Portaria nº 38/2018
Objeto
Substitui o Anexo da Portaria DENATRAN nº 64, de 24 de março de 2016, que estabelece a Tabela Anexo da Resolução CONTRAN nº 292/2008, que trata das modificações permitidas em veículos.
Vigência não verificada pela Compuletra. Consulte a fonte oficial.
Resumo elaborado pela Compuletra
Substitui o Anexo da Portaria DENATRAN nº 64, de 24 de março de 2016, que estabelece a Tabela Anexo da Resolução CONTRAN nº 292/2008, que trata das modificações permitidas em veículos.
Outros atos do SENATRAN
- Portaria nº 163/2016 — Estabelece os critérios para execução da inspeção segurança veicular e emissão do Certificado de Segurança Veicular – CSV, nos veículos e implementos rodoviários do tipo carroceria basculante, conforme a Resolução CONTRAN n° 563, de 25 de novembro de 2015.
- Portaria nº 595/2025 — Altera a Portaria Senatran nº 461, de 18 de junho de 2025
- Portaria nº 461/2025 — Estabelece os valores a serem cobrados pelos acessos, consultas, transações eletrônicas, emissão de laudo ou certificado e geração de arquivos das bases de dados dos sistemas organizados e mantidos pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), e respectivos subsistemas.
- Portaria nº 139/2025 — Disciplina o acesso aos dados dos sistemas e subsistemas informatizados da Secretaria Nacional de Trânsito – Senatran.
- Portaria nº 1.111/2024 — Altera a Portaria SENATRAN nº 587, de 20 de junho de 2024, que estabelece os valores a serem cobrados pelos acessos, consultas, transações eletrônicas, emissão de laudos ou certificados, geração de arquivos e extração de dados e informações das bases dos sistemas Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (RENACH), Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF), Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito (RENAEST), e respectivos subsistemas, organizados e mantidos pela Secretaria Nacional de Trânsito ( S E N AT R A N ) .
Sobre Modificação e homologação de veículos
- Resolução nº 1.021/2026 — Aprova a Deliberação Contran nº 276, de 2026, que estabelece os requisitos para a instalação de motor elétrico auxiliar em veículos dos tipos caminhão e caminhão-trator, bem como altera o Anexo IV da Resolução
- Portaria nº 131/2026 — Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás – DETRAN/GO, do procedimento administrativo para autorização e registro de alteração de características de veículos decorrentes da instalação de equipamentos de som automotivo, em cumprimento à Resolução CONTRAN nº 916/2022, aos arts. 98 e 106 da Lei nº […]
- Deliberação nº 276/2026 — Estabelece os requisitos para a instalação de motor elétrico auxiliar em veículos dos tipos caminhão e caminhão-trator, bem como altera o Anexo IV da Resolução Contran nº 916, de 28 de março de 2022.
- Resolução nº 4/2023 — Aprova o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas.
- Portaria nº 990/2022 — Estabelece o procedimento para homologação de veículos e equipamentos veiculares, concessão do código de marca/modelo/versão de veículos do Registro Nacional de Veículos Automotores e emissão do Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT), para efeito de pré-cadastro, registro e licenciamento no Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
Texto integral
1 de 11 01/03/2018 13:14
MINISTÉRIO DAS CIDADES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO
PORTARIA Nº 38 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018.
Substitui o Anexo da Portaria DENATRAN
nº 64, de 24 de março de 2016, que
estabelece a Tabela Anexo da Resolução
CONTRAN nº 292/2008, que trata das
modificações permitidas em veículos.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO (DENATRAN), no uso das
atribuições que lhe confere o art. 19, incisos I e XXVI, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que
instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
CONSIDERANDO o que consta nos processos administrativos nº 80000.029775/2015-91
e 80000.004250/2016-23.
RESOLVE:
Art. 1º Substituir o Anexo da Portaria DENATRAN nº 64, de 24 de março de 2016, que
estabelece a Tabela do Anexo da Resolução CONTRAN nº 292, de 29 de agosto de 2008, que trata das
modificações permitidas em veículos, que passa a vigorar conforme o Anexo desta Portaria.
