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Vigência não verificadaFederalCONTRAN · Conselho Nacional de Trânsito

Resolução nº 43/1998

Objeto

Estabelece normas para o processo de credenciamento de órgãos ou entidades executivos de trânsito estaduais e do Distrito Federal junto ao Conselho Nacional de Trânsito

Vigência não verificada pela Compuletra. Consulte a fonte oficial.

Tipo e número
Resolução nº 43/1998
Órgão emissor
CONTRAN · Conselho Nacional de Trânsito
Abrangência
Federal
Data de publicação
Não informada
Início de vigência
Não informada

Resumo elaborado pela Compuletra

O Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, usando da competência que lhe confere o artigo 12, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB; e conforme o Decreto nº 2.327, de 23 de setembro de 1997, que trata de coordenação do Sistema […]

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Texto integral

A fonte oficial deste ato não foi localizada online. Consulte o órgão emissor.

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