Pular para o conteúdo
VistoriaPro· Gestão de PortariasSite VistoriaPro
Vigência não verificadaFederalCONTRAN · Conselho Nacional de Trânsito

Resolução nº 999/2023

Objeto

Altera a Resolução CONTRAN nº 809, de 15 de dezembro de 2020, que dispõe sobre os requisitos para emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV), do Certificado de Licenciamento Anual (CLA) e do comprovante de transferência de propriedade em meio digital

Vigência não verificada pela Compuletra. Consulte a fonte oficial.

Tipo e número
Resolução nº 999/2023
Órgão emissor
CONTRAN · Conselho Nacional de Trânsito
Abrangência
Federal
Data de publicação
26/09/2023
Início de vigência
02/10/2023

Resumo elaborado pela Compuletra

Altera a Resolução CONTRAN nº 809, de 15 de dezembro de 2020, que dispõe sobre os requisitos para emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV), do Certificado de Licenciamento Anual (CLA) e do comprovante de transferência de propriedade em meio digital

Outros atos do CONTRAN

Sobre Registro, licenciamento e transferência

Texto integral

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 999, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 Altera a Resolução CONTRAN nº 809, de 15 de dezembro de 2020, que dispõe sobre os requisitos para emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV), do Certificado de Licenciamento Anual (CLA) e do comprovante de transferência de propriedade em meio digital O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), no uso da competência que lhe conferem os incisos I e X do art. 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com base no que consta nos autos do processo administrativo nº 50000.049920/2019- 12, resolve: Art. 1º Esta Resolução altera a Resolução CONTRAN nº 809, de 15 de dezembro de 2020, que dispõe sobre os requisitos para emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV), do Certificado de Licenciamento Anual (CLA) e do comprovante de transferência de propriedade em meio digital. Art. 2º Os Anexos I e II da Resolução CONTRAN nº 809, de 2020, passam a vigorar com as alterações constantes no Anexo desta Resolução. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 2 de outubro de 2023. ADRUALDO DE LIMA CATÃO Presidente do ConselhoEm exercício GUILHERME COUTINHO CALHEIROS Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA Ministério da Educação JOSÉ LOPES FERNANDES Ministério da Defesa ADALBERTO FELÍCIO MALUF FILHO Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima ETHEL LEONOR NOIA MACIEL Ministério da Saúde ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA Ministério da Justiça e Segurança Pública CARLOS MÁRCIO BICALHO COZENDEY Ministério das Relações Exteriores UALLACE MOREIRA LIMA Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços RENATA BUENO MIRANDA Ministério da Agricultura e Pecuária HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO Ministério das Cidades
Voltar à consulta