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Vigência não verificadaAPDETRAN-AP · DETRAN-AP

Portaria nº 31/2023

Objeto

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e Considerando o disposto no art. 116 da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997; Considerando o disposto nos artigos 4º e 17 do Decreto nº 7907, de 29 de dezembro de […]

Vigência não verificada pela Compuletra. Consulte a fonte oficial.

Tipo e número
Portaria nº 31/2023
Órgão emissor
DETRAN-AP · DETRAN-AP
Abrangência
Estadual · AP
Data de publicação
11/12/2023
Início de vigência
Não informada

Resumo elaborado pela Compuletra

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e Considerando o disposto no art. 116 da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997; Considerando o disposto nos artigos 4º e 17 do Decreto nº 7907, de 29 de dezembro de […]

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