Art. 2º O Anexo desta Portaria encontra-se disponível no endereço eletrônico
www.denatran.gov.br.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor após decorridos 90 (noventa) dias de sua publicação
oficial, quando ficará revogada a Portaria DENATRAN nº 159, de 26 de julho de 2017.
MAURÍCIO JOSÉ ALVES PEREIRA
Diretor
ANEXO
MODIFICAÇÃO APLICAÇÃO EXIGÊNCIA
CLASSIFICAÇÃO
DO VEÍCULO APÓS
MODIFICAÇÃO
1 Acessibilidade para transporte de Automóvel, CSV e Normas Brasileiras Tipo: O MESMO
2 de 11 01/03/2018 13:14
portadores de necessidades
especiais, sem que haja alteração da
estrutura do veículo e/ou
alteração/reposicionamento dos
componentes do sistema de
segurança do veículo. (Ver
Observação 1)
Camioneta, Utilitário,
Micro-ônibus e
Ônibus.
da ABNT aplicáveis
Espécie: A MESMA
Carroceria: A
MESMA
Nas OBS. do
CRV/CRLV ‘veículo
com
acessibilidade’.
2
Retirada de componentes e
dispositivos de acessibilidade para
transporte de portadores de
necessidades especiais, sem que
haja alteração da estrutura do
veículo e/ou
alteração/reposicionamento dos
componentes do sistema de
segurança do veículo.
Automóvel,
Camioneta, Utilitário,
Micro-ônibus e
Ônibus.
CSV
Tipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroceria: A
MESMA
Retirar da OBS. do
CRV/CRLV ‘veículo
com
acessibilidade’.
3 Alteração de potência/cilindrada.
Caminhão, Caminhão
trator, Micro-ônibus e
Ônibus.
CSV
Tipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroçaria: A
MESMA
4
Alteração de potência/cilindrada.
Qualquer diminuição ou qualquer
aumento até 10% superior ao
original
Automóvel,
Camioneta,
Caminhonete e
Utilitário.
CSV
Tipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroçaria: A
MESMA
5 Diminuição da lotação sem
rearranjo de layout interno
Automóvel,
Camioneta,
Caminhonete,
Utilitário, Ônibus e
Micro-ônibus.
CSV
Tipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroçaria: A
MESMA
6 Inclusão de blindagem
Automóvel,
Camioneta,
Caminhonete,
Caminhão,
Caminhão-Trator,
Reboque,
Semirreboque,
Ônibus, Micro-
Ônibus, Utilitário,
Motor-Casa e
Quadriciclo.
CSV e Autorização do
exército
Tipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroceria: A
MESMA
Nas OBS. do
CRV/CRLV ‘veículo
blindado’.
7 Retirada de Blindagem (sem
alteração estrutural)
Automóvel,
Camioneta,
Caminhonete,
Caminhão,
Caminhão-Trator,
Reboque,
Semirreboque,
Ônibus, Micro-
Ônibus, Utilitário,
Motor-Casa e
Quadriciclo.
CSV e normativo do
Exército
Tipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroceria: A
MESMA
Retirar da OBS. do
CRV/CRLV ‘veículo
blindado’.
8 Alteração de Combustivel (exceto
inclusão ou exclusão de GNV)
Ciclomotor,
Motoneta, CSV e artigo 5º desta
Resolução Tipo: O MESMO
3 de 11 01/03/2018 13:14
Motocicleta, Triciclo,
Quadriciclo,
Automóvel,
Camioneta,
Caminhonete,
Caminhão,
Caminhão-Trator,
Ônibus, Micro-
Ônibus, Utilitário e
Motor-Casa
Espécie: A MESMA
Carroçaria: A
MESMA
9 Alteração dos componentes do
Sistema de suspensão
Automóvel,
Camioneta,
Caminhonete,
Caminhão,
Caminhão-Trator,
Reboque,
Semirreboque,
Ônibus, Micro-
Ônibus, Utilitário e
Motor-Casa
CSV e Artigo 6º desta
Resolução
Tipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroceria: A
MESMA
Nos veículos com
PBT até 3500 kg
na OBS. do
CRV/CRLV constar
nova altura
conforme Artigo
6º.
