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Vigência não verificadaFederalSENATRAN · Secretaria Nacional de Trânsito

Portaria nº 65/2016

Objeto

Estabelece a Tabela I – Classificação de Veículos conforme Tipo/Marca/Espécie e a Tabela II – Transformações de Veículos sujeitos a homologação compulsória da Resolução CONTRAN nº 291/2008.

Vigência não verificada pela Compuletra. Consulte a fonte oficial.

Tipo e número
Portaria nº 65/2016
Órgão emissor
SENATRAN · Secretaria Nacional de Trânsito
Abrangência
Federal
Data de publicação
28/03/2016
Início de vigência
28/03/2016

Resumo elaborado pela Compuletra

Estabelece a Tabela I – Classificação de Veículos conforme Tipo/Marca/Espécie e a Tabela II – Transformações de Veículos sujeitos a homologação compulsória da Resolução CONTRAN nº 291/2008.

Outros atos do SENATRAN

Sobre Modificação e homologação de veículos

Texto integral

PORTARIA N º 65, DE 24 DE MARÇO DE 2016. (Com as retificações publicadas no DOU de 31 de agosto de 2016) Estabelece a Tabela I – Classificação de Veículos conforme Tipo/Marca/Espécie e a Tabela II – Transformações de Veículos sujeitos a homologação compulsória da Resolução CONTRAN nº 291/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 19, inciso XXVI da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB. Considerando a necessidade de atualização das carrocerias e transformações permitidas em veículos; Considerando o que consta no processo nº 80000.004251/2016-78. RESOLVE: Art. 1º Estabelecer, na forma do disposto no art. 4º da Resolução CONTRAN nº 291/2008 com a redação dada pela Resolução CONTRAN nº 369/2010, a Tabela I – Classificação de Veículos conforme Tipo/Marca/Espécie e a Tabela II – Transformações de Veículos sujeitos a homologação compulsória, nos termos dos Anexos I e II desta Portaria. Art. 2º Estabelecer nos termos do Anexo III a definição das carrocerias propostas na Tabela I do Anexo I desta Portaria. Parágrafo Único. Quando houver duas ou mais carrocerias possíveis, deve ser considerada a definição individual de cada uma delas. Art. 3º Estabelecer, no Anexo IV, a relação de códigos de carroçarias, bem como a sua designação completa. Art. 4º Até 01 de setembro de 2016, os fabricantes, importadores, encarroçadores e transformadores de veículos, bem como os fabricantes de equipamentos veiculares, que já possuem Certificado de Adequação a Legislação de Trânsito (CAT) emitidos pelo DENATRAN deverão adequar-se ao disposto nesta Portaria. §1º Aplica-se o exposto no caput àqueles produtos que tiveram a designação alterada pelas Tabelas I e II dos Anexos I e II desta Portaria. Para tanto o interessado deve encaminhar: I- Para os CATs emitidos antes de 01 de janeiro de 2010, encaminhar nova solicitação de obtenção do Certificado de Adequação a Legislação de Trânsito conforme legislação pertinente; II- Para os CATs emitidos apos de 01 de janeiro de 2010, solicitar pedido de atualização do CAT ao DENATRAN, encaminhando o CAT original, fotos do veículo, memorial descritivo, bem como o Comprovante de Capacidade Técnica (CCT) atualizado e constando a nova carroçaria. §2º Permanecem válidos os CATs emitidos anteriores a data de publicação desta Portaria, desde que a designação da carroçaria não tenha sido alterada pelas disposições das Tabelas I e II dos Anexos I e II, e desde que o fabricante, importador, encarroçador, transformador ou fabricante do equipamento veicular possua CCT válido. Art 5º Os veículos novos, produzidos, importados, encarroçados ou transformados, bem como os equipamentos veiculares produzidos a partir de 01 de setembro de 2016 deverão ser classificados de acordo com o que determina o Anexo I desta Portaria. §1º Havendo a necessidade de emissão de novo Certificado de Registro de Veículo (CRV), será mandatória a atualização da carroceria no cadastro do veiculo no RENAVAM pelos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, mediante a apresentação de Certificado de Segurança Veicular (CSV) valido. §2º Nos casos não previstos no parágrafo anterior, faculta-se aos proprietários dos veículos em circulação, produzidos, importados, encarroçados ou transformados, bem como os equipamentos veiculares produzidos antes de 01 de setembro de 2016, a alteração da carroceria do veículo no Certificado de Registro de Veículo (CRV) e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), cabendo aos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal a atualização das características do veículo no RENAVAM, se necessário. Art. 6º O DENATRAN efetuará em até 30 dias após a publicação desta Portaria os ajustes necessários ao sistema RENAVAM quanto a compatibilização das carroçarias definidas na Tabela I do Anexo I. