Portaria nº 49/2018
Objeto
Altera os Anexos I, III e IV da Portaria Denatran nº 65, de 24 de março de 2016, com redação dada pela Portaria Denatran nº 160, de 26 de julho de 2017.
Vigência não verificada pela Compuletra. Consulte a fonte oficial.
Resumo elaborado pela Compuletra
Altera os Anexos I, III e IV da Portaria Denatran nº 65, de 24 de março de 2016, com redação dada pela Portaria Denatran nº 160, de 26 de julho de 2017.
Outros atos do SENATRAN
- Portaria nº 163/2016 — Estabelece os critérios para execução da inspeção segurança veicular e emissão do Certificado de Segurança Veicular – CSV, nos veículos e implementos rodoviários do tipo carroceria basculante, conforme a Resolução CONTRAN n° 563, de 25 de novembro de 2015.
- Portaria nº 595/2025 — Altera a Portaria Senatran nº 461, de 18 de junho de 2025
- Portaria nº 461/2025 — Estabelece os valores a serem cobrados pelos acessos, consultas, transações eletrônicas, emissão de laudo ou certificado e geração de arquivos das bases de dados dos sistemas organizados e mantidos pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), e respectivos subsistemas.
- Portaria nº 139/2025 — Disciplina o acesso aos dados dos sistemas e subsistemas informatizados da Secretaria Nacional de Trânsito – Senatran.
- Portaria nº 1.111/2024 — Altera a Portaria SENATRAN nº 587, de 20 de junho de 2024, que estabelece os valores a serem cobrados pelos acessos, consultas, transações eletrônicas, emissão de laudos ou certificados, geração de arquivos e extração de dados e informações das bases dos sistemas Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (RENACH), Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF), Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito (RENAEST), e respectivos subsistemas, organizados e mantidos pela Secretaria Nacional de Trânsito ( S E N AT R A N ) .
Sobre Modificação e homologação de veículos
- Resolução nº 1.021/2026 — Aprova a Deliberação Contran nº 276, de 2026, que estabelece os requisitos para a instalação de motor elétrico auxiliar em veículos dos tipos caminhão e caminhão-trator, bem como altera o Anexo IV da Resolução
- Portaria nº 131/2026 — Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás – DETRAN/GO, do procedimento administrativo para autorização e registro de alteração de características de veículos decorrentes da instalação de equipamentos de som automotivo, em cumprimento à Resolução CONTRAN nº 916/2022, aos arts. 98 e 106 da Lei nº […]
- Deliberação nº 276/2026 — Estabelece os requisitos para a instalação de motor elétrico auxiliar em veículos dos tipos caminhão e caminhão-trator, bem como altera o Anexo IV da Resolução Contran nº 916, de 28 de março de 2022.
- Resolução nº 4/2023 — Aprova o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas.
- Portaria nº 990/2022 — Estabelece o procedimento para homologação de veículos e equipamentos veiculares, concessão do código de marca/modelo/versão de veículos do Registro Nacional de Veículos Automotores e emissão do Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT), para efeito de pré-cadastro, registro e licenciamento no Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
Texto integral
Portaria Nº 49 DE 08 DE MARÇO DE 2018
Alterar os Anexos I, III e IV da Portaria
DENATRAN nº 65, de 24 de março de
2016, com redação dada pela Portaria
DENATRAN nº 160, de 26 de julho de
2017.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO (DENATRAN),
no uso das atribuições que lhe confere o artigo 19, incisos I e XXVI, da Lei 9.503, de 23
de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Considerando a publicação da Resolução CONTRAN nº 690, de 27 de setembro de
2017;
CONSIDERANDO o que consta nos processos administrativos nº 80000.004251/2016-
78 e nº 80000.022364/2017-36.
RESOLVE:
Art. 1º Alterar os Anexos I, III e IV da Portaria DENATRAN nº 65, de 24 de março de
2016, com redação dada pela Portaria DENATRAN nº 160, de 26 de julho de 2017, que
passam a vigorar conforme o Anexos desta Portaria.
Art. 2º Os Anexos desta Portaria encontram-se disponíveis no endereço eletrônico
www.denatran.gov.br.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor após decorridos 90 (noventa) dias de sua publicação
oficial.