10 Inclusão de sistema GNV
Automóvel,
Camioneta,
Caminhonete,
Caminhão,
Caminhão-Trator,
Ônibus, Micro-
Ônibus, Utilitário,
Motor-Casa e
Quadriciclo.
CSV
Tipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroçaria: A
MESMA
11 Retirada de sistema GNV
Automóvel,
Camioneta,
Caminhonete,
Caminhão,
Caminhão-Trator,
Ônibus, Micro-
Ônibus, Utilitário,
Motor-Casa e
Quadriciclo.
CSV
Tipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroçaria: A
MESMA
12 Cor Todos os veículos Artigos 3º e 14 desta
Resolução
Tipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroçaria: A
MESMA
13 De Espécie para COLEÇÃO Todos os veículos COVC
Tipo: O MESMO
Espécie: COLEÇÃO
Carroçaria: A
MESMA
14 De Espécie para COMPETIÇÃO Todos os veículos Artigo 3º desta Resolução
Tipo: O MESMO
Espécie:
COMPETIÇÃO
Carroçaria: A
MESMA
15 Troca de carroceria Trio Elétrico
para transporte de carga
Caminhonete,
Caminhão, Reboque e
CSV e artigo 15 desta
Resolução
Tipo: O MESMO
Espécie: CARGA
4 de 11 01/03/2018 13:14
Semirreboque.
Carroçaria:
conforme as
carrocerias de
carga do Anexo I
da Res. CONTRAN
nº 291
16
Inclusão de carroceria comércio
para uso diverso com ou sem
diminuição de lugares, sem que haja
alteração da estrutura e/ou
sistemas de segurança originais do
veículo. (Ver Observação 2)
Automóvel,
Caminhão,
Camioneta,
Caminhonete,
Utilitário, Micro-
ônibus e Ônibus
CSV e artigo 15 desta
Resolução quando
aplicável
Tipo: O MESMO
Espécie: ESPECIAL
Carroçaria:
COMÉRCIO
17
Inclusão de dispositivo para
transporte de carga, para fins de
transporte remunerado de carga.
Motoneta e
Motocicleta
Atender Regulamentação
específica e Artigo 139-A
do CTB
Tipo: O MESMO
Espécie: CARGA
Carroçaria:
NENHUMA
18 Exclusão de dispositivo para
transporte de carga
Motoneta e
Motocicleta Artigo 3º desta Resolução
Tipo: O MESMO
Espécie:
PASSAGEIRO
Carroçaria:
NENHUMA
19 Exclusão de rótula e terceiro-eixo
(articulação) Ônibus CSV
Tipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroçaria: A
MESMA
20 Inclusão de CABINE SUPLEMENTAR
Caminhão,
Caminhão-Trator e
Caminhonete
CSV e artigo 15 desta
Resolução
Tipo: O MESMO
Espécie: ESPECIAL
Carroçaria:
conforme Anexo I
da Res. CONTRAN
nº 291 que
possuir cabine
suplementar
21 Retirada de CABINE SUPLEMENTAR
Caminhão,
Caminhão-Trator e
Caminhonete
CSV
Tipo: O MESMO
Espécie: CARGA
Carroçaria:
conforme as
carrocerias de
carga do Anexo I
da Res. CONTRAN
nº 291
22 Inclusão de carroceria
INTERCAMBIÁVEL (‘camper’)
Caminhonete e
Caminhão
CSV e artigo 15 desta
Resolução
Tipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroçaria:
conforme Anexo I
da Res. CONTRAN
nº 291 que
possuir carroceria
intercambiável
23 Retirada da carroceria
INTERCAMBIÁVEL ("camper")
Caminhonete e
Caminhão CSV
Tipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroçaria:
conforme Anexo I
da Res. CONTRAN
nº 291
5 de 11 01/03/2018 13:14
24
Inclusão de mecanismo operacional
que não constitua a própria
carroceria do veículo. (Ver
Observação 3)
Caminhonete,
Caminhão,
Caminhão-Trator,
Reboque e
Semirreboque
CSV
Tipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroçaria:
conforme Anexo I
da Res. CONTRAN
nº 291
25
Retirada de mecanismo operacional
que não constitua a própria
carroceria do veículo.