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art.8º Fica revogada a Portaria DENATRAN nº 96, de 28 de julho de 2015. ALBERTO ANGERAMI Diretor ANEXO I Tabela I - Classificação de Veículos Conforme Tipo/Marca/Espécie Classificação de Veículos Conforme Tipo/Marca/Espécie Tipo Marca Espécie Carrocerias Possíveis 2-Ciclomotor 0 1-Passageiro 999-Nenhuma 3-Motoneta 0 1-Passageiro 999-Nenhuma 2-Carga 999-Nenhuma 4-Motocicleta 0 1-Passageiro 999-Nenhuma 119-SideCar 2-Carga 999-Nenhuma 119-SideCar 6-Especial 101- Ambulância 104-Bombeiro 5-Triciclo 0 1-Passageiro 999-Nenhuma 108-Carroc Fech 2-Carga 999-Nenhuma 102-Basculante 107-Carroc Aber 108-Carroc Fech 6-Especial 101- Ambulância 104-Bombeiro 6-Automóvel 1 1-Passageiro 999-Nenhuma 105-Buggy 110-Conversível 6-Especial 101- Ambulância 104-Bombeiro 111-Funeral 115-Limusine 124- Transp Presos 178-Comércio 7-Micro- Ônibus 4 1-Passageiro 999-Nenhuma 190-Transporte Escolar 6-Especial 101- Ambulância 104-Bombeiro 111-Funeral 124-Transp Presos 125-Transp Recr 126-Transp Trabalh 178-Comércio 191-Transporte de Valores 192-Transp De Valores/ Mec Operac 8-Ônibus 4 1-Passageiro 999-Nenhuma 190-Transporte Escolar 6-Especial 101- Ambulância 104-Bombeiro 111-Funeral 124-Transp Presos 125-Transp Recr 126-Transp Trabalh 178-Comércio 191-Transporte de Valores 192-Transp De Valores/ Mec Operac 10-Reboque 6 ou 7 1-Passageiro 123- Transporte de militar 124-Transp Presos 125-Transp Recr 126-Transp Trabalh 2-Carga 102- Basculante 107-Carroc Aber 108-Carroc Fech 109-Chassi Contêiner 116-Mec Operac 118-Prancha 120-Silo 121-Tanque 127- Contêiner/ Carroc Aber 128-Prancha Contêiner 132- Intercambiável 133-Roll-on Roll-off 143-Transp Toras 145-Carroc Aber/ Mec Operac 146-Carroc Fech/ Mec Operac 179-Transp Granito 180-Silo/ Basculante 181-Basc/ Mec Operac 193-Tanque Produto Perigoso 6-Especial 101- Ambulância 104-Bombeiro 111-Funeral 122-Trailler 130-Trio Elétrico 131-Dolly 191-Transporte de Valores Classificação de Veículos Conforme Tipo/Marca/Espécie Tipo Marca Espécie Carrocerias Possíveis 11- Semirreboque 6 ou 7 1-Passageiro 123- Transporte de militar 124-Transp Presos 125-Transp Recr 126-Transp Trabalh 2-Carga 102- Basculante 107-Carroc Aber 108-Carroc Fech 109-Chassi Contêiner 116-Mec Operac 118-Prancha 120-Silo 121-Tanque 127- Contêiner/ Carroc Aber 128-Prancha Contêiner 132- Intercambiável 133-Rollon Roloff 143-Transp Toras 145-Carroc Aber/ Mec Operac 146-Carroc Fech/ Mec Operac 179-Transp Granito 180-Silo/ Basculante 181-Basc/ Mec Operac 193-Tanque Produto Perigoso 6-Especial 101- Ambulância 104-Bombeiro 111-Funeral 122-Trailler 130-Trio Elétrico 131-Dolly 191-Transporte de Valores 13-Camioneta 2 3-Misto 999- Nenhuma 190-Transporte Escolar 6-Especial 101- Ambulância 104-Bombeiro 111-Funeral 115-Limusine 124- Transporte de Presos 178-Comércio 189 - Som 14-Caminhão 3 2-Carga 102- Basculante 107-Carroc Aber 108-Carroc Fech 109-Chassi Contêiner 112-Furgão 116-Mec Operac 118-Prancha 120-Silo 121-Tanque 127-Contêiner/ Carroc Aberta 128-Prancha Contêiner 133-Roll-on Roll-off 135-Carroc Aber/ Cab Estendida 138-Carroc Fech/ Cab Estendida 140-Carroc Aber/ Intercambiável 143-Transp Toras 144- Inacabada/ Cab Estendida 145-Carroc Aber/ Mec Operac 146-Carroc Fech/ Mec Operac 147-Tanque/ Mec Operac 148-Prancha/ Mec Operac 150-Carroc Aber/ Mec Operac/ Cab Estendida 153-Carroc Fech/ Mec Operac/ Cab Estendida 156-Tanque/ Cab Estendida 159-Tanque/ Mec Operac/ Cab Estendida 162-Roll-on Roll-off/ Cab Estendida 165-Basculante/ Cab Estendida 168-Prancha/ Cab Estendida 171-Prancha/ Mec Operac/ Cab Estendida 174-Carroc Aber/ Intercambiável/ Cab Estendida 179-Transp Granito 180-Silo/ Basculante 181- Basculante/ Mec Operac 182-Chassi Contêiner/ Cab Estendida 183-Mec Operac/ Cab Estendida 184-Silo/ Cab Estendida 185- Container/ Carroc Aber/ Cab Estendida 186-Prancha Contêiner/ Cab Estendida 187-Transp Toras/ Cab Estendida 188-Silo/ Basculante/ Cab Estendida Classificação de Veículos Conforme Tipo/Marca/Espécie Tipo Marca Espécie Carrocerias Possíveis 14-Caminhão 3 2-Carga 193-Tanque Produto Perigoso 194-Inacabada 195- Transp de Granito/ Cab Estendida 196- Basculante/ Mec Operac/ Cab Estendida 241-Tanque Produto Perigoso/ Cab Estendida 246-Tanque Produto Perigoso/ Mec Operac 247-Tanque Produto Perigoso/ Mec Operac/ Cab Estendida 251-Transporte Toras/ Mec Operac 252- Transporte Toras/ Mec Operac/ Cab Estendida 256-Comboio 6-Especial 101- Ambulância 104-Bombeiro 111-Funeral 115-Limusine 123- Transporte de militar 124-Transp Presos 125-Transp Recr 126-Transp Trabalh 130-Trio Elétrico 134-Carroc Aber/ Cab Dupla 136-Carroc Aber/ Cab Suplementar 137-Carroc Fech/ Cab Dupla 139-Carroc Fech/ Cab Suplementar 141-Cab Dupla/ Inacabada 142-Mec Operac/ Cab Dupla 149-Carroc Aber/ Mec Operac/ Cab Dupla 151- Carroc Aber/ Mec Operac/ Cab Suplementar 152-Carroc Fech/ Mec Operac/ Cab Dupla 154-Carroc Fech/ Mec Operac/ Cab Suplementar 155-Tanque/ Cab Dupla 157-Tanque/ Cab Suplementar 158-Tanque/ Mec Operac/ Cab Dupla 160-Tanque/ Mec Operac/ Cab Suplementar 161-Roll-on Roll-off/ Cab Dupla 163-Roll-on Roll-off/ Cab Suplementar 164-Basculante/ Cab Dupla 166-Basculante/ Cab Suplementar 167-Prancha/ Cab Dupla 169-Prancha/ Cab Suplementar 170-Prancha/ Mec Operac/ Cab Dupla 172-Prancha/ Mec Operac/ Cab Suplementar 173-Carroc Aber/ Intercambiável/ Cab Dupla 175-Carroc Aber/ Intercambiáve l/ Cab Suplementar 176-Carroc Aber/ Cab Tripla 177-Carroc Fech/ Cab Tripla 178-Comércio 191- Transporte de Valores 192-Transp De Valores/ Mec Operac 197-Chassi Contêiner/ Cab Dupla 198-Silo/ Cab Dupla 199- Container/ Carroc Aber/ Cab Dupla 200-Prancha Contêiner/ Cab Dupla 201-Transp Toras/ Cab Dupla 202-Transp de Granito/ Cab Dupla 203-Silo/ Basculante/ Cab Dupla 204-Basculante/ Mec Operac / Cab Dupla 206-Chassi Contêiner/ Cab Suplementar 207-Mec Operac/ Cab Suplementar 208-Silo/ Cab Suplementar 209-Container/ Carroc Aber/ Cab Suplementar 210-Prancha Contêiner/ Cab Suplementar 211-Transp Toras/ Cab Suplementar Classificação de Veículos Conforme Tipo/Marca/Espécie Tipo Marca Espécie Carrocerias Possíveis 14-Caminhão 3 6-Especial 212-Transp de Granito/ Cab Suplementar 213-Silo/ Basculante/ Cab Suplementar 214-Basculante/ Mec Operac / Cab Suplementar 215-Inacabada/ Cab Suplementar 217- Basculante/ Cab Linear 218-Carroc Aberta/ Cab Linear 219-Carroc Fechada/ Cab Linear 220-Chassi Contêiner/ Cab Linear 221-Mec Operac/ Cab Linear 222-Prancha/ Cab Linear 223-Silo/ Cab Linear 224-Tanque/ Cab Linear 225-Contêiner/ Carroc Aber/ Cab Linear 226-Prancha Contêiner/ Cab Linear 227-Roll-on- Roll-off/ Cab Linear 228-Transp Toras/ Cab Linear 229-Aberta/ Intercambiável/ Cab Linear 230-Carroc Aberta/ Mec Operac/ Cab Linear 231-Carroc Fech/ Mec Operac/ Cab Linear 232-Tanque/ Mec Operac/ Cab Linear 233-Cab Linear/ Prancha/ Mec Operac 234-Transp de Granito/ Cab Linear 235-Silo/ Basculante/ Cab Linear 236-Basculante/ Mec Operac/ Linear 237-Inacabada/ Cab Linear 239-Mec operac/ Cab Tripla 240-Inacabada/ Cab Tripla 242-Tanque Produto Perigoso/ Cab Dupla 243-Tanque Produto Perigoso/ Cab Suplementar 244-Tanque Produto Perigoso/ Cab Linear 248-Tanque Produto Perigoso/ Mec Operac/ Cab Dupla 249-Tanque Produto Perigoso/ Mec Operac/ Cab Suplementar 250-Tanque Produto Perigoso/ Mec Operacl/ Cab Linear 253-Transporte Toras/ Mec Operacl/ Cab Dupla 254-Transporte Toras/ Mec Operac/ Cab Suplementar 255-Transporte Toras/ Mec Operac/ Cab Linear 17-Caminhão Trator 3 5-Tração 999-Nenhuma 116-Mec Operac 129-Cab Estendida 183-Mec Operac/ Cab Estendida 6-Especial 104-Bombeiro 106-Cab Dupla 142-Mec Operac/ Cab Dupla 191-Transporte de Valores 205-Cab Suplementar 216-Cab Linear 221-Mec Operac/ Cab Linear 238-Cab Tripla 239-Mec operac/ Cab Tripla 18-Tr Rodas 5 5-Tração 999-Nenhuma 19-Tr Esteiras 5 5-Tração 999-Nenhuma 20-Tr Misto 5 5-Tração 999-Nenhuma 21- Quadriciclo 0 1-Passageiro 999-Nenhuma 2-Carga 999-Nenhuma 22-Chassi Plataforma 9 1-Passageiro Não se aplica 6-Especial Não se aplica Classificação de Veículos Conforme Tipo/Marca/Espécie Tipo Marca Espécie Carrocerias Possíveis 23- Caminhonete 2 