Resolução nº 43/1998
Objeto
Estabelece normas para o processo de credenciamento de órgãos ou entidades executivos de trânsito estaduais e do Distrito Federal junto ao Conselho Nacional de Trânsito
Vigência não verificada pela Compuletra. Consulte a fonte oficial.
Resumo elaborado pela Compuletra
O Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, usando da competência que lhe confere o artigo 12, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB; e conforme o Decreto nº 2.327, de 23 de setembro de 1997, que trata de coordenação do Sistema […]
Outros atos do CONTRAN
- Resolução nº 1.032/2026 — Dispõe sobre a vistoria de identificação veicular.
- Resolução nº 1.027/2026 — Normatiza os procedimentos de registro, licenciamento e transferência de propriedade de veículos.
- Resolução nº 1.026/2026 — Institui o Registro Nacional de Veículos em Estoque – Renave e altera a Resolução Contran nº 807, de 2020.
- Resolução nº 1.021/2026 — Aprova a Deliberação Contran nº 276, de 2026, que estabelece os requisitos para a instalação de motor elétrico auxiliar em veículos dos tipos caminhão e caminhão-trator, bem como altera o Anexo IV da Resolução
- Deliberação nº 276/2026 — Estabelece os requisitos para a instalação de motor elétrico auxiliar em veículos dos tipos caminhão e caminhão-trator, bem como altera o Anexo IV da Resolução Contran nº 916, de 28 de março de 2022.
Sobre Fiscalização e infrações
- Portaria nº 259/2026 — Suspende os efeitos da Portaria nº 105/2026, afastando a obrigatoriedade do sistema OBD nas vistorias de identificação veicular e vedando sanções às empresas credenciadas no DETRAN/BA, em cumprimento a decisão judicial.
- Portaria nº 10.642/2026 — O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício das competências previstas no Anexo I, artigo 43, do Decreto estadual nº 69.053, de 14 de novembro de 2024, alterado pelo Decreto estadual nº 69.759, de 31 de julho de 2025,
- Portaria nº 0369/2026 — O DIRETOR-GERAL do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – Detran/MG, com fulcro na lei estadual nº 25 .663, de 22 de dezembro de 2025; e em conformidade com os incisos III e X do art . 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB);
- Portaria nº 003/2026 — Dispõe sobre os processos administrativos de fiscalização das condições de segurança de veículos e equipamentos utilizados no transporte fracionado de gás liquefeito de petróleo (GLP) no Estado de São Paulo.
- Instrução normativa nº 279/2026 — Dispõe sobre a suspensão temporária da exigência para validar procedimentos, aferir integrações sistêmicas e consolidar rotinas operacionais de registro e emplacamento de caminhões e caminhões-tratores
Texto integral
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