MAURÍCIO JOSÉ ALVES PEREIRA
Diretor
ANEXO I
Tabela I - Classificação de Veículos Conforme Tipo/Marca/Espécie/carrocerias
Tipo Marc
a Espécie Carrocerias Possíveis
2-
Ciclomoto
r
0
1-
Passage
iro
999-
Nenhuma
3-
Motoneta 0
1-
Passage
iro
999-
Nenhuma
2-Carga 999-
Nenhuma
4-
Motociclet
a
0
1-
Passage
iro
999-
Nenhuma 119-SideCar
2-Carga 999-
Nenhuma 119-SideCar
6-
Especia
l
101-
Ambulânci
a
104-Bombeiro
5-Triciclo 0
1-
Passage
iro
999-
Nenhuma 108-Carroc Fech
2-Carga 999-
Nenhuma 102-Basculante 107-Carroc Aber 108-Carroc
Fech
6-
Especia
l
101-
Ambulânci
a
104-Bombeiro
6-
Automóve
l
1
1-
Passage
iro
999-
Nenhuma 105-Buggy 110-Conversível
6-
Especia
l
101-
Ambulânci
a
104-Bombeiro 111-Funeral 115-
Limusine
124-
Transp
Presos
178-Comércio
7-Micro-
Ônibus 4
1-
Passage
iro
999-
Nenhuma
190-Transporte
Escolar
6-
Especia
101-
Ambulânci 104-Bombeiro 111-Funeral 124-Transp
Presos
l a
125-Transp
Recr
126-Transp
Trabalh 178-Comércio
191-
Transporte
de Valores
192-Transp
De Valores/
Mec
Operac
8-Ônibus 4
1-
Passage
iro
999-
Nenhuma
190-Transporte
Escolar
6-
Especia
l
101-
Ambulânci
a
104-Bombeiro 111-Funeral 124-Transp
Presos
125-Transp
Recr
126-Transp
Trabalh 178-Comércio
191-
Transporte
de Valores
192-Transp
De Valores/
Mec
Operac
10-
Reboque
6 ou
7
1-
Passage
iro
123-
Transporte
de militar
124-Transp Presos 125-Transp Recr 126-Transp
Trabalh
2-Carga
102-
Basculante 107-Carroc Aber 108-Carroc Fech 109-Chassi
Contêiner
116-Mec
Operac 118-Prancha 120-Silo 121-Tanque
127-
Contêiner/
Carroc
Aber
128-Prancha
Contêiner
132-
Intercambiável
133-Roll-
on Roll-off
143-Transp
Toras
145-Carroc Aber/
Mec Operac
146-Carroc Fech/
Mec Operac
179-Transp
Granito
180-Silo/
Basculante
181-Basc/ Mec
Operac
193-Tanque
Produto Perigoso
257-
VTAV
262-
VTAV/Mec
. Operac.
267-Transp.
Cilindros
Interligados
6-
Especia
l
101-
Ambulânci
a
104-Bombeiro 111-Funeral 122-Trailler
130-Trio
Elétrico 131-Dolly 191-Transporte de
Valores
267-
VTAV/Trai
ler
272 -
Atenuador
de impacto
11-
Semirrebo
que
6 ou
7
1-
Passage
iro
123-
Transporte
de militar
124-Transp Presos 125-Transp Recr 126-Transp
Trabalh
2-Carga
102-
Basculante 107-Carroc Aber 108-Carroc Fech 109-Chassi
Contêiner
116-Mec
Operac 118-Prancha 120-Silo 121-Tanque
127-
Contêiner/
Carroc
Aber
128-Prancha
Contêiner
132-
Intercambiável
133-Rollon
Roloff
143-Transp
Toras
145-Carroc Aber/
Mec Operac
146-Carroc Fech/
Mec Operac
179-Transp
Granito
180-Silo/
Basculante
181-Basc/ Mec
Operac
193-Tanque
Produto Perigoso
251-
Transporte
Toras/ Mec
Operac
257-
VTAV
262-VTAV/Mec.
Operac
267 - Transp.
