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Acervo normativo

Atos normativos de vistoria e inspeção veicular.

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30 atos encontrados

2017

  1. 04/05/2017Vigência não verificadaSecretaria Nacional de TrânsitoFederal

    Portaria nº 58/2017

    Estabelece critérios para a execução de inspeção de segurança veicular e emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV) de alteração da condição ambulância para furgão, de veículos transformados em ambulância.

    Resumo

    Estabelece critérios para a execução de inspeção de segurança veicular e emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV) de alteração da condição ambulância para furgão, de veículos transformados…

  2. Sem data de publicaçãoVigência não verificadaSecretaria Nacional de TrânsitoFederal

    Portaria nº 27/2017

    Regulamenta a Resolução CONTRAN nº 632, de 30 de novembro de 2016, de modo a estabelecer instruções para a instalação e funcionamento das Instituições Técnicas Licenciadas (ITL) e Entidades Técnicas Públicas ou Paraestatais (ETP), para a prestação do serviço de inspeção veicular e emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV).

    Resumo

    Regulamenta a Resolução CONTRAN nº 632, de 30 de novembro de 2016, de modo a estabelecer instruções para a instalação e funcionamento das Instituições Técnicas Licenciadas (ITL) e Entidades Técnicas…

2016

  1. 01/12/2016RevogadoConselho Nacional de TrânsitoFederal

    Resolução nº 632/2016

    Estabelece procedimentos para a prestação de serviços por Instituição Técnica Licenciada (ITL) e Entidade Técnica Pública ou Paraestatal (ETP), para emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV), de que trata o art. 106 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

    Resumo

    Estabelece procedimentos para a prestação de serviços por Instituição Técnica Licenciada (ITL) e Entidade Técnica Pública ou Paraestatal (ETP), para emissão do Certificado de Segurança Veicular…

  2. 05/08/2026Vigência não verificadaSecretaria Nacional de TrânsitoFederal

    Portaria nº 163/2016

    Estabelece os critérios para execução da inspeção segurança veicular e emissão do Certificado de Segurança Veicular – CSV, nos veículos e implementos rodoviários do tipo carroceria basculante, conforme a Resolução CONTRAN n° 563, de 25 de novembro de 2015.

    Resumo

    Estabelece os critérios para execução da inspeção segurança veicular e emissão do Certificado de Segurança Veicular – CSV, nos veículos e implementos rodoviários do tipo carroceria basculante,…

2014

  1. 03/07/2014Vigência não verificadaInstituto Nacional de Metrologia, Qualidade e TecnologiaFederal

    Portaria nº 309/2014

    Aprovar o aperfeiçoamento do Regulamento Técnico da Qualidade para Requalificação de Cilindros Destinados ao Armazenamento de Gás Natural Veicular.

    Resumo

    Aprovar o aperfeiçoamento do Regulamento Técnico da Qualidade para Requalificação de Cilindros Destinados ao Armazenamento de Gás Natural Veicular.

  2. 17/09/2014Vigência não verificadaSecretaria Nacional de TrânsitoFederal

    Portaria nº 160/2014

    Dispõe sobre o cadastro dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, das Instituições Técnicas Licenciadas e das Entidades Técnicas Paraestatais ou Públicas para a utilização do Sistema Nacional de Controle e Emissão do Certificado de Segurança Veicular – SISCSV.

    Resumo

    Dispõe sobre o cadastro dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, das Instituições Técnicas Licenciadas e das Entidades Técnicas Paraestatais ou Públicas para…

  3. 26/08/2014Vigência não verificadaSecretaria Nacional de TrânsitoFederal

    Portaria nº 130/2014

    Estabelece requisitos técnicos e procedimentos operacionais para acesso ao Sistema Nacional de Controle e Emissão de Certificado de Segurança Veicular e Vistoria (SISCSV), pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.

    Resumo

    Estabelece requisitos técnicos e procedimentos operacionais para acesso ao Sistema Nacional de Controle e Emissão de Certificado de Segurança Veicular e Vistoria (SISCSV), pelos órgãos e entidades…

2010

  1. 26/02/2010Vigência não verificadaInstituto Nacional de Metrologia, Qualidade e TecnologiaFederal

    Portaria nº 49/2010

    Aprove a revisão do Regulamento Técnico da Qualidade n.º 37 – Inspeção de Segurança Veicular de Veículos Rodoviários Automotores com Sistemas de Gás Natural Veicular – disponibilizado no sitio www.inmetro.gov.br.

    Resumo

    Aprove a revisão do Regulamento Técnico da Qualidade n.º 37 – Inspeção de Segurança Veicular de Veículos Rodoviários Automotores com Sistemas de Gás Natural Veicular – disponibilizado no sitio…

2004

  1. 27/01/2004RevogadoInstituto Nacional de Metrologia, Qualidade e TecnologiaFederal

    Portaria nº 32/2004

    Fica estabelecido que as inspeções de segurança veicular, executadas por entidades credenciadas pelo Inmetro, devem ser feitas de acordo com os requisitos estabelecidos nos seguintes Regulamentos Técnicos da Qualidade do Inmetro “Inspeção de veículos rodoviários automotores – recuperados de sinistro”, “Inspeção de veículos rodoviários rebocados com PBT acima de 7.500 N – modificação ou fabricação artesanal”, “Inspeção de veículos rodoviários rebocados – recuperados de sinistro”, “Inspeção de motocicletas e assemelhados – modificação ou fabricação artesanal” e “Inspeção de motocicletas e assemelhados – recuperadas de sinistro”.

    Resumo

    Fica estabelecido que as inspeções de segurança veicular, executadas por entidades credenciadas pelo Inmetro, devem ser feitas de acordo com os requisitos estabelecidos nos seguintes Regulamentos…

  2. 27/01/2004RevogadoInstituto Nacional de Metrologia, Qualidade e TecnologiaFederal

    Portaria nº 30/2004

    Fica estabelecido que as inspeções de segurança veicular, executadas por entidades credenciadas pelo Inmetro, devem ser feitas de acordo com os requisitos estabelecidos nos Regulamentos Técnicos da Qualidade do Inmetro “Inspeção de veículos rodoviários automotores – modificação ou fabricação artesanal” (RTQ 24) e “Inspeção de veículos rodoviários rebocados com PBT até 7.500 N – modificação ou fabricação artesanal” (RTQ 25).

    Resumo

    Fica estabelecido que as inspeções de segurança veicular, executadas por entidades credenciadas pelo Inmetro, devem ser feitas de acordo com os requisitos estabelecidos nos Regulamentos Técnicos da…