2-Carga 102-Basculante 107-Carroc Aber 108-Carroc Fech 112-Furgão 116-Mec Operac 121-Tanque 132- Intercambiavel 135-Carroc Aber/ Cab Estendida 138-Carroc Fech/ Cab Estendida 140-Carroc Abert/ Intercambiável 144-Inacabada/ Cab Estendida 145-Carroc Aber/ Mec Operac 146-Carroc Fech/ Mec Operac 150-Carroc Aber/ Mec Operac/ Cab Estendida 153-Carroc Fech/ Mec Operac/ Cab Estendida 156-Tanque/ Cab Estendida 165- Basculante/Cab Estendida 174-Carroc Aber/ Intercambiável/ Cab Estendida 181-Basc/ Mec Operac 183-Mec Operac/ Cab Estendida 194-Inacabada 196- Basculante/ Mec Operac/ Cab Estendida 256-Comboio 6-Especial 101- Ambulância 104-Bombeiro 111-Funeral 115-Limusine 123-Transporte de militar 124-Transp Presos 125-Transp Recre 126-Transp Trabalh 130-Trio Elétrico 134-Carroc Aber/ Cab Dupla 136-Carroc Aber/ Cab Suplementar 137-Carroc Fech/ Cab Dupla 139-Carroc Fech/ Cab Suplementar 141-Cab Dupla/ Inacabada 142-Mec Operac/ Cab Dupla 149-Carroc Aber/ Mec Operac/ Cab Dupla 151- Carroc Aberta/ Mec Operac/ Cab Suplementar 152-Carroc Fech/ Mec Operac/ Cab Dupla 154-Carroc Fech/ Mec Operac/ Cab Suplementar 155-Tanque/ Cab Dupla 164- Basculante/Cab Dupla 173-Carroc Aber/ Intercambiável/ Cab Dupla 175-Carroc Aber/ Intercambiável/ Cab Suplementar 176-Carroc Aber/ Cab Tripla 177-Carroc Fech/ Cab Tripla 178-Comércio 189-Som 191-Transporte de Valores 207-Mec Operac/ Cab Suplementar 215-Inacabada/ Cab Suplementar 239-Mec Operac/ Cab Tripla 240-Inacabada/ Cab Tripla 245-Som/ Cab Dupla 25-Utilitário 2 3-Misto 999-Nenhuma 107-Carroc Aber 108-Carroc Fech 113-Jipe 6-Especial 101- Ambulância 104-Bombeiro 111-Funeral 115-Limusine 124-Transp Presos 178-Comércio 26-Motor- Casa 8 6-Especial 108-Carroc Fech Observação 1: as espécies 4-Competição e 7-Coleção devem ser registradas com o tipo e carrocerias originais do veículo. Observação 2: Os veículos com carroceria inacabada, em todas as suas variações apresentadas nesta Tabela, devem passar por complementação para fins de registro e licenciamento nos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal. ANEXO II Tabela II – Transformações de Veículos sujeitos a homologação compulsória TRANSFORMAÇÃO APLICAÇÃO NOVA CLASSIFICAÇÃO 01 Ambulância Motocicleta, Triciclo, Automóvel, Reboque, Semirreboque, Camioneta, Caminhonete, Caminhão, Utilitário, Micro-ônibus e Ônibus Tipo: O MESMO Espécie: ESPECIAL Carroçaria: AMBULANCIA 02 Aumento de lotação com número final de assentos >20 (excluindo-se o do motorista) Micro-ônibus Tipo: ÔNIBUS Espécie: A MESMA Carroçaria: A MESMA 03 Aumento de lotação com número final de assentos ≥10 e ≤20 (excluindo-se o motorista) Automóvel, Camioneta, Caminhonete e Utilitário Tipo: MICRO-ÔNIBUS Espécie: PASSAGEIRO ou ESPECIAL Carroçaria: Conforme Anexo I 04 Aumento de potência/cilindrada (acima de 10%) Automóvel, Camioneta, Caminhonete e Utilitário Tipo: O MESMO Espécie: A MESMA Tração: Elétrica potência em kw. Automotor potência em CV. Carroçaria: A MESMA 05 Aumento do nº de assentos e retirada da divisória do compartimento para tipo de carroçaria furgão (MONOVOLUME) Caminhonete e Caminhão A) Se a lotação < 10 Tipo: CAMIONETA Espécie: MISTO Carroçaria: NENHUMA B) Se a lotação ≥ 10 Tipo: MICRO-ÔNIBUS Espécie: PASSAGEIRO Carroçaria: NENHUMA C) Se o PBT > 3500 kg e a Lotação < 10 Tipo: CAMINHÂO Espécie: ESPECIAL Carroçaria: CARROCERIA FECHADA/CABINE DUPLA 06 Buggy Automóvel Tipo: O MESMO Espécie: PASSAGEIRO Carroçaria: BUGGY 07 Caminhão-Trator Caminhão CAMINHÂO-TRATOR Espécie: TRAÇÃO Carroçaria: NENHUMA 08 Caminhão Caminhão-Trator Tipo: CAMINHÃO Espécie: CARGA ou ESPECIAL Carroçaria: Conforme Anexo I. 09 Conversível Automóvel Tipo: O MESMO Espécie: PASSAGEIRO Carroçaria: CONVERSÍVEL 10 Diminuição da lotação com a finalidade de transporte de CARGA no mesmo compartimento dos PASSAGEIROS. Micro-ônibus Tipo: CAMIONETA Espécie: MISTO Carroçaria: NENHUMA TRANSFORMAÇÃO APLICAÇÃO NOVA CLASSIFICAÇÃO 11 Inclusão de Cabine Estendida, Dupla ou Tripla. Caminhonete, Caminhão e Caminhão-Trator Tipo: O MESMO Espécie: Conforme Anexo I Carroçaria: Conforme Anexo I 12 Inclusão de rótula e terceiro eixo (articulação) Ônibus Tipo: O MESMO Espécie: A MESMA Carroçaria: A MESMA 13 Limusine Automóvel, Camioneta, Caminhão, Caminhonete e Utilitário Tipo: O MESMO Espécie: Especial Carroçaria: LIMUSINE. 