
MODIFICAÇÃO
7 Retirada de Blindagem (sem
alteração estrutural).
Automóvel, Camioneta,
Caminhonete, Caminhão,
Caminhão-Trator,
Reboque, Semirreboque,
Ônibus, Micro-Ônibus,
Utilitário, Motor-Casa e
Quadriciclo.
CSV e normativo
do Exército.
Tipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroceria: A MESMA
Retirar da OBS. do
CRV/CRLV ‘veículo
blindado’.
8
Alteração de Combustível
(exceto inclusão ou exclusão
de GNV).
Ciclomotor, Motoneta,
Motocicleta, Triciclo,
Quadriciclo, Automóvel,
Camioneta, Caminhonete,
Caminhão, Caminhão-
Trator, Ônibus, Micro-
Ônibus, Utilitário e Motor-
Casa.
CSV e artigo 5º
desta Resolução.
Tipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroçaria: A MESMA
9 Alteração dos componentes
do Sistema de suspensão.
Automóvel, Camioneta,
Caminhonete, Caminhão,
Caminhão-Trator,
Reboque, Semirreboque,
Ônibus, Micro-Ônibus,
Utilitário e Motor-Casa.
CSV e Artigo 6º
desta Resolução.
Tipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroceria: A MESMA
Nos veículos com PBT até
3500 kg na OBS. do
CRV/CRLV constar nova
altura conforme Artigo 6º.
10 Inclusão de sistema GNV.
Automóvel, Camioneta,
Caminhonete, Caminhão,
Caminhão-Trator, Ônibus,
Micro-Ônibus, Utilitário,
Motor-Casa e Quadriciclo.
CSV.
Tipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroçaria: A MESMA
11 Retirada de sistema GNV.
Automóvel, Camioneta,
Caminhonete, Caminhão,
Caminhão-Trator, Ônibus,
Micro-Ônibus, Utilitário,
Motor-Casa e Quadriciclo.
CSV.
Tipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroçaria: A MESMA
12 Cor. Todos os veículos. Artigos 3º e 14
desta Resolução.
Tipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroçaria: A MESMA
13 De Espécie para COLEÇÃO. Todos os veículos. COVC.
Tipo: O MESMO
Espécie: COLEÇÃO
Carroçaria: A MESMA
14 De Espécie para
COMPETIÇÃO. Todos os veículos. Artigo 3º desta
Resolução.
Tipo: O MESMO
Espécie: COMPETIÇÃO
Carroçaria: A MESMA
MODIFICAÇÃO APLICAÇÃO EXIGÊNCIA
CLASSIFICAÇÃO DO
VEÍCULO APÓS
MODIFICAÇÃO
15
Troca de carroceria Trio
Elétrico para transporte de
carga.
Caminhonete, Caminhão,
Reboque e Semirreboque.
CSV e artigo 15
desta Resolução.
Tipo: O MESMO
Espécie: CARGA
Carroçaria: conforme as
carrocerias de carga do
Anexo I da Res.
CONTRAN nº 291.
16
Inclusão de carroceria
comércio para uso diverso
com ou sem diminuição de
lugares, sem que haja
alteração da estrutura e/ou
sistemas de segurança
originais do veículo. (Ver
Observação 2)
Automóvel, Caminhão,
Camioneta, Caminhonete,
Utilitário, Micro-ônibus e
Ônibus.
CSV e artigo 15
desta Resolução
quando aplicável.
Tipo: O MESMO
Espécie: ESPECIAL
Carroçaria: COMÉRCIO
17
Inclusão de dispositivo para
transporte de carga, para fins
de transporte remunerado de
carga.
Motoneta e Motocicleta.
Atender
Regulamentação
específica e Artigo
139-A do CTB.
Tipo: O MESMO
Espécie: CARGA
Carroçaria: NENHUMA
18 Exclusão de dispositivo para
transporte de carga. Motoneta e Motocicleta. Artigo 3º desta
Resolução.
Tipo: O MESMO
Espécie: PASSAGEIRO
Carroçaria: NENHUMA
19 Exclusão de rótula e terceiro-
eixo (articulação). Ônibus. CSV.
Tipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroçaria: A MESMA
20 Inclusão de CABINE
SUPLEMENTAR.
Caminhão, Caminhão-
Trator e Caminhonete.
CSV e artigo 15
desta Resolução.
Tipo: O MESMO
Espécie: ESPECIAL
Carroçaria: conforme
Anexo I da Res.
CONTRAN nº 291 que
possuir cabine
suplementar.
