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Vigência não verificadaAPDETRAN-AP · DETRAN-AP

Instrução normativa nº 002/2025

Objeto

Regulamenta o procedimento administrativo aplicável a sindicâncias, processos administrativos disciplinares e denúncias envolvendo pessoas credenciadas junto ao Detran/AP, compreendendo Centros de Formação de Condutores, Clínicas Médicas e Psicológicas, Empresas de Despachantes e congêneres.

Vigência não verificada pela Compuletra. Consulte a fonte oficial.

Tipo e número
Instrução normativa nº 002/2025
Órgão emissor
DETRAN-AP · DETRAN-AP
Abrangência
Estadual · AP
Data de publicação
25/11/2025
Início de vigência
Não informada

Resumo elaborado pela Compuletra

Dispõe sobre a regulamentação do procedimento administrativo aplicável às sindicâncias, processos administrativos disciplinares e denúncias envolvendo pessoas, naturais ou jurídicas, credenciadas junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Amapá, compreendendo Centro de Formação de Condutores, Clínicas Médicas e Psicológicas, Empresas de Despachantes e congêneres, e dá outras providências.

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Texto integral

A fonte oficial deste ato não foi localizada online. Consulte o órgão emissor.

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