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Vigência não verificadaFederalCONTRAN · Conselho Nacional de Trânsito

Resolução nº 25/1998

Objeto

Dispõe sobre modificações de veículos e dá outras providências, previstas nos arts. 98 e 106 do Código de Trânsito Brasileiro, incluindo autorização para modificações, requisitos de segurança via CSV, regras para modificações a óleo diesel, autorização do uso de gás metano veicular e procedimentos para acidentes de trânsito.

Vigência não verificada pela Compuletra. Consulte a fonte oficial.

Tipo e número
Resolução nº 25/1998
Órgão emissor
CONTRAN · Conselho Nacional de Trânsito
Abrangência
Federal
Data de publicação
21/05/1998
Início de vigência
19/09/1998

Resumo elaborado pela Compuletra

Resolução do CONTRAN que autoriza modificações em veículos (espécie, tipo, carroçaria, combustível, modelo, cor, capacidade, eixo suplementar, estrutura e sistemas de segurança), exigindo Certificado de Segurança Veicular (CSV) para validação. Estabelece regras para veículos a diesel, autoriza uso de gás metano veicular com certificação INMETRO/IBAMA e define procedimentos para acidentes, incluindo classificação de danos e prazo de 60 dias para confirmação de perda total pelo proprietário.

Outros atos do CONTRAN

Sobre Inspeção de segurança veicular (CSV)

Texto integral

O texto integral está disponível na fonte oficial.

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