Caminhonete,
Caminhão,
Caminhão-Trator,
Reboque e
Semirreboque
CSV
Tipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroçaria:
conforme Anexo I
da Res. CONTRAN
nº 291
26 Inclusão/Retirada de película não-
refletiva
Todos os veículos
automotores, exceto
Ciclomotor,
Motoneta,
Motocicleta e Chassi
plataforma
Regulamentação
específica
Tipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroçaria: A
MESMA
27
Inclusão, substituição ou retirada de
tanque suplementar e/ou tanque
adicional
Caminhão e
Caminhão-trator CSV
Tipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroçaria: A
MESMA
28
Inclusão, substituição ou retirada de
tanque suplementar e/ou tanque
adicional para alimentação do
sistema de refrigeração
Reboque e
Semirreboque CSV
Tipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroçaria: A
MESMA
29 Inclusão de Sidecar para transporte
de pessoas ou carga Motocicleta CSV e artigo 15 desta
Resolução
Tipo: O MESMO
Espécie: CARGA
ou PASSAGEIRO
Carroçaria:
SIDECAR
30 Retirada de Sidecar para transporte
de pessoas ou carga Motocicleta CSV
Tipo: O MESMO
Espécie: CARGA
ou PASSAGEIRO
Carroçaria:
NENHUMA
31
Modificação no para-choque, grade,
capô, saias laterais e aerofólios de
forma que o veículo fique com
características visuais diferentes
daquelas do veículo original
Triciclo, Quadriciclo,
Automóvel, Ônibus,
Micro-ônibus,
Camioneta,
Caminhão,
Caminhão-Trator,
Caminhonete,
Utilitário e Motor-
Casa
CSV
Tipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroçaria: A
MESMA
Na OBS. do
CRV/CRLV ‘veículo
modificado
visualmente’
32
Modificação no para-choque, grade,
capô, saias laterais e aerofólios de
forma que o veículo fique com
características visuais iguais
daquelas do veículo original
Triciclo, Quadriciclo,
Automóvel, Ônibus,
Micro-ônibus,
Camioneta,
Caminhão,
Caminhão-Trator,
Caminhonete,
Utilitário e Motor-
Casa
CSV
Tipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroçaria: A
MESMA
Na OBS. do
CRV/CRLV ‘veículo
modificado
visualmente’
6 de 11 01/03/2018 13:14
33 Para aprendizagem
Automóvel, Ônibus,
Camioneta,
Caminhão,
Caminhão-Trator,
Caminhonete e
Utilitário.
CSV
Tipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroçaria: A
MESMA
34 Retirada da condição para
aprendizagem
Automóvel, Ônibus,
Camioneta,
Caminhão,
Caminhão-Trator,
Caminhonete e
Utilitário.
CSV
Tipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroçaria: A
MESMA
35
Para condução por pessoas
portadoras de necessidades
especiais sem que haja alteração da
estrutura do veículo e/ou
alteração/reposicionamento dos
componentes do sistema de
segurança do veículo. (Ver
Observação 4)
Ciclomotor,
Motoneta,
Motocicleta, Triciclo,
Quadriciclo,
Automóvel,
Camioneta,
Caminhonete,
Caminhão,
Caminhão-Trator,
Ônibus, Micro-
Ônibus, Utilitário e
Motor-Casa
CSV e Normas Brasileiras
da ABNT aplicáveis
Tipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroçaria: A
MESMA
Na OBS. do
CRV/CRLV ‘veículo
para condução
por pessoas
portadoras de
necessidades
especiais’
36
Retirada de componentes e
dispositivos de acessibilidade para
condutores portadores de
necessidades especiais, sem que
haja alteração da estrutura do
veículo e/ou
alteração/reposicionamento dos
componentes do sistema de
segurança do veículo.