Cilindros
Interligados
6-
Especia
l
101-
Ambulânci
a
104-Bombeiro 111-Funeral 122-Trailler
130-Trio
Elétrico 131-Dolly 191-Transporte de
Valores
267-
VTAV/Trai
ler
13-
Camioneta 2
3-Misto 999-
Nenhuma
190-Transporte
Escolar
6-
Especia
l
101-
Ambulânci
a
104-Bombeiro 111-Funeral 115-
Limusine
124-
Transporte
de Presos
178-Comércio 189 - Som
14-
Caminhão 3 2-Carga
102-
Basculante 107-Carroc Aber 108-Carroc Fech 109-Chassi
Contêiner
112-Furgão 116-Mec Operac 118-Prancha 120-Silo
121-Tanque
127-
Contêiner/Carroc
Aberta
128-Prancha
Contêiner
133-Roll-
on Roll-off
135-Carroc
Aber/ Cab
Estendida
138-Carroc Fech/
Cab Estendida
140-Carroc Aber/
Intercambiável
143-Transp
Toras
144-
Inacabada/
Cab
Estendida
145-Carroc Aber/
Mec Operac
146-Carroc Fech/
Mec Operac
147-
Tanque/
Mec
Operac
148- 150-Carroc Aber/ 153-Carroc Fech/ 156-
Prancha/
Mec
Operac
Mec Operac/ Cab
Estendida
Mec Operac/ Cab
Estendida
Tanque/
Cab
Estendida
159-
Tanque/
Mec
Operac/
Cab
Estendida
162-Roll-on Roll-
off/ Cab Estendida
165-
Basculante/Cab
Estendida
168-
Prancha/
Cab
Estendida
171-
Prancha/
Mec
Operac/
Cab
Estendida
174-Carroc Aber/
Intercambiável/
Cab Estendida
179-Transp
Granito
180-Silo/
Basculante
181-
Basculante/
Mec
Operac
182-Chassi
Contêiner/ Cab
Estendida
183-Mec Operac/
Cab Estendida
184-Silo/
Cab
Estendida
185-
Container/
Carroc
Aber/ Cab
Estendida
186-Prancha
Contêiner/ Cab
Estendida
187-Transp Toras/
Cab Estendida
188-Silo/
Basculante/
Cab
Estendida
193-Tanque
Produto
Perigoso
194-Inacabada
195- Transp de
Granito/ Cab
Estendida
196-
Basculante/
Mec
Operac/
Cab
Estendida
241-Tanque
Produto
Perigoso/
Cab
Estendida
246-Tanque
Produto Perigoso/
Mec Operac
247-Tanque
Produto Perigoso/
Mec Operac/ Cab
Estendida
251-
Transporte
Toras/ Mec
Operac
252-
Transporte
Toras/ Mec
Operac/
Cab
Estendida
256-Comboio 257-VTAV
258-
VTAV/Cab
. Estendida
262-
VTAV/Mec
.
Operaciona
l
263-VTAV/cab.
Estendida/Mec.
Operacional
269-
Comboio/Cab Est
endida
6-
Especia
l
101-
Ambulânci
a
104-Bombeiro 111-Funeral 115-
Limusine
123-
Transporte
de militar
124-Transp Presos 125-Transp Recr 126-Transp
Trabalh
130-Trio
Elétrico
134-Carroc Aber/
Cab Dupla
136-Carroc Aber/
Cab Suplementar
137-Carroc
Fech/ Cab
Dupla
139-Carroc
Fech/ Cab
Suplementa
r
141-Cab Dupla/
Inacabada
142-Mec Operac/
Cab Dupla
149-Carroc
Aber/ Mec
Operac/
Cab Dupla
151- Carroc
Aber/ Mec
Operac/
Cab
Suplementa
r
152-Carroc Fech/
Mec Operac/ Cab
Dupla
154-Carroc Fech/
Mec Operac/ Cab
Suplementar
155-
Tanque/
Cab Dupla
157-
Tanque/
Cab
Suplementa
r
158-Tanque/ Mec
Operac/ Cab
Dupla
160-Tanque/ Mec
Operac/ Cab
Suplementar
161-Roll-
on Roll-off/
Cab Dupla
163-Roll-
on Roll-off/
Cab
Suplementa
r
164-Basculante/
Cab Dupla
166-Basculante/
Cab Suplementar
167-
Prancha/
Cab Dupla
169-
Prancha/
Cab
Suplementa
r
170-Prancha/ Mec
Operac/ Cab
Dupla
172-Prancha/ Mec
Operac/ Cab
Suplementar
173-Carroc
Aber/
Intercambiá
vel/ Cab
Dupla
175-Carroc
Aber/
Intercambiá
vel/ Cab
Suplementa
r
176-Carroc Aber/
Cab Tripla
177-Carroc Fech/
Cab Tripla
178-
Comércio
191-
Transporte
de Valores
192-Transp De
Valores/ Mec
Operac
197-Chassi
Contêiner/ Cab
Dupla
198-Silo/
Cab Dupla
199-
Container/
Carroc
Aber/ Cab
Dupla
200-Prancha