21 Retirada de CABINE
SUPLEMENTAR.
Caminhão, Caminhão-
Trator e Caminhonete. CSV.
Tipo: O MESMO
Espécie: CARGA
Carroçaria: conforme as
carrocerias de carga do
Anexo I da Res.
CONTRAN nº 291.
22
Inclusão de carroceria
INTERCAMBIÁVEL
(‘camper’).
Caminhonete e Caminhão. CSV e artigo 15
desta Resolução.
Tipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroçaria: conforme
Anexo I da Res.
CONTRAN nº 291 que
possuir carroceria
intercambiável.
MODIFICAÇÃO APLICAÇÃO EXIGÊNCIA
CLASSIFICAÇÃO DO
VEÍCULO APÓS
MODIFICAÇÃO
23
Retirada da carroceria
INTERCAMBIÁVEL
("camper").
Caminhonete e Caminhão. CSV.
Tipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroçaria: conforme
Anexo I da Res.
CONTRAN nº 291.
24
Inclusão de mecanismo
operacional que não
constitua a própria carroceria
do veículo. (Ver
Observação 3)
Caminhonete, Caminhão,
Caminhão-Trator, Reboque
e Semirreboque.
CSV.
Tipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroçaria: conforme
Anexo I da Res.
CONTRAN nº 291.
25
Retirada de mecanismo
operacional que não
constitua a própria carroceria
do veículo.
Caminhonete, Caminhão,
Caminhão-Trator, Reboque
e Semirreboque.
CSV.
Tipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroçaria: conforme
Anexo I da Res.
CONTRAN nº 291
26 Inclusão/Retirada de película
não-refletiva.
Todos os veículos
automotores,
exceto Ciclomotor,
Motoneta, Motocicleta e
Chassi plataforma.
Regulamentação
específica.
Tipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroçaria: A MESMA
27 Inclusão/Retirada de tanque
suplementar.
Caminhão e Caminhão-
trator. CSV.
Tipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroçaria: A MESMA
28
Inclusão/Retirada de tanque
suplementar para
alimentação do sistema de
refrigeração.
Reboque e Semirreboque. CSV.
Tipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroçaria: A MESMA
29
Inclusão de Sidecar para
transporte de pessoas ou
carga.
Motocicleta. CSV e artigo 15
desta Resolução.
Tipo: O MESMO
Espécie: CARGA ou
PASSAGEIRO
Carroçaria: SIDECAR
30
Retirada de Sidecar para
transporte de pessoas ou
carga.
Motocicleta. CSV.
Tipo: O MESMO
Espécie: CARGA ou
PASSAGEIRO
Carroçaria: NENHUMA
31
Modificação no para-choque,
grade, capô, saias laterais e
aerofólios de forma que o
veículo fique com
características visuais
diferentes daquelas do
veículo original
Triciclo, Quadriciclo,
Automóvel, Ônibus,
Micro-ônibus, Camioneta,
Caminhão, Caminhão-
Trator, Caminhonete,
Utilitário e Motor-Casa
CSV
Tipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroçaria: A MESMA
Na OBS. do CRV/CRLV
‘veículo modificado
visualmente’
MODIFICAÇÃO APLICAÇÃO EXIGÊNCIA
CLASSIFICAÇÃO DO
VEÍCULO APÓS
MODIFICAÇÃO
32
Modificação no para-choque,
grade, capô, saias laterais e
aerofólios de forma que o
veículo fique com
características visuais iguais
daquelas do veículo original
Triciclo, Quadriciclo,
Automóvel, Ônibus,
Micro-ônibus,
Camioneta, Caminhão,
Caminhão-Trator,
Caminhonete, Utilitário e
Motor-Casa
CSV
Tipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroçaria: A MESMA
Na OBS. do CRV/CRLV
‘veículo modificado
visualmente’
33 Para aprendizagem
Automóvel, Ônibus,
Camioneta, Caminhão,
Caminhão-Trator,
Caminhonete e Utilitário.
CSV
Tipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroçaria: A MESMA
34 Retirada da condição para
aprendizagem
Automóvel, Ônibus,
Camioneta, Caminhão,
Caminhão-Trator,
Caminhonete e Utilitário.