Ciclomotor,
Motoneta,
Motocicleta, Triciclo,
Quadriciclo,
Automóvel,
Camioneta,
Caminhonete,
Caminhão,
Caminhão-Trator,
Ônibus, Micro-
Ônibus, Utilitário e
Motor-Casa
CSV
Tipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroçaria: A
MESMA
Retirar da OBS. do
CRV/CRLV ‘veículo
para condução
por pessoas
portadoras de
necessidades
especiais’
37
Inclusão de carroceria funeral (sem
modificação de entre-eixos e/ou
balanço traseiro e/ou sistemas de
segurança originais do veículo).
Caminhonete e
caminhão de
carroceria furgão,
Automóvel,
Camioneta, Ônibus,
Micro-Ônibus e
Utilitário.
CSV
Tipo: O MESMO
Espécie: ESPECIAL
Caminhonete e
caminhão, exceto
carroceria furgão,
Reboque e
Semirreboque.
CSV e artigo 15
desta Resolução.
Carroçaria:
FUNERAL
38
Troca da carroceria funeral para
outra de espécie CARGA (sem
modificação de entre-eixos e/ou
balanço traseiro e/ou sistemas de
segurança originais do veículo),
exceto carroceria Furgão.
Caminhonete e
Caminhão
CSV e artigo 15
desta Resolução
Tipo: O MESMO
Espécie:
conforme Anexo I
da Res. CONTRAN
nº 291
Carroçaria:
conforme Anexo I
da Res. CONTRAN
7 de 11 01/03/2018 13:14
nº 291
39
Rebaixamento, alongamento ou
encurtamento do chassi (exceto
monobloco) com ou sem alteração
de entre-eixos e/ou balanço traseiro
Caminhão e
Caminhão Trator CSV
Tipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroçaria: A
MESMA
40 Sistema de sinalização/iluminação
Ciclomotor,
Motoneta,
Motocicleta, Triciclo,
Quadriciclo,
Automóvel, Reboque,
Semirreboque,
Camioneta,
Caminhonete,
Caminhão,
Caminhão-Trator,
Ônibus, Micro-
Ônibus, Utilitário e
Motor-Casa
CSV, inciso V e parágrafo
único do artigo 8º desta
Resolução, Resolução nº
227/2007 e sua
sucedânea e Resolução nº
548/15 e suas
sucedâneas.
Tipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroçaria: A
MESMA
41 Sistema de rodas/pneus Todos os veículos Incisos I e II do artigo 8º
desta Resolução
Tipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroçaria: A
MESMA
42
Suspensão/inclusão ou exclusão de
eixo veicular auxiliar, eixo direcional
ou eixo auto direcional
(Ver Observação 6)
Caminhão, Caminhão
Trator, Ônibus,
Reboque e
Semirreboque
CSV, Certificado de
Conformidade do
INMETRO (artigo 9°desta
Resolução) e inciso IV e VI
do artigo 8º desta
Resolução
Tipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroçaria: A
MESMA
43
Inclusão/Troca da Carroçaria para
outra, também de transporte de
CARGA
Triciclo,
Caminhonete,
Caminhão, Reboque e
Semirreboque
CSV e artigo 15 desta
Resolução
Tipo: O MESMO
Espécie: CARGA
Carroçaria:
conforme as
carrocerias de
carga do Anexo I
da Res. CONTRAN
nº 291
44
Inclusão/Troca da Carroçaria para
outra, também de espécie CARGA,
mantendo a cabine dupla, tripla,
linear ou suplementar
Caminhonete e
Caminhão
CSV e artigo 15 desta
Resolução
Tipo: O MESMO
Espécie: ESPECIAL
Carroçaria:
conforme Anexo I
da Res. CONTRAN
nº 291
45 Troca de carroçaria
(reencarroçamento)
Micro-ônibus e
Ônibus CSV
Tipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroçaria: A
MESMA
46
Inclusão/Troca da Carroçaria para
Transporte Recreativo ou Transporte
Trabalhador ou Som, o qual não é
requerido código de marca-modelo-
versão
Caminhonete,
Caminhão,
Camioneta, Reboque
e Semirreboque
CSV e artigo 15 desta
Resolução
Tipo: O MESMO
Espécie:
PASSAGEIRO ou
ESPECIAL
Carroçaria:
TRANSPORTE
RECREATIVO ou
TRANSPORTE
TRABALHADOR ou
8 de 11 01/03/2018 13:14
SOM
47
Troca da Carroçaria de Transporte
Recreativo ou Transporte
Trabalhador ou Som, para outra o
qual não é requerido código de
marca-modelo-versão
Caminhonete,
Caminhão,
Camioneta, Reboque
e Semirreboque
CSV e artigo 15 desta
Resolução
Tipo: O MESMO
Espécie: conforme
Anexo I da Res.
