Portaria nº 428/2021
Objeto
Altera a Portaria DENATRAN nº38, de 28 de fevereiro de 2018, que substitui o Anexo da Portaria DENATRAN nº64, de 24 de março de 2016, que estabelece a Tabela Anexo da Resolução CONTRAN nº292, de 29 de agosto de 2008, que dispõe sobre modificações de veículos.
Vigência não verificada pela Compuletra. Consulte a fonte oficial.
Resumo elaborado pela Compuletra
Altera a Portaria DENATRAN nº38, de 28 de fevereiro de 2018, que substitui o Anexo da Portaria DENATRAN nº64, de 24 de março de 2016, que estabelece a Tabela Anexo da Resolução CONTRAN nº292, de 29 de agosto de 2008, que dispõe sobre modificações de veículos.
Outros atos do SENATRAN
- Portaria nº 163/2016 — Estabelece os critérios para execução da inspeção segurança veicular e emissão do Certificado de Segurança Veicular – CSV, nos veículos e implementos rodoviários do tipo carroceria basculante, conforme a Resolução CONTRAN n° 563, de 25 de novembro de 2015.
- Portaria nº 595/2025 — Altera a Portaria Senatran nº 461, de 18 de junho de 2025
- Portaria nº 461/2025 — Estabelece os valores a serem cobrados pelos acessos, consultas, transações eletrônicas, emissão de laudo ou certificado e geração de arquivos das bases de dados dos sistemas organizados e mantidos pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), e respectivos subsistemas.
- Portaria nº 139/2025 — Disciplina o acesso aos dados dos sistemas e subsistemas informatizados da Secretaria Nacional de Trânsito – Senatran.
- Portaria nº 1.111/2024 — Altera a Portaria SENATRAN nº 587, de 20 de junho de 2024, que estabelece os valores a serem cobrados pelos acessos, consultas, transações eletrônicas, emissão de laudos ou certificados, geração de arquivos e extração de dados e informações das bases dos sistemas Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (RENACH), Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF), Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito (RENAEST), e respectivos subsistemas, organizados e mantidos pela Secretaria Nacional de Trânsito ( S E N AT R A N ) .
Sobre Modificação e homologação de veículos
- Resolução nº 1.021/2026 — Aprova a Deliberação Contran nº 276, de 2026, que estabelece os requisitos para a instalação de motor elétrico auxiliar em veículos dos tipos caminhão e caminhão-trator, bem como altera o Anexo IV da Resolução
- Portaria nº 131/2026 — Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás – DETRAN/GO, do procedimento administrativo para autorização e registro de alteração de características de veículos decorrentes da instalação de equipamentos de som automotivo, em cumprimento à Resolução CONTRAN nº 916/2022, aos arts. 98 e 106 da Lei nº […]
- Deliberação nº 276/2026 — Estabelece os requisitos para a instalação de motor elétrico auxiliar em veículos dos tipos caminhão e caminhão-trator, bem como altera o Anexo IV da Resolução Contran nº 916, de 28 de março de 2022.
- Resolução nº 4/2023 — Aprova o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas.
- Portaria nº 990/2022 — Estabelece o procedimento para homologação de veículos e equipamentos veiculares, concessão do código de marca/modelo/versão de veículos do Registro Nacional de Veículos Automotores e emissão do Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT), para efeito de pré-cadastro, registro e licenciamento no Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
Texto integral
PORTARIA Nº 428, DE 13 DE ABRIL DE 2021
Altera a Portaria DENATRAN nº 38, de 28
de fevereiro de 2018, que substitui o
Anexo da Portaria DENATRAN nº 64, de
24 de março de 2016, que estabelece a
Tabela Anexo da Resolução CONTRAN nº
292, de 29 de agosto de 2008, que dispõe
sobre modificações de veículos.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
TRÂNSITO (DENATRAN), no uso da competência que lhe confere o inciso I
do art. 19 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o
Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e com base no que consta no processo
administrativo nº 50000.006881/2021-83, resolve:
Art. 1º Esta Portaria altera a Portaria DENATRAN nº 38, de 28
de fevereiro de 2018, que substitui o Anexo da Portaria DENATRAN nº 64,
de 24 de março de 2016, que estabelece a Tabela Anexo da Resolução
CONTRAN nº 292, de 29 de agosto de 2008, que dispõe sobre modificações
de veículos.
Art. 2º A Portaria DENATRAN nº 38, de 2018, passa a vigorar
com a seguinte alteração:
“ANEXO
..................
MODIFICAÇÃO APLICAÇÃO EXIGÊNCIA CLASSIFICAÇÃO DO VEÍCULO APÓS
MODIFICAÇÃO
... ... ... ... ...
6 Inclusão de
blindagem
Automóvel,
Camioneta,
Caminhonete,
Caminhão, Caminhão-
Trator, Reboque,
Semirreboque,
Ônibus, Microônibus,
Utilitário, Motor-Casa
e Quadriciclo.
CSV
Tipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroceria: A MESMA
Nas OBS. do CRV/CRLV ‘veículo
blindado’.
7
Retirada de
Blindagem (sem
alteração
estrutural)
Automóvel,
Camioneta,
Caminhonete,
Caminhão, Caminhão-
Trator, Reboque,
Semirreboque,
Ônibus, MicroÔnibus,
Utilitário, Motor-Casa
e Quadriciclo.
CSV
Tipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroceria: A MESMA
Retirar da OBS. do CRV/CRLV ‘veículo
blindado’.
... ... ... ... ...
" (NR)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
FREDERICO DE MOURA CARNEIRO
Diretor-Geral