CSV
Tipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroçaria: A MESMA
35
Para condução por pessoas
portadoras de necessidades
especiais sem que haja
alteração da estrutura do
veículo e/ou
alteração/reposicionamento
dos componentes do sistema
de segurança do
veículo. (Ver Observação
4)
Ciclomotor, Motoneta,
Motocicleta, Triciclo,
Quadriciclo, Automóvel,
Camioneta,
Caminhonete, Caminhão,
Caminhão-Trator,
Ônibus, Micro-Ônibus,
Utilitário e Motor-Casa
CSV e Normas
Brasileiras da ABNT
aplicáveis
Tipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroçaria: A MESMA
Na OBS. do CRV/CRLV
‘veículo para condução
por pessoas portadoras
de necessidades
especiais’
36
Retirada de componentes e
dispositivos de
acessibilidade para
condutores portadores de
necessidades especiais, sem
que haja alteração da
estrutura do veículo e/ou
alteração/reposicionamento
dos componentes do sistema
de segurança do veículo.
Ciclomotor, Motoneta,
Motocicleta, Triciclo,
Quadriciclo, Automóvel,
Camioneta,
Caminhonete, Caminhão,
Caminhão-Trator,
Ônibus, Micro-Ônibus,
Utilitário e Motor-Casa
CSV
Tipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroçaria: A MESMA
Retirar da OBS. do
CRV/CRLV ‘veículo
para condução por
pessoas portadoras de
necessidades especiais’
37
Inclusão de carroceria
funeral (sem modificação de
entre-eixos e/ou balanço
traseiro e/ou sistemas de
segurança originais do
veículo).
Automóvel, Camioneta,
Caminhonete, Caminhão,
Reboque, Semirreboque,
Ônibus, Micro-Ônibus e
Utilitário
CSV e artigo 15
desta Resolução
Tipo: O MESMO
Espécie: ESPECIAL
Carroçaria: FUNERAL
38
Troca da carroceria
funeral para outra de espécie
CARGA (sem modificação
de entre-eixos e/ou balanço
traseiro e/ou sistemas de
segurança originais do
veículo), exceto carroceria
Furgão.
Caminhonete e
Caminhão
CSV e artigo 15
desta Resolução
Tipo: O MESMO
Espécie: conforme
Anexo I da Res.
CONTRAN nº 291
Carroçaria: conforme
Anexo I da Res.
CONTRAN nº 291
MODIFICAÇÃO APLICAÇÃO EXIGÊNCIA
CLASSIFICAÇÃO DO
VEÍCULO APÓS
MODIFICAÇÃO
39
Rebaixamento, alongamento
ou encurtamento do chassi
(exceto monobloco) com ou
sem alteração de entre-
eixos e/ou balanço traseiro.
Caminhão e Caminhão
Trator. CSV
Tipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroçaria: A MESMA
40 Sistema de
sinalização/iluminação.
Ciclomotor, Motoneta,
Motocicleta, Triciclo,
Quadriciclo, Automóvel,
Reboque, Semirreboque,
Camioneta, Caminhonete,
Caminhão, Caminhão-
Trator, Ônibus, Micro-
Ônibus, Utilitário e
Motor-Casa.
CSV, inciso V e
parágrafo único do
artigo 8º desta
Resolução, Resolução
nº 227/2007 e sua
sucedânea e
Resolução nº 681/17 e
suas sucedâneas.
Tipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroçaria: A MESMA
41 Sistema de rodas/pneus. Todos os veículos. Incisos I e II do artigo
8º desta Resolução
Tipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroçaria: A MESMA
42
Suspensão/inclusão ou
exclusão de eixo veicular
auxiliar, eixo direcional ou
eixo auto direcional.
(Ver Observação 6)
Caminhão, Caminhão
Trator, Ônibus, Reboque
e Semirreboque.
CSV, Certificado de
Conformidade do
INMETRO (artigo
9°desta Resolução) e
inciso IV e VI do
artigo 8º desta
Resolução.
Tipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroçaria: A MESMA
43
Inclusão/Troca da
Carroçaria para outra,
também de transporte de
CARGA.
Triciclo, Caminhonete,
Caminhão, Reboque e
Semirreboque.
CSV e artigo 15 desta
Resolução.
Tipo: O MESMO
Espécie: CARGA
Carroçaria: conforme as
carrocerias de carga do
Anexo I da Res.
CONTRAN nº 291
44
Inclusão/Troca da
Carroçaria para outra,
também de espécie
CARGA, mantendo a cabine
dupla, tripla, linear ou
suplementar.
Caminhonete e
Caminhão.
CSV e artigo 15 desta
Resolução.
Tipo: O MESMO
Espécie: ESPECIAL
Carroçaria: conforme
Anexo I da Res.
CONTRAN nº 291.
45 Troca de carroçaria
(reencarroçamento). Micro-ônibus e Ônibus. CSV.
Tipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroçaria: A MESMA
46
Inclusão/Troca da
Carroçaria para Transporte
Recreativo ou Transporte
Trabalhador ou Som, o qual
não é requerido código de
marca-modelo-versão.
Caminhonete, Caminhão,
Camioneta, Reboque e
Semirreboque.
CSV e artigo 15 desta
Resolução.
Tipo: O MESMO
Espécie: PASSAGEIRO
ou ESPECIAL
Carroçaria:
TRANSPORTE
RECREATIVO ou
TRANSPORTE
TRABALHADOR ou
SOM
MODIFICAÇÃO APLICAÇÃO EXIGÊNCIA
CLASSIFICAÇÃO DO
VEÍCULO APÓS
MODIFICAÇÃO
47
Troca da Carroçaria de
Transporte Recreativo ou
Transporte Trabalhador ou
Som, para outra o qual não é
requerido código de marca-
modelo-versão.
Caminhonete, Caminhão,
Camioneta, Reboque e
Semirreboque.
CSV e artigo 15
desta Resolução.
Tipo: O MESMO
Espécie: conforme Anexo
I da Res. CONTRAN nº
291
Carroçaria: conforme
Anexo I da Res.
CONTRAN nº 291
48
Inclusão de mecanismo
operacional cujo mecanismo
constitua a própria
carroceria do veículo.
Caminhonete, Caminhão e
Caminhão Trator.
CSV e artigo 15
desta Resolução.
Tipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroçaria: conforme
Anexo I da Res.
CONTRAN nº 291 que
possuir mecanismo
operacional.
49
Retirada de mecanismo
operacional, cujo
mecanismo constitua a
própria carroceria do
caminhão trator.
Caminhão Trator. CSV e artigo 15
desta Resolução.
Tipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroçaria: conforme
Anexo I da Res.
CONTRAN nº 291.
50 Instalação ou remoção de
capota em carroceria aberta. Caminhonete.
CSV e artigo 15
desta Resolução,
para instalação e no
caso de a carroceria
resultante não ser
removível.
Tipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroçaria: FECHADA se
for instalação, ABERTA
se for remoção.
51 Instalação do Teto Solar.
Automóvel, Camioneta,
Utilitário, Caminhonete,
Caminhão, Caminhão-
Trator.
CSV
Tipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroçaria: A MESMA
Na Obs do CRV/CRLV
constar ‘veículo com teto
solar’.
52
Inclusão de carroceria para
Transporte Escolar sem
alteração de lotação e/ou
rearranjo de layout interno.
Camioneta, Ônibus e
Micro-ônibus.
CSV, atender
legislação
municipal, artigo
136 do CTB e
Resolução
nº 504/14 e suas
sucedâneas.
Tipo: O MESMO
Para camioneta
Espécie: MISTO.
Para ônibus e micro-
ônibus
Espécie: PASSAGEIRO.
Carroçaria:
TRANSPORTE DE
ESCOLAR
53
Retirada da condição de
Transporte Escolar sem
alteração de lotação e/ou
rearranjo de layout interno.
Camioneta, Ônibus e
Micro-ônibus CSV
Tipo: O MESMO
Espécie: conforme Anexo
I da Res. CONTRAN nº
291
Carroçaria: conforme
Anexo I da Res.
CONTRAN nº 291
MODIFICAÇÃO APLICAÇÃO EXIGÊNCIA
CLASSIFICAÇÃO DO
VEÍCULO APÓS
MODIFICAÇÃO
54
Inclusão de dispositivo de
segurança para impedir o
acionamento da tomada de
força involuntária para
veículos com carroceria
basculante.
Caminhão e Caminhão-
Trator.
CSV e
Resolução CONTRAN
nº 563/15.
Tipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroçaria: conforme
Anexo I da Res.
CONTRAN nº 291 que
possuir basculante.
55 Para Ambulância (sem
alteração estrutural). Motocicleta e Triciclo. CSV e artigo 15 desta
Resolução.
Tipo: O MESMO
Espécie: ESPECIAL
Carroçaria:
AMBULÂNCIA
56
Retirada da condição
ambulância (sem alteração
estrutural).
Motocicleta e Triciclo. CSV.
Tipo: O MESMO
Espécie: conforme
Anexo I da Res.
CONTRAN nº 291.
Carroçaria: conforme
Anexo I da Res.
CONTRAN nº 291.
57
Inclusão de carroceria
ambulância (sem
modificação de entre-eixos
e/ou balanço traseiro)
exceto carroceria
Furgão. (Observação 5)
Reboque, Semirreboque,
Caminhão e
Caminhonete.