CONTRAN nº 291
Carroçaria:
conforme Anexo I
da Res. CONTRAN
nº 291
48
Inclusão de mecanismo operacional
cujo mecanismo constitua a própria
carroceria do veículo
Caminhonete,
Caminhão e
Caminhão Trator
CSV e artigo 15 desta
Resolução
Tipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroçaria:
conforme Anexo I
da Res. CONTRAN
nº 291 que
possuir
mecanismo
operacional
49
Retirada de mecanismo operacional,
cujo mecanismo constitua a própria
carroceria do caminhão trator
Caminhão Trator CSV e artigo 15 desta
Resolução
Tipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroçaria:
conforme Anexo I
da Res. CONTRAN
nº 291
50 Instalação ou remoção de capota
em carroceria aberta Caminhonete
CSV e artigo 15 desta
Resolução, para instalação
e no caso de a carroceria
resultante não ser
removível.
Tipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroçaria:
FECHADA se for
instalação,
ABERTA se for
remoção
51 Instalação do Teto Solar
Automóvel,
Camioneta, Utilitário,
Caminhonete,
Caminhão,
Caminhão-Trator
CSV
Tipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroçaria: A
MESMA
Na Obs do
CRV/CRLV constar
‘veículo com teto
solar’
52
Inclusão de carroceria para
Transporte Escolar sem alteração de
lotação e/ou rearranjo de layout
interno
Camioneta, Ônibus e
Micro-ônibus
CSV, atender legislação
municipal, artigo 136 do
CTB e Resolução
nº 504/14 e suas
sucedâneas.
Tipo: O MESMO
Para camioneta
Espécie: MISTO.
Para ônibus e
micro-ônibus
Espécie:
PASSAGEIRO.
Carroçaria:
TRANSPORTE DE
ESCOLAR
53
Retirada da condição de Transporte
Escolar sem alteração de lotação
e/ou rearranjo de layout interno
Camioneta, Ônibus e
Micro-ônibus CSV
Tipo: O MESMO
Espécie: conforme
Anexo I da Res.
CONTRAN nº 291
9 de 11 01/03/2018 13:14
Carroçaria:
conforme Anexo I
da Res. CONTRAN
nº 291
54
Inclusão de dispositivo de segurança
para impedir o acionamento da
tomada de força involuntária para
veículos com carroceria basculante.
Caminhão e
Caminhão-Trator
CSV e
Resolução CONTRAN nº
563/15
Tipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroçaria:
conforme Anexo I
da Res. CONTRAN
nº 291 que
possuir
basculante
55 Para Ambulância (sem alteração
estrutural) Motocicleta e Triciclo CSV e artigo 15 desta
Resolução
Tipo: O MESMO
Espécie: ESPECIAL
Carroçaria:
AMBULÂNCIA
56 Retirada da condição ambulância
(sem alteração estrutural) Motocicleta e Triciclo CSV
Tipo: O MESMO
Espécie:
conforme Anexo I
da Res. CONTRAN
nº 291
Carroçaria:
conforme Anexo I
da Res. CONTRAN
nº 291
57
Inclusão de carroceria ambulância
(sem modificação de entre-eixos
e/ou balanço traseiro) exceto
carroceria Furgão. (Observação 5)
Reboque,
Semirreboque,
Caminhão e
Caminhonete
CSV e artigo 15 desta
Resolução
Tipo: O MESMO
Espécie: ESPECIAL
Carroçaria:
AMBULÂNCIA
58
Troca de carroceria ambulância para
outra de espécie CARGA (sem
modificação de entre-eixos e/ou
balanço traseiro) exceto carroceria
Furgão. (Observação 5)
Reboque,
Semirreboque,
Caminhão e
Caminhonete
CSV e artigo 15 desta
Resolução
Tipo: O MESMO
Espécie: CARGA
Carroçaria:
conforme Anexo I
da Res. CONTRAN
nº 291
59 Retirada da condição ambulância
para veículo furgão. (Observação 5)
Caminhão e
Caminhonete CSV
Tipo: O MESMO
Espécie: CARGA
Carroçaria:
FURGÃO
60 Alteração de espelhos retrovisores,
guidão, de componentes do sistema
de suspensão e assento (alteração
dos pontos de fixação originais).