Contêiner/ Cab
Dupla
201-Transp Toras/
Cab Dupla
202-Transp
de Granito/
Cab Dupla
203-Silo/
Basculante/
Cab Dupla
204-Basculante/
Mec Operac / Cab
Dupla
206-Chassi
Contêiner/ Cab
Suplementar
207-Mec
Operac/
Cab
Suplementa
r
208-Silo/
Cab
Suplementa
r
209-Container/
Carroc Aber/ Cab
Suplementar
210-Prancha
Contêiner/ Cab
Suplementar
211-Transp
Toras/ Cab
Suplementa
r
212-Transp
de Granito/
Cab
Suplementa
r
213-Silo/
Basculante/ Cab
Suplementar
214-Basculante/
Mec Operac / Cab
Suplementar
215-
Inacabada/
Cab
Suplementa
r
217-
Basculante/
Cab Linear
218-Carroc
Aberta/ Cab
Linear
219-Carroc
Fechada/ Cab
Linear
220-Chassi
Contêiner/
Cab Linear
221-Mec
Operac/
Cab Linear
222-Prancha/ Cab
Linear
223-Silo/ Cab
Linear
224-
Tanque/
Cab Linear
225-
Contêiner/
Carroc
Aber/ Cab
Linear
226-Prancha
Contêiner/ Cab
Linear
227-Roll-on-Roll-
off/ Cab Linear
228-Transp
Toras/ Cab
Linear
229-Aberta/
Intercambiá
vel/ Cab
Linear
230-Carroc
Aberta/ Mec
Operac/ Cab
Linear
231-Carroc Fech/
Mec Operac/ Cab
Linear
232-
Tanque/
Mec
Operac/
Cab Linear
233-Cab
Linear/
Prancha/
Mec
Operac
234-Transp de
Granito/ Cab
Linear
235-Silo/
Basculante/ Cab
Linear
236-
Basculante/
Mec
Operac/
Linear
237-
Inacabada/
Cab Linear
239-Mec operac/
Cab Tripla
240-Inacabada/
Cab Tripla
242-Tanque
Produto
Perigoso/
Cab Dupla
243-Tanque
Produto
Perigoso/
Cab
Suplementa
r
244-Tanque
Produto Perigoso/
Cab Linear
248-Tanque
Produto Perigoso/
Mec Operac/ Cab
Dupla
249-Tanque
Produto
Perigoso/
Mec
Operac/
Cab
Suplementa
r
250-Tanque
Produto
Perigoso/
Mec
Operacl/
Cab Linear
253-Transporte
Toras/ Mec
Operacl/ Cab
Dupla
254-Transporte
Toras/ Mec
Operac/ Cab
Suplementar
255-
Transporte
Toras/ Mec
Operac/
Cab Linear
259-
VTAV/Cab
. Linear
260-VTAV/Cab.
Dupla
261-VTAV/Cab.
Tripla
264-
VTAV/Cab
.
Linear/Mec
. Operac.
265-
VTAV/Cab
.
Dupla/Mec.
Operac.
266-VTAV/Cab.
Tripla/Mec.
Operac.
17-
Caminhão
Trator
3
5-
Tração
999-
Nenhuma 116-Mec Operac 129-Cab
Estendida
183-Mec
Operac/
Cab
Estendida
6-
Especia
l
104-
Bombeiro 106-Cab Dupla 142-Mec
Operac/Cab Dupla
191-
Transporte
de Valores
205-Cab
Suplementa
r
216-Cab Linear 221-Mec Operac/
Cab Linear
238-Cab
Tripla
239-
Mec Opera
c/ Cab
Tripla
18-Tr
Rodas 5 5-
Tração
999-
Nenhuma
19-Tr
Esteiras 5 5-
Tração
999-
Nenhuma
20-Tr
Misto 5 5-
Tração
999-
Nenhuma
21-
Quadricicl
o
0
1-
Passage
iro
999-
Nenhuma
2-Carga 999-
Nenhuma
22-Chassi
Plataform
a
9
1-
Passage
iro
Não se
aplica
6-
Especia
l
Não se
aplica
23-
Caminhon
ete
2 2-Carga
102-
Basculante 107-Carroc Aber 108-Carroc Fech 112-Furgão
116-Mec
Operac 121-Tanque 132-
Intercambiavel
135-Carroc
Aber/ Cab
Estendida
138-Carroc
Fech/ Cab
140-Carroc Abert/
Intercambiável
144-Inacabada/
Cab Estendida
145-Carroc
Aber/ Mec
Estendida Operac
146-Carroc
Fech/ Mec
Operac
150-Carroc Aber/
Mec Operac/ Cab
Estendida
153-Carroc Fech/
Mec Operac/ Cab
Estendida
156-
Tanque/
Cab
Estendida
165-
Basculante/
Cab
Estendida
174-Carroc Aber/
Intercambiável/
Cab Estendida
181-Basc/ Mec
Operac
183-Mec
Operac/
Cab
Estendida
193-Tanque
Produto
Perigoso
194-Inacabada
196-Basculante/
Mec Operac/ Cab
Estendida
256-
Comboio
257-VTAV 258-VTAV/Cab.
Estendida
262-VTAV/Mec.
Operac
263-
VTAV/Cab
.
Estendida/
Mec.
Operac.