CSV e artigo 15 desta
Resolução.
Tipo: O MESMO
Espécie: ESPECIAL
Carroçaria:
AMBULÂNCIA
58
Troca de carroceria
ambulância para outra de
espécie CARGA (sem
modificação de entre-eixos
e/ou balanço traseiro)
exceto carroceria
Furgão. (Observação 5)
Reboque, Semirreboque,
Caminhão e
Caminhonete.
CSV e artigo 15 desta
Resolução.
Tipo: O MESMO
Espécie: CARGA
Carroçaria: conforme
Anexo I da Res.
CONTRAN nº 291
59
Retirada da condição
ambulância para veículo
furgão. (Observação 5)
Caminhão e
Caminhonete. CSV.
Tipo: O MESMO
Espécie: CARGA
Carroçaria: FURGÃO
60
Alteração de espelhos
retrovisores, guidão, de
componentes do sistema de
suspensão e assento
(alteração dos pontos de
fixação originais).
(Observações 7 e 8)
Motocicleta, motoneta e
Triciclo. CSV.
Tipo: O Mesmo
Espécie: A Mesma
Carroceria: A Mesma
Na OBS. do CRV/CRLV
‘veículo modificado
visualmente’.
Observação 1: Enquadra-se nesta modificação a retirada de banco, inclusão de rampas de acesso ou
plataformas elevatórias, dentre outros componentes e dispositivos, sem que haja alterações na estrutura
e/ou sistemas de segurança originais do veículo.
Observação 2: Excetuam-se desta modificação os veículos alterados para fins de escritório, tais como
unidade de atendimento de saúde, posto policial, juizados especiais, cursos profissionalizantes, entre outros
similares. Estes devem ser tratados como transformação em motorcasa para fins de escritório conforme a
Resolução Contran 291/08.
Observação 3: Enquadra-se neste tipo de modificação a inclusão de dispositivos de elevação de carga
(munck), plataformas elevatórias, entre outros. Não se considera mecanismo operacional qualquer
componente que faça parte de um sistema de acionamento, tais como componentes de sistema hidráulico,
pneumático, mecânico ou elétrico, entre outros.
Observação 4: Enquadra-se nesta modificação o reposicionamento dos comandos do freio, acelerador,
embreagem e transmissão, inclusão de pomo de direção no volante, prolongamento dos pedais, retiradas de
bancos, inclusão de rampas de acesso ou plataformas elevatórias, entre outros, sem que haja alterações na
estrutura do veículo ou dos componentes do sistema de segurança.
Observação 5: A marca/modelo/versão do veículo será mantida.
Observação 6: Deverá ser observado as configurações de veículos e as combinações de veículos de
transporte de carga e de passageiros, constantes do Anexo da Portaria DENATRAN nº 63, de 31 de março
de 2009, e suas sucedâneas, com seus respectivos limites de comprimento, peso bruto total (PBT) e peso
bruto total combinado (PBTC), conforme Resolução nº 210/06 e suas sucedâneas.
Observação 7: Quando da alteração de espelhos retrovisores deverá ser observado, os requisitos técnicos
estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 682, de 25 de julho de 2017 e suas sucedâneas.
Observação 8: Quando da alteração de guidão deverá ser observado: Largura: Mínima de 600mmm e
máxima de 950mmm (Figura 1) e Altura: Máxima limitada ao ombro do condutor quando o mesmo estiver
em posição de condução da motocicleta (Figura 2).
Figura 1 – Largura do Guidão
Figura 2 – Altura do Guidão
Conceitos:
Altura original do veículo: definida pelo fabricante, correspondente à distância do solo ao ponto superior
extremo do veículo.
Cabine Suplementar: Equipamento veicular destinado ao transporte de passageiros, separada da cabine do
veículo, cuja lotação, incluindo a lotação do veículo original, não seja superior 9 (nove) ocupantes. Ex: Em
caminhões cuja lotação seja igual a 3 (três) ocupantes a cabine suplementar poderá ter no máximo 6 (seis)
ocupantes.
Certificado de Conformidade do Inmetro: Documento emitido por uma entidade acreditada pelo
INMETRO atestando que o produto ou o serviço apresenta nível adequado de confiança no cumprimento
de requisitos estabelecidos em norma ou regulamento técnico.
CSV: Certificado de Segurança Veicular.
COVC: Certificado de Originalidade de Veículo de Coleção.
Dispositivo para transporte de carga para motonetas e motocicletas: equipamento do tipo baú ou
grelha.