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Vigência não verificadaAPDETRAN-AP · DETRAN-AP

Portaria nº 193/2024

Objeto

Dispõe sobre a regulamentação da Resolução nº 797/2020 do CONTRAN sobre o credenciamento de Revendas e Concessionárias de Veículos Automotores ao Sistema Registro Nacional de Veículos em Estoque (RENAVE).

Vigência não verificada pela Compuletra. Consulte a fonte oficial.

Tipo e número
Portaria nº 193/2024
Órgão emissor
DETRAN-AP · DETRAN-AP
Abrangência
Estadual · AP
Data de publicação
15/03/2024
Início de vigência
Não informada

Resumo elaborado pela Compuletra

Dispõe sobre a regulamentação da Resolução nº 797/2020 do CONTRAN sobre o credenciamento de Revendas e Concessionárias de Veículos Automotores ao Sistema Registro Nacional de Veículos em Estoque (RENAVE).

Atos relacionados

Regulamenta

Resolução CONTRAN nº 797/2020 — Institui o Registro Nacional de Veículos em Estoque (RENAVE) e dispõe sobre os procedimentos para registro e controle de compra e venda e de entrada e saída de veículos novos e usados nos estabelecimentos previstos no art. 330 do CTB.

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Sobre Credenciamento

Texto integral

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