6-
Especia
l
101-
Ambulânci
a
104-Bombeiro 111-Funeral 115-
Limusine
123-
Transporte
de militar
124-Transp Presos 125-Transp Recre 126-Transp
Trabalh
130-Trio
Elétrico
134-Carroc Aber/
Cab Dupla
136-Carroc Aber/
Cab Suplementar
137-Carroc
Fech/ Cab
Dupla
139-Carroc
Fech/ Cab
Suplementa
r
141-Cab Dupla/
Inacabada
142-Mec Operac/
Cab Dupla
149-Carroc
Aber/ Mec
Operac/
Cab Dupla
151- Carroc
Aberta/
Mec
Operac/
Cab
Suplementa
r
152-Carroc Fech/
Mec Operac/ Cab
Dupla
154-Carroc Fech/
Mec Operac/ Cab
Suplementar
155-
Tanque/
Cab Dupla
164-
Basculante/
Cab Dupla
173-Carroc Aber/
Intercambiável/
Cab Dupla
175-Carroc Aber/
Intercambiável/
Cab Suplementar
176-Carroc
Aber/ Cab
Tripla
177-Carroc
Fech/ Cab
Tripla
178-Comércio 189-Som
191-
Transporte
de Valores
207-Mec
Operac/
Cab
Suplementa
r
215-Inacabada/
Cab Suplementar
239-Mec Operac/
Cab Tripla
240-
Inacabada/
Cab Tripla
245-Som/
Cab Dupla
260-VTAV/Cab.
Dupla
261-VTAV/Cab.
Tripla
265-
VTAV/Cab
.
Dupla/Mec.
Operac.
270-
Comércio/
Cab Dupla
271-
Comércio/Cabine
Estendida
25-
Utilitário 2
3-Misto 999-
Nenhuma 107-Carroc Aber 108-Carroc Fech 113-Jipe
6-
Especia
l
101-
Ambulânci
a
104-Bombeiro 111-Funeral 115-
Limusine
124-Transp
Presos 178-Comércio
26-Motor-
Casa 8
6-
Especia
l
108-Carroc
Fech
Observação 1: as espécies 4-Competição e 7-Coleção devem ser registradas com o tipo
e carrocerias originais do veículo.
Observação 2: Os veículos com carroceria inacabada, em todas as suas variações
apresentadas nesta Tabela, devem passar por complementação para fins de registro e
licenciamento nos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.
Observação 3: Automóvel, camioneta, utilitário, caminhonete e caminhão, poderão ser
utilizados como veículo de proteção, em obras de curta duração ou serviço móvel, com
dispositivo atenuador de impacto montado em sua traseira.
ANEXO III
Definições
Carroceria Definição
ABERTA Compartimento simples sem teto destinado ao transporte de carga.
AMBULÂNCIA Veículo que se destine exclusivamente ao transporte de enfermos
dotados de dispositivos luminosos e sonoros.
ATENUADOR
DE IMPACTO Veículo de proteção para obras de curta duração ou serviço móvel.
BASCULANTE
Compartimento funcional constituído de compartimento aberto para o
transporte de cargas com sistema de basculamento no sentido lateral
ou traseiro para o rápido escoamento.
BLINDADA
Veículo automotor de passageiro ou carga, destinado a proteger
pessoas e mercadorias transportadas, que cumpre com os requisitos
referentes à proteção contra arma de fogo.
BOMBEIRO Veículo ou mecanismo operacional de segurança destinado à
prevenção, proteção e extinção de incêndio.
BUGGY
Automóvel para utilização especial em atividade de lazer, capaz de
circular em terrenos arenosos, dotados de rodas e pneus largos,
normalmente sem capota e portas. Além disso, estando o veículo com
a massa em ordem de marcha, em superfície plana, com as rodas
dianteiras paralelas à linha de centro longitudinal do veículo e os
pneus inflados com a pressão recomendada pelo fabricante, deverá
apresentar um ângulo de ataque mínimo de 25º; um ângulo de saída
mínimo de 20º; altura livre do solo, entre eixos, mínimo de 200 mm e
altura livre do solo, sob os eixos dianteiro e traseiro, mínimo de 180
mm.
CABINE
DUPLA
Extensão da cabine com 2 (duas) fileiras de assentos e espécie
especial.
CABINE
ESTENDIDA
Extensão da cabine sem alterar a lotação e a espécie do veículo
original.
CABINE
LINEAR
Cabine simples, com lotação igual a 4 (quatro) ocupantes dispostos
em uma mesma linha de assento.
CABINE
SUPLEMENTA
R
Equipamento
veicular destinado ao transporte de passageiros, separada da cabi
ne do
veículo, cuja lotação, incluindo a lotação do veículo original, nã
o seja superior a 9 (nove) ocupantes.