14 Motor casa para uso turístico, moradia ou escritório Camioneta, Caminhonete, Caminhão, Micro-ônibus, Ônibus e Utilitário Tipo: MOTORCASA Espécie: ESPECIAL Carroçaria: FECHADA 15 Trator de Rodas Caminhão Tipo: TRATOR DE RODAS Espécie: TRAÇÃO Carroçaria: NENHUMA 16 Triciclo Motocicleta e Motoneta Tipo: TRICICLO Espécie: CARGA Carroceria: Conforme Anexo I Tipo: TRICICLO Espécie: PASSAGEIRO Carroçaria: Conforme Anexo I 17 Trio Elétrico Caminhonete, Caminhão, Reboques e Semirreboques Tipo: O MESMO Espécie: ESPECIAL Carroçaria: TRIO ELÉTRICO 18 Troca da Carroçaria para transporte de PASSAGEIROS Reboques e Semirreboques Tipo: O MESMO Espécie: PASSAGEIRO Carroçaria: Conforme Anexo I 19 Camioneta com lotação < 10 Caminhonete Tipo: Camioneta. Espécie: MISTO Carroçaria: Nenhuma. 20 Instalação de sistema de tração em outro eixo, além do original Automóvel, Caminhonete, Camioneta, Caminhão Trator, Caminhão, Utilitário, Ônibus, Micro-ônibus e Motorcasa Tipo: O MESMO Espécie: A MESMA Carroçaria: A MESMA 21 Bombeiro Motocicleta, Triciclo, Automóvel, Micro-Ônibus, Ônibus, Reboque, Semirreboque, Camioneta, Caminhão, Caminhão-Trator, Caminhonete e Utilitário Tipo: O MESMO Espécie: ESPECIAL Carroçaria: BOMBEIRO 22 Transporte de Valores Micro-ônibus, Ônibus, Reboque, Semirreboque, Caminhão, Caminhão-Trator e Caminhonete Tipo: O MESMO Espécie: ESPECIAL Carroçaria: Transporte de Valores. 23 Inclusão de ROPS Caminhonete e Caminhão Tipo: O MESMO Espécie: A MESMA Carroçaria: A MESMA 24 Transporte Funerário (com modificação de entre-eixos e/ou balanço traseiro) Automóvel, Camioneta, Caminhonete, Caminhão, Reboque, Semirreboque, Ônibus, Micro-ônibus e Utilitário Tipo: O MESMO Espécie: ESPECIAL Carroçaria: FUNERAL TRANSFORMAÇÃO APLICAÇÃO NOVA CLASSIFICAÇÃO 25 Retirada de banco traseiro de veículo mono ou dois volumes e inclusão de parede divisória Automóvel e Camioneta Tipo: CAMINHONETE Espécie: CARGA Carroçaria: FURGÃO 26 Diminuição da lotação com rearranjo de layout interno ou aumento do número de assentos, sem alteração do tipo espécie Automóvel, Camioneta, Caminhonete, Utilitário, Ônibus e Micro-ônibus Tipo: O MESMO Espécie: A MESMA Carroçaria: A MESMA 27 Alteração de forma de tração Automóvel, Camioneta, Caminhonete, Utilitário, Caminhão, Ônibus e Micro- ônibus Tipo: O MESMO Espécie: A MESMA Tração: Elétrica potência em kw. Automotor potência em CV. Carroçaria: A MESMA 28 Aumento de lotação ou rearranjo de layout interno, com ou sem retirada de parede divisória, para fins de transporte de escolares Camioneta, Caminhonete, Caminhão, Ônibus e Micro- ônibus A) Se a lotação < 10 Tipo: CAMIONETA Espécie: MISTO Carroçaria: TRANSPORTE DE ESCOLARES B) Se a lotação ≥10 e ≤20 (excluindo-se o motorista) Tipo: MICRO-ÔNIBUS Espécie: PASSAGEIRO Carroçaria: TRANSPORTE DE ESCOLARES C) Se Lotação >20 (excluindo- se o motorista) Tipo: ÔNIBUS Espécie: PASSAGEIRO Carroçaria: TRANSPORTE DE ESCOLARES 29 Para comércio, com alteração das características externas Automóvel, Caminhão, Camioneta, Caminhonete, Utilitário, Micro-ônibus e Ônibus Tipo: O MESMO Espécie: ESPECIAL Carroçaria: COMERCIO 30 Transporte militar Reboques, Semirreboques, Caminhão e Caminhonete Tipo: O MESMO Para Reboque e Semirreboque Espécie: PASSAGEIRO Para Caminhão e Caminhonete Espécie: ESPECIAL Carroçaria: TRANSPORTE MILITAR 31 Transporte de presos Automóvel, Ônibus, Microônibus, Reboque, Semirreboque, Camioneta, Caminhão, Caminhonete e Utilitário Tipo: O MESMO Para Reboque e Semirreboque Espécie: PASSAGEIRO Para os demais Espécie: ESPECIAL Carroçaria: TRANSPORTE DE PRESOS TRANSFORMAÇÃO APLICAÇÃO NOVA CLASSIFICAÇÃO 32 Acessibilidade para transporte de portadores de necessidades especiais, em que haja alteração da estrutura do veículo e/ou alteração/reposicionamento dos componentes do sistema de segurança do veículo. Automóvel, Camioneta, Utilitário, Micro-ônibus e Ônibus Tipo: O MESMO Espécie: A MESMA Carroceria: A MESMA Nas OBS. do CRV/CRLV ‘veículo com acessibilidade’. 