Resolução nº 788/2020
Referenda a Deliberação CONTRAN nº 180, de 30 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os requisitos para emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio eletrônico (CRLV-e).
Alterado por Deliberação CONTRAN nº 191/2020
Alterado por Portaria CONTRAN nº 192/2020
Ato revogado. Mantido para consulta histórica.
Revogado por Resolução CONTRAN nº 809/2020.
Resumo elaborado pela Compuletra
Resolução que referencia a deliberação CONTRAN nº 180/2019, estabelecendo a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio eletrônico (CRLV-e) como substituto do documento físico. Disciplina requisitos para expedição, como quitação de débitos (tributos, multas e DPVAT), validação por QRCode e adequações sistêmicas pelos DETRANS. Estabelece prazo de implantação até 31 de julho de 2020 e revoga resoluções anteriores (720/2017, 744/2018, 769/2018).
Atos relacionados
Alterado por
Outros atos do CONTRAN
- Resolução nº 1.032/2026 — Dispõe sobre a vistoria de identificação veicular.
- Resolução nº 1.027/2026 — Normatiza os procedimentos de registro, licenciamento e transferência de propriedade de veículos.
- Resolução nº 1.026/2026 — Institui o Registro Nacional de Veículos em Estoque – Renave e altera a Resolução Contran nº 807, de 2020.
- Resolução nº 1.021/2026 — Aprova a Deliberação Contran nº 276, de 2026, que estabelece os requisitos para a instalação de motor elétrico auxiliar em veículos dos tipos caminhão e caminhão-trator, bem como altera o Anexo IV da Resolução
- Deliberação nº 276/2026 — Estabelece os requisitos para a instalação de motor elétrico auxiliar em veículos dos tipos caminhão e caminhão-trator, bem como altera o Anexo IV da Resolução Contran nº 916, de 28 de março de 2022.
Sobre Registro, licenciamento e transferência
- Portaria nº 22.126/2026 — Dispõe sobre a readequação do cronograma de implantação do sistema de vistoria eletrônica de veículos no Estado de São Paulo
- Resolução nº 1.027/2026 — Normatiza os procedimentos de registro, licenciamento e transferência de propriedade de veículos.
- Portaria nº 14.259/2026 — Altera o cronograma estabelecido pela Portaria DETRAN-SP nº 10.642, de 24 de abril de 2026
- Resolução nº 1.026/2026 — Institui o Registro Nacional de Veículos em Estoque – Renave e altera a Resolução Contran nº 807, de 2020.
- Portaria nº 11680/2026 — Altera o cronograma de transição operacional para a aceitação exclusiva dos laudos de vistoria veicular emitidos pelo Sistema Estadual de Vistoria