CABINE
TRIPLA
Extensão da cabine com 3 (três) fileiras de assentos e espécie
especial.
CHASSI PORTA
CONTÊINER
Base tipo plataforma carga geral, de estrutura metálica, com assoalho
e dispositivo de fixação, para possibilitar o transporte de carga geral
ou de contêineres.
COMBOIO Veículo de apoio utilizado em obras civis e rodoviárias destinados ao
abastecimento e manutenção de veículos e equipamentos.
COMÉRCIO Carrocerias destinadas ao comércio de hortigranjeiros, alimentos, etc.
CONVERSÍVEL Veículos no qual o teto pode ser removível ou retrátil. Deste modo ele
pode ser convertido entre as funções de veículo aberto e fechado por
possuir as janelas laterais.
DOLLY Distribuidor de peso intermediário entre dois veículos constituído de
suspensão e rodas.
FECHADA
Compartimento simples com teto rígido, destinado a cargas que
requeiram proteção especial contra intempéries e influências nocivas
à sua perecibilidade.
FUNERAL Veículo destinado ao transporte de defuntos.
FURGÃO
Veículo de carga formado por carroceria única, composto por
compartimento de carga separado do habitáculo dos ocupantes por um
painel divisório sendo o acesso ao compartimento de carga feito por
porta lateral e/ou traseira.
INACABADA Todo caminhão ou caminhonete com cabine completa que precisa de
complementação por equipamento veicular para licenciamento.
INTERCAMBIÁ
VEL
Carroceria similar à do veiculo Motorcasa sem alterar as
características originais do veículo ao qual é acoplada (Camper).
JIPE Veículo utilitário com as características definidas na Portaria
DENATRAN nº 21/16.
LIMUSINE Veículo automotor com distância entre eixos e compartimento de
passageiros alongados.
MECANISMO
OPERACIONAL
Equipamento veicular fixo composto de instrumentos que o tornam
apto a prestar serviços, realizar transportes específicos, suspender ou
puxar uma carga, e é operado desde o chassi de um veículo automotor
ou rebocado-base.
NENHUMA Veículo em que não há a necessidade de complementação por um
equipamento veicular.
PRANCHA
Compartimento aberto, de estrutura única, projetada para o transporte
de cargas específicas de massas elevadas, concentradas e/ou
indivisíveis.
PRANCHA
PORTA
CONTÊINER
Compartimento aberto, com assoalho, de estrutura única, projetada
para o transporte de cargas específicas de massas elevadas,
concentradas e/ou indivisíveis, e dispositivo de fixação para
possibilitar o transporte de contêiner(es).
PRANCHA
PORTA
CONTÊINER
COM
CONVERSÃO
PARA
CARROCERIA
ABERTA
Compartimento aberto com grades laterais, frontais e traseiras,
destinado ao transporte de cargas, adaptado com dispositivos de
fixação para possibilitar o transporte de contêiner(es).
ROLL-ON
ROLL-OFF
Mecanismo operacional de içamento provido de chassi mecânico e
atuadores hidráulicos com autotravamento, destinado ao
carregamento, descarregamento e basculamento de equipamento
veicular.
SIDECAR Dispositivo de uma única roda preso ao lado de uma motocicleta.
SILO Compartimento fechado destinado ao transporte de materiais
pulverulentos ou grãos.
SOM Veículo dotado de sistema de som para divulgação e uso publicitário.
TANQUE Compartimento fechado, específico para o transporte de líquidos ou
gases.
TANQUE
PRODUTO
PERIGOSO
Compartimento fechado, específico para o transporte de produtos
perigosos líquidos ou gasosos.
TRAILLER
Reboque ou semirreboque tipo casa, com duas, quatro, ou seis rodas,
acoplado ou adaptado à traseira de automóvel ou camionete, utilizado
em geral em atividades turísticas como alojamento, ou para atividades
comerciais.
TRANSPORTE
DE CILINDROS
INTERLIGADO
S
Carroceria com diversos cilindros fixados e interligados para
transporte de gases.
TRANSPORTE
DE ESCOLAR Veículo de passageiros destinado ao transporte de escolares.
TRANSPORTE
DE PRESOS Veículo de serviço para transporte de detentos.
TRANSPORTE
DE VALORES
Veículo destinado ao transporte de valores e normalmente objetiva à
proteção de passageiros e/ou cargas transportados através da
utilização de requisitos de proteção contra armas de fogo.
TRANSPORTE
GRANITO
Compartimento aberto, em composição ou não com o dolly, projetado
para o transporte de granito e outras rochas ornamentais concentrado
ou indivisível.