(Observações 7 e 8)
Motocicleta,
motoneta e Triciclo CSV
Tipo: O Mesmo
Espécie: A Mesma
Carroceria: A
Mesma
Observação 1: Enquadra-se nesta modificação a retirada de banco, inclusão de rampas de acesso ou
plataformas elevatórias, dentre outros componentes e dispositivos, sem que haja alterações na
estrutura e/ou sistemas de segurança originais do veículo.
Observação 2: Excetuam-se desta modificação os veículos alterados para fins de escritório, tais como
unidade de atendimento de saúde, posto policial, juizados especiais, cursos profissionalizantes, entre
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outros similares. Estes devem ser tratados como transformação em motorcasa para fins de escritório
conforme a Resolução Contran 291/08.
Observação 3: Enquadra-se neste tipo de modificação a inclusão de dispositivos de elevação de carga
(munck), plataformas elevatórias, entre outros. Não se considera mecanismo operacional qualquer
componente que faça parte de um sistema de acionamento, tais como componentes de sistema
hidráulico, pneumático, mecânico ou elétrico, entre outros.
Observação 4: Enquadra-se nesta modificação o reposicionamento dos comandos do freio,
acelerador, embreagem e transmissão, inclusão de pomo de direção no volante, prolongamento dos
pedais, retiradas de bancos, inclusão de rampas de acesso ou plataformas elevatórias, entre outros,
sem que haja alterações na estrutura do veículo ou dos componentes do sistema de segurança.
Observação 5: A marca/modelo/versão do veículo será mantida.
Observação 6: Deverá ser observado as configurações de veículos e as combinações de veículos de
transporte de carga e de passageiros, constantes do Anexo da Portaria DENATRAN nº 63, de 31 de
março de 2009, e suas sucedâneas, com seus respectivos limites de comprimento, peso bruto total
(PBT) e peso bruto total combinado (PBTC), conforme Resolução nº 210/06 e suas sucedâneas.
Observação 7: Quando da alteração de espelhos retrovisores deverá ser observado, os requisitos
técnicos estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 682, de 25 de julho de 2017, e suas sucedâneas.
Observação 8: Quando da alteração de guidão deverá ser observado: Largura: Mínima de 600mmm e
máxima de 950mmm (figura 1) e Altura: Máxima limitada ao ombro do condutor quando o mesmo
estiver em posição de condução da motocicleta (figura 2).
Figura 1 – Largura do Guidão
Figura 2 – Altura do Guidão
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Conceitos:
Altura original do veículo: definida pelo fabricante, correspondente à distância do solo ao ponto
superior extremo do veículo.
Cabine Suplementar: Equipamento veicular destinado ao transporte de passageiros, separada da
cabine do veículo, cuja lotação, incluindo a lotação do veículo original, não seja superior 9 (nove)
ocupantes. Ex: Em caminhões cuja lotação seja igual a 3 (três) ocupantes a cabine suplementar poderá
ter no máximo 6 (seis) ocupantes.
Certificado de Conformidade do Inmetro: Documento emitido por uma entidade acreditada pelo
INMETRO atestando que o produto ou o serviço apresenta nível adequado de confiança no
cumprimento de requisitos estabelecidos em norma ou regulamento técnico.
CSV: Certificado de Segurança Veicular.
COVC: Certificado de Originalidade de Veículo de Coleção.
Dispositivo para transporte de carga para motonetas e motocicletas: equipamento do tipo baú ou
grelha.