33 Para condução por pessoas portadoras de necessidades especiais, em que haja alteração da estrutura do veículo e/ou alteração/reposicionamento dos componentes do sistema de segurança do veículo. Todos os veículos automotores Tipo: O MESMO Espécie: A MESMA Carroçaria: A MESMA Na OBS. do CRV/CRLV ‘veículo para condução por pessoas portadoras de necessidades especiais’ ANEXO III Definições Carroceria Definição ABERTA Compartimento simples sem teto destinado ao transporte de carga. AMBULÂNCIA Veículo que se destine exclusivamente ao transporte de enfermos dotados de dispositivos luminosos e sonoros. BASCULANTE Compartimento funcional constituído de compartimento aberto para o transporte de cargas com sistema de basculamento no sentido lateral ou traseiro para o rápido escoamento. BLINDADA Veículo automotor de passageiro ou carga, destinado a proteger pessoas e mercadorias transportadas, que cumpre com os requisitos referentes à proteção contra arma de fogo. BOMBEIRO Veículo ou mecanismo operacional de segurança destinado à prevenção, proteção e extinção de incêndio. BUGGY Automóvel para utilização especial em atividade de lazer, capaz de circular em terrenos arenosos, dotados de rodas e pneus largos, normalmente sem capota e portas. Além disso, estando o veículo com a massa em ordem de marcha, em superfície plana, com as rodas dianteiras paralelas à linha de centro longitudinal do veículo e os pneus inflados com a pressão recomendada pelo fabricante, deverá apresentar um ângulo de ataque mínimo de 25º; um ângulo de saída mínimo de 20º; altura livre do solo, entre eixos, mínimo de 200 mm e altura livre do solo, sob os eixos dianteiro e traseiro, mínimo de 180 mm. CABINE DUPLA Extensão da cabine com 2 (duas) fileiras de assentos e espécie especial. CABINE ESTENDIDA Extensão da cabine sem alterar a lotação e a espécie do veículo original. CABINE LINEAR Cabine simples, com lotação igual a 4 (quatro) ocupantes dispostos em uma mesma linha de assento. CABINE SUPLEMENTAR Equipamento veicular destinado ao transporte de passageiros, separada da cabine do veículo, cuja lotação, incluindo a lotação do veículo original, não seja superior a 9 (nove) ocupantes. CABINE TRIPLA Extensão da cabine com 3 (três) fileiras de assentos e espécie especial. CHASSI PORTA CONTÊINER Base tipo plataforma carga geral, de estrutura metálica, com assoalho e dispositivo de fixação, para possibilitar o transporte de carga geral ou de contêineres. COMBOIO Veículo de apoio utilizado em obras civis e rodoviárias destinados ao abastecimento e manutenção de veículos e equipamentos. COMÉRCIO Carrocerias destinadas ao comércio de hortigranjeiros, alimentos, etc. CONVERSÍVEL Veículos no qual o teto pode ser removível ou retrátil. Deste modo ele pode ser convertido entre as funções de veículo aberto e fechado por possuir as janelas laterais. DOLLY Distribuidor de peso intermediário entre dois veículos constituído de suspensão e rodas. FECHADA Compartimento simples com teto rígido, destinado a cargas que requeiram proteção especial contra intempéries e influências nocivas à sua perecibilidade. FUNERAL Veículo destinado ao transporte de defuntos. Carroceria Definição FURGÃO Veículo de carga formado por carroceria única, composto por compartimento de carga separado do habitáculo dos ocupantes por um painel divisório sendo o acesso ao compartimento de carga feito por porta lateral e/ou traseira. INACABADA Todo caminhão ou caminhonete com cabine completa que precisa de complementação por equipamento veicular para licenciamento. INTERCAMBIÁVEL Carroceria similar à do veiculo Motorcasa sem alterar as características originais do veículo ao qual é acoplada (Camper). JIPE Veículo utilitário com as características definidas na Portaria DENATRAN nº 21/16. LIMUSINE Veículo automotor com distância entre eixos e compartimento de passageiros alongados. MECANISMO OPERACIONAL Equipamento veicular fixo composto de instrumentos que o tornam apto a prestar serviços, realizar transportes específicos, suspender ou puxar uma carga, e é operado desde o chassi de um veículo automotor ou rebocado-base. NENHUMA Veículo em que não há a necessidade de complementação por um equipamento veicular. PRANCHA Compartimento aberto, de estrutura única, projetada para o transporte de cargas específicas de massas elevadas, concentradas e/ou indivisíveis. PRANCHA PORTA CONTÊINER Compartimento aberto, com assoalho, de estrutura única, projetada para o transporte de cargas específicas de massas elevadas, concentradas