TRANSPORTE
MILITAR
Veículo de serviço de propriedade do Governo, distribuído a
Organização Militar, dotado de pintura, equipamento e/ou acessório
que possibilitam a sua utilização em condições especiais, em
atividades táticas ou logísticas diretamente ligadas a exercícios de
instrução e a operações militares.
TRANSPORTE
RECREATIVO
Veículo fabricado/adaptado para transporte recreativo de passageiros
voltado à diversão, ao lazer, ao entretenimento em parques de
diversão e eventos.
TRANSPORTE
TORAS/MADEI
RA BRUTA
Compartimento aberto destinado ao transporte de toras, colocadas no
sentido longitudinal com travessas apoiadas nas longarinas, ou no
sentido transversal apoiadas diretamente nas longarinas principais ou
plataforma.
TRANSPORTE
TRABALHADO
R
Veículo que se destina ao transporte de pessoas e que possui, bancos
com estrutura metálica, fixados na estrutura da carroceria, guardas
altas em todo o seu perímetro e cobertura da estrutura em material de
resistência adequada.
TRIO
ELÉTRICO Veículo equipado com aparelhagem sonora e palco.
VTAV Veículo de Transporte de Carga Viva
ANEXO IV
Designação completa das carrocerias
999-Nenhuma
101-Ambulância
102-Basculante
103-Blindada
104-Bombeiro
105-Buggy
106-Cabine Dupla
107-Carroceria Aberta
108-Carroceria Fechada
109-Chassi Porta Contêiner
110-Conversível
111-Funeral
112-Furgão
113-Jipe
115-Limusine
116-Mecanismo Operacional
118-Prancha
119-SideCar
120-Silo
121-Tanque
122-Trailler
123-Transporte de Militar
124-Transporte de Presos
125-Transporte Recreativo
126-Transporte Trabalhador
127-Prancha Porta Contêiner Conversão para Carroceria Aberta
128-Prancha Porta Contêiner
129-Cabine Estendida
130-Trio Elétrico
131-Dolly
132-Intercambiável
133-Roll-on Roll-off
134-Carroceria Aberta/Cabine Dupla
135-Carroceria Aberta/Cabine Estendida
136-Carroceria Aberta/Cabine Suplementar
137-Carroceria Fechada/Cabine Dupla
138-Carroceria Fechada/Cabine Estendida
139-Carroceria Fechada/Cabine Suplementar
140-Carroceria Aberta/Intercambiável
141-Cabine Dupla/Inacabada
142-Mecanismo Operacional/Cabine Dupla
143-Transporte Toras/Madeira Bruta
144-Inacabada/Cabine Estendida
145-Carroceria Aberta/Mecanismo Operacional
146-Carroceria Fechada/Mecanismo Operacional
147-Tanque/Mecanismo Operacional
148-Prancha/Mecanismo Operacional
149-Carroceria Aberta/Mecanismo Operacional/Cabine Dupla
150-Carroceria Aberta/Mecanismo Operacional/Cabine Estendida
151- Carroceria Aberta/Mecanismo Operacional/Cabine Suplementar
152-Carroceria Fechada/Mecanismo Operacional/Cabine Dupla
153-Carroceria Fechada/Mecanismo Operacional/Cabine Estendida
154-Carroceria Fechada/Mecanismo Operacional/Cabine Suplementar
155-Tanque/Cabine Dupla
156-Tanque/Cabine Estendida
157-Tanque/Cabine Suplementar
158-Tanque/Mecanismo Operacional/Cabine Dupla
159-Tanque/Mecanismo Operacional/Cabine Estendida
160-Tanque/Mecanismo Operacional/Cabine Suplementar
161-Roll-on Roll-off/Cabine Dupla
162-Roll-on Roll-off/Cabine Estendida
163-Roll-on Roll-off/Cabine Suplementar
164-Basculante/Cabine Dupla
165-Basculante/Cabine Estendida
166-Basculante/Cabine Suplementar
167-Prancha/Cabine Dupla
168-Prancha/Cabine Estendida
169-Prancha/Cabine Suplementar
170-Prancha/Mecanismo Operacional/Cabine Dupla
171-Prancha/Mecanismo Operacional/Cabine Estendida
172-Prancha/Mecanismo Operacional/Cabine Suplementar
173-Carroceria Aberta/Intercambiável/Cabine Dupla
174-Carroceria Aberta/Intercambiável/Cabine Estendida
175-Carroceria Aberta/Intercambiável/Cabine Suplementar
176-Carroceria Aberta/Cabine Tripla
177-Carroceria Fechada/Cabine Tripla
178-Comércio
179-Transporte Granito
180-Silo/Basculante
