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Vigência não verificadaFederalSENATRAN · Secretaria Nacional de Trânsito

Portaria nº 428/2021

Objeto

Altera a Portaria DENATRAN nº38, de 28 de fevereiro de 2018, que substitui o Anexo da Portaria DENATRAN nº64, de 24 de março de 2016, que estabelece a Tabela Anexo da Resolução CONTRAN nº292, de 29 de agosto de 2008, que dispõe sobre modificações de veículos.

Vigência não verificada pela Compuletra. Consulte a fonte oficial.

Tipo e número
Portaria nº 428/2021
Órgão emissor
SENATRAN · Secretaria Nacional de Trânsito
Abrangência
Federal
Data de publicação
13/04/2021
Início de vigência
13/04/2021

Resumo elaborado pela Compuletra

Altera a Portaria DENATRAN nº38, de 28 de fevereiro de 2018, que substitui o Anexo da Portaria DENATRAN nº64, de 24 de março de 2016, que estabelece a Tabela Anexo da Resolução CONTRAN nº292, de 29 de agosto de 2008, que dispõe sobre modificações de veículos.

Outros atos do SENATRAN

Sobre Modificação e homologação de veículos

Texto integral

PORTARIA Nº 428, DE 13 DE ABRIL DE 2021 Altera a Portaria DENATRAN nº 38, de 28 de fevereiro de 2018, que substitui o Anexo da Portaria DENATRAN nº 64, de 24 de março de 2016, que estabelece a Tabela Anexo da Resolução CONTRAN nº 292, de 29 de agosto de 2008, que dispõe sobre modificações de veículos. O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO (DENATRAN), no uso da competência que lhe confere o inciso I do art. 19 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e com base no que consta no processo administrativo nº 50000.006881/2021-83, resolve: Art. 1º Esta Portaria altera a Portaria DENATRAN nº 38, de 28 de fevereiro de 2018, que substitui o Anexo da Portaria DENATRAN nº 64, de 24 de março de 2016, que estabelece a Tabela Anexo da Resolução CONTRAN nº 292, de 29 de agosto de 2008, que dispõe sobre modificações de veículos. Art. 2º A Portaria DENATRAN nº 38, de 2018, passa a vigorar com a seguinte alteração: “ANEXO .................. MODIFICAÇÃO APLICAÇÃO EXIGÊNCIA CLASSIFICAÇÃO DO VEÍCULO APÓS MODIFICAÇÃO ... ... ... ... ... 6 Inclusão de blindagem Automóvel, Camioneta, Caminhonete, Caminhão, Caminhão- Trator, Reboque, Semirreboque, Ônibus, Microônibus, Utilitário, Motor-Casa e Quadriciclo. CSV Tipo: O MESMO Espécie: A MESMA Carroceria: A MESMA Nas OBS. do CRV/CRLV ‘veículo blindado’. 7 Retirada de Blindagem (sem alteração estrutural) Automóvel, Camioneta, Caminhonete, Caminhão, Caminhão- Trator, Reboque, Semirreboque, Ônibus, MicroÔnibus, Utilitário, Motor-Casa e Quadriciclo. CSV Tipo: O MESMO Espécie: A MESMA Carroceria: A MESMA Retirar da OBS. do CRV/CRLV ‘veículo blindado’. ... ... ... ... ... " (NR) Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FREDERICO DE MOURA CARNEIRO Diretor-Geral
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