e/ou indivisíveis, e dispositivo de fixação para possibilitar o transporte de contêiner(es). PRANCHA PORTA CONTÊINER COM CONVERSÃO PARA CARROCERIA ABERTA Compartimento aberto com grades laterais, frontais e traseiras, destinado ao transporte de cargas, adaptado com dispositivos de fixação para possibilitar o transporte de contêiner(es). ROLL-ON ROLL-OFF Mecanismo operacional de içamento provido de chassi mecânico e atuadores hidráulicos com autotravamento, destinado ao carregamento, descarregamento e basculamento de equipamento veicular. SIDECAR Dispositivo de uma única roda preso ao lado de uma motocicleta. SILO Compartimento fechado destinado ao transporte de materiais pulverulentos ou grãos. SOM Veículo dotado de sistema de som para divulgação e uso publicitário. TANQUE Compartimento fechado, específico para o transporte de líquidos ou gases. TANQUE PRODUTO PERIGOSO Compartimento fechado, específico para o transporte de produtos perigosos líquidos ou gasosos. TRAILLER Reboque ou semirreboque tipo casa, com duas, quatro, ou seis rodas, acoplado ou adaptado à traseira de automóvel ou camionete, utilizado em geral em atividades turísticas como alojamento, ou para atividades comerciais. TRANSPORTE DE ESCOLAR Veículo de passageiros destinado ao transporte de escolares. TRANSPORTE DE PRESOS Veículo de serviço para transporte de detentos. TRANSPORTE DE VALORES Veículo destinado ao transporte de valores e normalmente objetiva à proteção de passageiros e/ou cargas transportados através da utilização de requisitos de proteção contra armas de fogo. TRANSPORTE GRANITO Compartimento aberto, em composição ou não com o dolly, projetado para o transporte de granito e outras rochas ornamentais concentrado ou indivisível. Carroceria Definição TRANSPORTE MILITAR Veículo de serviço de propriedade do Governo, distribuído a Organização Militar, dotado de pintura, equipamento e/ou acessório que possibilitam a sua utilização em condições especiais, em atividades táticas ou logísticas diretamente ligadas a exercícios de instrução e a operações militares. TRANSPORTE RECREATIVO Veículo fabricado/adaptado para transporte recreativo de passageiros voltado à diversão, ao lazer, ao entretenimento em parques de diversão e eventos. TRANSPORTE TORAS/MADEIRA BRUTA Compartimento aberto destinado ao transporte de toras, colocadas no sentido longitudinal com travessas apoiadas nas longarinas, ou no sentido transversal apoiadas diretamente nas longarinas principais ou plataforma. TRANSPORTE TRABALHADOR Veículo que se destina ao transporte de pessoas e que possui, bancos com estrutura metálica, fixados na estrutura da carroceria, guardas altas em todo o seu perímetro e cobertura da estrutura em material de resistência adequada. TRIO ELÉTRICO Veículo equipado com aparelhagem sonora e palco. ANEXO IV Designação completa das carrocerias 999-Nenhuma 101-Ambulância 102-Basculante 103-Blindada 104-Bombeiro 105-Buggy 106-Cabine Dupla 107-Carroceria Aberta 108-Carroceria Fechada 109-Chassi Porta Contêiner 110-Conversível 111-Funeral 112-Furgão 113-Jipe 115-Limusine 116-Mecanismo Operacional 118-Prancha 119-SideCar 120-Silo 121-Tanque 122-Trailler 123-Transporte de Militar 124-Transporte de Presos 125-Transporte Recreativo 126-Transporte Trabalhador 127-Prancha Porta Contêiner Conversão para Carroceria Aberta 128-Prancha Porta Contêiner 129-Cabine Estendida 130-Trio Elétrico 131-Dolly 132-Intercambiável 133-Roll-on Roll-off 134-Carroceria Aberta/Cabine Dupla 135-Carroceria Aberta/Cabine Estendida 136-Carroceria Aberta/Cabine Suplementar 137-Carroceria Fechada/Cabine Dupla 138-Carroceria Fechada/Cabine Estendida 139-Carroceria Fechada/Cabine Suplementar 140-Carroceria Aberta/Intercambiável 141-Cabine Dupla/Inacabada 142-Mecanismo Operacional/Cabine Dupla 143-Transporte Toras/Madeira Bruta 144-Inacabada/Cabine Estendida 145-Carroceria Aberta/Mecanismo Operacional 146-Carroceria Fechada/Mecanismo Operacional 147-Tanque/Mecanismo Operacional 148-Prancha/Mecanismo Operacional 149-Carroceria Aberta/Mecanismo Operacional/Cabine Dupla 150-Carroceria Aberta/Mecanismo Operacional/Cabine Estendida 151- Carroceria Aberta/Mecanismo Operacional/Cabine Suplementar 152-Carroceria Fechada/Mecanismo Operacional/Cabine Dupla 