181-Basculante/Mecanismo Operacional
182-Chassi Contêiner/Cabine Estendida
183-Mecanismo Operacional/Cabine Estendida
184-Silo/Cabine Estendida
185-Container/Carroceria Aberta/Cabine Estendida
186-Prancha Contêiner/Cabine Estendida
187-Transporte Toras/Cabine Estendida
188-Silo/Basculante/Cabine Estendida
189-Som
190- Transporte de Escolares
191-Transporte de Valores
192-Transporte de Valores/Mecanismo Operacional
193-Tanque Produto Perigoso
194-Inacabada
195- Transporte de Granito/Cabine Estendida
196-Basculante/Mecanismo Operacional /Cabine Estendida
197-Chassi Contêiner/ Cabine Dupla
198-Silo/Cabine Dupla
199-Container/Carroceria Aberta/Cabine Dupla
200-Prancha Contêiner/Cabine Dupla
201-Transporte Toras/Cabine Dupla
202-Transporte Granito/Cabine Dupla
203-Silo/Basculante/Cabine Dupla
204-Basculante/Mecanismo Operacional/Cabine Dupla
205-Cabine Suplementar
206-Chassi Contêiner/Cabine Suplementar
207-Mecanismo Operacional/Cabine Suplementar
208-Silo/Cabine Suplementar
209-Container/Carroceria Aberta/Cabine Suplementar
210-Prancha Contêiner/Cabine Suplementar
211-Transporte Toras/Cabine Suplementar
212-Transporte Granito/Cabine Suplementar
213-Silo/Basculante/Cabine Suplementar
214-Basculante/Mecanismo Operacional/Cabine Suplementar
215-Inacabada/Cabine Suplementar
216-Cabine Linear
217-Basculante/Cabine Linear
218-Carroceria Aberta/Cabine Linear
219-Carroceria Fechada/Cabine Linear
220-Chassi Contêiner/Cabine Linear
221-Mecanismo Operacional/Cabine Linear
222-Prancha/Cabine Linear
223-Silo/Cabine Linear
224-Tanque/Cabine Linear
225-Contêiner/Carroceria Aberta/Cabine Linear
226-Prancha Contêiner/Cabine Linear
227-Roll-on-Roll-off/Cabine Linear
228-Transporte Toras/Cabine Linear
229- Carroceria Aberta/Intercambiável/Cabine Linear
230-Carroceria Aberta/Mecanismo Operacional/Cabine Linear
231-Carroceria Fechada/Mecanismo Operacional/Cabine Linear
232-Tanque/Mecanismo Operacional/Cabine Linear
233-Cabine Linear/Prancha/Mecanismo Operacional
234-Transporte de Granito/Cabine Linear
235-Silo/Basculante/Cabine Linear
236-Basculante/Mecanismo Operacional/Cabine Linear
237-Inacabada/Cabine Linear
238-Cabine Tripla
239-Mecanismo Operacional/Cabine Tripla
240-Inacabada/Cabine Tripla
241-Tanque Produto Perigoso/Cabine Estendida
242-Tanque Produto Perigoso/Cabine Dupla
243-Tanque Produto Perigoso/Cabine Suplementar
244-Tanque Produto Perigoso/Cabine Linear
245-Som/Cabine Dupla
246-Tanque Produto Perigoso/Mecanismo Operacional
247-Tanque Produto Perigoso/Mecanismo Operacional/Cabine Estendida
248-Tanque Produto Perigoso/Mecanismo Operacional/Cabine Dupla
249-Tanque Produto Perigoso/Mecanismo Operacional/Cabine Suplementar
250-Tanque Produto Perigoso/Mecanismo Operacional/Cabine Linear
251-Transporte Toras/Mecanismo Operacional
252-Transporte Toras/Mecanismo Operacional/Cabine Estendida
253-Transporte Toras/Mecanismo Operacional/Cabine Dupla
254-Transporte Toras/Mecanismo Operacional/Cabine Suplementar
255-Transporte Toras/Mecanismo Operacional/Cabine Linear
256-Comboio
257-VTAV
258-VTAV/Cabine Estendida
259-VTAV/Cabine Linear
260-VTAV/Cabine Dupla
261-VTAV/Cabine Tripla
262-VTAV/Mecanismo Operacional
263-VTAV/Cabine Estendida/Mecanismo Operacional
264-VTAV/Cabine Linear/Mecanismo Operacional
265-VTAV/Cabine Dupla/Mecanismo Operacional
266-VTAV/Cabine Tripla/Mecanismo Operacional
267-VTAV/Trailer
268-Transporte de Cilindros Interligados
269-Comboio/Cabine Estendida
270-Comércio/Cabine Dupla
271-Comércio/Cabine Estendida
272 -Atenuador de impacto
Observação: Os códigos 114 e 117 foram excluídos da Tabela por não serem mais
aplicáveis ao sistema RENAVAM.