153-Carroceria Fechada/Mecanismo Operacional/Cabine Estendida 154-Carroceria Fechada/Mecanismo Operacional/Cabine Suplementar 155-Tanque/Cabine Dupla 156-Tanque/Cabine Estendida 157-Tanque/Cabine Suplementar 158-Tanque/Mecanismo Operacional/Cabine Dupla 159-Tanque/Mecanismo Operacional/Cabine Estendida 160-Tanque/Mecanismo Operacional/Cabine Suplementar 161-Roll-on Roll-off/Cabine Dupla 162-Roll-on Roll-off/Cabine Estendida 163-Roll-on Roll-off/Cabine Suplementar 164-Basculante/Cabine Dupla 165-Basculante/Cabine Estendida 166-Basculante/Cabine Suplementar 167-Prancha/Cabine Dupla 168-Prancha/Cabine Estendida 169-Prancha/Cabine Suplementar 170-Prancha/Mecanismo Operacional/Cabine Dupla 171-Prancha/Mecanismo Operacional/Cabine Estendida 172-Prancha/Mecanismo Operacional/Cabine Suplementar 173-Carroceria Aberta/Intercambiável/Cabine Dupla 174-Carroceria Aberta/Intercambiável/Cabine Estendida 175-Carroceria Aberta/Intercambiável/Cabine Suplementar 176-Carroceria Aberta/Cabine Tripla 177-Carroceria Fechada/Cabine Tripla 178-Comércio 179-Transporte Granito 180-Silo/Basculante 181-Basculante/Mecanismo Operacional 182-Chassi Contêiner/Cabine Estendida 183-Mecanismo Operacional/Cabine Estendida 184-Silo/Cabine Estendida 185-Container/Carroceria Aberta/Cabine Estendida 186-Prancha Contêiner/Cabine Estendida 187-Transporte Toras/Cabine Estendida 188-Silo/Basculante/Cabine Estendida 189-Som 190- Transporte de Escolares 191-Transporte de Valores 192-Transporte de Valores/Mecanismo Operacional 193-Tanque Produto Perigoso 194-Inacabada 195- Transporte de Granito/Cabine Estendida 196-Basculante/Mecanismo Operacional /Cabine Estendida 197-Chassi Contêiner/ Cabine Dupla 198-Silo/Cabine Dupla 199-Container/Carroceria Aberta/Cabine Dupla 200-Prancha Contêiner/Cabine Dupla 201-Transporte Toras/Cabine Dupla 202-Transporte Granito/Cabine Dupla 203-Silo/Basculante/Cabine Dupla 204-Basculante/Mecanismo Operacional/Cabine Dupla 205-Cabine Suplementar 206-Chassi Contêiner/Cabine Suplementar 207-Mecanismo Operacional/Cabine Suplementar 208-Silo/Cabine Suplementar 209-Container/Carroceria Aberta/Cabine Suplementar 210-Prancha Contêiner/Cabine Suplementar 211-Transporte Toras/Cabine Suplementar 212-Transporte Granito/Cabine Suplementar 213-Silo/Basculante/Cabine Suplementar 214-Basculante/Mecanismo Operacional/Cabine Suplementar 215-Inacabada/Cabine Suplementar 216-Cabine Linear 217-Basculante/Cabine Linear 218-Carroceria Aberta/Cabine Linear 219-Carroceria Fechada/Cabine Linear 220-Chassi Contêiner/Cabine Linear 221-Mecanismo Operacional/Cabine Linear 222-Prancha/Cabine Linear 223-Silo/Cabine Linear 224-Tanque/Cabine Linear 225-Contêiner/Carroceria Aberta/Cabine Linear 226-Prancha Contêiner/Cabine Linear 227-Roll-on-Roll-off/Cabine Linear 228-Transporte Toras/Cabine Linear 229- Carroceria Aberta/Intercambiável/Cabine Linear 230-Carroceria Aberta/Mecanismo Operacional/Cabine Linear 231-Carroceria Fechada/Mecanismo Operacional/Cabine Linear 232-Tanque/Mecanismo Operacional/Cabine Linear 233-Cabine Linear/Prancha/Mecanismo Operacional 234-Transporte de Granito/Cabine Linear 235-Silo/Basculante/Cabine Linear 236-Basculante/Mecanismo Operacional/Cabine Linear 237-Inacabada/Cabine Linear 238-Cabine Tripla 239-Mecanismo Operacional/Cabine Tripla 240-Inacabada/Cabine Tripla 241-Tanque Produto Perigoso/Cabine Estendida 242-Tanque Produto Perigoso/Cabine Dupla 243-Tanque Produto Perigoso/Cabine Suplementar 244-Tanque Produto Perigoso/Cabine Linear 245-Som/Cabine Dupla 246-Tanque Produto Perigoso/Mecanismo Operacional 247-Tanque Produto Perigoso/Mecanismo Operacional/Cabine Estendida 248-Tanque Produto Perigoso/Mecanismo Operacional/Cabine Dupla 249-Tanque Produto Perigoso/Mecanismo Operacional/Cabine Suplementar 250-Tanque Produto Perigoso/Mecanismo Operacional/Cabine Linear 251-Transporte Toras/Mecanismo Operacional 252-Transporte Toras/Mecanismo Operacional/Cabine Estendida 253-Transporte Toras/Mecanismo Operacional/Cabine Dupla 254-Transporte Toras/Mecanismo Operacional/Cabine Suplementar 255-Transporte Toras/Mecanismo Operacional/Cabine Linear 256-Comboio Observação: Os códigos 114 e 117 foram excluídos da Tabela por não serem mais aplicáveis ao sistema RENAVAM.
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